Notícias

“O Presidencialismo de Coalizão é reformável?” A partir deste questionamento, o ministro Gilmar Mendes e o professor catedrático da FDUL Carlos Blanco de Morais conduziram a última mesa-redonda do V Seminário Luso-Brasileiro, que contou com palestras de Antonio Anastasia, senador da República; Arlindo Chinaglia, deputado e presidente do Parlamento do Mercosul, e Jorge Reis Novais, professor da FDUL, seguidas do discurso de encerramento realizado pelo presidente da República Portuguesa Marcelo Rebelo de Souza.

O presidente português parabenizou o ministro do STF pela iniciativa e por toda a sua trajetória no Brasil e suas realizações. “Este encontro traduz a comunhão entre Portugal e Brasil. As várias comissões organizativas, o envolvimento de especialistas dos dois países, os ricos painéis a que puderam assistir nos últimos dois dias confirmam”.

Marcelo Rebelo de Souza ressaltou que é inquestionável a existência de um direito de matriz lusófona, especialmente um direito constitucional. “Os valores fundacionais do constitucionalismo são comuns, tal como são partilhados os elementos culturais e identitários das nossas duas pátrias. Apesar das opções próprias em matérias do sistema de governo, nos aspectos fundamentais e nos princípios e direitos das duas constituições é ampla a influência recíproca”.

Para o presidente o português, os desafios enfrentados por Brasil e Portugal também são parecidos, principalmente no campo social: “O combate a exclusão social deve ser prioridade para todos que trabalham pelo pais. Em ultima analise e uma questão crucial de humanidade”, disse.

O ministro Gilmar Mendes agradeceu pela boa acolhida e bom diálogo acadêmico mantido entre o IDP e a FDUL. “No ano passado discutimos aqui Constituição e Crise e este ano Democracia e Governança. Hoje acredito que podemos reforçar aquele lema do modernismo: se não sabemos o que queremos, sabemos pelo menos o que não queremos. Aprendemos muito com as apresentações feitas pelo lado português”.

Poder Executivo

Para Anastasia, assim como se ensina “na boa doutrina”, um poder executivo moderadamente forte é mais salutar do que um excessivamente forte, que tem muitas atribuições. “O parlamentar, despido de prerrogativas sob o ponto de vista de atribuições, olha aquela gama imensa de atribuições do poder executivo e diz: ‘eu quero participar. Eu quero entrar lá dentro para ter condições, ou de apontar emendas, ocupar cargos, indicar funções’. Então, quanto mais alto, maior a queda”, opina. De acordo com o senador, “essa fragilidade leva à formação, portanto, de uma composição pluripartidária, que passa a depender de modo vigoroso, quase que único, da habilidade do presidente da República”.

Chinaglia ressaltou, a partir de uma breve contextualização histórica, que o presidencialismo está enraizado na política, cultura e costumes do Brasil. “Não creio que o parlamentarismo neste momento seja uma alternativa real para reorganização dos estados e da política brasileira”.

Em mais uma ação de fomento a atividades e pesquisas acadêmicas, o Instituto Brasiliense de Direito Público publica nesta quinta-feira (20) edital de abertura do Programa de Apoio à Iniciação Científica e à Pesquisa (PAPIN-IDP) para o primeiro semestre deste ano, que vai selecionar alunos da graduação em direito da EDB/IDP para participar de eventos acadêmicos nacionais e internacionais. O programa apoiará a participação de alunos em eventos acadêmicos com custeio de taxas de inscrição, de deslocamento ou outros custos associados à participação de estudantes nesses encontros

A comissão organizadora do PAPIN-IDP é composta pelos professores Janete Ricken, Atalá Correia e Adisson Leal, que selecionarão alunos para o recebimento do apoio. Para os fins da seleção, serão consideradas a solidez metodológica e a relevância da pesquisa para o ambiente acadêmico interno e para a comunidade acadêmica como um todo. 

