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A realidade da mulher encarcerada no Brasil e os desafios acerca do gênero no sistema penal brasileiro culminou num projeto idealizado pela professora Cristiane Damasceno de visita a penitenciárias do Rio de Janeiro e de Curitiba, que ocorreu nesta última semana.

Sob a coordenação da professora, os estudantes da graduação em Direito Bruno Oliveira, Eloyse Costa e Silva, Marcella Freire, Rafaela Oliveira; Bruno Araújo, da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal, e Gabriela Jardim, do Mestrado Profissional em Administração Pública, puderam conhecer a história de vida de mulheres e seus desafios diários nas prisões brasileiras.

“Nos foram apresentadas as excelentes práticas adotadas em favor do bem estar e do melhor interesse das crianças que nascem em situação de cárcere”, relata Gabriela Jardim, que está escrevendo uma dissertação com o tema: “Mulheres Encarceradas: Políticas Públicas como meio de Reinserção Social".

Segundo a mestranda, que vivenciou uma “experiência incrível”, tanto em Curitiba, quanto no Rio de Janeiro, os estudantes observaram que são elaboradas atividades que dão condições às detentas para que sejam reinseridas na sociedade. “É claro que na prática, quando elas saem, a realidade é um pouco dura, mas com o apoio do sistema político e receptividade por parte da sociedade, há como regenera-las sim!”, conta Gabriela Jardim.

Durante os três dias de viagem, os alunos visitaram as unidades materno infantil do Complexo Penitenciário de Piraquara (Paraná) e da Penitenciária Feminina Tavalera Bruce, localizada no Complexo Penitenciário de Bangu (RJ). Além das visitas, os estudantes se reuniram com Renata Torres, presidente da Comissão da Política Estadual sobre mulheres privadas de liberdade e egressas, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Rio de Janeiro.

 

Patrice Mcdermott, ex-diretora executiva da OpenTheGovernment.org (OTF), ministrou aula a alunos da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) nesta quinta-feira (4), onde falou sobre o Ato de Liberdade da Informação dos Estados Unidos e transparência governamental.

A OTG é uma coalizão suprapartidária composta de mais de 90 grupos de consumidores e grupos de defesa da boa governança e do governo limitado, bibliotecários, ambientalistas, jornalistas e outros e focada em repelir o sigilo governamental e promover a abertura.

De acordo com Mcdermott, nos EUA há uma grande confiança na mídia para que as informações sejam transparentes para o público, mas qualquer cidadão pode solicitar informações ao governo.

“Qualquer um pode pedir informação, não importa de onde vieram, sua classe social, se eles estão no campo ou na cidade. Você não terá tratamento diferenciado de qualquer outro cidadão se você pedir informação. Outra coisa importante é que nossa lei não fala de informação. Você não tem direito a informação, você tem direito aos registros do governo”.

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O 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública reunirá, nos dias 20 e 21 de junho no auditório do IDP, nomes de peso para discutir Segurança Pública a partir do Sistema Prisional. O seminário contará com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, ministro Gilmar Mendes; Rodrigo Maia, presidente da República em exercício; Eunício Oliveira, presidente do senado, e o governador do DF Rodrigo Rollemberg.

A partir da temática proposta, diversos desafios, visões e modelos sobre o sistema prisional brasileiro serão colocados em pauta por meio de debates entre autoridades políticas, jurídicas e acadêmicas. Os painéis abordarão diversas questões pertinentes à Administração e Segurança Pública, como o impacto das drogas no encarceramento, gestão penitenciária e ressocialização.

Além da programação principal, que acontecerá no auditório, haverá programação simultânea na Sala 001, com temas igualmente preponderantes para mudanças efetivas no sistema prisional brasileiro, como “Novas Tecnologias e Ressocialização” e “O impacto das drogas no encarceramento”.

Acesse a programação completa no: http://eventos.idp.edu.br/7seminario

Serviço

7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

Realização: IDP

Datas e horários: 20 de junho (19h – 21h) e 21 de junho (8h a 17h15)

Local: Auditório do IDP - SGAS Quadra 607 . Módulo 49 – Asa Sul – Brasília-DF

Inscrições: http://eventos.idp.edu.br/7seminario

Patrocínio: Fecomércio-RJ e Caixa Econômica Federal

A Semana Nacional da Educação Financeira - iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) – contará neste ano com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público, que sediará no dia 9 de maio a palestra “Educação e Planejamento Financeiro” com o inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Matheus Aires.

A inclusão financeira, que envolve promover na sociedade acesso a mais produtos e serviços, será o foco da palestra. A Semana ENEF trabalha, basicamente, com duas ações: a oferta de produtos financeiros simplificados a pessoas que não tem acesso a isso e o provimento de conhecimento sobre essas questões para as pessoas.

De acordo com o professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Fabiano Jantalia, essa ação, do ponto de vista da sociedade, é fundamental: “Esse tipo de participação é um passo muito importante para o IDP no que se refere ao engajamento político na educação financeira. Com essa iniciativa, contribuímos para a inclusão financeira e difusão do conhecimento nessa matéria”.

Para mais informações sobre a iniciativa, clique aqui.

A Comissão Eleitoral do Centro Acadêmico da Escola de Direito de Brasília (CAEDB/IDP) publica, nesta quinta-feira (4), o resultado das eleições convocadas no mês passado. A chapa Conexão Jurídica (CONJUR), que foi a única a se inscrever nas eleições, foi eleita por maioria pela comissão. 

A chapa é formada pelos alunos Tulio Parca - Presidente (5º Semestre); Pedro Yago - Vice-Presidente (5º Semestre); Richarlyane (5º Semestre); Midiane Dias (5º Semestre); Iago Grillo (1º Semesre); Felipe Sodré (1º Semestre); Luísa Alencar Azevedo (1º Semestre); Gabriel Luchetti (4º Semestre). 

O diálogo com a coordenação para consolidar a formação adequada de estudantes foi um dos pontos defendidos pela chapa. Além disso, entre os objetivos propostos está a integração entre os diversos semestres do curso promovendo o networking necessário para as escolhas profissionais, com realização de palestras e workshop. Por fim, essa integração também será promovida por meio dos happy hours e festas ao longo do semestre. 

pdf Clique aqui para baixar a ata da Comissao Eleitoral CAEDB (394 KB)

Veja abaixo as principais propostas defendidas pela CONJUR: 

  • Matéria de férias (verão); 
  • Continuação do jornal, com as principais informações do mundo jurídico, como estágios, eventos acadêmicos; 
  • Apoio os trabalhos acadêmicos, trabalho junto com o CEPES; 
  • Grupo de Estudos exclusivos para alunos; 
  • Identificar quais livros os alunos necessitam para melhorar a composição da biblioteca da faculdade; 
  • Identificar os temas que os alunos preferem na promoção de palestras na faculdade;
  • Fazer convênio com livrarias jurídicas; 
  • Projeto Papelaria do Aluno, onde poderá tirar Xerox e realizar impressão, em um preço melhor; 
  • Realização de mesas redondas e debates, em conjunto com a sociedade de debates; 
  • Incentivo aos grupos de estudos já existentes e criação de novos, trabalho em conjunto com o CEPES; 
  • Projeto de desconto com escola de idiomas; 
  • Avaliação de professores no início do semestre; 
  • Melhoria da monitoria das matérias; 
  • Incentivar o intercâmbio com outras faculdades ;
  • Incentivar o intercâmbio com faculdades estrangeiras;
  • workshop de escritórios de advocacia e de carreiras públicas.

Rosaldo Trevisan, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ministrará palestra no IDP no dia 24 de maio sobre a facilitação do comércio brasileiro a partir do acordo Trade Facilitation Agreement -TFA, que entrou em vigor no dia 22 de fevereiro, com a participação de mais de 2/3 dos membros da OMC, inclusive o Brasil, e trará impactos relevantes na legislação aduaneira brasileira. 

"É o primeiro grande acordo internacional da OMC do século atual. E, como é recente, há poucos estudos sobre o tema, acentuadamente no Brasil. Por ter estatura de lei, o acordo afetará inclusive disposições constantes no Decreto-Lei n. 37/1966 (principal norma aduaneira de ordem legal do Brasil) e obrigará o Brasil na ordem internacional, perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em geral, a partir de 22 de fevereiro de 2019", explica Trevisan.

O conselheiro abordará diversos temas associados à proposta da palestra, como as origens e contextualização e conteúdo do TFA. Entre os pontos que serão discutidos, destacam-se: análise dos tipos de normas existentes no TFA e o seu consequente impacto na legislação aduaneira brasileira, avaliando eventuais descumprimentos de disposições do TFA no Brasil.

