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Coordenado pelo Procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes, o curso de extensão o Novo Código de Processo Civil tem como objetivo tornar o aluno apto a entender e operar os recursos cíveis, a reclamação e a ação rescisória, seja com foco na prática jurídica, seja com vista à preparação para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou para concursos públicos.

Ao final do curso o aluno deverá estar apto a entender o porquê da existência dos recursos cíveis; apreender as tendências mundiais a respeito da conformação do processo civil; atuar amplamente no âmbito recursal dos processos judiciais; saber identificar a hipótese de cabimento de cada recurso e ação autônoma de impugnação; trabalhar com facilidade as inovações proporcionadas pelo novo Código de Processo Civil. O curso está com as inscrições abertas e será ofertado aos sábados, a começar pelo dia 19 de agosto.

 

Os renomados professores Luiz Rodrigues Wambier e José Henrique Mouta Araújo realizam no dia 24 de agosto Colóquio de Direito Processual Civil para inaugurar as atividades da especialização em Direito Processual Civil do IDP em celebração ao convênio entre a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil e a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

No dia 23 de agosto, às 18h30, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realiza, em homenagem ao professor Luiz Wambier, o lançamento do Aplicativo CPC Anotado, que tem por finalidade facilitar a pesquisa e entendimento de temas de Direito Processual com anotações sobre cada artigo do Novo Código de Processo Civil de 2015; conta ainda com a comparação artigo por artigo com o Código de 1973. 

De acordo com uma das organizadoras do projeto, Paula Saleh Arbs, “o aplicativo não se destina a substituir a leitura de livros de Direito Processual, mas servir como rápida consulta e referência sobre o conteúdo nos dispositivos do NCPC, como apoio acessivel, facilitado e veloz em sala de aulas, durante reuniões ou em audiências”. 

A iniciativa do projeto é dos professores Paula Saleh Arbs e Jorge Bheron Rocha, em parceria com a empresa RedLight Software, situada em Coimbra, Portugal. Além de contar com a excelente coordenação dos Professores Renata Cortez, Sabrina Dourado, Marco Aurélio Peixoto e Rodrigo Mazzei, e com a participação de mais de 180 renomados autores processualistas.

O aplicativo, que é pago, será constantemente atualizado e a utilização da ferramenta pode ser feita por tablets e smartphones, via Android ou  iOS.

Veja abaixo as principais funcionalidades do aplicativo:

  • Anotações claras, precisas e diretas de todos os dispositivos (artigos, parágrafos, incisos) do NCPC
  • Comparação do NCPC cm o CPC73
  • Ampliação de fonte (letras) para facilitação de leitura
  • Atualização constante da legislação e dos comentários correlatos
  • Consulta no modo off line, após o download, sem necessitar de estar conectado à internet para o seu uso.

O Aplicativo já está disponível para venda na Play Store (Android): https://goo.gl/qwTHcK

E na Apple Store (iOS): https://itunes.apple.com/br/app/cpc-comparado/id1005084892

 

 

Tendo em vista a publicação do 2º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisas de Direito do Trabalho do IDP (GPDT), o Centro de Pesquisa do IDP publica edital de submissão de artigos, que selecionará, entre os dias 8 de agosto e 15 de setembro, os melhores trabalhos acadêmicos que envolvem as áreas temáticas: Direito do Trabalho, Direito Sindical e Processo do Trabalho.   pdf Clique aqui para baixar o edital. (200 KB)

Os artigos apresentados e selecionados pelos Coordenadores do Grupo de Pesquisa serão publicados no formato de livro físico e virtual no portal de eBooks do site do IDP, que será organizado pelo Centro de Pesquisa do IDP.

Os artigos serão recebidos pelo endereço eletrônico https://portalgt.idp.emnuvens.com.br/2cpt/index e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os resultados serão divulgados até 16 de outubro de 2017.

Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo GPDT/IDP da seguinte forma:

a) 1º lugar: R$ 10.000,00 
b) 2º lugar: R$ 7.000,00 
c) 3º lugar: R$ 3.000,00 

* Os valores acima sofrerão abatimento de impostos previstos em Lei.

 

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Luiz Augusto Ferreira conduziu, nesta segunda-feira (31/07), aula magna sobre “O Estado Analógico: a destruição de um modelo mental arcaico por meio da inovação” para alunos da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP).

Ao compartilhar suas experiências profissionais, Ferreira ressaltou que um dos principais desafios à frente da ABDI é fazer com que o Poder Público, que atualmente opera de uma forma analógica, seja modernizado. "Nós tornamos essa burocracia em uma 'burrocracia'. A burocracia torna a gente batedor de carimbo. Temos que parar com esse discurso de que a culpa é dos portugueses. Vocês, enquanto administradores, têm que trabalhar a cultura da eficiência. A burocracia é o grande mal do século, que gera uma inércia e status quo sem reflexão", recomendou.

Ainda de acordo com o palestrante, é muito difícil fazer uma reflexão em torno disso, porque ela tira agentes públicos da zona de conforto. Entre os exemplos de anacronismo no poder legal, administrativo, processual e político, Ferreira ressaltou a Lei de Licitações (Lei 8.666); NR 12 (Ministério do Trabalho); INPI (MDIC) e o Uber. Para o presidente da ABDI, "o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos de controle, precisam de urgente reciclagem em cultura e mindset".

O palestrante trouxe diversos questionamentos para os alunos, como: e se a burocracia simplesmente desaparecesse? E se processos fossem fluidos a ponto de não precisarem ser controlados por pessoas? Como o status quo se comportaria em um estado digital? "As forças de ação e reação, construção e disruptividade estão em movimento neste exato momento no país. E o gestor público está no centro decisório do que será o novo estado brasileiro", disse. 

document Clique aqui para baixar o slide utilizado na palestra (12.93 MB)

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A Linha de Pesquisa Acadêmica da Série IDP/Saraiva conta a partir deste semestre com mais duas obras: “O Precedente na Jurisdição Constitucional: Construção e Eficácia do Julgamento da Questão com Repercussão Geral” e “Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal”, escritas respectivamente pelos professores Taís Schiling Ferraz e Luciano Felício Fuck. Ambas as obras se tornam leitura imprescindível para estudantes e profissionais da área que desejam se aprofundar nos temas abordados.

Utilizando os limites do Estado Fiscal como parâmetro de avaliação, o livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal analisa criticamente como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões relativas ao sistema constitucional tributário brasileiro. O estudo está focado em examinar como o STF trata a relação entre esse sistema tributário e os direitos fundamentais, tendo em conta que a influência desses direitos na tributação não se limita às garantias e  proteções dos contribuintes, mas estende-se também à própria  indispensabilidade da arrecadação tributária para sua manutenção e custeio.Trata-se, em síntese, do delicado equilíbrio entre a capacidade do Estado de arrecadar compulsoriamente os recursos necessários para o desempenho de suas atividades e a proteção dos direitos individuais do contribuinte.

Já a obra “O Precedente na Jurisdição Constitucional: Construção e Eficácia do Julgamento da Questão com Repercussão Geral”, ao apresentar o regime jurídico da repercussão geral, com profundo exame da construção desse instituto pelo STF e tribunais de origem, o livro traz à reflexão os impactos da entrada do Brasil em um sistema de respeito aos precedentes e a  necessidade de que essa transição não se faça pela mera importação dos princípios do common law.

Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema.

Alerta para os riscos da simples transposição de institutos e para a tendência da comunidade jurídica pátria de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com o julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito.

