*Toda produção intelectual e técnica informada na plataforma Sucupira está devidamente vinculada aos projetos de pesquisa dos Professores Permanentes. A preocupação da EDB/IDP está em integrar todas as frentes acadêmicas às linhas de pesquisa do mestrado, sejam os projetos de pesquisa desenvolvidos conjuntamente por docentes e discentes, sejam as disciplinas ministradas na graduação. Todos os projetos de pesquisa desenvolvidos contam com a participação de professores permanentes do Mestrado, alunos do mestrado, da pós-graduação lato sensu e da graduação, garantindo a integração entre os diferentes eixos de ensino.*


Linha de Pesquisa: Processo e Jurisdição Constitucional

Prof. Dr. Gilmar Mendes

Prof. Dr. José Roberto Afonso


Projeto: Federalismo Fiscal no Brasil

Descrição do Projeto: A reforma tributária precisa ser discutida à luz de uma proposta mais ampla, de construção de um novo modelo de federalismo fiscal, que contribua para ajustar o perfil da federação brasileira às exigências deste novo século e à busca de um Estado mais eficiente. Requer-se um novo mecanismo de partilha de competências impositivas e a reconstrução de um sistema de transferências intergovernamentais que equipare a repartição de poderes e de recursos e, por conseguinte, promova o equilíbrio entre os entes da federação.


Projeto: Financiamento e Gestão de Políticas Sociais

Descrição do Projeto: O equilíbrio entre repartição de recursos e de responsabilidades na área social é um dos problemas mais difíceis a serem resolvidos em regimes federativos como o brasileiro, onde a existência de acentuadas desigualdades regionais e sociais sobrepõe-se às conhecidas dificuldades financeiras do Estado. Desse modo, é preciso encontrar uma medida adequada de alocação dos recursos disponíveis aos apelos sociais mais urgentes e fundamentais.

Prof. Dr. Fábio Lima Quintas

Projeto: A efetivação de direitos sociais pelo Poder Judiciário no direito comparado.

Descrição do projeto: Deixando em segundo plano a atuação dos Tribunais Constitucionais, objetiva-se examinar se e como há judicialização das políticas públicas para a concretização dos direitos sociais em outras experiências democráticas que elegeram a jurisdição constitucional na organização do sistema da Constituição.

Projeto: A intervenção judicial em políticas públicas de saúde em números

Descrição do projeto: Fugindo do dilema entre judicializar ou não os direitos sociais, pretende-se analisar os efeitos do modelo de prestação judicial praticado no Brasil na tutela dos direitos sociais, a partir de estudo empírico que examine o impacto da intervenção judicial nas políticas públicas e na proteção dos direitos fundamentais no campo do direito à saúde.

Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago

A. Projeto: Estudos sobre Soberania, Democracia e Estado

Descrição do Projeto: Discussão dos fundamentos conceituais que informam a teoria clássica da soberania, analisando sua aplicabilidade à realidade contemporânea. Busca-se verificar sua pertinência diante das transformações que se operaram desde que esta se consolidou, passando a ser adotada como o modelo dominante, e reconstruí-la à luz das experiências, problemas e complexidades dos Estados contemporâneos, estruturando uma teoria aplicada à realidade da vida estatal.

B. Projeto: Formação Histórica do Poder Judiciário e da Jurisdição Constitucional

Descrição do Projeto: Analisar o processo de autonomização da magistratura e formação do Poder Judiciário, processo que se dá concomitantemente ao desenvolvimento do constitucionalismo e sua demanda por instrumentos e instâncias efetivas de controle sobre o poder estatal e proteção das Constituições

Prof. Dr. Sérgio Antonio Ferreira Victor

Orçamento Impositivo

Descrição do Projeto: Ao longo do 2015, o grupo analisará a PEC do Orçamento Impositivo, questionando sua estrutura normativa, impactos legislativos e econômicos, bem como estudando sua tramitação legislativa para servir de paradigma para a tramitação de PEC no Direito Brasileiro.



Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais

Prof. Dr. Alvaro Luis Ciarlini

A. Projeto: Movimentos de destranscendência da racionalidade do direito

Descrição do projeto: exame dos movimentos de destranscendência da racionalidade do direito, com o exame do giro linguístico operado na modernidade tardia de nossa tradição filosófica, bem como da guinada hermenêutica e sua influência na atual teoria do direito, notadamente a partir da potencialização da fenomenologia hermenêutica como ferramenta viável para lidar com os problemas constitucionais de maior densidade;
 

Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco

Projeto: Definição conceitual e aplicação pela Jurisprudência do STF do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Descrição do projeto: A importância prática do princípio da dignidade da pessoa humana vem gerando relevantes controvérsias em torno da sua utilidade e mesmo da viabilidade de se cogitar de um direito fundamental à dignidade. As coordenadas técnicas e filosóficas em que o tema da dignidade humana se multiplica tornam o seu exame imprescindível, visando a construção de um sentido controlável. Nesse contexto , o grupo estuda o trato desse princípio na jurisprudência brasileira.


Prof. Dr. Roberto Freitas Filho

Projeto: Direitos Fundamentais e sua Efetividade

Descrição do Projeto: Acompanhar a dinâmica de efetividade dos direitos fundamentais, tendo como parâmetro as decisões dos tribunais superiores brasileiros e seu impacto na realidade social.

Profª. Dra. Julia Maurmann Ximenes

A. Projeto: Modernização da Justiça Brasileira: análise do impacto das reformas do Poder Judiciário, pós 1988

Descrição do Projeto: Análise do processo contínuo de modernização da Justiça brasileira, iniciado com a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais. A partir da análise das principais mudanças no sistema de justiça brasileiro no período pós CF1988, busca-se, com base em uma perspectiva histórica, identificar os fatores determinantes nessa agenda reformista por meio da identificação de atores-chave, interesses e motivações e de como os eventos nesse fluxo de mudança têm repercutido uns nos outros.

B. Projeto: Judicialização e Democracia: Articulação da judicialização e da democracia a partir da linguagem (argumentação) própria do campo jurídico e da legitimidade

Descrição do projeto: Busca-se analisar os impactos diretos (materiais) e indiretos (simbólicos) da judicialização para a democracia. O cerne da tensão entre campo político e jurídico permanece, mas agora a análise metodológica trabalha com os impactos na democracia.


Prof.ª Dra. Soraia da Rosa Mendes

A. Projeto: Crime e Pena: Estudos sobre a (in)efetividade dos direitos e garantias fundamentais.

Descrição do Projeto: O objetivo da pesquisa é aprofundar estudos e viabilizar análises propositivas sobre o sistema penal, em especial sobre a inflação legislativa e o crescente encarceramento.

B. Projeto: Sistema Penal e gênero: estudos sobre a política criminal feminista

Descrição do Projeto: O objetivo desta pesquisa é traçar as bases a partir das quais é possível pesquisar e contribuir com a construção de uma política criminal feminista.

C. Projeto: Uma análise da práxis de solução de conflito envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do Paranoá e do Núcleo Bandeirante:

Descrição do Projeto: O projeto tem como objetivo central analisar e estabelecer um paralelo entre as diferentes formas de solução do conflito que vêm sendo adotadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas Circunscrições Judiciárias do Paranoá e do Núcleo Bandeirante, ambos no Distrito Federal. O desenvolvimento do projeto conta com a parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e com a colaboração do Juizado de Violência Doméstica Núcleo Bandeirante.