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A Semana Nacional da Educação Financeira - iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) – contará neste ano com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público, que sediará no dia 9 de maio a palestra “Educação e Planejamento Financeiro” com o inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Matheus Aires.

A inclusão financeira, que envolve promover na sociedade acesso a mais produtos e serviços, será o foco da palestra. A Semana ENEF trabalha, basicamente, com duas ações: a oferta de produtos financeiros simplificados a pessoas que não tem acesso a isso e o provimento de conhecimento sobre essas questões para as pessoas.

De acordo com o professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Fabiano Jantalia, essa ação, do ponto de vista da sociedade, é fundamental: “Esse tipo de participação é um passo muito importante para o IDP no que se refere ao engajamento político na educação financeira. Com essa iniciativa, contribuímos para a inclusão financeira e difusão do conhecimento nessa matéria”.

Para mais informações sobre a iniciativa, clique aqui.

A Comissão Eleitoral do Centro Acadêmico da Escola de Direito de Brasília (CAEDB/IDP) publica, nesta quinta-feira (4), o resultado das eleições convocadas no mês passado. A chapa Conexão Jurídica (CONJUR), que foi a única a se inscrever nas eleições, foi eleita por maioria pela comissão. 

A chapa é formada pelos alunos Tulio Parca - Presidente (5º Semestre); Pedro Yago - Vice-Presidente (5º Semestre); Richarlyane (5º Semestre); Midiane Dias (5º Semestre); Iago Grillo (1º Semesre); Felipe Sodré (1º Semestre); Luísa Alencar Azevedo (1º Semestre); Gabriel Luchetti (4º Semestre). 

O diálogo com a coordenação para consolidar a formação adequada de estudantes foi um dos pontos defendidos pela chapa. Além disso, entre os objetivos propostos está a integração entre os diversos semestres do curso promovendo o networking necessário para as escolhas profissionais, com realização de palestras e workshop. Por fim, essa integração também será promovida por meio dos happy hours e festas ao longo do semestre. 

pdf Clique aqui para baixar a ata da Comissao Eleitoral CAEDB (394 KB)

Veja abaixo as principais propostas defendidas pela CONJUR: 

  • Matéria de férias (verão); 
  • Continuação do jornal, com as principais informações do mundo jurídico, como estágios, eventos acadêmicos; 
  • Apoio os trabalhos acadêmicos, trabalho junto com o CEPES; 
  • Grupo de Estudos exclusivos para alunos; 
  • Identificar quais livros os alunos necessitam para melhorar a composição da biblioteca da faculdade; 
  • Identificar os temas que os alunos preferem na promoção de palestras na faculdade;
  • Fazer convênio com livrarias jurídicas; 
  • Projeto Papelaria do Aluno, onde poderá tirar Xerox e realizar impressão, em um preço melhor; 
  • Realização de mesas redondas e debates, em conjunto com a sociedade de debates; 
  • Incentivo aos grupos de estudos já existentes e criação de novos, trabalho em conjunto com o CEPES; 
  • Projeto de desconto com escola de idiomas; 
  • Avaliação de professores no início do semestre; 
  • Melhoria da monitoria das matérias; 
  • Incentivar o intercâmbio com outras faculdades ;
  • Incentivar o intercâmbio com faculdades estrangeiras;
  • workshop de escritórios de advocacia e de carreiras públicas.

Rosaldo Trevisan, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ministrará palestra no IDP no dia 24 de maio sobre a facilitação do comércio brasileiro a partir do acordo Trade Facilitation Agreement -TFA, que entrou em vigor no dia 22 de fevereiro, com a participação de mais de 2/3 dos membros da OMC, inclusive o Brasil, e trará impactos relevantes na legislação aduaneira brasileira. 

"É o primeiro grande acordo internacional da OMC do século atual. E, como é recente, há poucos estudos sobre o tema, acentuadamente no Brasil. Por ter estatura de lei, o acordo afetará inclusive disposições constantes no Decreto-Lei n. 37/1966 (principal norma aduaneira de ordem legal do Brasil) e obrigará o Brasil na ordem internacional, perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em geral, a partir de 22 de fevereiro de 2019", explica Trevisan.

