Evento - Improbidade Administrativa
28 maio, 2018

IDP recebe a visita de especialistas em Improbidade Administrativa

O Grupo de Pesquisa em Improbidade Administrativa do IDP realizou debate no último dia 04 de maio, na sede da instituição, com a presença do coordenador do grupo, Professor Rafael Araripe Carneiro, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho, além da Consultora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dra. Joanni Henrichs.

O Professor Rafael Araripe Carneiro abriu o evento apresentando o objetivo do grupo de consolidar dados empíricos sobre as ações de improbidade administrativa. O professor destacou que a Lei n. 8.429/92 é uma importante ferramenta no combate a práticas graves contra a Administração Pública, mas que nos últimos anos aumentaram as críticas sobre o uso excessivo da ação de improbidade contra falhas formais ou irregularidades sem gravidade. Assim, o professor ressaltou a necessidade de reunir elementos objetivos sobre a improbidade administrativa, cuja grande repercussão no âmbito eleitoral reforça a sua importância.

Em seguida, Joanni Henrichs, Consultora Jurídica da CNM, apresentou os resultados parciais da pesquisa elaborada a partir dos quesitos formulados pelo grupo do IDP. Os dados preliminares indicam que a maior quantidade de ações de improbidade contra prefeitos envolve os princípios da administração pública (46,5%), enquanto que os casos de enriquecimento ilícitos representam apenas 8,8%. A pesquisa preliminar aponta ainda que 21,6% das ações de improbidade contra prefeitos envolvem menos de 10 mil reais e 22% encontram-se na faixa entre 10 mil e 50 mil reais. A pesquisa indica também que 42% dos processos que chegaram aos Tribunais Superiores tiveram os julgamentos modificados e que 72% dos prefeitos ouvidos afirmam que as ações de improbidade impactam em grau alto ou médio a implementação das políticas públicas municipais.

O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho parabenizou o grupo pela escolha do tema, atual e controvertido, e destacou a necessidade de se obter dados empíricos para se conhecer o estado da arte da improbidade administrativa. O Ministro apresentou ainda julgados da Primeira Seção do STJ que, na sua opinião, indicam distorção do conceito de improbidade, que deveria ser utilizada somente para reprimir atos de desonestidade e má-fé.

Os interessados em participar do grupo devem escrever para o seguinte e-mail: parca.tulio@gmail.com .

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