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Pelo nono ano, o Portal e a Revista IMPRENSA promovem o Fórum Liberdade de IMPRENSA e Democracia. O evento gratuito acontece no dia 3 de maio, na sede da OAB-DF, em Brasília. Com patrocínio do Grupo Globo e Souza Cruz, esta edição terá como tema central a liberdade de imprensa como cláusula pétrea da democracia.

A razão pela qual o projeto é abraçado há tanto tempo por IMPRENSA, pelos apoiadores e pelos patrocinadores que nele investem é simples – embora seja também lamentável: ainda há muito o que se debater para garantir a liberdade de imprensa no país e, por consequência, a democracia. IMPRENSA cobre não somente neste fórum, mas em incontáveis reportagens impressas e online, o cerceamento que jornalistas sofrem durante o exercício da profissão, a censura imposta de forma clara ou sutil, além dos tantos casos de violência contra jornalistas.

A abertura do evento propõe o debate sobre “O foro privilegiado e o contraditório da igualdade dos direitos da cidadania” e contará com a presença da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).


Nesta edição do fórum será debatido o resultado da pesquisa exclusiva realizada por IMPRENSA. Promovida em parceria com a FRAN6 Pesquisa, a Pesquisa Liberdade de Imprensa 2017 teve como objetivo levantar a percepção dos jornalistas brasileiros quanto ao grau de liberdade na redação e publicação de matérias e no exercício da profissão, tendo como comparação os dados da pesquisa realizada em 2007.   

Esta edição marca também o lançamento do Troféu Liberdade de Imprensa & Democracia, que será concedido a quatro personalidades brasileiras, pela sua carreira e contribuição à liberdade de imprensa.

Garanta sua vaga e participe dos debates. Inscrições gratuitas pelo site.

E acompanhe as novidades do fórum pelo Portal IMPRENSA e redes sociais.

Serviço
9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Realização: IMPRENSA Editorial
Dia 3 de maio de 2017, das 8h30 às 13h30
Local: Auditório da OAB-DF - SEPN 516 BLOCO B LOTE 07 – Asa Norte – Brasília-DF
Inscrições gratuitas pelo site: www.portalimprensa.com.br/forumliberdadedeimprensa

Esta edição do fórum conta com o patrocínio do Grupo Globo e da Souza Cruz, e o apoio da OAB-DF. Além do apoio de mídia do site jurídico JOTA, Agência Radioweb e Abril Mídia. E o apoio institucional da ABI, Abert, Abraji, Aner, ANJ, Fenaj e Instituto Palavra Aberta.

Magistrados e assessores participam nesta segunda e terça-feira (17 e 18 de abril) do curso “Evoluções e Involuções no Direito de Família”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Dentre os tópicos abordados na iniciativa estão temas como a família na história, os novos rumos da contemporaneidade, o afeto, as novas famílias, as relações familiares, situação jurídica do concubinato, responsabilidade civil nas relações de família, a multiparentalidade, o usucapião por abandono do lar conjugal, entre outros.
 
Ministram o curso o doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Venceslau Tavares Costa Filho, e o doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Adisson Leal. Ambos são vinculados ao Instituto Brasiliense de Direito Público.
 
“O Direito de Família, por dizer respeito à vida cotidiana de todo mundo, é muito dinâmico, assim como é a própria sociedade. Nos últimos anos o Judiciário vem se pronunciando bastante em matérias de direito de família devido à mora do Poder Legislativo. O Legislativo, por uma série de questões, tem se ausentado em relação ao debate político, em relação à definição de questões relevantes ao direito de família. Nós vimos isso em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à união estável entre pessoas do mesmo sexo, mais recentemente em relação à chamada multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento da possibilidade da paternidade afetiva ao lado da biológica, e agora outras questões que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores como a equiparação da união estável em relação ao casamento para efeitos sucessórios, as famílias paralelas e outros problemas do Direito de Família que demandam atenção do Poder Judiciário”, salientou o instrutor Venceslau Filho.
 
Conforme o doutor, apesar de para alguns o ideal ser a família tradicional, em que pai e mãe vivem no mesmo lar com os filhos, essa não é a realidade de muitos lares brasileiros. “Temos uma situação muito plural na sociedade e é preciso que o Direito volte os olhos para essa realidade também. Não é possível lidar somente com o ideal, é necessário que o Direito se curve diante da realidade e dê proteção às pessoas na situação em que elas se encontram”.
 