O conselheiro abordará diversos temas associados à proposta da palestra, como as origens e contextualização e conteúdo do TFA. Entre os pontos que serão discutidos, destacam-se: análise dos tipos de normas existentes no TFA e o seu consequente impacto na legislação aduaneira brasileira, avaliando eventuais descumprimentos de disposições do TFA no Brasil.

O Acordo tem 24 artigos, dos quais 12 são sobre matérias especificamente aduaneiras: publicação e disponibilidade da informação, inclusive na internet (art. 1o), oportunidade para formular comentários prévios a normas (art. 2o), soluções antecipadas vinculantes, v.g. sobre classificação e origem das mercadorias (art. 3o), procedimentos de recurso ou revisão (art. 4o), medidas para aumentar a imparcialidade, a não discriminação e a transparência (art. 5o), disciplina sobre "taxas e encargos" incidentes na importação/exportação, e penalidades (art. 6o), liberação e despacho aduaneiro de mercadorias (art. 7o), cooperação entre órgãos de fronteira (art. 8o), circulação sob controle aduaneiro de mercadorias destinadas à importação (art. 9o), formalidades relacionadas a importação, exportação e trânsito (art. 10), liberdade de trânsito de passagem (art. 11), e cooperação aduaneira (art. 12). 


O Instituto Brasiliense de Direito Público informa que os paineis que aconteceram ontem já estão disponíveis no facebook:

Manhã - 27 de abril

Noite - 27 de abril 

Quarenta servidores do TCE-GO receberam hoje (27) o título de Especialista em Controle Externo e Governança Pública, após a apresentação de seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs). A especialização oferecida pelo Tribunal e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com apoio do Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) teve objetivo de garantir a atualização, reciclagem e a formação qualificada dos agentes do Tribunal em sua ação fiscalizadora e administrativa.

O curso teve carga horária de 360 horas/aula, com encontros presenciais em Goiânia, entre os meses de março de 2015 a outubro de 2016. A parte teórica da pós-graduação encerrou-se no ano passado, com uma conferência magna apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho.

Outros 40 servidores também apresentarão suas monografias nos próximos dias 4 e05 de maio. Os TCCs são requisito para a obtenção do título de especialista, junto a bancas examinadoras.  

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Responsável: Heloísa Rodrigues Lima

Tel: (62) 3228-2152 / Ramal: 2152

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo, que acontece hoje e amanhã no Instituto Brasiliense de Direito Público, abordou nesta quinta-feira (27) diversos temas pertinentes à jurisprudência brasileira, como foro privilegiado; interceptação telefônica; desafios da política penitenciária, neomarxismo e política criminal.

O ministro Gilmar Mendes destacou que a prerrogativa de foro não é um privilégio do cargo, mas da instituição. “A preocupação não é de assegurar idoneidade, é de garantir um julgamento justo num quadro de certa calma e não-precipitação”. Para o presidente do TSE, o Brasil precisa restringir o foro por prerrogativa de função, mas não suprimi-lo: “A supressão do foro pode trazer maiores frustações no sentido de realização da tarefa básica da justiça penal, porque nós vamos, certamente, assistir a duelos bastante desequilibrados. É preciso que nos continuemos alertas e críticos. Para problemas complexos, existem soluções simples”, considera.

A interceptação telefônica foi outro assunto abordado na noite desta quinta-feira. Sebastião dos Reis Júnior, ministro do STJ, fez considerações acerca da conduta e destacou que, por ser uma quebra de garantia constitucional, ela deve ser utilizada somente em situações especificas e em crimes graves: “A interceptação não pode ser uma decisão singela, deve vir ou da autoridade policial, ou do Ministério Público. A decisão há de ser bem fundamentada”, opinou.

Proteção

De acordo com o desembargador do TJ/MG Alexandre Victor Carvalho, a Constituição reconhece o direito à liberdade para permitir que as pessoas, dentro do âmbito do espaço vital dominado, escolham livremente suas condutas, sem que seu comportamento lícito sofra interferência e impedimento por parte de terceiros e dos poderes públicos. “Todavia, é a própria Constituição Federal que atribui ao Estado a possibilidade de afetar direitos fundamentais por cidadãos que cometem crimes”, considerou. Para o desembargador, a proteção dos direitos humanos deve ser garantida em todas as fases do processo penal. “A prisão cautelar preventiva não deve ser utilizada em todas as situações”.

