Eventos realizados

Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, com apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público, da FGV Projetos e de outras instituições e órgãos, realizaram, nos dias 24 e 25 de novembro, o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST.

O encontro contou com participações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Maria Weber. Outras autoridades do judiciário, como Ives Gandra, presidente do TST e do CSJT; Renato Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST e Diretora da ENAMAT, também participaram do evento.

Veja abaixo fotos e vídeos do evento:


O presidente Michel Temer e o ministro Ives Gandra Martins Filho (TST) abriram, nesta quinta-feira (24), o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do TST, que acontece entre os dias 24 e 25, em Brasília, com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público. O seminário pretende discutir políticas públicas e legislações trabalhistas buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira.

Vídeos

 

 

 

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XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional

O Instituto Brasiliense de Direito Público realizou entre os dias 26 e 28 de outubro o XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, que contou com a participação de Carmen Lúcia, ministra e presidente do STF; Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF e Gunther Teubner, professor- emérito da Goethe Universität Frankfurt am Main e Professor Centennial da London School of Economics, dentre outros juristas e acadêmicos. Para debater os reflexos produzidos pela Era Digital na Constituição de 1988, a qual representa marco histórico da transformação da Nação Brasileira em Estado Constitucional, o Congresso abordou neste ano a temática "Constituição, Internet e Novas Tecnologias – Interfaces para um novo Direito Constitucional”. 

Questões sobre a influência das novas tecnologias no Direito Constitucional; o impacto da internet na Constituição Brasileira e as expectativas do Direito na Era Digital foram debatidas por renomados especialistas em Direito e Internet. Os participantes assistiram palestras proferidas por Albie Sachs, ativista e ex-Juiz da Corte Constitucional da África do Sul; Koen Lenaerts, presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia; Jeffrey Jowell QC, diretor-fundador do Bingham Centre on the Rule of Law; e Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dentre outros.

O encontro também abordou outras questões que se circunscrevem na temática proposta, como Governo Eletrônico, Big Data e inovações na gestão pública; Cidadania Digital e Memória, Esquecimento e Retirada de Conteúdo na internet. Além disso, o Congresso contará com duas programações paralelas, a serem realizadas em uma sala específica, com palestras voltadas às temáticas “Direito, Internet e Regulação” e “Internet, Inovação e Mercado”.

Dia 26 de outubro

 

Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu, na abertura do XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, as democracias e novas formas de convivência: “Devemos começar a não mais usar democracia no singular, mas no plural, em referência às formas variadas de convivência nas quais se preserva a liberdade. Não há formula única de democracia, não há forma acabada”, disse.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dgIrAdsAC80

Notícia:http://www.idp.edu.br/imprensa/3721-carmen-lucia-defende-novos-modelos-de-democracia-na-abertura-do-xix-congresso-internacional-de-direito-constitucional

 

 

Dia 27 de outubro

 

Gunther Teubner, professor emérito da Goethe Universität Frankfurt e conhecido filósofo do Direito, recebeu, pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, o título Honoris Causa. De acordo com o presidente do TSE, Teubner é um dos juristas mais renomados da contemporaneidade e possui uma posição acadêmica inovadora entre teoria e dogmática jurídica. “Além da excelência como professor, tem chamado atenção pela profundidade de suas obras que permitem novas abordagens no estudo do direito”, destaca.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=dgIrAdsAC80

Notícia: http://www.idp.edu.br/imprensa/3722-gunther-teubner-recebe-titulo-honoris-causa-do-idp

 

 

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Seminário Acadêmico – Organizações Sociais e a Gestão de Serviços Públicos

“A mitigação das desigualdades se dá pela eficiência do serviço público. Um bom serviço público, seja ele de saúde, transporte, educação ou segurança, faz com que sejamos mais iguais e, assim, minimizamos a distância entre ricos e pobres”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes durante a conferência de abertura do Seminário Acadêmico – Organizações Sociais e a Gestão de Serviços Públicos, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, é fundamental que se busque novas formas de prestação de serviços fora dos modelos ortodoxos. “Precisamos discutir a qualidade de serviço público, tendo em vista a sua melhoria. Hoje tanto o direito público, quanto o privado, se entrelaçam. As organizações sociais cumprem funções públicas embora de índoles privadas”, explica.

Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, participou do painel de abertura do Seminário e defendeu formas alternativas de gerir competências estatais, que é o caso das organizações sociais. Segundo o jurista, deve-se, entretanto, combater o corporativismo que “é de fato uma disfunção porque a corporação olha muito mais para seu próprio umbigo do que para o seio da coletividade. O que interessa é que o estado como máquina de instituição opere. Se há mecanismos heterodoxos, mas atuais, porque não fazer uso deles, sob controle rígido?”, questiona.

Durante a abertura do seminário, o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg destacou que a saúde é o primeiro direito que um cidadão deve ter para poder usufruir dos demais: Do jeito que está não pode ficar. Temos que reconhecer que os serviços públicos prestados para a população hoje em dia não são bons. Temos a obrigação de buscar novas alternativas”, considera. Segundo o governador, “não podemos nos acomodar no sentido de não buscar alternativa que possa modernizar a gestão pública. Isso é uma obrigação dos gestores, da sociedade e dos legisladores, no sentido de garantir eficiência para o cidadão ter serviço de saúde de forma precisa e gratuita”.

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VII Colóquio de Direito e Tecnologia

No Brasil, o anonimato é expressamente proibido pela Constituição Federal. Na prática, é cada vez mais comum ler comentários escritos por perfis anônimos em diversos espaços da internet. Afinal, como essa atitude é vista em outros países? Qual é a melhor interpretação desse dispositivo? Com o objetivo de refletir sobre essas questões e também sobre a liberdade de expressão, o Instituto Brasiliense de Direito Público promoveu, nesta quarta-feira (28), o VII Colóquio de Direito, Internet e Tecnologia, conduzido por Lothar Michael, professor de Direito Público da Universidade de Düsseldorf (Alemanha).

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, abriu o colóquio ressaltando a importância de debater o anonimato num país que proíbe expressamente as manifestações anônimas. “É uma alegria termos hoje a presença do professor Lothar, trazendo temas tão importantes do Direito Comparado ao IDP”.

Para Lothar, a possibilidade de expressar opiniões anônimas na internet depende do alcance da liberdade de opinião. “Na Alemanha, temos a opção de definir a liberdade de expressão em termos mais amplos. As opiniões anônimas são tuteladas tanto quanto as não anônimas”, afirma o professor.

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Seminário Diálogos Estratégicos: Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico

Durante a conferência de abertura do Seminário Diálogos Estratégicos: Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico, Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), defendeu a necessidade de universalização do serviço público de saneamento básico no Brasil. “Em países de bom padrão civilizatório, há algo em comum: a boa qualidade do serviço público. Países que oferecem serviço público de qualidade geram sensação maior de igualdade. A distância entre ricos e pobres se atenua deveras, isso é evidente. Esse debate não faz parte da mensagem dos nossos partidos políticos. Temos de colocar esse tema na agenda pública e política.

Para o ministro, é possível fazer controle de políticas públicas, inclusive da execução, mas dentro do modo como a política pública se desenvolve. “Há dificuldades financeiras e quem vai exercer esse controle precisa conhecer isso. Não pode haver uma lírica constitucional, um diálogo de surdos”.

Neste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, em suplemento sobre meio ambiente, que a falta de saneamento é responsável pelos altos índices de mortalidade infantil. Em cerca de 1,2 municípios brasileiros, a cada mil crianças nascidas, 40 morreram antes de completar um ano por contraírem doenças endêmicas. “Quando vemos que um metro de saneamento repercute significativamente no que diz respeito à mortalidade infantil, percebemos que tudo isso tem um grande significado”.

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Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST

 

O Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), foi encerrado na tarde desta sexta-feira (26) com três painéis que trataram dos riscos e desafios ao Direito do Trabalho contemporâneo. Em novembro, novos temas serão discutidos numa segunda etapa do seminário, em Brasília.

Ao encerrar o seminário, o ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, destacou a pluralidade de visões apresentadas ao longo da programação de dois dias. "Saímos daqui instigados a pensar", afirmou.

Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, o encontro de dois dias, realizado na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, cumpriu o objetivo proposto, de aprofundar a discussão e temas jurídicos e de políticas públicas visando ao fortalecimento dos canais de comunicação com a sociedade brasileira, tendo a Justiça do Trabalho como protagonista na superação da crise econômica atual. "Foi uma fantástica celebração dos 75 anos da Justiça do Trabalho, num ambiente acadêmico moderno e acolhedor, com palestras impactantes, apontando sempre para as melhores formas de proteger realmente o trabalhador e harmonizar as relações de trabalho", afirmou.