Venceslau Filho enfatizou ainda que as pessoas, independentemente do modelo familiar em que estão inseridas, têm direito à busca da felicidade e têm que ser protegidas no ambiente em que estão inseridas. “A dignidade das pessoas deve se sobrepujar a qualquer questão que diga respeito a meras formalidades ou arranjos formais que o Direito venha impor. A atuação da magistratura é essencial ao Estado de Direito. As pessoas não podem fazer valer seus direitos usando a violência ou da própria força. Elas precisam recorrer ao Judiciário. E na medida em que o Judiciário se propõe a se atualizar, a se aperfeiçoar, a oferecer uma prestação jurisdicional mais efetiva, sem dúvida nenhuma o Tribunal de Justiça está colaborando para o aperfeiçoamento do Estado do Direito no Brasil”, afirmou.
 
Já o doutorando Adisson Leal explicou que as novas famílias vieram à tona no debate jurídico principalmente depois da Constituição de 1988, “em que o casamento perdeu aquele monopólio na constituição da família e cedeu espaços para outras entidades familiares com a mesma dignidade e mesma demanda da tutela jurídica. Temos a união estável, a família monoparental, as uniões estáveis homoafetivas e existe um debate infindável em torno do reconhecimento de novas modalidades de família que não estejam expressas na Constituição. São casos extremamente sensíveis e os magistrados têm que estar antenados com os novos paradigmas do Direito de Família, porque toca com uma instituição extremamente sensível e cuja tutela é essencial para o desenvolvimento da sociedade”, frisou.
 
Conforme Adisson Leal, o curso que prossegue até às 18h desta terça-feira tem como proposta colocar o aluno no papel de protagonista na relação de aprendizagem. “Queremos chamar atenção dos magistrados para o surgimento dessas novas demandas e fazer com que ele desenvolva um raciocínio crítico. Não trazemos questões prontas. O acesso à informação atualizada é indispensável para o magistrado, que não pode se fechar no gabinete, na atividade em si. O Poder Judiciário tem investido muito em um magistrado que tem um viés ético muito desenvolvido, um viés humanístico bem desenvolvido. E o magistrado ético e humano é o magistrado disposto a se reciclar e a lidar com novas situações”.
 
Para o juiz da Primeira Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande, Jose Antonio Bezerro Filho, a capacitação é importante para o debate de temas de alta relevância e que muitas vezes não são vivenciadas no cotidiano. “Toda reciclagem, todo conhecimento, todo aprimoramento, é extremamente válido. O juiz tem que estar à frente com relação às temáticas em que se envolve no dia a dia. Todo conhecimento envolve um aprimoramento do seu próprio eu e aqui estão sendo discutidos assuntos de altas indagações que o Supremo já vem se posicionando e os juízes vão estar obrigatoriamente acompanhando essas evoluções. A sociedade clama por isso dado às multiplicidades. Para você dar uma prestação jurisdicional tem que ter segurança, sensibilidade e conhecimento daquela temática. E é isso que nos propicia esses encontros”, avaliou.
 
 
 
Fonte: Lígia Saito - Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

A Mesa Redonda sobre Arbitragem e Transação em Matéria Tributária, que aconteceu no dia 19 de abril, na sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, promoveu um debate qualificado entre acadêmicos, juristas, advogados, árbitros, magistrados, dirigentes fazendários, agentes públicos e outros profissionais com conhecimento teórico ou experiência prática relacionados à arbitragem e à transação tributárias.

Nesse contexto, buscou-se: conhecer a experiência portuguesa e a europeia quanto à utilização da arbitragem e da transação em matéria tributária; analisar os principais desafios do lado brasileiro em relação ao tema; colher subsídios para o aprofundamento das questões debatidas, por meio de um Grupo de Trabalho a ser constituído.

O volume de créditos tributários inscritos na dívida ativa da união alcançou um patamar tão elevado que exige profunda reflexão, tensionando uma reforma estrutural no modelo de cobrança vigente. Essa situação ainda mais se agrava se adicionarmos o volume da dívida ativa dos Estados e Municípios brasileiros .

Os participantes da Mesa Redonda concordaram que o atual modelo encontra-se esgotado e que deve ser revisto e aperfeiçoado , incorporando formas

consensuais de resolução de conflitos . Verificou-se, também , que o aspecto institucional é tão importante quanto a dimensão legal e normativa, devendo integrar o conjunto das soluções que venham a ser implantadas.

Muitos países têm alcançado resultados excelentes de arrecadação, em decorrência da recuperação de créditos tributários , com a adoção de formas consensuais de resolução de conflitos: Arbitragem , Transação , Mediação, etc.

Durante a Mesa Redonda foram analisadas as experiências de Portugal , Espanha, Itália e Alemanha.