Para o ministro do STJ Rogerio Schietti, se espera, a partir do novo código, uma postura do juiz mais aberta ao diálogo. “Até porque qualquer decisão que seja fruto da contraposição dialética, tende a ser uma decisão mais legitima, porque ela ouve os argumentos que se contrapõe e permite ao juiz melhor decidir”.

Segundo Bruno Amaral Machado, falar em política penitenciaria no brasil pressupõe tocar no tema de uma modelagem constitucional das políticas públicas e criminais do País. “As últimas decisões do STF, embora não se refira expressamente as teorias da pena, adota um posicionamento que a gente identifica de perspectiva de redução de danos. Essa perspectiva agnóstica das penas vem ganhando forças”.

Veja mais fotos do evento clicando aqui.

 

 

Diversas obras da série IDP/Saraiva podem ser adquiridas com descontos especiais. Confira abaixo os livros e preços em promoção. Para mais informações, clique aqui. Alguns dos livros mais conhecidos por juristas e estudantes de todo o país, como: Comentários à Constituição do Brasil; O novo Direito do Trabalho Doméstico; Jurisdição Constitucional em 2020; Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública; Presidencialismo de coalizão, dentre outros. Clique aqui e confira os livros em promoção.

Idealizada pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor Paulo Gustavo Gonet Branco, a Série IDP/Saraiva nasceu em 2007, resultado de parceria entre o IDP e a Editora Saraiva, e objetiva oferecer obras dotadas de rigor científico e ampla pesquisa. Ao longo destes seis anos, já foram lançadas mais de 40 obras pela coleção, que busca a reflexão do direito comparado, de questões filosóficas e de temas controvertidos que norteiam os mais elementares conceitos e institutos jurídicos.

Confira abaixo algumas das obras com preços especiais:

A Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP) abre as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Administração Pública - Políticas Públicas e Gestão Governamental, para o segundo semestre letivo de 2017. Entre as principais áreas de concentração, o programa abrange Políticas Públicas e Desenvolvimento Social; Gestão Pública Contemporânea; Regulação, Concorrência e Infraestrutura, dentre outros.

pdf Clique aqui para baixar o edital (793 KB)

O mestrado é destinado a profissionais que trabalham com o processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas sociais.  Uma das principais características do MPAP é a metodologia de ensino, que, além da formação teórica, confere especial atenção à análise de estudos de caso e de aplicações práticas do conhecimento à gestão pública.

Desde o primeiro semestre, os estudantes são expostos a exemplos reais de técnicas de gestão e de políticas públicas inovadoras implementadas ao redor do mundo. Além disso, a matriz curricular foi concebida de maneira a fornecer ao aluno uma formação completa e multidisciplinar, envolvendo as quatro principais áreas do conhecimento necessárias a um pro­fissional de excelência no setor público: Administração Pública, Ciência Política, Direito e Economia.

Para mais informações sobre o curso:

Site: http://www.idp.edu.br/administracao/mestrado/

Tel.: (61) 3535-6529

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

O resultado do Concurso de Monografias Jurídicas sobre Direito e Internet, promovido pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP) no último mês, será divulgado no dia 19 de maio. O certame, que recebeu inscrições de acadêmicos de Direito de diversas instituições de ensino e a profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais, recebeu projetos relacionados a três áreas: Governo Eletrônico, Liberdade de Expressão, Eleições e Propaganda Eleitoral e Impacto Econômico da Internet e Regulação.

Os autores das três monografias mais bem pontuadas, em cada categoria uma das categorias, receberão os prêmios abaixo mencionados:

Acadêmicos de Graduação em Direito

Primeiro lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Segundo lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
Terceiro lugar: menção honrosa.

Acadêmico de Pós-Graduação em Direito

Primeiro lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Segundo lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
Terceiro lugar: menção honrosa.

Profissionais das diversas áreas das Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais

Primeiro lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Segundo lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);
Terceiro lugar: menção honrosa.