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A Escola de Direito de Brasília e a Escola de Administração de Brasília (EDB/EAB-IDP) abrem inscrições para o vestibular agendado, transferência e segunda graduação dos cursos de graduação em Direito e Administração Pública. O processo seletivo, detalhado no edital, compreenderá provas de conhecimento, mediante a aplicação de prova objetiva e de prova de redação e consistirá na avaliação de conhecimentos comuns às diversas áreas do Ensino Médio.

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de fevereiro de 2017.

A EDB/IDP disponibilizará 50 vagas em uma turma de ingresso, no período matutino (das 8h às 11h40), com duração de 10 semestres letivos; e 50 vagas, em uma turma de ingresso, no período noturno (das 19h às 22h40), com duração de 10 semestres letivos. Já a EAB/IDP disponibilizará 60 vagas no período matutino e 60 no período noturno.

O IDP tornou-se uma instituição de referência no Brasil por aliar tradição, inovação e corpo docente qualificado e diferenciado ao ensino de excelência. No ano de 2014, a graduação em Direito da EDB teve suas boas práticas em ensino, pesquisa e extensão reconhecidas pelo MEC, que atribuiu conceito 5 ao curso. Em 2015, a EDB passou por avaliação de todos os níveis de ensino e de organização institucional, recebendo, também no processo de recredenciamento, conceito 5. Acrescido ao bom desempenho alçado nas avaliações do MEC, a Instituição também alcançou excelentes resultados nos Exames da OAB. 

As inscrições podem ser feitas neste link.

Baixe os editais abaixo:

pdf Edital - Vestibular - Administração - 01/2017 (13.21 MB)

pdf Edital - Vestibular - Direito - 01/2017 (13.28 MB)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes publicou, nesta quarta-feira (28), o artigo "A república corporativa" no jornal Folha de S. Paulo. Leia abaixo o texto:


A república corporativa

Gilmar Mendes

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas públicas corajosas e eficientes.

Leia o texto completo clicando aqui.

 

O professor do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) publicou o artigo Resgate Fiscal na revista Conjuntura Econômica deste mês. Clique aqui para ler o artigo.

Com um índice de aprovação de 65,12% no XX Exame da OAB, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) obteve o melhor resultado do DF na prova e, pela primeira vez na história, ultrapassou a Universidade de Brasília (UnB) se consolidando na primeira colocação geral. Em complemento ao excelente resultado, o XX Exame da Ordem também indica que a EDB/IDP melhorou o seu índice de aprovação em comparação à prova anterior, na qual 47,83% dos estudantes passaram. O crescimento alto em relação a outras instituições de ensino aponta para uma série de ações diferenciadas realizadas pelo instituto. Clique aqui para ver a lista completa.

O trabalho para alcançar esse resultado envolve a conscientização dos estudantes, que em todos os semestres realizam um simulado do Exame da Ordem, onde testam seus conhecimentos tendo como base provas anteriores e outras questões elaboradas pelo corpo docente. A EDB/IDP também oferece um curso preparatório específico para intensificar os conhecimentos dos alunos. "Estamos fazendo um consistente trabalho de preparação dos alunos", ressalta o coordenador.

A disciplina Tópicos Especiais, para preparação dos alunos na primeira fase, é coordenada pelo professor João Trindade e contou com o apoio de diversos professores da EDB/IDP. Já o curso preparatório para a segunda fase da OAB é conduzido pela professora Cristiane Damasceno, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ/IDP).

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve o maior índice do Brasil, com 80,85% de estudantes aprovados. Na sequência, com uma taxa de aprovação de 80%, vem a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Ibemc em Minas.

O Mestrado em Direito Constitucional oferece ao aluno liberdade para construir um plano de estudos que mais se adeque às suas necessidades e interesses acadêmicos e profissionais. Essa liberdade é garantida pela estrutura curricular, que é formada por 04 disciplinas obrigatórias e 05 disciplinas optativas.

O curso regular é desenvolvido em 24 meses, com oferta bimestral de disciplinas. As disciplinas são oferecidas preferencialmente em encontros às sextas à tarde e à noite e aos sábados, o que permite aos interessados conciliar sua participação no Mestrado com o exercício profissional. São realizados, em média, 16 encontros anuais.
 
 

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), acontecerá entre os dias 18 e 20 de abril do próximo ano, na capital portuguesa. O evento, que terá como tema central Constituição e Governança, tem por objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. As inscrições serão abertas em breve.

Agora em sua quinta edição, o Seminário Luso-brasileiro de direito já se consolidou como palco de elevados debates acadêmicos, os quais têm, por fim último, a função de aprimorar o ordenamento jurídico-constitucional dos dois países envolvidos.

Em março deste ano, quando ocorreu a quarta edição do evento, autoridades brasileiras e portuguesas, como Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL e António Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Português, participaram do seminário discutiram aspectos do tema: "Constituição e Crise", além de debater remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político. O vice-presidente Michel Temer, que participou da abertura por meio de uma vídeo-conferência, elogiou o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e os protestos ocorridos em 2013.

Àquela época, Temer disse que: "as instituições do nosso país estão funcionando muito bem. O Judiciário hoje tem uma presença muito significativa, que há de ser saudada por todos aqueles que se preocupam com um bom comportamento ético e político". O vice-presidente também defendeu a democracia da eficiência e disse que "há novas realidades no Brasil e as pessoas passaram a exigir eficiência nos serviços privados e um comportamento político adequado aos órgãos públicos".

