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O Centro de pesquisa CEPES do IDP torna público o resultado do processo seletivo do XXIII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e divulga a lista com os alunos aprovados em ordem decrescente de notas, conforme edital. 

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O professor Fábio Lima Quintas e o aluno da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Dijeison Tiago Rios Nascimento publicaram o artigo “Lei 12.527, de 2011 – Análise dos Modelos para Divulgar a Remuneração dos Agentes Públicos na Internet” na última edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência – publicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O trabalho os modelos de aplicação da Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, no que se refere a divulgar a remuneração dos agentes estatais de forma individual e nominada na internet. Ou autores examinam os modelos adotados em âmbitos federal e estadual, abrangendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

A Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do TJDFT, produzida desde a década de 60, destina-se à publicação de obras que apresentem conteúdo de interesse jurídico amplo e que primem pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça Comum Estadual, relacionados aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Urbanístico; Direito Agrário; Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Mediação, Conciliação e Arbitragem; Psicologia Jurídica; Sociologia Jurídica; Filosofia do Direito.

Baixe a publicação no site do TJDFT

 

A Semana Nacional da Educação Financeira - iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) – contará neste ano com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público, que sediará no dia 9 de maio a palestra “Educação e Planejamento Financeiro” com o inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Matheus Aires.

A inclusão financeira, que envolve promover na sociedade acesso a mais produtos e serviços, será o foco da palestra. A Semana ENEF trabalha, basicamente, com duas ações: a oferta de produtos financeiros simplificados a pessoas que não tem acesso a isso e o provimento de conhecimento sobre essas questões para as pessoas.

De acordo com o professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Fabiano Jantalia, essa ação, do ponto de vista da sociedade, é fundamental: “Esse tipo de participação é um passo muito importante para o IDP no que se refere ao engajamento político na educação financeira. Com essa iniciativa, contribuímos para a inclusão financeira e difusão do conhecimento nessa matéria”.

Para mais informações sobre a iniciativa, clique aqui.

O Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília EDB/IDP divulga abaixo o gabarito da prova de seleção do XXIII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público: pdf Gabarito do XXIII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público.  (416 KB)

O Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cepes/IDP) publica, nesta sexta-feira (7), a lista dos autores selecionados para o Grupo de Trabalho do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que é uma realização conjunta das Escolas de Direito e de Administração de Brasília (EDB/EAB/IDP e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

O GT visa integrar e divulgar as linhas de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado do Brasil e de Lisboa, abrindo um importante espaço de divulgação e debate da produção acadêmica.

pdf Clique aqui para baixar o edital. (278 KB)

No dia 19 de abril, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promoverá uma mesa redonda restrita a convidados para debater arbitragem e transação em matéria tributária.

O evento promoverá um debate qualificado entre acadêmicos, juristas, advogados, árbitros, magistrados, dirigentes fazendários, agentes públicos e outros profissionais com conhecimento teórico ou experiência prática relacionada à arbitragem e transação tributárias.

O fenômeno da arbitragem e transação tributárias será abordado sob quatro perspectivas: visão acadêmica; visão da advocacia; visão dos árbitros e magistrados; visão institucional. Ao final do evento, será feita uma breve relatoria, destacando os principais pontos debatidos; consensos e divergências verificadas; e sugestões de ações de continuidade.

Criado pelo estudante da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Arthur Miranda, o think tank JusLiberdade, que visa difundir o Direito a partir de uma visão liberal, foi apresentado no I Encontro Nacional dos Advogados pela Liberdade, que aconteceu no dia 25 de março, no Rio de Janeiro. “Acreditamos que uma sociedade livre é construída com indivíduos livres, e através do Direito podemos trazer a liberdade para mais próximo do indivíduo, seja ela social ou a econômica”, explica o aluno.

Num primeiro momento, o projeto surgiu com a intenção de ser apenas um portal de artigos na internet, reunindo textos de diversos autores que se identificavam com o liberalismo, em maior ou menor medida. “Porém, com o passar do tempo, fomos percebendo que o projeto poderia ir além, percebemos que poderíamos atuar além do ‘mundo virtual’”, conta Arthur.

