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A 9ª edição do Jornal Direito & Pesquisa, que é voltado para publicação e disseminação dos trabalhos produzidos pelos alunos da graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) ao longo das disciplinas curriculares e dos grupos de estudo e de pesquisa, já está disponível para download.

Nesta edição, o Jornal Direito & Pesquisa destaca os trabalhos escritos pelos discentes da graduação no laboratório de pesquisa deste semestre. Os artigos foram desenvolvidos na busca da compreensão do conteúdo atribuído pela teoria constitucionalista ao termo “Neoconstitucionalismo”.

Foram analisados dados a partir da doutrina presente nos manuais de graduação, usando como referencial autores como Uadi Lammêgo Bulos, Luiz Alberto David Araújo, Vidal Serrano Nunes Júnior, Guilherme Peña de Moraes, Gilmar Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco, Kildare Gonçalves Carvalho, dentre outros.

Entre os artigos publicados nesta edição, os que estão na chamada da capa são: “A tutela antecipada requerida em caráter antecedente” e “Caderno de Processo Civil: Execução e Cumprimento de Sentença”.

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O Dia do Estudante de Direito é comemorado, anualmente no Brasil, em 19 de maio. A data é uma oportunidade para homenagear a dedicação e o esforço daqueles que se preparam para exercer profissões relacionadas à justiça, como advogados, juízes, desembargadores, etc.

Esse dia do calendário cristão é consagrado a Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados. Viveu de 1253 a 1303 e era conhecido como o “advogado dos pobres“. Estudou Direito Civil em Orleans sob o famoso jurista Peter de la Chapelle e completou seus estudou em Paris. Segundo conta a história, praticou com brilhantismo a advocacia, tanto na corte civil quanto na corte eclesiástica.
 

O Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP) divulga nesta sexta-feira (19) o resultado final do Concurso de Monografias Jurídicas sobre Direito e Internet. O certame recebeu inscrições de acadêmicos de Direito de diversas instituições de ensino e de profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais. Os três autores mais bem pontuados em cada categoria (Graduação em Direito, Pós-Graduação em Direito e Profissionais das diversas áreas das Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais) receberão: R$ 2 mil ( Primeiro lugar); R$ 1 mil (Segundo lugar) e Menção Honrosa (Terceiro lugar).

Os vencedores serão informados da data da premiação por e-mail. O Cedis/IDP agradece a contribuição dos professores membros da Comissão Julgadora, Alexandre Sankievicz, Danilo Doneda, Guilherme Pinheiro e Ricardo Morishita, e também à Google Brasil pelo patrocínio para a realização desse “Concurso de Monografias Jurídicas”.

 

Com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público, a FGV Projetos promoverá, no dia 29 de maio, a segunda edição do seminário “A Nova Lei das Estatais”, que acontecerá no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento reunirá especialistas, juristas e autoridades de instituições públicas e privadas, com o objetivo de analisar a nova legislação referente às estatais a partir de diferentes abordagens.

Serão debatidos aspectos técnicos e legais e abordadas questões de governança, como transparência, eficiência e gestão. Também estarão em discussão os impactos da Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE) e a influência do poder público sobre as atividades econômicas.

Veja o programa, aqui. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que está em São Petersburgo, na Rússia, anunciou nesta segunda-feira (15), que os mais de R$ 100 mil reais conquistados através de uma ação vitoriosa do ministro contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, já foram depositados e estão na conta da Apae de Diamantino, cidade natal do jurista, distante 184km de Cuiabá. 

Em junho de 2014, após Amorim publicar em seu blog uma montagem do ministro em trajes do exército nazista. Gilmar então enviou notificação extrajudicial ao blogueiro pedindo que ele retirasse a imagem do ar. Embora tenha respondido que iria fazê-lo, Paulo Henrique Amorim publicou um texto afirmando ter sido alvo de censura, ofendendo novamente o ministro do STF. 

Gilmar Mendes foi, então, à Justiça. Na ação, ele afirmou que a acusação de que seria nazista é ainda mais grave pelo fato de ser membro do Supremo, órgão que se presta à guarda das liberdades civis e valores democráticos — ou seja, o oposto do que prega a ideologia de Adolf Hitler. 

Ao julgar o caso, o juiz Leandro Borges de Figueiredo ressaltou que “a boa e séria imprensa é essencial à democracia e ao Estado de Direito e deve ter seu direito à informação preservado”. No entanto, esse direito não cobre “aquelas situações em que se verifica a ausência total de cautela na divulgação da informação, ou o propósito de praticar perseguições de qualquer ordem, seja política, religiosa, racial ou mesmo pessoal”, avaliou. 

Dessa maneira, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília considerou que Paulo Henrique Amorim extrapolou o direito de informar e atingiu a honra e a dignidade do integrante do Supremo. Por isso, condenou o blogueiro a indenizar o ministro.

Fonte

Em viagem oficial a São Petersburgo, na Rússia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participa de conferência sobre eleições no continente europeu. A 14ª Conferência Europeia de Órgãos de Organização de Eleições ocorre nos dias 15 e 16 de maio e é organizada no âmbito da Comissão de Veneza (Comissão Europeia para Democracia por meio da Lei), em cooperação com a Comissão Central Eleitoral da Rússia e da Assembleia Interparlamentar da Comunidade dos Estados Independentes.

Na manhã desta segunda-feira (15), o ministro Gilmar Mendes apresentou seu discurso sobre a organização das eleições no Brasil. Em sua apresentação, ele destacou a autonomia, a independência e a estabilidade com a qual a Justiça Eleitoral brasileira exerce suas funções primordiais: organizar eleições, regulamentar a atividade eleitoral e decidir processos judiciais.

Um dos destaques de sua fala foi sobre a confiança depositada pelos cidadãos no sistema de votação com o uso da urna eletrônica. E lembrou que o Brasil é o único país a realizar o Teste Público de Segurança para comprovar a confiabilidade dos sistemas utilizados na urna. O próximo TPS deverá ser realizado em novembro deste ano para testar "planos de ataque" apresentados por especialistas na área de tecnologia da informação.

Informações: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral

 

 

O Seminário Gerenciamento de Crise - Mídias Sociais para o Setor Público, realizado pelo IDP com o apoio do Governo de Goiás e da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), reúne nesta sexta-feira diversos representantes do Governo Federal e da mídia brasiliense para discutir temas como Pós-Verdade, Fake News e gestão de crises de reputação. O seminário é fruto do curso de especialização em Comunicação, Marketing e Mídias Sociais para o Setor Público.

Patrícia Blanco, presidente executiva do Conselho Diretor do Instituto Palavra Aberta, alertou para o cuidado de ver algumas críticas que se tornam virais na internet como sátira e não notícia. Para ela, a garantia da liberdade de expressão deve acontecer ao mesmo tempo em que se evita a proliferação de notícias falsas nas redes sociais.

“Temos que assegurar quaisquer medidas tomadas para coibir notícias falsas ou que tenham como objetivo evitar casos de calunia e difamação não afetem a liberdade de expressão. Pelo contrário, a liberdade deve ser ampliada”, disse.

Lilian Tahan, diretora de redação do Portal Metrópoles, discorreu sobre timing e ritmo de uma plataforma digital e as diferenças para os veículos impressos. Tahan compartilhou dicas com os participantes para atender solicitações de jornais: “Nunca deixe de responder a uma demanda. Alguns jornalistas evitam responder à imprensa para que a matéria não saia, mas use o fato e a internet não ter limite de espaço a seu favor. No jornal, sua nota será editada. No meio digital, dificilmente. Então, solte o verbo”, disse.

Carne Fraca

Iva Velloso, assessora de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), abordou na sua palestra a operação “Carne Fraca” e quais foram as iniciativas dos assessores para lidar com esse caso.

Velloso destacou que a assessoria conseguiu usar a rede social a seu favor e reverter uma situação muito grave: “Nós utilizamos três pilares para conseguir lidar com o caso: transparência, rapidez na resposta e coordenação da operação. Trabalhamos muito para atender toda a demanda da imprensa sem deixar ninguém sem resposta. Nossas respostas envolviam vários órgãos do governo e trabalhamos em conjunto de forma coordenada”.

Pequenas Corrupções

A segunda parte do seminário contou com palestra de Guilherme Rocha, assessor de comunicação da CGU, que deu dicas de como montar uma campanha digital com poucos recursos com base no case do órgão “Diga não às pequenas corrupções”. O projeto, que se tornou viral com 10 milhões de visualizações e mais de 200 mil compartilhamentos, teve ampla divulgação na mídia nacional e foi até tema de redação de um concurso da CGU.

“No dia a dia da comunicação,a gente monitora as notícias que estão repercutindo no site e produzimos conteúdos com imagens. Também cascavilhamos o site e separamos tudo que achamos interessante para divulgação nas redes”.

Saúde

Para Ana Miguel, assessora do Ministério da Saúde, antes de começar um trabalho diferenciado de mídias socias, é importante traçar os objetivos da página “Nós queremos fazer da página do órgão uma fonte. A saúde é de todos e é importante que o ministério assuma esse papel de ser uma fonte segura de informação”, explicou.

