A discussão das proposições legislativas é uma etapa extremamente importante da instituição das políticas públicas e dos programas governamentais, que na maior parte das vezes só podem ser implementados após a aprovação e o início da vigência de lei.

Devido à importância dessa legislação e aos custos e benefícios gerados por ela, torna-se essencial, na fase de discussão, que se avalie criteriosamente a proposição.

O livro, “Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação”, organizado pelos Professores Fernando B. Meneguin e Rafael Silveira e Silva, apresenta e discute essa importante ferramenta que ajuda a garantir que os efeitos do ordenamento jurídico sobre a sociedade sejam os mais eficientes possíveis.

O lançamento será no dia 06/12, às 18h30, na Biblioteca do Senado Federal.