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O Centro de Pesquisas do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cepes/IDP) realizou nesta sexta-feira (31) palestra com Indira Quaresma, Procuradora Federal, Conselheira Seccional da OAB-DF e Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, para iniciar as atividades da Sociedade de Debates do IDP, que tem como principal objetivo o desenvolvimento da argumentação, oratória e senso crítico nos estudantes da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP).

Qualquer estudante da EAB/EDP-IDP pode participar da Sociedade de Debates. Basta enviar um e-mail a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A estudante da EDB/IDP Raquel Carvalho afirmou que sua participação na Sociedade de Debates do IDP abriu um novo caminho de aprendizado para falar em público. Para a aluna, participar do projeto durante a Graduação é fundamental para sua futura vida profissional: “Se inscrevam, testem, vejam, porque vale à pena. É um momento de experimentação único”.

Condição

De acordo com Indira, falar bem é condição essencial para o bom exercício da advocacia, mas há diversos fatores que influenciam a oratória de um profissional, como credibilidade, voz, vocabulário, dentre outros. “Quanto mais tempo de profissão, mais você precisará participar de reuniões, processos de negociação, planos de trabalho. Estará sempre falando e sempre sendo avaliado por sua comunicação”.

A Procuradora Federal também destacou a importância de escolher bem as palavras que irá utilizar para provocar o interesse do público e convencê-lo: “Seu vocabulário deve ter como objetivo não só a clareza e o entendimento do assunto, mas também levar seu público a aceitar suas ideias ou concordar com um fato, por meio de razões bem fundamentadas”, indicou.

 

A utilização da criptografia, bem como os dilemas jurídicos que a permeiam, foram o foco da Mesa Redonda Decifrando a Criptografia, que contou com a participação dos especialistas Danilo Doneda (CEDIS/IDP), Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) e Alexandre Veronese (UnB).

De acordo com Aranha, a privacidade deve ser vista mais como uma ferramenta de controle e não de esconder informações. “Os riscos à privacidade são reais e causam prejuízo de diversas naturezas na sociedade. A gente troca de graça nossos dados por serviços de internet, logo, é como se os nossos dados não valessem nada, mas eles têm um valor intrínseco e são comercializados por grandes empresas”, alertou.

Para Aranha, banir a criptografia é culpar a ferramenta e não os criminosos, além de limitar a livre iniciativa de escrever um dado e a própria liberdade de expressão. “Deveríamos oferecer incentivos para empresas que querem construir sistemas seguros. A criptografia de fato é difícil. Interferir nela é basicamente uma escolha entre privacidade e vigilância de massas”.

Segundo Moreiras, a segurança e privacidade andam juntas e estão do mesmo lado da balança. “Uma complementa a outra. O que está no outro lado é a vigilância, que às vezes passa uma ideia de falsa segurança. A criptografia fim a fim é algo necessário e imprescindível para o funcionamento da internet hoje em dia”, opinou.

Veja mais fotos clicando aqui. Crédito das fotos: Fernanda Furtado

 

Conduzido pela Juíza do TJDFT Catarina Correa e pelo Analista Judiciário do TJDFT Júlio Cesar de Melo, o curso de extensão “Justiça Restaurativa” foi planejado para aliar teoria e prática, com disciplinas específicas e fundamentais para a compreensão da matéria.

Além de abordar conceitos, objetivos fundamentais e filosofia, o curso de extensão inclui, na sua parte prática, os procedimentos da mediação vítima-ofensor, como sessões preliminares, confirmação do interesse de participar, prática simulada e sessão conjunta.

Conheça o curso clicando aqui.

No dia 12 de abril, às 19h, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizará o lançamento de cinco obras da Série IDP-Saraiva, parceria entre o IDP e a Editora Saraiva  que oferece obras dotadas de rigor científico e ampla pesquisa.

Os autores da obra também conduzirão uma breve palestra sobre seus respectivos livros antes do lançamento oficial, que terá sessão de autógrafos seguido de um coquetel oferecido a todos os participantes.

Confira abaixo as obras lançadas:

Gilmar Ferreira Mendes | Curso de Direito Constitucional (12ª edição)

A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este Curso de Direito Constitucional esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Blanco de Morais (org.) | Mutações Constitucionais

Decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal – como as que afirmaram a constitucionalidade da união homoafetiva e da progressão de regime em crimes hediondos – foram tomadas sem que qualquer mudança no texto constitucional as prenunciassem. Em casos como esses, a realidade social mostrou-se capaz de modificar a forma como se lê a Constituição, dando vida à chamada Mutação Constitucional. A presente obra reuniu contribuições de renomados autores do direito brasileiro e português que exploram esse fenômeno com profundidade teórica numa linguagem fluída e acessível. Trata-se de leitura obrigatória para aqueles que buscam compreender criticamente os desafios atuais da jurisdição constitucional no âmbito do pluralismo democrático.

Gilmar Ferreira Mendes, Fabiano Augusto Silveira e Marco Aurélio Marrafon (coord.) | Conselho Nacional de Justiça: Fundamentos, Processo e Gestão

Desde sua criação, o Conselho Nacional de Justiça atrai a atenção da comunidade jurídica. À época, muito se discutiu sobre o seu formato e constitucionalidade. Dez anos se passaram, sem que os resultados de seu trabalho fossem objeto de uma análise mais aprofundada pela doutrina. O Instituto Brasilense de Direito Público – IDP - já há algum tempo procura refletir sobre o papel do CNJ, seu méritos e desafios. Para lembrar o primeiro decênio de atuação de tão importante Conselho, organizou a presente publicação, que contou com o apoio de seus professores e de atores cruciais para compreender o que se passou nessa última década. A obra destina-se a profissionais que desejam compreender o que se passou e, especialmente, o que esperar nos próximos anos, sendo organizada sobre quatro eixos principais: (i) história e fundamentos constitucionais; (ii) processo administrativo no âmbito do CNJ; (iii) atividade regulatória e correcional; (iv) planejamento e gestão.

Gilmar Ferreira Mendes, Jorge Lavocat Galvão e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (coord.) | Jurisdição Constitucional em 2020

O leitor encontrará neste livro reunião de artigos sobre diferentes perspectivas do futuro da jurisdição constitucional no Brasil. Resultado de projeto acadêmico desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), inspirado pelo livro The Constitution in 2020 dos professores Jack Balkin e Reva Siegel, os textos que compõem a presente obra foram previamente discutidos entre os participantes do projeto, estando agora, o produto final, à disposição do leitor. Diferenciando-se da inspiração norte-americana, os artigos do presente livro não se restringem a criticar determinada postura teórica. Os trabalhos reunidos trazem olhares distintos sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. As diferentes análises que compõem a presente obra certamente enriquecem o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira.

Gilmar Ferreira Mendes e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch | Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988: Análise Crítica

Com enfoque no processo constituinte de 1987-1988, decisivo para a redemocratização brasileira, a obra traz análises de renomados professores e pesquisadores, com diferentes abordagens sobre os mecanismos próprios da Constituição Federal que permitiram a adaptação a variadas transformações culturais e políticas, passando por temas como o papel institucional do Supremo Tribunal Federal, o controle de constitucionalidade, a cena eleitoral brasileira e a função da Constituição na recuperação da liberdade constituinte do povo. Neste livro, o leitor encontrará textos de Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, J. J. Gomes Canotilho, Walter Costa Porto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Segado, Peter Häberle, Christian Starck, Mark Tushnet e Keith Rosenn.

 

Veja abaixo a lista:

Adônis Dias Tarallo

Adriana Carolina Leão Carpi

Angelo Gamba Prata de Carvalho

Bárbara Maria Farias Mota

Caio César Vieira Machado

Ciro Fernandes Rodrigues Baltar

Daniela Vasconcellos Gomes

Fernanda Rocha de Moraes

Gills Vilar Lopes

Guilherme Silva Chacon

Isabela Andrello Forti

Isabelle De Freitas Caetano

João Victor Rozatti Longhi

Jordan Vinícius De Oliveira

Kamila De Araujo Codeiro

Lucas Borges De Carvalho

Luciana Cristina De Souza

Maike Wile Dos Santos

Mariana Pereira Cardoso

Natasha Alves Ferreira

Nicholas Maciel Merlone

Patrícia Adriani Hoch

Pietro Alarcao Bortolli Raposo

Renan Henrique Santos Da Silva

Thiago Guimaraes Moraes

Victor Miguel Barros De Carvalho

Victoria Mozaner

Vitor Hugo Alonso Casarolli

Gilmar Mendes e Gilberto Kassab participaram, nesta segunda-feira (27), da abertura do Curso Jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil – projeto do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) sediado neste ano pelo IDP.

O ministro do STF ressaltou aspectos do impacto da tecnologia no fazer jurídico: “Se fosse aconselhar um jovem jurista a pensar passos novos, certamente falaria: olhe para o campo da tecnologia, que é de fato um novo divisor de águas em todas as áreas, no que diz respeito a uma nova disciplina, nova regulação e embates em torno dos direitos fundamentais. A privacidade é bastante afetada, até pela questão de busca eletrônica e apreensão”, refletiu Gilmar Mendes.

De acordo com Kassab, o Brasil caminha para ser pioneiro na Internet das Coisas – termo que se refere à conexão de dispositivos eletrônicos a atividades cotidianas, como eletrodomésticos, transporte, dentre outros. “A partir de um convênio com o BNDES, fizemos um plano para implantar a Internet das Coisas no Brasil. Essa iniciativa vai movimentar cerca de 200 bilhões de reais na nossa economia”.

Foto: Erivelton Viana

Alexandre Mangueira, estudante da Escola de Direito de Brasília e lutador de Taekwondo, participará entre os dias 12 e 15 de abril, em São Paulo, da Liga do Desporto Universitário Lutas (LDU), competição realizada pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário.

A competição serve como etapa classificatória para a Universíade – evento multidesportivo internacional, organizado para atletas universitários pela Federação Internacional do Desporto Universitário (FISU), que será realizada no mês de agosto na China.  

A Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) conquistou a primeira colocação geral no Distrito Federal, conforme divulgação do Conceito Preliminar do Curso Contínuo (CPC) – indicador do Ministério da Educação (INEP/MEC) que avalia os cursos de graduação do País periodicamente. A EDB/IDP foi avaliada por processo conduzido pelo Inep, que é composto por 8 variáveis, que traduzem resultados da avaliação de desempenho de estudantes, infraestrutura e instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente, bem como mede o grau de satisfação do aluno com sua faculdade.

De acordo com Dulce Furquim, Coordenadora Adjunta do curso de graduação em Direito da EDB/IDP, os resultados são atribuídos à excelência acadêmica da instituição, que possui corpo docente diferenciado e matriz curricular em constante atualização.

“Atribuímos esse resultado, principalmente, ao trabalho em equipe - desde a formação do aluno na sala de aula mediante a escolha de metodologias ativas de ensino, até a estruturação das disciplinas e escolha de um corpo docente comprometido e titulado. Também incentivamos e damos oportunidades para o aluno desenvolver uma visão crítica por meio da pesquisa acadêmica”, pontua Dulce.

Os indicadores de qualidade da educação superior referentes a 2015 foram calculados a partir de vários insumos, tais como os aferidos por meio da prova e do questionário do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado aos alunos concluintes, para avaliar a evolução do aluno no período de curso. No Enade, os estudantes da EDB/IDP obtiveram o conceito 5.


“Há a necessidade de pensarmos em novos modelos que sejam adequados, fomentem a concorrência e viabilizem novos investimentos”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes durante a abertura do 4º Seminário Diálogos Estratégicos – O Mercado de Infraestrutura no Brasil, que contou com a participação do senador Antonio Anastasia e da ministra Grace Mendonça.

Segundo Anastasia, o Brasil se habitou com investimentos feitos exclusivamente com o serviço público, mas esse modelo se exauriu. “Avançar nos investimentos privados é fundamental”, defendeu.

Para a ministra Grace Mendonça, é fundamental a existência de segurança jurídica para a melhoria da infraestrutura brasileira: “Há a necessidade de retomada do trilho de desenvolvimento do país e do fortalecimento entre relação do setor público com a iniciativa privada. Nenhuma nação alça voos altos sem que se tenha confiança no setor público e estabilidade”.

Marco Aurélio Barcelos, coordenador da especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública do IDP e organizador científico do evento, ressaltou que a realização do seminário envolve uma iniciativa do IDP de tentar suprir o déficit de discussões sobre o tema e tornar esse debate uma constante dentro do instituto. “A Ideia é tornar o IDP um centro de excelência nas discussões entre relações público e privadas em relação ao mercado de infraestrutura”.

Segurança Jurídica

Adalberto Vasconcelos, secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, discorreu sobre os rumos atuais da infraestrutura e os programas de parcerias de investimentos do Governo Federal. “É importante retomar o papel das agências reguladoras. Devemos fortalecer as agências, que são órgãos de estado, para ter um processo mais estável e com maior segurança jurídica nos contratos”.

Em complemento à palestra de Vasconcelos, Karla Bertocco, subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, abordou as iniciativas do estado para os avanços regulatórios nos contratos de parcerias, entre elas a Plataforma Digital de Parcerias, desenvolvida para estruturação e acompanhamento de projetos. De acordo com Bertocco, a ferramenta trouxe eficiência, organização, modernidade e transparência na interação de agentes públicos e privados.

Setor Privado

A visão do setor privado sobre as iniciativas em curso também foi um dos temas abordados no seminário pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) José Carlos Martins. De acordo com Martins, a fiscalização do serviço público pela sociedade é fundamental: “Sem transparência, não se consegue levar nada à frente. Há na sociedade brasileira uma rejeição à palavra privatização e devemos levar isso em consideração”, afirmou.

O presidente da CBIC também destacou outro ponto “vital”: “Quando se fala em concessão, vem em mente concessões rodoviárias, mas a parceria público-privada pode ser adaptada a uma infinidade de diferentes tipos de atividades. Há um leque de oportunidades para utilizar esse instrumento”, completou.

Para Carlos André Rodriguez, gerente de clientes e negócios da Gerência Nacional de Negócios de Infraestrutura Urbana e Saneamento da Caixa, o desenvolvimento econômico e aumento da competitividade dependem de investimentos continuados e consistentes em infraestrutura.

“Há necessidade da participação de instrumentos de mercado de capitais para os investimentos requeridos. Esse aumento estará estritamente vinculado à redução da taxa básica de juros da economia e à consequente busca de alternativas mais competitivas para alocação de recursos”, disse Rodriguez.

Veja mais fotos do seminário clicando aqui.

Serviço

4º Seminário Diálogos Estratégicos – O Mercado de Infraestrutura no Brasil

Data: 23 de março de 2017

Local: Auditório do IDP

Apoio: EAB/EDB-IDP, Fundação Peter Häberle, Programas de Mestrado do IDP e Radar PPP

Patrocínio: Caixa Econômica Federal

“O Desenho Infraconstitucional do Dever de Fundamentar as Decisões Judiciais” é o tema da aula a ser ministrada pelo jurista e professor do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional Luiz Wambier no próximo dia 4 de abril, às 19h30, no auditório do IDP. O jurista abordará as normas processuais que tratam da necessidade de que os magistrados fundamentem adequadamente suas decisões.

De acordo com Marcelo Proença, coordenador do curso de graduação em Direito da EDB/IDP, a fundamentação das decisões judiciais é um dever de todo magistrado e uma garantia inscrita na Constituição Federal. “O novo Código de Processo Civil trouxe previsões importantes a respeito desse tema. Dada a sua relevância, a sua estatura constitucional e as recentes previsões normativas a seu respeito, é fundamental que se estude a matéria”.

Segundo Proença, os advogados precisam identificar um ato decisório bem fundamentado e combater a decisão desprovida de motivação adequada. “E os alunos precisam estudar esses temas desde logo, pois ele constitui um dos pilares do processo civil, que por sua vez é umas das disciplinas mais importantes do Curso de Direito”, explica.