O Acordo tem 24 artigos, dos quais 12 são sobre matérias especificamente aduaneiras: publicação e disponibilidade da informação, inclusive na internet (art. 1o), oportunidade para formular comentários prévios a normas (art. 2o), soluções antecipadas vinculantes, v.g. sobre classificação e origem das mercadorias (art. 3o), procedimentos de recurso ou revisão (art. 4o), medidas para aumentar a imparcialidade, a não discriminação e a transparência (art. 5o), disciplina sobre "taxas e encargos" incidentes na importação/exportação, e penalidades (art. 6o), liberação e despacho aduaneiro de mercadorias (art. 7o), cooperação entre órgãos de fronteira (art. 8o), circulação sob controle aduaneiro de mercadorias destinadas à importação (art. 9o), formalidades relacionadas a importação, exportação e trânsito (art. 10), liberdade de trânsito de passagem (art. 11), e cooperação aduaneira (art. 12). 


O Instituto Brasiliense de Direito Público informa que os paineis que aconteceram ontem já estão disponíveis no facebook:

Manhã - 27 de abril

Noite - 27 de abril 

Quarenta servidores do TCE-GO receberam hoje (27) o título de Especialista em Controle Externo e Governança Pública, após a apresentação de seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs). A especialização oferecida pelo Tribunal e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com apoio do Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) teve objetivo de garantir a atualização, reciclagem e a formação qualificada dos agentes do Tribunal em sua ação fiscalizadora e administrativa.

O curso teve carga horária de 360 horas/aula, com encontros presenciais em Goiânia, entre os meses de março de 2015 a outubro de 2016. A parte teórica da pós-graduação encerrou-se no ano passado, com uma conferência magna apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho.

Outros 40 servidores também apresentarão suas monografias nos próximos dias 4 e05 de maio. Os TCCs são requisito para a obtenção do título de especialista, junto a bancas examinadoras.  

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Responsável: Heloísa Rodrigues Lima

Tel: (62) 3228-2152 / Ramal: 2152

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo, que acontece hoje e amanhã no Instituto Brasiliense de Direito Público, abordou nesta quinta-feira (27) diversos temas pertinentes à jurisprudência brasileira, como foro privilegiado; interceptação telefônica; desafios da política penitenciária, neomarxismo e política criminal.

O ministro Gilmar Mendes destacou que a prerrogativa de foro não é um privilégio do cargo, mas da instituição. “A preocupação não é de assegurar idoneidade, é de garantir um julgamento justo num quadro de certa calma e não-precipitação”. Para o presidente do TSE, o Brasil precisa restringir o foro por prerrogativa de função, mas não suprimi-lo: “A supressão do foro pode trazer maiores frustações no sentido de realização da tarefa básica da justiça penal, porque nós vamos, certamente, assistir a duelos bastante desequilibrados. É preciso que nos continuemos alertas e críticos. Para problemas complexos, existem soluções simples”, considera.

A interceptação telefônica foi outro assunto abordado na noite desta quinta-feira. Sebastião dos Reis Júnior, ministro do STJ, fez considerações acerca da conduta e destacou que, por ser uma quebra de garantia constitucional, ela deve ser utilizada somente em situações especificas e em crimes graves: “A interceptação não pode ser uma decisão singela, deve vir ou da autoridade policial, ou do Ministério Público. A decisão há de ser bem fundamentada”, opinou.

Proteção

De acordo com o desembargador do TJ/MG Alexandre Victor Carvalho, a Constituição reconhece o direito à liberdade para permitir que as pessoas, dentro do âmbito do espaço vital dominado, escolham livremente suas condutas, sem que seu comportamento lícito sofra interferência e impedimento por parte de terceiros e dos poderes públicos. “Todavia, é a própria Constituição Federal que atribui ao Estado a possibilidade de afetar direitos fundamentais por cidadãos que cometem crimes”, considerou. Para o desembargador, a proteção dos direitos humanos deve ser garantida em todas as fases do processo penal. “A prisão cautelar preventiva não deve ser utilizada em todas as situações”.

Para o ministro do STJ Rogerio Schietti, se espera, a partir do novo código, uma postura do juiz mais aberta ao diálogo. “Até porque qualquer decisão que seja fruto da contraposição dialética, tende a ser uma decisão mais legitima, porque ela ouve os argumentos que se contrapõe e permite ao juiz melhor decidir”.

Segundo Bruno Amaral Machado, falar em política penitenciaria no brasil pressupõe tocar no tema de uma modelagem constitucional das políticas públicas e criminais do País. “As últimas decisões do STF, embora não se refira expressamente as teorias da pena, adota um posicionamento que a gente identifica de perspectiva de redução de danos. Essa perspectiva agnóstica das penas vem ganhando forças”.

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