Houve um intenso debate no que se refere à viabilidade de se implementarem essas soluções alternativas, no sistema jurídico-tributário brasileiro. Nesse sentido, concluiu-se que, sendo a  indisponibilidade do interesse público um conceito dogmático, a adoção de mecanismos autocompositivos, em matéria tributária, é juridicamente viável, devendo ser incentivada a regulamentação, em âmbito federal, do art. 156, III, do CTN. Esta é, inclusive, a tônica da nova processualidade brasileira, como deixa claro o art. 3o do Novo Código de Processo Civil.

“O Presidencialismo de Coalizão é reformável?” A partir deste questionamento, o ministro Gilmar Mendes e o professor catedrático da FDUL Carlos Blanco de Morais conduziram a última mesa-redonda do V Seminário Luso-Brasileiro, que contou com palestras de Antonio Anastasia, senador da República; Arlindo Chinaglia, deputado e presidente do Parlamento do Mercosul, e Jorge Reis Novais, professor da FDUL, seguidas do discurso de encerramento realizado pelo presidente da República Portuguesa Marcelo Rebelo de Souza.

O presidente português parabenizou o ministro do STF pela iniciativa e por toda a sua trajetória no Brasil e suas realizações. “Este encontro traduz a comunhão entre Portugal e Brasil. As várias comissões organizativas, o envolvimento de especialistas dos dois países, os ricos painéis a que puderam assistir nos últimos dois dias confirmam”.

Marcelo Rebelo de Souza ressaltou que é inquestionável a existência de um direito de matriz lusófona, especialmente um direito constitucional. “Os valores fundacionais do constitucionalismo são comuns, tal como são partilhados os elementos culturais e identitários das nossas duas pátrias. Apesar das opções próprias em matérias do sistema de governo, nos aspectos fundamentais e nos princípios e direitos das duas constituições é ampla a influência recíproca”.

Para o presidente o português, os desafios enfrentados por Brasil e Portugal também são parecidos, principalmente no campo social: “O combate a exclusão social deve ser prioridade para todos que trabalham pelo pais. Em ultima analise e uma questão crucial de humanidade”, disse.

O ministro Gilmar Mendes agradeceu pela boa acolhida e bom diálogo acadêmico mantido entre o IDP e a FDUL. “No ano passado discutimos aqui Constituição e Crise e este ano Democracia e Governança. Hoje acredito que podemos reforçar aquele lema do modernismo: se não sabemos o que queremos, sabemos pelo menos o que não queremos. Aprendemos muito com as apresentações feitas pelo lado português”.

Poder Executivo

Para Anastasia, assim como se ensina “na boa doutrina”, um poder executivo moderadamente forte é mais salutar do que um excessivamente forte, que tem muitas atribuições. “O parlamentar, despido de prerrogativas sob o ponto de vista de atribuições, olha aquela gama imensa de atribuições do poder executivo e diz: ‘eu quero participar. Eu quero entrar lá dentro para ter condições, ou de apontar emendas, ocupar cargos, indicar funções’. Então, quanto mais alto, maior a queda”, opina. De acordo com o senador, “essa fragilidade leva à formação, portanto, de uma composição pluripartidária, que passa a depender de modo vigoroso, quase que único, da habilidade do presidente da República”.

Chinaglia ressaltou, a partir de uma breve contextualização histórica, que o presidencialismo está enraizado na política, cultura e costumes do Brasil. “Não creio que o parlamentarismo neste momento seja uma alternativa real para reorganização dos estados e da política brasileira”.

Em mais uma ação de fomento a atividades e pesquisas acadêmicas, o Instituto Brasiliense de Direito Público publica nesta quinta-feira (20) edital de abertura do Programa de Apoio à Iniciação Científica e à Pesquisa (PAPIN-IDP) para o primeiro semestre deste ano, que vai selecionar alunos da graduação em direito da EDB/IDP para participar de eventos acadêmicos nacionais e internacionais. O programa apoiará a participação de alunos em eventos acadêmicos com custeio de taxas de inscrição, de deslocamento ou outros custos associados à participação de estudantes nesses encontros

A comissão organizadora do PAPIN-IDP é composta pelos professores Janete Ricken, Atalá Correia e Adisson Leal, que selecionarão alunos para o recebimento do apoio. Para os fins da seleção, serão consideradas a solidez metodológica e a relevância da pesquisa para o ambiente acadêmico interno e para a comunidade acadêmica como um todo. 

Saiba mais sobre o programa no  pdf Edital (clique aqui) (487 KB)

O segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito colocou em voga questões fundamentais sobre governança das zonas metropolitanas, da mobilidade urbana, dos sistemas de saúde pública e de prevenção a crimes financeiros.