Hoje, a intenção é de que membros do JusLiberdade participem de audiências públicas, seminários ou discussões em geral, para que apresentemos nosso ponto de vista aos operadores do Direito e à sociedade. “Nesse sentido, cheguei a participar de audiência pública no TST, em que discuti o tema ‘a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral’, conta.

Expectativas

Para Arthur, o JusLiberdade só tem a crescer no meio jurídico e é através da pesquisa, produção de textos e divulgação de ideias que o projeto pode melhorar o ordenamento jurídico atual: “Cada vez mais a expressão ‘liberal’ perde o tom pejorativo usado outrora, e percebe-se que o Liberalismo ainda tem muito a contribuir à nossa sociedade”.

“Esperamos alcançar cada vez mais os operadores do Direito, inclusive no âmbito acadêmico, e contamos com uma ótima equipe, da qual integra, também, outro aluno da EDB/IDP, Pedro Passos, que é Vice-Presidente do JusLiberdade, além de inúmeros colaboradores por todo o Brasil, desde graduandos a advogados e membros do Poder Judiciário”, conta Arthur.

 

A necessidade de fundamentar decisões judiciais, que ganharam um novo formato no Código Processual Civil de 2015, levantou uma série de discussões acerca da permanência dessa regra no CPC. De acordo com o renomado professor Luiz Wambier, que integra a partir deste semestre o corpo docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), a democracia exige prestação de contas do exercício do poder perante a sociedade. “Uma forma de prestar contas é justificar as decisões do judiciário. O poder judiciário justifica suas decisões dando à sociedade satisfação do exercício do poder”, explicou.

Para Wambier, o Brasil ainda não se acostumou com a ideia de um representante do poder justificar suas decisões e isso é uma consequência do período ditatorial brasileiro, que trouxe esse tipo de conduta não-democrática: “O juiz, ao tomar uma decisão, deve estabelecer uma linha logica de raciocínio para se justificar perante a sociedade em função dos fatos e ordenamentos jurídicos da sua conclusão”.

“Essa regra advém de outros princípios, como o da transparência dos órgãos públicos. Isso é difícil do ponto de visto cultural, nos acostumamos à distorção do conceito de autoridade. Pensamos que autoridade é o sujeito que dá ‘carteirada’. É um vício que deve ser substituído pela noção de serviço público prestado à sociedade”.

 

A obra Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988: Análise Crítica, de autoria do ministro Gilmar Mendes e do professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Rodrigo Mudrovitsch, será lançada no dia 12 de abril, às 19h, no Espaço Cultural do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Durante a ocasião, haverá uma breve apresentação da obra seguida de uma sessão de autógrafos com os autores. No mesmo dia, outros quatro livros da Série IDP-Saraiva também serão lançados com a presença de todos os autores.

Com enfoque no processo constituinte de 1987-1988, decisivo para a redemocratização brasileira, a obra traz análises de renomados professores e pesquisadores, com diferentes abordagens sobre os mecanismos próprios da Constituição Federal que permitiram a adaptação a variadas transformações culturais e políticas, passando por temas como o papel institucional do Supremo Tribunal Federal, o controle de constitucionalidade, a cena eleitoral brasileira e a função da Constituição na recuperação da liberdade constituinte do povo.

Neste livro, o leitor encontrará textos de Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, J. J. Gomes Canotilho, Walter Costa Porto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Segado, Peter Häberle, Christian Starck, Mark Tushnet e Keith Rosenn.

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) participou no último sábado (1º) da Feira de Profissões do Colégio Marista, que contou com a presença de universidades brasileiras e internacionais, palestras sobre diferentes cursos de graduação e oficinas, além de informações sobre o mercado de trabalho e novas áreas.

Os alunos do Marista puderam ouvir a experiência de Atalá Correia, que conversou com os estudantes no auditório do colégio sobre sua profissão e seus principais desafios como juiz e professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Além disso, as professoras Janete Ricken e Dulce Furquim, o coordenador do curso de graduação em Direito da EDB/IDP, Marcelo Proença, e o coordenador do curso de Administração Pública da EAB/IDP, Leonardo Reisman, apresentaram a instituição no stand do IDP e distribuíram diversos brindes aos estudantes, como carregador portátil de celular, squeeze e bolsas.

Veja abaixo algumas fotos da feira de profissões: