26 set 2018

Lançamento do livro “As obrigações de prevenção do Direito Ambiental Internacional”

ABOUT EVENT

Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito internacional ambiental, por tratar de um de seus mais importantes princípios: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação para a responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. Toda a dificuldade reside aí: de que modo o Direito permite assegurar, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral?

O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero. Ele se apoia no estudo minucioso de diversos tratados, dos trabalhos da ONU e dos principais precedentes de litígios ambientais transfronteiriços. De fato, a compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade de uma distinção fundamental entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.

Autor: Prof. Leonardo Estrela

Data: 26 de setembro, às 18h30 – Área de convivência – IDP.

EVENT SPEAKERS

Registration for : Lançamento do livro “As obrigações de prevenção do Direito Ambiental Internacional”

Registration Now

Share This Event