Saiba mais sobre o programa no  pdf Edital (clique aqui) (487 KB)

O segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito colocou em voga questões fundamentais sobre governança das zonas metropolitanas, da mobilidade urbana, dos sistemas de saúde pública e de prevenção a crimes financeiros.

O ministro das Cidades do Brasil, Bruno Araújo, detalhou algumas ações do ministério na governança das zonas metropolitanas, como o programa social “Minha casa, minha vida”, que, de acordo com Araújo, foi fortalecido e atualizado para atender a população brasileira de baixa renda. “Agora, no programa `Minha Casa, Minha Vida` fazemos os pagamentos em dia, foi mudado todo o plano urbanístico (apenas 500 residências por empreendimento) e paisagístico do programa, para que sejam feitas próximas do centro urbano e dos equipamentos sociais e comerciais".

Para Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a mobilidade urbana não deve ser vista apenas como transporte. “O tema da mobilidade é muito mais vasto e, dentro de um município com área metropolitana, o que determina as necessidades e realidades da mobilidade são fatores mais pesados, como necessidade das pessoas se deslocarem de um lugar para o outro para cumprir funções fundamentais do seu dia a dia”. Para Medina, a administração pública deve levar em consideração fatores essenciais, como onde está a habitação, o emprego, o lazer e as escolas e a proximidade e facilidade de locomoção para esses lugares.

Crimes financeiros

Durante o painel Governance do Sistema de Prevenção e Investigação de Crimes Financeiros, Gebran Neto, desembargador federal e relator da Lava Jato no TRF 4ª Região, destacou que, apesar do Brasil viver há três anos a operação Lava Jato, o país “funciona, com crise e dificuldade, mas funciona. As instituições estão todas de pé”. O desembargador exemplificou sua opinião, afirmando que “o Sistema Único de Saúde está longe de ser ideal, mas ele é muito melhor do que tínhamos antes de outubro de 1988, onde havia um sistema desorganizado, fracionado e que não atendia a todos”.

Em complemento à comparação, o desembargador também disse que o Brasil poderia estar “bem melhor”. Neto também alertou sobre o alto índice de criminalidade do país. “O Brasil vive um estado quase de guerra civil. Nossos índices de criminalidade são semelhantes ao que acontece na Síria, no que diz respeito a homicídios dolosos”.

O advogado penalista e ex-docente da FDUL Paulo Saragoça Matta ressaltou que há uma confusão enorme sobre o que são crimes financeiros e crimes econômicos. “Não há uma definição de criminalidade financeira na doutrina mundial, há muitas definições. E cada um de nós põe dentro da criminalidade financeira realidades diferentes”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Os primeiros painéis do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que aconteceram na tarde desta terça-feira (18) no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), foram marcados por fortes debates sobre a Crise da Democracia Representativa, Governance do Sistema Político, Sistema Eleitoral e Governabilidade.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho considera que a Crise da Democracia Representativa é hoje lugar-comum entre estudiosos da política: “Se a implantação da democracia ainda é bandeira reivindicatória em estados não democráticos e não é longínqua à fracassada Primavera Árabe, deixou ela de ser um modelo indisputado. Em concorrência com ela, regimes não democráticos têm ganhado apoio e aplauso”, disse. “É, todavia, nos estados já democratizados que ela perdeu terreno, objeto de uma desafeição e até de repúdio”, complementa o professor.

Para o ministro Gilmar Mendes, enquanto na Europa se discute o déficit de representatividade democrática dos partidos políticos, o Brasil tem um falseamento da democracia partidária: “O nosso esforço é no sentido de fazer uma reforma política que pelo menos estruture os partidos políticos”. “Hoje a vida partidária se tornou algo artificial demais”, concluiu o ministro.

Sistema Eleitoral

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, não há como o Brasil manter o atual sistema político eleitoral sem alteração, porque eleições após eleições o número de partidos políticos com representação no Congresso Nacional vai aumentar assim como, consequentemente, o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. “Temos que enfrentar a realidade brasileira de estabelecer um sistema eleitoral que volte a formar elites nacionais e menos partidos políticos”, opinou o ministro.