 

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Fórum Abril-Google Liberdade de Expressão

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o fórum afirmando que “a liberdade de expressão é um direito que forma a base da própria democracia”. Para ele, os direitos funcionais estão ligados a esse processo político: “Não conseguimos evoluir se a liberdade de expressão não estiver claramente fundamentada”. Durante a cerimônia de abertura do fórum, o ministro comentou que “atualmente, temos admitido que a Justiça Eleitoral possa determinar as retiradas de publicações que tenham ataques a candidatos inclusive em redes sociais. Isso decorre da própria proteção à honra, assegurada no texto constitucional”.
Gilmar Mendes também destacou que a internet é, hoje, um campo de democratização para a igualdade, mas também pode propiciar situações embaraçosas que tenham repercussão no âmbito do direito eleitoral. “A justiça eleitoral tem lidado com o tema da maneira tradicional e tem sido bastante criticada na retirada de conteúdo. Salvo ofensas de caráter pessoal à honra, a liberdade de manifestação do eleitor não pode ser afetada”, disse.

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6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

O 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública contou com a participação de renomadas autoridades que discutiram o tema: "A Volta do Crescimento: Uma Agenda de Reformas para a Superação da Crise". O encontro, que aconteceu no dia 29 de junho, foi dividido em quatro painéis: “A Agenda Fiscal”; “A Agenda Previdenciária”; “A Agenda Social: Consolidação e Avanços” e “A Agenda da Competitividade: Reformas Necessárias no Ambiente de Negócios Brasileiros”.

Veja abaixo o resumo de cada painel:

Abertura

 

Ministro Henrique Meirelles e Governador Pedro Taques discutem a situação fiscal do País na abertura

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, afirmou que a situação fiscal do País, dos estados e da União é “de fato muito difícil e há pouco espaço para investimento. De 1997 a 2015, o crescimento da despesa pública federal cresceu acima da inflação, em média 6% acima. Quanto mais cresce a dívida pública, mais cresce a desconfiança”, disse.

Veja notícia completa do painel clicando aqui.

 

Primeiro Painel

 

Ministro Dyogo Oliveira e especialistas discutem agenda fiscal

A partir do tema “Agenda Fiscal”, Dyogo Oliveira, Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Samuel Pessoal, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV), e Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, conduziram palestras sobre a superação da crise brasileira. Veja notícia completa do painel clicando aqui.

 

 

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Seminário Questões Relevantes do Direito Público

O Instituto Brasiliense de Direito Público, com o apoio institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), realizou nesta sexta-feira (10) o Seminário Questões Relevantes do Direito Público , no auditório da PGE-RJ. Autoridades renomadas da área jurídica do País se reuniram no encontro e discutiram pontos centrais do tema proposto.

A mesa de abertura contou com a presença de Hariman Araújo, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Leonardo Espíndola, Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro; Antônio Jayme Boente, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); Lúcia Lea Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor da EDB/IDP, e Francisco Dornelles,  Governador do Estado do Rio de Janeiro. 

Gilmar Mendes ministrou palestra sobre os desafios da administração pública em tempo de crise. O segundo momento do evento contou com palestras dos ministros do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e Vital Rêgo. Os ministros palestraram, respectivamente, sobre administração pública e mecanismos de defesa do interesse público e repressão vs. prevenção.

Veja abaixo algumas fotos do encontro:

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IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Autoridades brasileiras e portuguesas, como Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL e António Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Português, participaram do evento e discutiram aspectos do tema: "Constituição e Crise", além de debater remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político. O vice-presidente Michel Temer, que participou da abertura por meio de uma vídeo-conferência, elogiou o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e os protestos ocorridos em 2013.

Segundo Temer, "as instituições do nosso país estão funcionando muito bem. O Judiciário hoje tem uma presença muito significativa, que há de ser saudada por todos aqueles que se preocupam com um bom comportamento ético e político". O vice-presidente também defendeu a democracia da eficiência e disse que "há novas realidades no Brasil e as pessoas passaram a exigir eficiência nos serviços privados e um comportamento político adequado aos órgãos públicos".

