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No próximo dia 30 de março, às 19h, o Grupo de Pesquisas em Direito do Trabalho da Escola de Direito de Brasília (GPDT/EDB-IDP), coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, lançará o 1º Caderno de Pesquisas Trabalhista do GPDT – publicação que reúne 11 artigos referentes ao Direito do Trabalho, ao Direito Sindical e ao Processo do Trabalho. O evento também contará com um coquetel oferecido pela EDB/IDP.

De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1º Caderno de Pesquisas Trabalhista, é "que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento  e modernização de nossa legislação laboral".

Durante a ocasião, o Instituto Brasiliense de Direito Público premiará os autores dos melhores trabalhos selecionados a partir de um método do duplo anonimato, que não divulga o nome dos pesquisadores, nem dos avaliadores. Esse método assegura isonomia entre os participantes e qualidade dos artigos aprovados. Os três primeiros colocados foram Felipe Mattos, Alinne Salgado e Thiago Vinagre, que receberão, respectivamente, R$ 10 mil, R$ 7 mil e R$ 3 mil como premiação. 

A cerimônia também contará com a apresentação dos cinco trabalhos melhor avaliados. 

*Os certificados serão disponibilizados no Portal Eventos do IDP em até 45 dias depois do evento a todos os participantes devidamente inscritos no evento*

O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) prorrogou até o dia 20 de março as inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas Direito&Internet, que vai premiar os melhores trabalhos relacionados à temática. O certame, que é aberto a acadêmicos de Direito de qualquer instituição de ensino e a profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais, receberá projetos relacionados a três áreas: Governo Eletrônico, Liberdade de Expressão, Eleições e Propaganda Eleitoral e Impacto Econômico da Internet e Regulação.

Leia o edital clicando aqui

Do ponto de vista metodológico, os projetos podem adotar estratégias distintas, quantitativas e/ou qualitativas, por meio do desenvolvimento de análises comparativas, revisões de literatura, surveys, entrevistas ou grupos focais, dentre outros métodos comumente utilizados em pesquisas científicas.

A Comissão Julgadora será formada por professores em exercício no IDP e colaboradores ad hoc com titulação de mestrado ou doutorado e tempo de experiência relevante na área da pesquisa.

O formulário de inscrição está disponível neste link.

pdf Edital  (379 KB)

pdf Edital de prorrogação (254 KB)

O Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGDir) abre inscrições, do dia 10 a 16 de março, para o Processo Seletivo de ingresso no Curso de Pós-Graduação em Direito, em nível de Mestrado Acadêmico, na nova ênfase “Direito Europeu e Alemão” da linha de pesquisa “Fundamentos da Integração Jurídica”. O programa está oferecendo dez vagas adicionais para ingresso no mestrado.

As vagas adicionais de mestrado em direito estão ligadas ao novo Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA), que é fomentado pelo DAAD e tem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) como parceiro.  As vagas são direcionadas a portadores de diploma de curso de graduação em direito ou em áreas afins (Ciências Humanas e Sociais, Filosofia, História, Economia e Relações Internacionais) para candidatos que comprovarem conhecimento básico em alemão (e se oriundos de ‘áreas afins’, comprovarem conhecimentos básicos de direito).

Para maiores informações, clique no pdf Edital de Vagas Adicionais - UFRGS-PUCRS (191 KB)

Na próxima segunda-feira (13), a Escola de Administração de Brasília e o Centro de Direito, Internet e Sociedade, do Instituto Brasiliense de Direito Público, promovem a palestra Construindo Empreendedores Globais, que será ministrada por Aluir Dias Purceno. A palestra será direcionada aos alunos de Administração Pública e da disciplina Direito, Tecnologia e Inovação. Outros alunos interessados podem se inscrever por meio do envio de um e-mail com o nome completo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com o objetivo de incentivar cada vez mais a produção científica na área de Direito e Tecnologia, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) abre inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas, que vai premiar os melhores trabalhos relacionados à temática. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de março. (Leia o edital clicando aqui)

O certame, que é aberto a acadêmicos de Direito de qualquer instituição de ensino e a profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais, receberá projetos relacionados a três áreas: Governo Eletrônico, Liberdade de Expressão, Eleições e Propaganda Eleitoral e Impacto Econômico da Internet e Regulação.

Do ponto de vista metodológico, os projetos podem adotar estratégias distintas, quantitativas e/ou qualitativas, por meio do desenvolvimento de análises comparativas, revisões de literatura, surveys, entrevistas ou grupos focais, dentre outros métodos comumente utilizados em pesquisas científicas.