Eros Grau, ministro do STF entre 2004 e 2010, considerou que o voto em lista fechada confere às ligações partidárias um poder absoluto em relação aos candidatos: “Ao mesmo tempo em que se visualiza descaminhos, há um grande descaminho inicial, que é aquele que se instala com a facilidade com que se cria partidos políticos no Brasil”, disse.

Serviços Públicos

A governance dos serviços públicos da administração central também foi abordada durante o seminário por Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência de Portugal; Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil; Domingos Farinho, professor da FDUL, e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Constas da União (TCU).

De acordo com Maria Manuel Marques, centrar as políticas públicas no cidadão é um grande desafio para a administração pública: “Para podermos fazer isso, há cinco orientações essenciais que temos que seguir na governança dos serviços públicos: colaboração, reutilização e partilha, proximidade, participação e inovação”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Fernando Henrique Cardoso realizou, nesta terça-feira (18), a conferência de abertura do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, onde ressaltou a importância de mudar o sistema eleitoral brasileiro, em decorrência das transformações culturais dos últimos anos, e a necessidade de adaptar as instituições à vida contemporânea.

“De alguma maneira, a legitimidade deriva da confiança. É isso que começa a estar em risco hoje: a crença na legitimidade daquilo que nós prezamos, que é a democracia, tal como ela é definida na Constituição como Estado de Direito”, ressaltou o ex-presidente brasileiro.

Para FHC, as regras eleitorais começam a gerar desconfiança não só no Brasil, mas também no mundo ocidental. "A globalização levou a diferentes organizações da produção, o que leva a diferentes organizações sociais. Há uma nova forma de sociabilidade que alterou tudo", salientou.

Desafios

“Este evento tem sido marcado por temas da atualidade e busca-se fazer com que a academia reflita esses desafios que as realidades institucionais têm colocado. E nós temos procurado, a partir dos nossos compromissos acadêmicos, tanto do IDP, da FGV, como da Faculdade de Direito de Lisboa, desenvolver discussões que sejam úteis nesses propósitos de crítica e mudança para os quais a vida acadêmica deve contribuir”, refletiu o ministro Gilmar Mendes durante a abertura do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito.

Segundo o diretor da FGV Projetos, César Cunha Campos, a realização da quinta edição do evento não poderia vir em melhor hora. “Nos últimos anos, o Brasil tem passado por momentos de tensão, tanto no campo político quanto no social e no econômico, com graves consequências para todos nós brasileiros. No meio de tamanha turbulência, pensar o Brasil à distância e com um grupo de acadêmicos e intelectuais no nível que conseguimos reunir aqui é um privilégio”.

Problemática

De acordo com José Duarte Nogueira, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), “a problemática da constituição e os temas que estão associados fazem parte da vida dos países modernos. As constituições, em um certo ponto de vista, estão em crise. O que era seguro há pouco tempo, hoje é questionado”.

De acordo com o professor catedrático da FDUL e coordenador do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) Carlos Blanco de Morais, o seminário “é um momento alto nas relações, por ordem do Brasil, na área científica do Direito Público, nas quais têm sido pioneiros o Instituto de Ciências Jurídico-Políticos [ICJP/FDUL] e o IDP”.  

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional terá transmissão online pelo facebook e canal do youtube do IDP. Para acompanhar o encontro, que acontecerá entre os dias 18 e 20 deste mês, basta acessar os links abaixo nos dias e horários do evento:

Facebook 

Youtube

O evento, que terá como tema central Constituição e Governança, tem por objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Agora em sua quinta edição, o Seminário Luso-brasileiro de direito já se consolidou como palco de elevados debates acadêmicos, os quais têm, por fim último, a função de aprimorar o ordenamento jurídico-constitucional dos dois países envolvidos.

Gilmar Mendes, coordenador científico do evento, ressalta que o seminário “é daqueles eventos cuja concepção e realização nos enchem de orgulho e satisfação”: “Assim como ocorreu nos quatro anos anteriores, esta quinta edição traz autoridades e estudiosos portugueses e brasileiros para debater assuntos da maior relevância para nossos países, possibilitando uma troca de experiências que se revela muitíssimo frutífera para que encontremos soluções para os problemas que afligem nossas nações”, complementa.

Soluções

Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da FDUL e também coordenador científico do evento, acredita que “a troca de impressões entre autoridades e acadêmicos brasileiros e portugueses permite a ambos os países o desenvolvimento de soluções mais atuais, certeiras e aptas para solucionar os problemas com que nos defrontamos”.

Para César Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, que está apoiando o IDP na realização do seminário, “ao reunir autoridades e especialistas do meio jurídico de ambos os países, o seminário torna-se não só um ambiente de reflexão, diálogo e troca de conhecimento, como também promove a cooperação bilateral entre Brasil e Portugal, consolidando os laços históricos que unem as duas nações e impulsionando o seu desenvolvimento socioeconômico”.

 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
*Inscrições encerradas*

 

Serviço:

pdf Edital de Convocação - Seminário Luso Brasileiro de Direito (332 KB)

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Inscrições: Portal Eventos do IDP

Será emitido certificado de 20 (horas) para alunos dos curso de graduação da EDB e EAB. As vagas são limitadas. 

Obs.: Os alunos participantes deverão se responsabilizar pelas despesas para a participação (passagens, hospedagem, alimentação e outros).

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

A Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB) publica hoje (17) a lista de aprovados do V Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio.

Para ler o documento, clique no arquivo  pdf Resultado XV CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA PARA O ENSINO MÉDIO (335 KB)

Os alunos selecionados devem realizar a matrícula na Secretaria do IDP entre as datas de 18 a 22 de abril de 2017, das 8 às 22 horas. Os documentos necessários para a matrícula são:

a) Cópia do RG e CPF;

b) Comprovante de Escolaridade;

c) Termo de Compromisso disponível na Secretaria do IDP.

A primeira aula ocorrerá no dia 22 de abril de 2017 de 14h30 às 17h30 com o tema: “Direitos fundamentais: Evolução Histórico-positiva, Conceitos, Princípios e os Novos Direitos Fundamentais” e será ministrada pelo Prof. Caio Victor Lopes Tito.


O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) acaba de lançar as edições nº 1 e 2º deste ano da Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB).

Clique aqui e confira!

A Revista Jurídica Luso-Brasileira é uma publicação de âmbito internacional que visa promover a produção e partilha científicas na área do Direito e em áreas afins. Procura contribuir prioritariamente para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil, facultando o acesso a trabalhos que possam ser entendidos como representativos da vanguarda científica em ambos os países

A Comissão Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público publica, nesta quarta-feira (12), edital de convocação para as eleições do Centro Acadêmico Escola de Direito de Brasília (CAEDB) – Gestão 2017. As chapas formadas por estudantes da EDB/IDP poderão se inscrever até o dia 20 de abril.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, que deverão ser digitalizados, contendo a assinatura do candidato a Presidente, e deverão ser enviados ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Além do Edital de Convocação, a Comissão Eleitoral também divulga o Regimento Eleitoral do CAEDB, que estabelece as regras e os procedimentos adequados para a realização de uma eleição legal e transparente.

Baixe todos os documentos abaixo:

pdf Edital Convocação de Eleições (43 KB)

pdf Regimento Eleitoral 2017 IDP (48 KB)

document Modelo Formulario de Inscricoes doc (48 KB)

O Instituto Brasiliense de Direito Pública disponibiliza a partir desta terça-feira (11) o Educa Mobile, Portal Educacional em nova versão, com layout e funcionalidades mais intuitivas, práticas e simples. O portal já está disponível para smartphones e tablets.

Entre as principais funcionalidades do Educa Mobile, destaca-se a maior facilidade para que alunos, coordenadores e professores realizem operações do dia a dia de maneira prática e simples.