O último painel, conduzido por Francisco Pinilla, diretor de internet na Secretara de Comunicação Social da Presidência da República, abordou o tema “Redes Sociais e Mídias Digitais – Um Monstro em Construção”. Pinilla defendeu a ideia de promover campanhas integradas, como acontece na presidência, que opera a partir de um posicionamento com sinergia, envolvimento facebook live, NBR, tecnologias, vídeos e animação. “Hoje possuímos 13 milhões de pessoas no facebook como audiência de todos os canais do governo”, disse.

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O Grupo de Estudos em Tópicos Especiais de Direitos Humanos (GETEDH/IDP), coordenado pela professora Luciana Silva Garcia, organiza no dia 18 de maio, às 17h30 NA sala 105, seminário com a mestre em Direitos Humanos pela UnB Bruna Junqueira Ribeiro, que fará uma exposição de sua dissertação " A (in)capacidade estatal de defesa dos direitos humanos: o incidente de deslocamento de competência n.º 3 e a violência policial no estado de Goiás". 

O trabalho é um estudo de caso que pretende registrar o processo de denúncia e federalização das graves violações aos direitos humanos em Goiás decorrente da ação violenta das forças policias. A dissertação surgiu a partir de pesquisas sobre os casos de homicídio e tortura praticados por agentes da segurança pública no exercício de sua atividade que foram denunciados em 31 de outubro de 2014 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington/EUA. 

“Em 10 de dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 – IDC 3, o pedido de transferência da competência da Justiça estadual para a Justiça federal, para investigar, processar e julgar 8 casos emblemáticos de crimes de grave violação aos Direitos Humanos no Estado de Goiás, relacionados aos crimes denunciados em Washington”, explica Ribeiro. 

O primeiro seminário faz parte de um projeto maior do GETEDH/IDP que tem a previsão de fazer mais três encontros no decorrer do ano, com os temas: políticas públicas de enfrentamento à tortura, experiências de tribunais populares sobre violações de Direitos Humanos e casos brasileiros no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Datas a serem definidas.  

 

Nesta sexta-feira (12), às 19h, no Espaço Cultural do IDP (2º subsolo), a chapa CONJURI, eleita na última semana pela Comissão Eleitoral do Centro Acadêmico da Escola de Direito de Brasília (CAEDB), tomará posse. A chapa é formada pelos alunos Tulio Parca - Presidente (5º Semestre); Pedro Yago - Vice-Presidente (5º Semestre); Richarlyane (5º Semestre); Midiane Dias (5º Semestre); Iago Grillo (1º Semesre); Felipe Sodré (4º Semestre); Luísa Alencar Azevedo (1º Semestre); Gabriel Luchetti (4º Semestre). 

O diálogo com a coordenação para consolidar a formação adequada de estudantes foi um dos pontos defendidos pela chapa. Além disso, entre os objetivos propostos está a integração entre os diversos semestres do curso promovendo o networking necessário para as escolhas profissionais, com realização de palestras e workshop. Por fim, essa integração também será promovida por meio dos happy hours e festas ao longo do semestre. 

pdf Clique aqui para baixar a ata da Comissao Eleitoral CAEDB (394 KB)

Veja abaixo as principais propostas defendidas pela CONJURI: 

  • Matéria de férias (verão); 
  • Continuação do jornal, com as principais informações do mundo jurídico, como estágios, eventos acadêmicos; 
  • Apoio os trabalhos acadêmicos, trabalho junto com o CEPES; 
  • Grupo de Estudos exclusivos para alunos; 
  • Identificar quais livros os alunos necessitam para melhorar a composição da biblioteca da faculdade; 
  • Identificar os temas que os alunos preferem na promoção de palestras na faculdade;
  • Fazer convênio com livrarias jurídicas; 
  • Projeto Papelaria do Aluno, onde poderá tirar Xerox e realizar impressão, em um preço melhor; 
  • Realização de mesas redondas e debates, em conjunto com a sociedade de debates; 
  • Incentivo aos grupos de estudos já existentes e criação de novos, trabalho em conjunto com o CEPES; 
  • Projeto de desconto com escola de idiomas; 
  • Avaliação de professores no início do semestre; 
  • Melhoria da monitoria das matérias; 
  • Incentivar o intercâmbio com outras faculdades ;
  • Incentivar o intercâmbio com faculdades estrangeiras;
  • workshop de escritórios de advocacia e de carreiras públicas.