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Como parte da parceria internacional firmada entre o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a École Nationale d'Administration (ENA) e a Embaixada da França no Brasil, o IDP divulga a programação de cursos sobre gestão pública para 2017, ofertada pela ENA. A oferta desses cursos é uma oportunidade de aperfeiçoamento da formação profissional em um dos mais reconhecidos institutos do mundo. Situada nas cidades de Paris e Estrasburgo, na França, a ENA é uma escola de governo de referência internacional.

SOBRE OS CICLOS INTERNACIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CISAP): Os Ciclos Internacionais Especializados de Administração Pública (CISAP) são cursos com duração de 2 a 4 semanas na França. O curso é destinado a altos funcionários de instituições públicas, diretores de empresas públicas ou representantes de organizações não governamentais que desejam se aperfeiçoar em uma determinada área da administração pública.

BOLSA DE ESTUDOS: A Embaixada da França no Brasil coloca à disposição algumas bolsas para a formação de Brasileiros no âmbito do CISAP. Essas bolsas cobrem o custo com a formação na ENA, assim como os gastos com hospedagem. Os gastos de deslocamento ficam a cargo do participante.

PASSO A PASSO PARA FAZER A INSCRIÇÃO: as inscrições poderão ser realizadas por meio deste link . Em seguida, o aluno deve imprimir seu dossiê e completá-lo. Após preencher o documento, o participante deverá enviá-lo por e-mail ao Serviço de Cooperação e de Ação Cultural da Embaixada da França no Brasil. O prazo para envio das candidaturas é de 02 (dois) meses antes do início de cada curso. Após o processo de avaliação realizado pela Embaixada da França, a ENA divulgará o resultado.

Contatos: Sra. Carmen Balduíno (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e Sra. Charlotte Saurat (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO:

  • Ser funcionário, chefe de empresa pública ou similar (sob autorização da ENA, os CISAP podem ser aberto a outros candidatos);
  • Ser titular de um mestrado ou de um diploma equivalente a quatro anos de estudo; superior, ou, em determinados casos, exercer responsabilidades que demonstrem uma capacidade equivalente;
  • Justificar ao menos três anos de experiência profissional;
  • Ser expressamente apresentado pelo seu governo ou seu empregador;
  • Justificar bom domínio da língua francesa.

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS PARA 2017:

Prazo para candidatura*

Data de realização

Título e Idioma do curso

10/02

10/04 a 21/04/2017

Territorial governance and local development (Idioma: Francês)

18/02

18/04 a 28/04/2017

New relations between the administration and the public (Idioma: Francês)

24/02

24/04 a 28/04/2017

EU diplomacy: main actors and challenges (Idioma: Inglês)

02/03

02/05 a 16/05/2017

Verifying, auditing, and assessing public expenditure (Idioma: Francês)

09/03

09/05 a 19/05/2017

Management in the public sector (Idioma: Inglês)

09/03

09/05 a 26/05/2017

Project management - Remote SPOC training session (Idioma: Francês)

22/03

22/05 a 02/06/2017

Organisation of parliamentary work (Idioma: Inglês)

29/03

29/05 a 09/06/2017

On-site training session (Idioma: Francês)

12/04

12/06 a 23/06/2017

Fighting corruption (Idioma: Francês)

19/04

19/06 a 23/06/2017

European development aid (Idioma: Francês)

19/04

19/06 a 30/06/2017

Centers of government: interministerial work and the normative process (Idioma: Francês)

18/07

18/09 a 29/09/2017

Diplomacy in crisis situation (Idioma: Francês)

25/07

25/09 a 29/09/2017

EU law in action: from inception to litigation (Idioma: Francês)

25/07

25/09 a 06/10/2017

Change management in the administration (Idioma: Francês)

02/08

02/10 a 13/10/2017

Local government (Idioma: Inglês)

09/08

09/10 a 20/10/2017

The protection of human rights (Idioma: Francês)

23/08

23/10 a 27/10/2017

Asylum and migration in the European Union (Idioma: Inglês)

06/09

06/11 a 17/11/2017

Fighting corruption (Idioma: Inglês)

06/09

06/11 a 17/11/2017

Human resource and organisational management

in the civil service (Idioma: Francês)

13/09

13/11 a 24/11/2017

Communication and diplomacy (Idioma: Inglês)

20/09

20/11 a 01/12/2017

Public policies: from design to evaluation (Idioma: Francês)

27/09

27/11 a 08/12/2017

Government’s role in economic intelligence (Idioma: Francês)

04/10

04/12 a 08/12/2017

Local authorities, cities and global diplomacy (Idioma: Inglês)

 

Link para mais informações:

http://www.ena.fr/Formation-continue/Cycles-Internationaux-et-d-approfondissement/CISAP

 

Contato no IDP:
George Maha

Tel.: (61) 3535-6548

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) publica nesta terça-feira (7) o resultado das etapas 1 e 2 do processo seletivo para ingresso no Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional. Informações adicionais sobre o programa podem ser obtidas na página eletrônica http://www.idp.edu.br/mestradodireito ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique no documento abaixo para conferir o resultado:  pdf Edital 1-2017 Resultado 1ª e 2ª ETAPAS (268 KB)

 

No dia 10 de março, a FGV Projetos, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, realizará o seminário O Fomento Comercial na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, no Auditório Externo do STJ, em Brasília. O evento conta com o apoio da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), da Federação Brasileira de Fomento Comercial (FEBRAF) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Sob coordenação científica do ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, o seminário visa a promover o debate sobre questões que envolvem o fomento comercial e a norma projetada para o Novo Código Comercial. Dentre os convidados estão a ministra do STJ Isabel Gallotti e os ministros do STJ Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo Filho e Ricardo Villas Bôas Cueva. 

Para mais informações, clique aqui.

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), acontecerá entre os dias 18 e 20 de abril, na capital portuguesa. O evento, que terá como tema central Constituição e Governança, tem por objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Agora em sua quinta edição, o Seminário Luso-brasileiro de direito já se consolidou como palco de elevados debates acadêmicos, os quais têm, por fim último, a função de aprimorar o ordenamento jurídico-constitucional dos dois países envolvidos.

As inscrições devem ser feitas pelo Portal Eventos do IDP.

Grupo de Trabalho

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito também terá um Grupo de Trabalho (GT) para a divulgação de linhas de pesquisa e trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e doutorado dos dois países. A iniciativa, que acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, visa divulgar e debater a produção acadêmica. O GT tem como tema Constituição, Democracia e Governança e será coordenado pelo Ministro Gilmar Mendes; Subprocurador-Geral da República Paulo Gonet Branco e Sérgio Ferreira Victor, Coordenador-Adjunto do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional.

Os artigos serão recebidos de 6 a 31 de março de 2017 pelo sistema https://portalgt.idp.edu.br/slbd/index e avaliados pelo método do double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os resultados serão divulgados até 07 de abril de 2017.

pdf Clique aqui para ler o Edital do Grupo de Trabalho (311 KB)

 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
*Inscrições encerradas*

 

 

Serviço:

pdf Edital de Convocação - Seminário Luso Brasileiro de Direito (332 KB)

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Inscrições: Portal Eventos do IDP

Será emitido certificado de 20 (horas) para alunos dos curso de graduação da EDB e EAB. As vagas são limitadas. 

Obs.: Os alunos participantes deverão se responsabilizar pelas despesas para a participação (passagens, hospedagem, alimentação e outros).

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), o Curso Jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI), que tem como objetivo debater os novos desafios que a governança e o uso da Internet impõem à aplicação do direito na sociedade brasileira, será realizado entre os dias 27 e 29 de março, no Instituto Brasiliense de Direito Público. O curso, que é de curta duração e gratuito, possui 20 vagas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de fevereiro. O processo de seleção para participação no curso levará em conta, mediante análise curricular, a atuação profissional do candidato e seu potencial multiplicador dos conteúdos tratados no curso.

Os candidatos deverão produzir, ainda, um texto técnico que aborde um aspecto selecionado a respeito da governança e da regulação da internet.

Para mais informações, clique aqui.

 

O Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho – GPDT do Centro de Pesquisa do IDP – CEPES vem a público divulgar a lista de artigos indicados para publicação e convoca os 5 (cinco) autores selecionados para apresentarem seus textos no
Grupo de Trabalho do 1º EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS.

 

pdf Divulgação 1º Edital de Submissão de Artigos (554 KB)

pdf ERRATA Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP (116 KB)

 

No dia 15 de fevereiro acontecerá a primeira edição de 2017 do projeto Quintas do Saber ABRACICON. Nesta edição, o evento abordará o tema "Lei de Repatriação - nº 13.254/2016". O projeto Quintas do Saber tem encontros periódicos, sempre com grandes convidados de renome nacional, como gestores e representantes públicos, estudiosos reconhecidos e lideranças, para discutir temas de alta relevância para a classe contábil e sociedade.

 

 

 

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT – NUPEMEC, vinculado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, iniciou o ano de 2017 com o credenciamento de mais uma instituição de ensino para capacitar mediadores judiciais, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

O IDP é a segunda instituição a firmar parceria após a edição da Portaria Conjunta 89/2016. O Instituto irá oferecer o Curso de Mediação Básica, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com duração de 40 horas teóricas e 80 horas práticas, previsto para abril. A parte teórica do curso será ministrada pelo IDP e a parte prática em um dos CEJUSCs vinculados ao TJDFT. A primeira a celebrar parceria foi a Escola da Magistratura da AMAGIS – ESMA, que iniciou as aulas teóricas dia 23 de janeiro.

A juíza coordenadora do NUPEMEC, Luciana Sorrentino, considera que a atuação de instituições privadas na capacitação de mediadores judiciais é de suma importância para a expansão da política nacional de tratamento adequado de conflitos. “Os métodos autocompositivos não podem mais ser vistos como um caminho alternativo, mas sim como o caminho mais eficiente para resolver grande parte dos conflitos”, declarou a magistrada. “Dessa forma, profissionais em mediação serão devidamente formados na velocidade exigida pela demanda surgida com o novo CPC e a Lei de Mediação. O IDP é reconhecidamente uma instituição de excelência e o seu credenciamento traz a certeza de uma formação profissional técnica e de qualidade, nos termos delineados pelo CNJ”, concluiu a coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT.

O curso mediação judicial é mais uma iniciativa do Programa de Mediação do IDP - Promed/IDP.

Saiba mais sobre o PROMED/IDP aqui