O ministro das Cidades do Brasil, Bruno Araújo, detalhou algumas ações do ministério na governança das zonas metropolitanas, como o programa social “Minha casa, minha vida”, que, de acordo com Araújo, foi fortalecido e atualizado para atender a população brasileira de baixa renda. “Agora, no programa `Minha Casa, Minha Vida` fazemos os pagamentos em dia, foi mudado todo o plano urbanístico (apenas 500 residências por empreendimento) e paisagístico do programa, para que sejam feitas próximas do centro urbano e dos equipamentos sociais e comerciais".

Para Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a mobilidade urbana não deve ser vista apenas como transporte. “O tema da mobilidade é muito mais vasto e, dentro de um município com área metropolitana, o que determina as necessidades e realidades da mobilidade são fatores mais pesados, como necessidade das pessoas se deslocarem de um lugar para o outro para cumprir funções fundamentais do seu dia a dia”. Para Medina, a administração pública deve levar em consideração fatores essenciais, como onde está a habitação, o emprego, o lazer e as escolas e a proximidade e facilidade de locomoção para esses lugares.

Crimes financeiros

Durante o painel Governance do Sistema de Prevenção e Investigação de Crimes Financeiros, Gebran Neto, desembargador federal e relator da Lava Jato no TRF 4ª Região, destacou que, apesar do Brasil viver há três anos a operação Lava Jato, o país “funciona, com crise e dificuldade, mas funciona. As instituições estão todas de pé”. O desembargador exemplificou sua opinião, afirmando que “o Sistema Único de Saúde está longe de ser ideal, mas ele é muito melhor do que tínhamos antes de outubro de 1988, onde havia um sistema desorganizado, fracionado e que não atendia a todos”.

Em complemento à comparação, o desembargador também disse que o Brasil poderia estar “bem melhor”. Neto também alertou sobre o alto índice de criminalidade do país. “O Brasil vive um estado quase de guerra civil. Nossos índices de criminalidade são semelhantes ao que acontece na Síria, no que diz respeito a homicídios dolosos”.

O advogado penalista e ex-docente da FDUL Paulo Saragoça Matta ressaltou que há uma confusão enorme sobre o que são crimes financeiros e crimes econômicos. “Não há uma definição de criminalidade financeira na doutrina mundial, há muitas definições. E cada um de nós põe dentro da criminalidade financeira realidades diferentes”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Os primeiros painéis do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que aconteceram na tarde desta terça-feira (18) no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), foram marcados por fortes debates sobre a Crise da Democracia Representativa, Governance do Sistema Político, Sistema Eleitoral e Governabilidade.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho considera que a Crise da Democracia Representativa é hoje lugar-comum entre estudiosos da política: “Se a implantação da democracia ainda é bandeira reivindicatória em estados não democráticos e não é longínqua à fracassada Primavera Árabe, deixou ela de ser um modelo indisputado. Em concorrência com ela, regimes não democráticos têm ganhado apoio e aplauso”, disse. “É, todavia, nos estados já democratizados que ela perdeu terreno, objeto de uma desafeição e até de repúdio”, complementa o professor.

Para o ministro Gilmar Mendes, enquanto na Europa se discute o déficit de representatividade democrática dos partidos políticos, o Brasil tem um falseamento da democracia partidária: “O nosso esforço é no sentido de fazer uma reforma política que pelo menos estruture os partidos políticos”. “Hoje a vida partidária se tornou algo artificial demais”, concluiu o ministro.

Sistema Eleitoral

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, não há como o Brasil manter o atual sistema político eleitoral sem alteração, porque eleições após eleições o número de partidos políticos com representação no Congresso Nacional vai aumentar assim como, consequentemente, o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. “Temos que enfrentar a realidade brasileira de estabelecer um sistema eleitoral que volte a formar elites nacionais e menos partidos políticos”, opinou o ministro.

Eros Grau, ministro do STF entre 2004 e 2010, considerou que o voto em lista fechada confere às ligações partidárias um poder absoluto em relação aos candidatos: “Ao mesmo tempo em que se visualiza descaminhos, há um grande descaminho inicial, que é aquele que se instala com a facilidade com que se cria partidos políticos no Brasil”, disse.

Serviços Públicos

A governance dos serviços públicos da administração central também foi abordada durante o seminário por Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência de Portugal; Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil; Domingos Farinho, professor da FDUL, e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Constas da União (TCU).

