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Ministros e renomados processualistas se reuniram no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) na noite desta quarta-feira (23) para lançar o aplicativo CPC Anotado, que tem por finalidade facilitar a pesquisa e o entendimento de temas referentes à área com anotações sobre cada artigo do Código de Processo Civil de 2015. Na ocasião, o professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Luiz Wambier foi homenageado pelas suas contribuições significativas nesse ramo do Direito Público.  

A iniciativa do projeto é dos professores Paula Saleh Arbs e Jorge Bheron Rocha, em parceria com a empresa RedLight Software, situada em Coimbra, Portugal. Além de contar com a coordenação dos Professores Renata Cortez, Sabrina Dourado, Marco Aurélio Peixoto e Rodrigo Mazzei, e com a participação de mais de 180 renomados autores processualistas.

Durante o lançamento, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o aplicativo é um instrumento importante para o trabalho e estudo da área. Segundo o ministro, “todos nós vivemos aprendendo com essas novas tecnologias, sobretudo os mais jovens que são acostumados a utilizar essas ferramentas para estudo e aprendizagem”. “Essa é uma justa homenagem que o IDP presta ao Wambier, que foi acolhido como um incentivador muito importante em todas as atividades que desenvolvemos no IDP, principalmente relacionadas à pesquisa acadêmica”.

Para Luiz Wambier, é uma grande honra receber essa homenagem: "Me sinto muito feliz e emocionado. Depois de 40 anos dando aula e advogando, é uma honra receber essa homenagem de um núcleo de professores renomados. O aplicativo é prático e moderno. Permite o manejo rápido para a compreensão de algum tema cuja a necessidade esteja presente naquele momento". 

Utilidade

Paula Saleh Arbs destacou que o código conta com mais de 180 colaboradores, entre eles renomados professores escolhidos pela competência e reputação: “É uma ferramenta de utilidade pública para quem é da área jurídica, porque ela vai funcionar de forma offline. Se você estiver num fórum, ou numa sala de aula sem sinal de internet, você não vai ficar desamparado. As anotações são curtas e objetivas e não têm intuito de substituir livros doutrinários. Fizemos justamente para facilitar e auxiliar a nossa vida no dia a dia. E também para os concurseiros". 

Disponível há uma semana na Apple Store e Google Play, o aplicativo já conta com mais de 6 mil downloads. Para Miguel Antunes, sócio da empresa RedLight Software, um dos maiores atrativos do aplicativo é a capacidade de utilizar ele completamente offline, inclusive de fazer buscas e consultar anotações.

"Foi algo que nos entusiasmou muito e quisemos desde o começo participar ativamente do projeto para desenvolver essa ideia". Tony Gonçalves destacou que o aplicativo é o primeiro do tipo do qual tem conhecimento: "Apesar de termos livros completos e anotações, há diversas referências importantes para  os profissionais da área". Veja mais fotos do evento clicando aqui. 

 

Nesta quarta-feira (23), estudantes do programa de mestrado em Políticas Públicas de Imigração da Brown University, de Nova York, visitaram o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde conheceram um pouco mais sobre a instituição e tiraram dúvidas acerca da jurisprudência brasileira.

O Ministro Gilmar Mendes conversou com os alunos sobre a questão da judicialização das políticas públicas e também comentou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal nessa área.

Para a estudante Alicia Ortiz, a experiência no Brasil está sendo essencial para entender os dispositivos legais acerca de temas abordados no programa, como Direito Privado, Direito Constitucional e principalmente Políticas de Imigração.

“Está sendo muito interessante entender os aspectos tradicionais da legislação brasileira acerca de parcerias público-privadas”, ressaltou Alicia.

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Com 15 anos de experiência como clerk da Suprema Corte americana, Scott S. Harris compartilhou, nessa segunda-feira (21/08), com estudantes e profissionais da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) a história da Corte e a atuação dos juízes em casos especiais.

De acordo com Harris, a corte americana analisa cerca de 80 casos por ano. “Diferentemente do Brasil, a Suprema Corte ganhou o benefício de selecionar os casos a serem julgados. A maioria dos casos legais são decididos por tribunais regionais, não pela Suprema Corte. Isso permite que nossa justiça se envolva mais em cada um dos casos”, considerou.

“Temos uma limitação clara de ouvir só os casos controversos. É diferente da corte brasileira, que avalia constitucionalidade e casos de qualquer esfera. Nós não temos essa autoridade”, explicou.