Gilmar Mendes ressaltou que as crises infelizmente parecem conectar o mundo, assim como o modo mais eficiente de resolvê-las. “Em todo o mundo, o abismo colossal de sucessivas crises vem constrangendo a humanidade, sob as mais diversas vertentes. Veja-se, por exemplo, a tragédia humanitária com que ora se defronta a Europa, diariamente contrafeita ante milhares de refugiados que clamam, basicamente, pelo direito à vida, quase igual drama que há anos coage a Oceania, às voltas com o caos intermitente de uma imigração descontrolada. Na África, nunca se chegou a superar a inadmissível fatalidade da fome”, enumerou.

Países irmãos

Sobre Brasil e Portugal, aos quais se referiu como “países irmãos”, Gilmar Mendes disse que “Ao identificarmos arestas, desvios, erros e acertos saberemos, ao fim, encontrar soluções conjuntas e criativas com o objetivo maior de aprimorarmos o mais precioso dos instrumentos civilizatórios – o conjunto extraordinário das nossas vicejantes instituições democráticas”. Para o ministro do STF, o evento busca “preservar a ordem democrática em meio a uma grave conjuntura de desacertos quer no plano político, quer na esfera econômica, institucional e até judicial, lançando mão, para tanto, exatamente dos remédios constitucionais disponíveis, de modo a encontrar mecanismos que possam viabilizar a devida estabilização jurídico-política”.

António Gaspar disse que seminário proporciona discussões significativas para os dois países: "É tempo de fazer um balanço sobre o contexto das crises política e econômica que afetam ambos os países. Precisamos lutar pela garantia dos direitos fundamentais".

Remédios institucionais

Rui Ramos, investigador principal do Instituto de Ciências Sociais da ULisboa, no primeiro painel do evento, chamado Remédios Institucionais para Bloqueios Críticos do Sistema Político, disse que "a flexibilidade do sistema político seria um remédio institucional, mas devemos avaliar os riscos associados a essas soluções".

Dias Toffoli, ministro do STF, apresentou um resgate histórico da política nacional e disse que o sistema institucional brasileiro é resultado de "uma desigualdade regional histórica", o que prejudicaria a possibilidade de encontrar remédios institucionais. Segundo ele, "O Estado veio antes da sociedade, por exemplo, nosso primeiro governante abdicou em 1835 e na primeira eleição direta, apenas 3% da população votou".

Veja abaixo algumas fotos:

 

Remédios institucionais

Rui Ramos, investigador principal do Instituto de Ciências Sociais da ULisboa, no primeiro painel do evento, chamado Remédios Institucionais para Bloqueios Críticos do Sistema Político, disse que "a flexibilidade do sistema político seria um remédio institucional, mas devemos avaliar os riscos associados a essas soluções".

Dias Toffoli, ministro do STF, apresentou um resgate histórico da política nacional e disse que o sistema institucional brasileiro é resultado de "uma desigualdade regional histórica", o que prejudicaria a possibilidade de encontrar remédios institucionais. Segundo ele, "O Estado veio antes da sociedade, por exemplo, nosso primeiro governante abdicou em 1835 e na primeira eleição direta, apenas 3% da população votou".

 

Programação


Serviço

IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 29, 30 e 31 de março

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

*Inscrições encerradas*

Apoio e patrocínio:

II Seminário Internacional de Direito do Trabalho


Com o objetivo de debater aspectos do direito do trabalho contemporâneo, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoveu, nos dias 28 e 29 de setembro, o II Seminário Internacional de Direito do Trabalho. O evento contará com a participação de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ives Gandra Martins Filho, Ministro e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Cláudio Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentre outras autoridades da área e representantes de instituições privadas.

O encontro, que acontecerá no auditório da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), será realizado em formato de mesa redonda para propiciar o debate e a interação com o público. Na primeira edição do evento, que aconteceu no ano passado, houve 500 participantes inscritos, entre profissionais e estudantes.

Para maiores informações, clique aqui.



Veja abaixo o resumo de cada painel:


Abertura


Ives Gandra Martins Filho, ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizou, nesta segunda-feira (28), a palestra de abertura do II Seminário Internacional Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público. Durante o discurso, o ministro falou sobre o exercício da magistratura e ressaltou que a finalidade da justiça seria a de pacificar a sociedade.

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