De acordo com Maria Manuel Marques, centrar as políticas públicas no cidadão é um grande desafio para a administração pública: “Para podermos fazer isso, há cinco orientações essenciais que temos que seguir na governança dos serviços públicos: colaboração, reutilização e partilha, proximidade, participação e inovação”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Fernando Henrique Cardoso realizou, nesta terça-feira (18), a conferência de abertura do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, onde ressaltou a importância de mudar o sistema eleitoral brasileiro, em decorrência das transformações culturais dos últimos anos, e a necessidade de adaptar as instituições à vida contemporânea.

“De alguma maneira, a legitimidade deriva da confiança. É isso que começa a estar em risco hoje: a crença na legitimidade daquilo que nós prezamos, que é a democracia, tal como ela é definida na Constituição como Estado de Direito”, ressaltou o ex-presidente brasileiro.

Para FHC, as regras eleitorais começam a gerar desconfiança não só no Brasil, mas também no mundo ocidental. "A globalização levou a diferentes organizações da produção, o que leva a diferentes organizações sociais. Há uma nova forma de sociabilidade que alterou tudo", salientou.

Desafios

“Este evento tem sido marcado por temas da atualidade e busca-se fazer com que a academia reflita esses desafios que as realidades institucionais têm colocado. E nós temos procurado, a partir dos nossos compromissos acadêmicos, tanto do IDP, da FGV, como da Faculdade de Direito de Lisboa, desenvolver discussões que sejam úteis nesses propósitos de crítica e mudança para os quais a vida acadêmica deve contribuir”, refletiu o ministro Gilmar Mendes durante a abertura do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito.

Segundo o diretor da FGV Projetos, César Cunha Campos, a realização da quinta edição do evento não poderia vir em melhor hora. “Nos últimos anos, o Brasil tem passado por momentos de tensão, tanto no campo político quanto no social e no econômico, com graves consequências para todos nós brasileiros. No meio de tamanha turbulência, pensar o Brasil à distância e com um grupo de acadêmicos e intelectuais no nível que conseguimos reunir aqui é um privilégio”.

Problemática

De acordo com José Duarte Nogueira, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), “a problemática da constituição e os temas que estão associados fazem parte da vida dos países modernos. As constituições, em um certo ponto de vista, estão em crise. O que era seguro há pouco tempo, hoje é questionado”.

De acordo com o professor catedrático da FDUL e coordenador do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) Carlos Blanco de Morais, o seminário “é um momento alto nas relações, por ordem do Brasil, na área científica do Direito Público, nas quais têm sido pioneiros o Instituto de Ciências Jurídico-Políticos [ICJP/FDUL] e o IDP”.  

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional terá transmissão online pelo facebook e canal do youtube do IDP. Para acompanhar o encontro, que acontecerá entre os dias 18 e 20 deste mês, basta acessar os links abaixo nos dias e horários do evento:

Facebook 

Youtube

O evento, que terá como tema central Constituição e Governança, tem por objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Agora em sua quinta edição, o Seminário Luso-brasileiro de direito já se consolidou como palco de elevados debates acadêmicos, os quais têm, por fim último, a função de aprimorar o ordenamento jurídico-constitucional dos dois países envolvidos.

Gilmar Mendes, coordenador científico do evento, ressalta que o seminário “é daqueles eventos cuja concepção e realização nos enchem de orgulho e satisfação”: “Assim como ocorreu nos quatro anos anteriores, esta quinta edição traz autoridades e estudiosos portugueses e brasileiros para debater assuntos da maior relevância para nossos países, possibilitando uma troca de experiências que se revela muitíssimo frutífera para que encontremos soluções para os problemas que afligem nossas nações”, complementa.

Soluções

Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da FDUL e também coordenador científico do evento, acredita que “a troca de impressões entre autoridades e acadêmicos brasileiros e portugueses permite a ambos os países o desenvolvimento de soluções mais atuais, certeiras e aptas para solucionar os problemas com que nos defrontamos”.

Para César Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, que está apoiando o IDP na realização do seminário, “ao reunir autoridades e especialistas do meio jurídico de ambos os países, o seminário torna-se não só um ambiente de reflexão, diálogo e troca de conhecimento, como também promove a cooperação bilateral entre Brasil e Portugal, consolidando os laços históricos que unem as duas nações e impulsionando o seu desenvolvimento socioeconômico”.

 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
*Inscrições encerradas*

 

Serviço:

pdf Edital de Convocação - Seminário Luso Brasileiro de Direito (332 KB)

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Inscrições: Portal Eventos do IDP

Será emitido certificado de 20 (horas) para alunos dos curso de graduação da EDB e EAB. As vagas são limitadas. 

Obs.: Os alunos participantes deverão se responsabilizar pelas despesas para a participação (passagens, hospedagem, alimentação e outros).

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)