 

 

 

 

Nesta quarta-feira (02/08), o Instituto Brasiliense de Direito Público promoverá a aula inaugural da pós-graduação em Direito Tributário com o advogado tributarista Sérgio André Rocha, que abordará o tema: Desafios do Direito Tributário no Século XXI. document Clique aqui para baixar o slide utilizado na palestra. (1.86 MB)

Sergio André Rocha iniciou suas atividades profissionais na conceituada empresa de auditoria e consultoria Arthur Andersen, em 1998. No ano de 2001, passou a atuar como Gerente de Tributos na consultoria Branco Consultores, juntamente com um grupo de profissionais que havia deixado a Arthur Andersen naquele ano. Entre 2007 e 2010, Sergio André integrou os quadros do escritório Barbosa, Musnich & Aragão (“BMA”), tendo deixado o escritório para assumir posição de sócio na área tributária da EY. Na empresa, atuou nas áreas de consultoria tributária em tributos diretos, política fiscal e controvérsias, e consultoria internacional. Desde 2014 Sergio André Rocha retornou às suas atividades como advogado e consultor, prestando serviços para empresas de médio de grande porte, nacionais e estrangeiras, como Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. Em junho de 2016 fundou o escritório Sergio André Rocha Advocacia & Consultoria Tributária.

Confira abaixo o mini-currículo do palestrante:

Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (2015);Doutor em Direito (área de concentração “Direito e Economia”) pela Universidade Gama Filho (2007); Mestre em Direito (área de concentração “Direito e Economia”) pela Universidade Gama Filho (2003); Pós-graduação em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (1999); Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1998).

A palestra é aberta ao público. As inscrições podem ser feitas pelo link www.portaleventos.idp.edu.br 

 

A segunda edição do livro “Curso de Direito Processual Civil”, de autoria do professor da EDB/IDP e juiz do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi, está com desconto de 40% no site da Amazon. O cupom, que é para alunos e professores da Escola de Direito Brasília, vale até o dia 21 de agosto.

A 2ª edição da obra, que acaba de ser publicada, está inteiramente de acordo com o Novo CPC e com as alterações promovidas pelas Leis n.º 13.256, de 4/2/2016, e n.º 13.363, de 25/11/2016. O livro apresenta um curso completo sobre o direito processual civil, num volume único, dividido em dez partes, visando proporcionar um estudo direcionado e integral da matéria.

Para esta nova edição, foi revisada toda a obra, acrescentando-se as novas súmulas de tribunais superiores e os entendimentos jurisprudenciais que surgiram após mais de um ano de experimentação do Novo CPC pela comunidade jurídica. O livro é imprescindível para os alunos de graduação e pós-graduação!

Para adquirir a obra com o desconto de 40% sobre o preço de capa (de R$197,00 por R$118,20), basta acessar o livro no site da Amazon (clique aqui) e, após adicionar o item ao carrinho, escrever, no campo “Vale-presente ou Cupom de desconto”, a palavra “IDP2017”. Mas a promoção é válida somente até 21/8/2017! Não perca a oportunidade!

O AUTOR

Fabrício Castagna Lunardi é Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito pela mesma Universidade (2014). Possui Graduação em Direito (2004) e Especialização em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Maria (2006). Foi advogado privado em 2005 e 2006. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2006. Exerceu o cargo de Advogado da União (AGU) no período de 2006 a 2009. Foi professor de direito processual civil e de direito constitucional da UFSM e parecerista da Revista Eletrônica do Curso de Direito da mesma Universidade no período de 2006 a 2007. Foi professor da Escola da Magistratura do DF no período de 2010 a 2012. Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Promotor do Ministério Público do Paraná (1º lugar) e Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. É professor de direito processual civil dos cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), dos Cursos de Aperfeiçoamento da Escola de Administração Judiciária do TJDFT, da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL) e de diversas outras instituições de ensino. É pesquisador e palestrante. Parecerista/avaliador da Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDFT e de outras revistas jurídicas. Possui diversos livros e artigos publicados na área de direito processual civil. Examinador em Bancas de Concursos Públicos organizados pelo CESPE/CEBRASPE, na área de direito processual civil.