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Criado pelo estudante da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Arthur Miranda, o think tank JusLiberdade, que visa difundir o Direito a partir de uma visão liberal, foi apresentado no I Encontro Nacional dos Advogados pela Liberdade, que aconteceu no dia 25 de março, no Rio de Janeiro. “Acreditamos que uma sociedade livre é construída com indivíduos livres, e através do Direito podemos trazer a liberdade para mais próximo do indivíduo, seja ela social ou a econômica”, explica o aluno.

Num primeiro momento, o projeto surgiu com a intenção de ser apenas um portal de artigos na internet, reunindo textos de diversos autores que se identificavam com o liberalismo, em maior ou menor medida. “Porém, com o passar do tempo, fomos percebendo que o projeto poderia ir além, percebemos que poderíamos atuar além do ‘mundo virtual’”, conta Arthur.

Hoje, a intenção é de que membros do JusLiberdade participem de audiências públicas, seminários ou discussões em geral, para que apresentemos nosso ponto de vista aos operadores do Direito e à sociedade. “Nesse sentido, cheguei a participar de audiência pública no TST, em que discuti o tema ‘a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral’, conta.

Expectativas

Para Arthur, o JusLiberdade só tem a crescer no meio jurídico e é através da pesquisa, produção de textos e divulgação de ideias que o projeto pode melhorar o ordenamento jurídico atual: “Cada vez mais a expressão ‘liberal’ perde o tom pejorativo usado outrora, e percebe-se que o Liberalismo ainda tem muito a contribuir à nossa sociedade”.

“Esperamos alcançar cada vez mais os operadores do Direito, inclusive no âmbito acadêmico, e contamos com uma ótima equipe, da qual integra, também, outro aluno da EDB/IDP, Pedro Passos, que é Vice-Presidente do JusLiberdade, além de inúmeros colaboradores por todo o Brasil, desde graduandos a advogados e membros do Poder Judiciário”, conta Arthur.

 

A necessidade de fundamentar decisões judiciais, que ganharam um novo formato no Código Processual Civil de 2015, levantou uma série de discussões acerca da permanência dessa regra no CPC. De acordo com o renomado professor Luiz Wambier, que integra a partir deste semestre o corpo docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), a democracia exige prestação de contas do exercício do poder perante a sociedade. “Uma forma de prestar contas é justificar as decisões do judiciário. O poder judiciário justifica suas decisões dando à sociedade satisfação do exercício do poder”, explicou.

Para Wambier, o Brasil ainda não se acostumou com a ideia de um representante do poder justificar suas decisões e isso é uma consequência do período ditatorial brasileiro, que trouxe esse tipo de conduta não-democrática: “O juiz, ao tomar uma decisão, deve estabelecer uma linha logica de raciocínio para se justificar perante a sociedade em função dos fatos e ordenamentos jurídicos da sua conclusão”.

“Essa regra advém de outros princípios, como o da transparência dos órgãos públicos. Isso é difícil do ponto de visto cultural, nos acostumamos à distorção do conceito de autoridade. Pensamos que autoridade é o sujeito que dá ‘carteirada’. É um vício que deve ser substituído pela noção de serviço público prestado à sociedade”.

 

A obra Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988: Análise Crítica, de autoria do ministro Gilmar Mendes e do professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Rodrigo Mudrovitsch, será lançada no dia 12 de abril, às 19h, no Espaço Cultural do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Durante a ocasião, haverá uma breve apresentação da obra seguida de uma sessão de autógrafos com os autores. No mesmo dia, outros quatro livros da Série IDP-Saraiva também serão lançados com a presença de todos os autores.

Com enfoque no processo constituinte de 1987-1988, decisivo para a redemocratização brasileira, a obra traz análises de renomados professores e pesquisadores, com diferentes abordagens sobre os mecanismos próprios da Constituição Federal que permitiram a adaptação a variadas transformações culturais e políticas, passando por temas como o papel institucional do Supremo Tribunal Federal, o controle de constitucionalidade, a cena eleitoral brasileira e a função da Constituição na recuperação da liberdade constituinte do povo.

Neste livro, o leitor encontrará textos de Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, J. J. Gomes Canotilho, Walter Costa Porto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Segado, Peter Häberle, Christian Starck, Mark Tushnet e Keith Rosenn.

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) participou no último sábado (1º) da Feira de Profissões do Colégio Marista, que contou com a presença de universidades brasileiras e internacionais, palestras sobre diferentes cursos de graduação e oficinas, além de informações sobre o mercado de trabalho e novas áreas.

Os alunos do Marista puderam ouvir a experiência de Atalá Correia, que conversou com os estudantes no auditório do colégio sobre sua profissão e seus principais desafios como juiz e professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Além disso, as professoras Janete Ricken e Dulce Furquim, o coordenador do curso de graduação em Direito da EDB/IDP, Marcelo Proença, e o coordenador do curso de Administração Pública da EAB/IDP, Leonardo Reisman, apresentaram a instituição no stand do IDP e distribuíram diversos brindes aos estudantes, como carregador portátil de celular, squeeze e bolsas.

Veja abaixo algumas fotos da feira de profissões:

O Centro de Pesquisas do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cepes/IDP) realizou nesta sexta-feira (31) palestra com Indira Quaresma, Procuradora Federal, Conselheira Seccional da OAB-DF e Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, para iniciar as atividades da Sociedade de Debates do IDP, que tem como principal objetivo o desenvolvimento da argumentação, oratória e senso crítico nos estudantes da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP).

Qualquer estudante da EAB/EDP-IDP pode participar da Sociedade de Debates. Basta enviar um e-mail a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A estudante da EDB/IDP Raquel Carvalho afirmou que sua participação na Sociedade de Debates do IDP abriu um novo caminho de aprendizado para falar em público. Para a aluna, participar do projeto durante a Graduação é fundamental para sua futura vida profissional: “Se inscrevam, testem, vejam, porque vale à pena. É um momento de experimentação único”.

Condição

De acordo com Indira, falar bem é condição essencial para o bom exercício da advocacia, mas há diversos fatores que influenciam a oratória de um profissional, como credibilidade, voz, vocabulário, dentre outros. “Quanto mais tempo de profissão, mais você precisará participar de reuniões, processos de negociação, planos de trabalho. Estará sempre falando e sempre sendo avaliado por sua comunicação”.

A Procuradora Federal também destacou a importância de escolher bem as palavras que irá utilizar para provocar o interesse do público e convencê-lo: “Seu vocabulário deve ter como objetivo não só a clareza e o entendimento do assunto, mas também levar seu público a aceitar suas ideias ou concordar com um fato, por meio de razões bem fundamentadas”, indicou.

 

A utilização da criptografia, bem como os dilemas jurídicos que a permeiam, foram o foco da Mesa Redonda Decifrando a Criptografia, que contou com a participação dos especialistas Danilo Doneda (CEDIS/IDP), Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) e Alexandre Veronese (UnB).

De acordo com Aranha, a privacidade deve ser vista mais como uma ferramenta de controle e não de esconder informações. “Os riscos à privacidade são reais e causam prejuízo de diversas naturezas na sociedade. A gente troca de graça nossos dados por serviços de internet, logo, é como se os nossos dados não valessem nada, mas eles têm um valor intrínseco e são comercializados por grandes empresas”, alertou.

Para Aranha, banir a criptografia é culpar a ferramenta e não os criminosos, além de limitar a livre iniciativa de escrever um dado e a própria liberdade de expressão. “Deveríamos oferecer incentivos para empresas que querem construir sistemas seguros. A criptografia de fato é difícil. Interferir nela é basicamente uma escolha entre privacidade e vigilância de massas”.

Segundo Moreiras, a segurança e privacidade andam juntas e estão do mesmo lado da balança. “Uma complementa a outra. O que está no outro lado é a vigilância, que às vezes passa uma ideia de falsa segurança. A criptografia fim a fim é algo necessário e imprescindível para o funcionamento da internet hoje em dia”, opinou.

Veja mais fotos clicando aqui. Crédito das fotos: Fernanda Furtado

 

Conduzido pela Juíza do TJDFT Catarina Correa e pelo Analista Judiciário do TJDFT Júlio Cesar de Melo, o curso de extensão “Justiça Restaurativa” foi planejado para aliar teoria e prática, com disciplinas específicas e fundamentais para a compreensão da matéria.

Além de abordar conceitos, objetivos fundamentais e filosofia, o curso de extensão inclui, na sua parte prática, os procedimentos da mediação vítima-ofensor, como sessões preliminares, confirmação do interesse de participar, prática simulada e sessão conjunta.

Conheça o curso clicando aqui.

No dia 12 de abril, às 19h, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizará o lançamento de cinco obras da Série IDP-Saraiva, parceria entre o IDP e a Editora Saraiva  que oferece obras dotadas de rigor científico e ampla pesquisa.

Os autores da obra também conduzirão uma breve palestra sobre seus respectivos livros antes do lançamento oficial, que terá sessão de autógrafos seguido de um coquetel oferecido a todos os participantes.

Confira abaixo as obras lançadas:

Gilmar Ferreira Mendes | Curso de Direito Constitucional (12ª edição)

A vivência profissional dos autores, o primeiro, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o segundo, como membro do Ministério Público experimentado nos afazeres da Corte, decerto que contribui para que este Curso de Direito Constitucional esteja sempre atualizado. Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina.

Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Blanco de Morais (org.) | Mutações Constitucionais

Decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal – como as que afirmaram a constitucionalidade da união homoafetiva e da progressão de regime em crimes hediondos – foram tomadas sem que qualquer mudança no texto constitucional as prenunciassem. Em casos como esses, a realidade social mostrou-se capaz de modificar a forma como se lê a Constituição, dando vida à chamada Mutação Constitucional. A presente obra reuniu contribuições de renomados autores do direito brasileiro e português que exploram esse fenômeno com profundidade teórica numa linguagem fluída e acessível. Trata-se de leitura obrigatória para aqueles que buscam compreender criticamente os desafios atuais da jurisdição constitucional no âmbito do pluralismo democrático.