A Comissão Julgadora será formada por professores em exercício no IDP e colaboradores ad hoc com titulação de mestrado ou doutorado e tempo de experiência relevante na área da pesquisa.

O formulário de inscrição está disponível neste link.

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Coordenado pelo ministro Gilmar Mendes e o advogado Eugênio Pacelli, o Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo tem como principal objetivo apresentar soluções constitucionalmente adequadas para as questões que permeiam a jurisprudência dos tribunais brasileiros, com a participação de renomados professores e juristas do País. O evento, que é gratuito e aberto ao público externo, acontece nos dias 27 e 28 de abril, nos períodos matutino e noturno. Confira abaixo a programação.

O seminário abordará diversos temas a partir de sua proposta, como, por exemplo, políticas penitenciárias, foro privilegiado, processo penal e alternativas ao cárcere. “De um lado, há forças de comunicação de massa apoiando acriticamente determinadas posições da primeira instância e mesmo de alguns Tribunais,​ sem qualquer preocupação com as consequências de tais decisões em uma perspectiva mais ampla, da concretização do direito constitucional”, justifica Pacelli.

Promover uma educação jurídica do significado da Justiça Pública é outra questão defendida por Pacelli. De acordo com o advogado, essa iniciativa seria fundamental “para evitar que a banalização de seu uso se preste a justificar toda sorte de arbítrio, e de empoderamento de corporações, públicas e privadas, cujo objetivo, em geral, só tem de republicano o discurso de ação, mas não a sua realização”.

A forma como o CPC aborda direitos e garantias fundamentais será o tema de uma das palestras que acontecerão durante o seminário: “No processo penal atual. não há balizamentos mínimos para garantir o respeito à exigência constitucional. As novidades do CPC podem não ser as melhores, mas podem se transformar em algo muito mais útil às práticas do processo penal de hoje”, explica Pacelli.

Serviço

Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo

Data e Horário: 27 de abril (8h às 12h15 e 19h às 21h45) e 28 de abril (9h às 12h15 e 19h às 21h45)

Local: Auditório do IDP

Inscrições: http://portaleventos.idp.edu.br/

*Os certificados serão disponibilizados no Portal Eventos do IDP em até 45 dias depois do evento a todos os participantes devidamente inscritos no evento*

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

 

Nesta segunda-feira (6), Marcos Jorge, secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e Alexandre Cordeiro, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ministraram aula magna a alunos do curso de graduação em Administração Pública da EAB/IDP e compartilharam suas experiências e desafios na área.

O secretário executivo do MDIC ressaltou o esforço de simplificação administrativa do sistema do ministério, que funciona como uma peça-chave para fortalecer a atuação governamental coesa com o objetivo de realizar as reformas necessárias para o desenvolvimento do país.

“Nós conseguimos simplificar vários processos sem tirar completamente a burocracia. Ela não é de todo ruim, só não pode ser mais complicada que o necessário”. “Nosso principal objetivo foi propor alterações normativas e procedimentos buscando simplificação de normas do MDIC e de órgãos vinculados. Como resultado, tivemos 47 medidas de simplificação administrativa do sistema MDIC e 10 medidas de comunicação”, contou Marcos Jorge.

Cordeiro destacou o papel das instituições-chave, que influencia diretamente no desenvolvimento de um país: “O administrador público trabalha com essas instituições e com a possibilidade de criar políticas públicas ligadas ao crescimento do país”, explicou.

O conselheiro do CADE, que também já atuou como secretário executivo do Ministério da Cidades, falou sobre sua experiência no cargo: “Uma das instituições-chave para o desenvolvimento do país é a infraestrutura. No Ministério da Cidades era o que a gente tentava fazer: melhor a infraestrutura do país. E fazíamos isso como gestores públicos, por isso a importância de ser multidisciplinar e ter conhecimento das partes técnicas e teóricas que envolvem essa atividade”, disse.

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O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de abril, em Lisboa, também terá um Grupo de Trabalho (GT) para a divulgação de linhas de pesquisa e trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado dos dois países. A iniciativa das Escolas de Direito e de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/EAB-IDP) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acontecerá nos dias 19 e 20 de abril e visa divulgar e debater a produção acadêmica.

O GT, coordenado por professores doutores do programa de mestrado da EDB/IDP, tem como tema Constituição, Democracia e Governança e será coordenado pelo Ministro Gilmar Mendes; Subprocurador-Geral da República Paulo Gonet Branco e Sérgio Ferreira Victor, Coordenador-Adjunto do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional.

Os artigos serão recebidos de 6 a 31 de março de 2017 pelo sistema https://portalgt.idp.edu.br/slbd/index e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os resultados serão divulgados até 07 de abril de 2017.

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