Os primeiros painéis do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que aconteceram na tarde desta terça-feira (18) no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), foram marcados por fortes debates sobre a Crise da Democracia Representativa, Governance do Sistema Político, Sistema Eleitoral e Governabilidade.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho considera que a Crise da Democracia Representativa é hoje lugar-comum entre estudiosos da política: “Se a implantação da democracia ainda é bandeira reivindicatória em estados não democráticos e não é longínqua à fracassada Primavera Árabe, deixou ela de ser um modelo indisputado. Em concorrência com ela, regimes não democráticos têm ganhado apoio e aplauso”, disse. “É, todavia, nos estados já democratizados que ela perdeu terreno, objeto de uma desafeição e até de repúdio”, complementa o professor.

Para o ministro Gilmar Mendes, enquanto na Europa se discute o déficit de representatividade democrática dos partidos políticos, o Brasil tem um falseamento da democracia partidária: “O nosso esforço é no sentido de fazer uma reforma política que pelo menos estruture os partidos políticos”. “Hoje a vida partidária se tornou algo artificial demais”, concluiu o ministro.

Sistema Eleitoral

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, não há como o Brasil manter o atual sistema político eleitoral sem alteração, porque eleições após eleições o número de partidos políticos com representação no Congresso Nacional vai aumentar assim como, consequentemente, o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. “Temos que enfrentar a realidade brasileira de estabelecer um sistema eleitoral que volte a formar elites nacionais e menos partidos políticos”, opinou o ministro.

Eros Grau, ministro do STF entre 2004 e 2010, considerou que o voto em lista fechada confere às ligações partidárias um poder absoluto em relação aos candidatos: “Ao mesmo tempo em que se visualiza descaminhos, há um grande descaminho inicial, que é aquele que se instala com a facilidade com que se cria partidos políticos no Brasil”, disse.

Serviços Públicos

A governance dos serviços públicos da administração central também foi abordada durante o seminário por Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência de Portugal; Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil; Domingos Farinho, professor da FDUL, e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Constas da União (TCU).

De acordo com Maria Manuel Marques, centrar as políticas públicas no cidadão é um grande desafio para a administração pública: “Para podermos fazer isso, há cinco orientações essenciais que temos que seguir na governança dos serviços públicos: colaboração, reutilização e partilha, proximidade, participação e inovação”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)