Segundo o clerk, a Corte examina semanalmente novas petições e poucos casos são selecionados: "Todo caso que vem à Corte é considerado por todos os juízes, não é só um juiz que toma uma decisão de forma independente. Se quatro juízes decidem que o caso é importante para ser julgado, então o caso é julgado pela Corte. Nós temos esse processo que foi adotado e funciona bem assim. Os juízes conseguem focar nos casos especais sem interferências".

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O Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília (Cepes/EDB) abre, nesta segunda-feira (21), edital com 40 vagas para o XXVI Curso de Formação em Teoria Geral de Direito Público, oferecido gratuitamente para alunos matriculados no curso de direito em qualquer instituição de ensino superior. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de setembro neste link.

A taxa de inscrição foi substituída pela doação de um kit de higiene pessoa que deverá conter dois sabonetes, xampu, condicionar, escova e creme dental, a ser entregue na secretaria do IDP no dia da prova.

O processo seletivo, que será feito no dia 16 de setembro, consiste na realização de uma prova objetiva sobre tópicos de direito público aplicada em uma só etapa, de caráter classificatório geral, com 30 questões de múltipla escolha retiradas de certames públicos nacionais e das provas da OAB.

A prova terá por base as seguintes disciplinas: Direito Constitucional (5 questões); Direito Administrativo (5 questões); Direito Processual Civil (4 questões); Direito Penal (4 questões); Direito do Trabalho (2 questões); Direito Econômico (2 questões); Direito Eleitoral (2 questões); Direito Tributário (2 questões); Direito Humano (2 questões) e Direito Ambiental (2 questões).

pdf Clique aqui para baixar o edital do XXIV Curso de Formação em Direito Público (358 KB)

 O Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito (Cepes/IDP) e tem como objetivo ensinar a alunos de qualquer instituição de ensino conhecimentos básicos sobre Direito e assuntos jurídicos relevantes para a cidadania. O curso é gratuito e possui 50 vagas.

Os estudantes interessados podem se inscrever, até o dia 14 de setembro, por meio deste link. A taxa de inscrição será substituída pela doação de duas latas de leite em pó, que devem ser entregues na secretaria do IDP no dia da prova.

O processo seletivo do XV Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio: "Direitos Fundamentais e o papel do Supremo Tribunal Federal”, que será realizado no dia 16 de setembro, às 15h, consiste na realização de uma redação de até 30 linhas relacionada à temática do curso. A formação acontecerá de 23 de setembro a 25 de novembro, na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), aos sábados.

pdf Clique aqui para baixar o edital do XVI Curso de Formação para o Ensino Médio (346 KB)

 

A aula inaugural do curso de extensão em Justiça Restaurativa – ofertado pela Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) neste semestre – contará, no dia 28 de agosto, com palestras do professor Júlio César e da juíza Catarina Correa. O evento acontecerá na sala 205, a partir das 19h30. A palestra é gratuita e aberta ao público. Não haverá inscrições e nem certificados.

O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ricardo Dip conduzirá palestra no IDP no dia 8 de novembro, na sala 001, sobre “Princípios dos Registros de Imóveis”. O evento é gratuito e aberto ao público. Não haverá inscrições e nem certificados.

Ricardo Dip foi convocado a colaborar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; mestre em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito. É professor assistente na pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura e titular da cadeira nº 12 da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI.  Membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha). Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo; presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista e secretário-geral da Escola Paulista da Magistratura. É o presidente da Comissão do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo e autor de vários livros.

A professora da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Raquel de Andrade Viera Alves lançará no dia 23 de agosto, às 18h, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, o livro Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições, que é é fruto da tese de mestrado defendida ano passado na UERJ.

Fellow do Berkman Klein Center em Harvard e desenvolvedora de software e industrial designer, Yasodara Córdova conduziu nesta terça-feira (15) o curso de extensão Blockchain para Políticas Públicas, promovido pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP).

Córdova detalhou durante o curso as principais tecnologias disponíveis para desenvolver cadeias de blockchain hoje, como Bitcoin, Zcash e Hyperledger. A especialista também ressaltou que os blockchains podem resolver alguns problemas comuns nas transações atuais, que envolvem confiança, burocracia e novos modelos de participação. Além disso, abordou a importância da descentralização para a geração de novas oportunidades de desenvolvimento.

Os estudantes foram apresentados a cases de uso do Blockchain que estão relacionados com políticas públicas. Durante essa parte do curso, foram apresentados com detalhes projetos que prometem revolucionar suas áreas com a utilização de blockchains descentralizados.

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O Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC) realizará no dia 23 de agosto o Workshop Arbitragem, Poder Público e Infraestrutura, que acontecerá das 9h Às 16h, no auditório do IDP.