Gilmar Ferreira Mendes, Fabiano Augusto Silveira e Marco Aurélio Marrafon (coord.) | Conselho Nacional de Justiça: Fundamentos, Processo e Gestão

Desde sua criação, o Conselho Nacional de Justiça atrai a atenção da comunidade jurídica. À época, muito se discutiu sobre o seu formato e constitucionalidade. Dez anos se passaram, sem que os resultados de seu trabalho fossem objeto de uma análise mais aprofundada pela doutrina. O Instituto Brasilense de Direito Público – IDP - já há algum tempo procura refletir sobre o papel do CNJ, seu méritos e desafios. Para lembrar o primeiro decênio de atuação de tão importante Conselho, organizou a presente publicação, que contou com o apoio de seus professores e de atores cruciais para compreender o que se passou nessa última década. A obra destina-se a profissionais que desejam compreender o que se passou e, especialmente, o que esperar nos próximos anos, sendo organizada sobre quatro eixos principais: (i) história e fundamentos constitucionais; (ii) processo administrativo no âmbito do CNJ; (iii) atividade regulatória e correcional; (iv) planejamento e gestão.

Gilmar Ferreira Mendes, Jorge Lavocat Galvão e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (coord.) | Jurisdição Constitucional em 2020

O leitor encontrará neste livro reunião de artigos sobre diferentes perspectivas do futuro da jurisdição constitucional no Brasil. Resultado de projeto acadêmico desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), inspirado pelo livro The Constitution in 2020 dos professores Jack Balkin e Reva Siegel, os textos que compõem a presente obra foram previamente discutidos entre os participantes do projeto, estando agora, o produto final, à disposição do leitor. Diferenciando-se da inspiração norte-americana, os artigos do presente livro não se restringem a criticar determinada postura teórica. Os trabalhos reunidos trazem olhares distintos sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. As diferentes análises que compõem a presente obra certamente enriquecem o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira.

Gilmar Ferreira Mendes e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch | Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988: Análise Crítica

Com enfoque no processo constituinte de 1987-1988, decisivo para a redemocratização brasileira, a obra traz análises de renomados professores e pesquisadores, com diferentes abordagens sobre os mecanismos próprios da Constituição Federal que permitiram a adaptação a variadas transformações culturais e políticas, passando por temas como o papel institucional do Supremo Tribunal Federal, o controle de constitucionalidade, a cena eleitoral brasileira e a função da Constituição na recuperação da liberdade constituinte do povo. Neste livro, o leitor encontrará textos de Gilmar Ferreira Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, J. J. Gomes Canotilho, Walter Costa Porto, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Segado, Peter Häberle, Christian Starck, Mark Tushnet e Keith Rosenn.

 

Veja abaixo a lista:

Adônis Dias Tarallo

Adriana Carolina Leão Carpi

Angelo Gamba Prata de Carvalho

Bárbara Maria Farias Mota

Caio César Vieira Machado

Ciro Fernandes Rodrigues Baltar

Daniela Vasconcellos Gomes

Fernanda Rocha de Moraes

Gills Vilar Lopes

Guilherme Silva Chacon

Isabela Andrello Forti

Isabelle De Freitas Caetano

João Victor Rozatti Longhi

Jordan Vinícius De Oliveira

Kamila De Araujo Codeiro

Lucas Borges De Carvalho

Luciana Cristina De Souza

Maike Wile Dos Santos

Mariana Pereira Cardoso

Natasha Alves Ferreira

Nicholas Maciel Merlone

Patrícia Adriani Hoch

Pietro Alarcao Bortolli Raposo

Renan Henrique Santos Da Silva

Thiago Guimaraes Moraes

Victor Miguel Barros De Carvalho

Victoria Mozaner

Vitor Hugo Alonso Casarolli

Gilmar Mendes e Gilberto Kassab participaram, nesta segunda-feira (27), da abertura do Curso Jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil – projeto do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) sediado neste ano pelo IDP.

O ministro do STF ressaltou aspectos do impacto da tecnologia no fazer jurídico: “Se fosse aconselhar um jovem jurista a pensar passos novos, certamente falaria: olhe para o campo da tecnologia, que é de fato um novo divisor de águas em todas as áreas, no que diz respeito a uma nova disciplina, nova regulação e embates em torno dos direitos fundamentais. A privacidade é bastante afetada, até pela questão de busca eletrônica e apreensão”, refletiu Gilmar Mendes.

De acordo com Kassab, o Brasil caminha para ser pioneiro na Internet das Coisas – termo que se refere à conexão de dispositivos eletrônicos a atividades cotidianas, como eletrodomésticos, transporte, dentre outros. “A partir de um convênio com o BNDES, fizemos um plano para implantar a Internet das Coisas no Brasil. Essa iniciativa vai movimentar cerca de 200 bilhões de reais na nossa economia”.

Foto: Erivelton Viana