Clique aqui para ler sobre o IV Seminário Luso-Brasileiro.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Inscrições: Em razão do convênio acadêmico realizado entre a Escola de Direito de Brasília do Instituto de Direito Público e a Faculdade de Direito de Lisboa, não serão cobradas taxas de inscrição para alunos, professores e demais congressistas que façam suas inscrições até o dia 08/04/2017, pelo Portal Eventos.  Será emitido certificado de 20 (horas). As vagas são limitadas. 

Obs.: Não estão incluídos na inscrição os valores referentes à emissão de passagens, hospedagens e demais custos de congressistas.

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

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Os GTs (Grupos de Trabalho) do Grupo de Pesquisas em Direito do Trabalho são realizados pelo Centro de Pesquisas do IDP – CEPES e pretende desenvolver 3 eixos básicos de pesquisas, referentes ao Direito do Trabalho, ao Direito Sindical e ao Processo do Trabalho, sendo que cada eixo ou linha de pesquisa tem um temário inicial de 5 matérias, com orientação geral de dois professores do IDP para cada uma delas. Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo CEPES – IDP.

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Com o objetivo de incentivar cada vez mais a produção científica na área de Direito e Tecnologia, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) abriu nesta quarta-feira (7) as inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas, que vai premiar os trabalhos com maior pontuação.

O certame, que é aberto a acadêmicos de Direito de qualquer instituição de ensino e a profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais, receberá projetos relacionados a três áreas: Governo Eletrônico, Liberdade de Expressão, Eleições e Propaganda Eleitoral e Impacto Econômico da Internet e Regulação.

Do ponto de vista metodológico, os projetos podem adotar estratégias distintas, quantitativas e/ou qualitativas, por meio do desenvolvimento de análises comparativas, revisões de literatura, surveys, entrevistas ou grupos focais, dentre outros métodos comumente utilizados em pesquisas científicas.

A Comissão Julgadora será formada por professores em exercício no IDP e colaboradores ad hoc com titulação de mestrado ou doutorado e tempo de experiência relevante na área da pesquisa.

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O II Seminário de Iniciação Científica da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP) foi encerrado nesta sexta-feira (6) com um torneio de debates organizado pela professora Olívia Freitas.

Willian Alves e Fabiana Lima, estudantes do 4º semestre do curso de Administração Pública, debateram o tema: A Judicialização da Saúde atrapalha o Planejamento do Governo. O aluno Willian venceu o torneio.

O torneio contou ainda com a participação dos professores Leonardo reisman, Henrique Faria e dos alunos Flávia Taiane e luciano Oliveira.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler inaugurou, na última semana, o curso de pós-graduação Concessões em Parcerias com a Administração Pública na Escola de Governo Henrique Santillo - instituição da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan). "É uma grande honra ter sido convidado e estar aqui, no Estado de Goiás, para proferir a aula inaugural deste curso interessante”, agradeceu o jurista. A especialização, promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, capacitará 40 servidores do órgão aprovados num processo seletivo.

O evento foi aberto pela superintendente da Escola, Lilliane Morais Batista de Sá, que deu as boas-vindas e agradeceu ao ministro Zymler por ter aceitado o convite e trazer conhecimentos que serão produtivos, com bons frutos para a gestão pública. Também esteve presente, representando o secretário Joaquim Mesquita, o superintendente-executivo de Gestão da Segplan, Antônio Eurípedes de Lima, que cumprimentou o ministro e parabenizou os alunos pela coragem diante do curso. “Esperamos, muito em breve, apresentar resultados que venham ao encontro dos anseios da sociedade”, colocou. Presentes, ainda, o coordenador do curso de pós-graduação, professor Marco Aurélio Barcelos, e Polliana de Carvalho, que representou o IDP e, ao final da palestra, detalhou para os alunos o desenvolvimento do curso.

O tema da palestra foi sobre “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”. Segundo Benjamin Zymler, neste momento de crise que o Brasil enfrenta, há necessidade de se criarem paradigmas em busca de soluções, e não há outro caminho senão as Parcerias Público-Privadas (PPPs).“Os investimentos passam, necessariamente, pelo incremento destas parcerias, conexão entre o poder público e o setor privado. As Parcerias Público-Privadas constituem, sem dúvida, um caminho possível para o Brasil”, ressaltou.

Benjamin Zymler discorreu para os alunos sobre o papel e as competências do TCU, sobretudo no contexto das concessões de serviços públicos ao setor privado. Enfatizou a necessidade de revisão da expectativa do Brasil num cenário muito difícil, de crises política, fiscal, regulatória e moral. “Não tem como atacar uma crise sem atentar-se para as regras dos demais países. O Brasil tem marcos excelentes no campo da regulação, mas tem um débito que precisa ser resolvido, e deve dar uma resposta à sociedade”, enfatizou o ministro, recorrendo um pouco sobre o caso da Petrobras e das empresas privadas com o esquema das propinas. “Temos que discutir as leis, aperfeiçoar os marcos regulatórios, a segurança econômica/financeira e a estabilidade política”, completou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan)