Notícias

O 1º encontro do Centro de Estudos de Mediação e Negociação (CEMED), promovido pelo Programa de Mediação do Instituto Brasiliense de Direito Público (PROMED/IDP), acontecerá no dia 31 de março, às 17h30, na sala 102. O CEMED é um grupo de pesquisa voltado ao desenvolvimento de produções acadêmicas e visa fomentar a reflexão na sociedade sobre as formas adequadas de resolução de conflitos e promover o estudo e disseminação de boas práticas nesta temática. O grupo tem as linhas de pesquisa: Mediação na Esfera Pública e Privada e Aspectos Técnicos e Comportamentais da Negociação no Âmbito do Direito.

Conheça o PROMED, núcleo de ensino e pesquisa que visa desenvolver e difundir a teoria e a prática dos mecanismos de resolução adequada de disputas no Brasil: http://www.idp.edu.br/promed/

O I Encontro Nacional dos Advogados pela Liberdade, que será realizado no dia 25 de março, no Rio de Janeiro, contará com a participação do estudante da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Arthur Miranda, que apresentará os objetivos e meios de atuação do think tank JusLiberdade, do qual é presidente. A organização, que é apartidária, busca difundir as ideias sobre a Liberdade no âmbito jurídico.

O encontro reúne advogados, estudantes de Direito e demais interessados para a discussão de temas relacionados ao mundo jurídico. Os interessados devem se inscrever pelo site dos Advogados pela Liberdade.

Nesta quarta-feira (22), o Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP) promove a palestra "Transformando ideias jurídicas em soluções legaltech", que será ministrada por Carnelutti Spinelli, agente de pré-aceleração do programa Lemonade - projeto voltado para o desenvolvimento de ideias inovadoras para startups. A palestra também tem como objetivo apresentar formas de tirar uma ideia do papel e empreender na área de tecnologia jurídica.

"Percebemos uma tendência de automatizar partes de processos judiciais hoje em dia. A tendência é de que robôs automatizados substituam a mão de obra de advogados. É muito importante que o advogado de hoje tenham consciência dessas transformações e das formas de empreender", explica Juliana Saliba, coordenadora operacional do  programa Lemonade.

Conheça mais sobre o programa clicando aqui.

*Não haverá inscrição*

 

O Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília (Cepes/IDP) publica, nesta segunda-feira (20), edital com 40 vagas para o XXIII Curso de Formação em Teoria Geral de Direito Público, oferecido gratuitamente para alunos matriculados no curso de direito em qualquer instituição de ensino superior. As inscrições devem ser realizadas até o dia 6 de abril.

A taxa de inscrição foi substituída pela doação de um kit de higiene pessoa que deverá conter dois sabonetes, xampu, condicionar, escova e creme dental, a ser entregue na secretaria do IDP no dia da prova.

O processo seletivo, que será realizado no dia 8 de abril, consiste na realização de uma prova objetiva sobre tópicos de direito público aplicada em uma só etapa, de caráter classificatório geral, com 30 questões de múltipla escolha retiradas de certames públicos nacionais e das provas da OAB.

A prova terá por base as seguintes disciplinas: Direito Constitucional (5 questões); Direito Administrativo (5 questões); Direito Processual Civil (4 questões); Direito Penal (4 questões); Direito do Trabalho (2 questões); Direito Econômico (2 questões); Direito Eleitoral (2 questões); Direito Tributário (2 questões); Direito Humano (2 questões) e Direito Ambiental (2 questões).

pdf Clique aqui para baixar o edital do XXIII Curso de Formação em Direito Público (357 KB)

O Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito (Cepes/IDP) e tem como objetivo ensinar a alunos de qualquer instituição de ensino conhecimentos básicos sobre Direito e assuntos jurídicos relevantes para a cidadania. O curso é gratuito e possui 50 vagas.

Os estudantes interessados podem se inscrever, até o dia 6 de abril, por meio deste link. A taxa de inscrição será substituída pela doação de duas latas de leite em pó, que devem ser entregues na secretaria do IDP no dia da prova.

O processo seletivo do XV Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio: "Direitos Fundamentais e efetividade Constitucional", que será realizado no dia 8 de abril, às 15h, consiste na realização de uma redação de até 30 linhas relacionada à temática do curso. A formação acontecerá de 22 de abril a 01 de julho de 2017, na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), aos sábados.

pdf Clique aqui para baixar o edital do XV Curso de Formação para o Ensino Médio (254 KB)

 

A 26ª edição da Revista de Derecho de Constitucional Europeo - publicação da Faculdade de Direito da Universidade de Granada - já está disponível para download. Clique aqui para baixar a revista.

Laura Schertel Mendes, coordenadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) e doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, está na edição deste mês da Revista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), onde fala sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Confira abaixo:

Quanto valem seus dados pessoais? A pergunta é difícil e, de certa forma, retórica. Mas se pode inferir que valem muito, considerando a utilidade que podem ter para uma série de finalidades e interesses, desde políticas públicas até ações de marketing. Eles são a “moeda de troca” da economia atual, como destaca nesta entrevista a professora de Direito Laura Schertel. Ela ressalta que os consumidores devem, sim, se preocupar com a forma como suas informações pessoais são utilizadas. Mais do que isso, mostra que já passou da hora de o Brasil ter uma lei específica sobre o tema, que regule a proteção de dados pessoais de forma adequada, de acordo com sua importância na sociedade da informação. Vários países já têm esse tipo de lei. Por que demoramos a avançar? Veja, a seguir, a análise de Schertel

(Baixe a versão completa da entrevista pdf neste link (1.64 MB)

Com o propósito de promover o desenvolvimento da argumentação, oratória e senso crítico nos estudantes da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), a Sociedade de Debates do IDP realiza, no dia 31 de março às 9h45, palestra com Indira Quaresma, Procuradora Federal, Conselheira Seccional da OAB-DF e Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF. A especialista já representou a UnB perante o Supremo Tribunal Federal no processo de cotas raciais e também ofereceu um curso sobre sustentação oral e oratória na OAB/DF.

O evento pretende apresentar a Sociedade de Debates e seus propósitos a todos os interessados e dar noções iniciais de como utilizar o raciocínio e a melhorar a qualidade da argumentação. Durante a palestra, haverá um debate ilustrativo entre dois integrantes da Sociedade de Debates, para exemplificar a situação.

Os projetos e iniciativas da Sociedade de Debates para 2017 também serão apresentados no dia da palestra. Entre as propostas para este ano, está o Campeonato Brasileiro de Debates, que será realizado em setembro no Rio de Janeiro, e também o Open Minas, que ocorrerá em maio em Belo Horizonte.

Não haverá inscrições.

A criptografia, que vem ganhando a atenção de diversos especialistas e acadêmicos por estar presente nos mais modernos meios de comunicação, internet, operações bancárias, assinaturas digitais, comércio eletrônico e outros tipos de atividade, será o tema central da Mesa Redonda Decifrando a Criptografia, a ser realizada no dia 28 de março, às 18h, no Espaço Cultural do IDP.

 Os principais dilemas jurídicos, que envolvem criptografia e permeiam alguns espaços de discussão multidisciplinares, serão abordados pelos palestrantes, como por exemplo o bloqueio de aplicativos de comunicação instantânea no Brasil por decorrência de descumprimento de ordem judicial. Segundo Sérgio Alves, coordenador do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP), essas ações guardam estrita relação com juízos de legalidade, viabilidade técnica, perspectivas comerciais, imperativos geopolíticos e expectativas dos direitos promovidos no País.

A mesa redonda também abordará outros temas, como as regras de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação por órgãos da Administração Pública que lidam com informação sensível ou classificada. "Naturalmente, órgãos do Estado devem conhecer e implementar as técnicas de criptografia adequadas, mas devem estar igualmente cientes das implicações sobre a livre iniciativa ao compelirem uma empresa a lançar mão de determinado protocolo de criptografia ou a conceder suas chaves de decriptografia de mensagens", explica Sérgio Alves.

 É neste contexto que a mesa redonda pretende abordar essa matriz temática, de urgente interesse nacional, sob as óticas jurídica, tecnológica, mercadológica, “tendo como pano de fundo a complexa arquitetura global da internet, em que fronteiras locais e nacionais são superadas a todo tempo, por serviços, agentes, rotas, redes e caminhos difusos”, contextualiza Alves.

Implementação

“A implementação de múltiplas soluções de criptografia em processos comunicacionais modernos fomenta relevantes debates jurídicos, que transbordam de ramos originalmente afetos à Matemática e à Ciência da Computação, aproximando-se da atividade hodierna dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, explica Sérgio Alves.

De acordo com Alves, soluções robustas de criptografia podem, a um só tempo: promover a liberdade de comunicação e a liberdade de expressão em estados em que a vigilância é a regra e obstaculizar atividades de investigação estatal para persecução penal em ambientes democráticos. “Essa relação não é puramente binária, porém, e não se resume à aparente dicotomia entre segurança e privacidade”, esclarece Alves.

O evento, promovido pelo Cedis/IDP, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), é aberto ao público externo.

 Serviço

Mesa Redonda Decifrando a Criptografia

Data: 28 de março de 2017

Horário: 18h

Local: Auditório do IDP

Inscrições: portaleventos.idp.edu.br

 

Os avanços e desafios para a melhoria da infraestrutura no Brasil vêm ocupando cada vez mais espaço nos debates acadêmicos, jurídicos e econômicos do País. Além de novos investimentos e da geração de renda e de empregos, a estruturação de novos empreendimentos no setor eleva a competitividade do País, reduzindo custos da produção e favorecendo a circulação de mercadorias. Com o objetivo de centralizar as discussões sobre o ambiente regulatório e o mercado nesse campo, o Instituto Brasiliense de Direito Público promove, nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, o 4º Seminário Diálogos Estratégicos – O mercado de Infraestrutura no Brasil, que contará com a participação de alguns dos mais renomados profissionais do governo e da iniciativa privada.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, ministro do STF e coordenador do Mestrado Acadêmico da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP); Grace Mendonça, Advogada-Geral da União, e Antonio Anastasia, senador, estarão presentes na sessão de abertura do evento. 

Déficit de investimento

De acordo com Marco Aurélio Barcelos, coordenador da especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública do IDP e organizador científico do evento, o déficit de investimento na infraestrutura brasileira é notório e vários estudos comprovam a demanda por novas iniciativas, sejam públicas, sejam privadas: “Sabe-se hoje, aliás, que a convergência de esforços entre ambos os setores é fundamental para destravar novos empreendimentos, os quais são essenciais para a retomada do crescimento econômico, para a geração de empregos e para a redução do ‘custo Brasil’”, contextualiza.

“Sem a instituição de uma agenda coordenada e sem o funcionamento adequado das ferramentas jurídicas, os esforços que o governo e a iniciativa privada têm feito podem render poucos frutos e frustrar a expectativa da população em relação a novos investimentos e a melhores serviços”, complementa. 

Iniciativas

O IDP está realizando outras iniciativas para o avanço do debate em relação a esse assunto, como é o caso da promoção do curso de pós-graduação em Concessões e Parcerias na Administração, cujo conteúdo, inédito no país, aborda de maneira interdisciplinar os diversos aspectos da infraestrutura brasileira, desde os entraves para os contratos públicos até as melhores estratégias para a celebração de parcerias. 

“Outras medidas que o IDP adotará nessa seara envolvem a criação do Grupo de Estudos em Direito Público da Infraestrutura, que contará com a participação qualificada de alunos da Instituição e de profissionais externos convidados, bem como a realização regular de novos diálogos da infraestrutura, com os mais respeitados estudiosos e profissionais do País”, explica Barcelos.

 

*Os certificados serão disponibilizados no Portal Eventos do IDP em até 45 dias depois do evento a todos os participantes devidamente inscritos no evento*