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Os GTs (Grupos de Trabalho) do Grupo de Pesquisas em Direito do Trabalho são realizados pelo Centro de Pesquisas do IDP – CEPES e pretende desenvolver 3 eixos básicos de pesquisas, referentes ao Direito do Trabalho, ao Direito Sindical e ao Processo do Trabalho, sendo que cada eixo ou linha de pesquisa tem um temário inicial de 5 matérias, com orientação geral de dois professores do IDP para cada uma delas. Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo CEPES – IDP.

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Com o objetivo de incentivar cada vez mais a produção científica na área de Direito e Tecnologia, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) abre inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas, que vai premiar os melhores trabalhos relacionados à temática.

O certame, que é aberto a acadêmicos de Direito de qualquer instituição de ensino e a profissionais das diversas áreas das ciências jurídicas, políticas e sociais, receberá projetos relacionados a três áreas: Governo Eletrônico, Liberdade de Expressão, Eleições e Propaganda Eleitoral e Impacto Econômico da Internet e Regulação.

Do ponto de vista metodológico, os projetos podem adotar estratégias distintas, quantitativas e/ou qualitativas, por meio do desenvolvimento de análises comparativas, revisões de literatura, surveys, entrevistas ou grupos focais, dentre outros métodos comumente utilizados em pesquisas científicas.

A Comissão Julgadora será formada por professores em exercício no IDP e colaboradores ad hoc com titulação de mestrado ou doutorado e tempo de experiência relevante na área da pesquisa.

O formulário de inscrição está disponível neste link.

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O II Seminário de Iniciação Científica da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP) foi encerrado nesta sexta-feira (6) com um torneio de debates organizado pela professora Olívia Freitas.

Willian Alves e Fabiana Lima, estudantes do 4º semestre do curso de Administração Pública, debateram o tema: A Judicialização da Saúde atrapalha o Planejamento do Governo. O aluno Willian venceu o torneio.

O torneio contou ainda com a participação dos professores Leonardo reisman, Henrique Faria e dos alunos Flávia Taiane e luciano Oliveira.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler inaugurou, na última semana, o curso de pós-graduação Concessões em Parcerias com a Administração Pública na Escola de Governo Henrique Santillo - instituição da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan). "É uma grande honra ter sido convidado e estar aqui, no Estado de Goiás, para proferir a aula inaugural deste curso interessante”, agradeceu o jurista. A especialização, promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, capacitará 40 servidores do órgão aprovados num processo seletivo.

O evento foi aberto pela superintendente da Escola, Lilliane Morais Batista de Sá, que deu as boas-vindas e agradeceu ao ministro Zymler por ter aceitado o convite e trazer conhecimentos que serão produtivos, com bons frutos para a gestão pública. Também esteve presente, representando o secretário Joaquim Mesquita, o superintendente-executivo de Gestão da Segplan, Antônio Eurípedes de Lima, que cumprimentou o ministro e parabenizou os alunos pela coragem diante do curso. “Esperamos, muito em breve, apresentar resultados que venham ao encontro dos anseios da sociedade”, colocou. Presentes, ainda, o coordenador do curso de pós-graduação, professor Marco Aurélio Barcelos, e Polliana de Carvalho, que representou o IDP e, ao final da palestra, detalhou para os alunos o desenvolvimento do curso.

O tema da palestra foi sobre “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”. Segundo Benjamin Zymler, neste momento de crise que o Brasil enfrenta, há necessidade de se criarem paradigmas em busca de soluções, e não há outro caminho senão as Parcerias Público-Privadas (PPPs).“Os investimentos passam, necessariamente, pelo incremento destas parcerias, conexão entre o poder público e o setor privado. As Parcerias Público-Privadas constituem, sem dúvida, um caminho possível para o Brasil”, ressaltou.

Benjamin Zymler discorreu para os alunos sobre o papel e as competências do TCU, sobretudo no contexto das concessões de serviços públicos ao setor privado. Enfatizou a necessidade de revisão da expectativa do Brasil num cenário muito difícil, de crises política, fiscal, regulatória e moral. “Não tem como atacar uma crise sem atentar-se para as regras dos demais países. O Brasil tem marcos excelentes no campo da regulação, mas tem um débito que precisa ser resolvido, e deve dar uma resposta à sociedade”, enfatizou o ministro, recorrendo um pouco sobre o caso da Petrobras e das empresas privadas com o esquema das propinas. “Temos que discutir as leis, aperfeiçoar os marcos regulatórios, a segurança econômica/financeira e a estabilidade política”, completou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan)

 

A Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) publica, nesta sexta-feira (2), o edital de convocação para as bancas examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), que são abertas ao público.

Clique no arquivo abaixo para ver as datas e horários das bancas.

pdf EDITAL BANCAS TCC 2 2016 (380 KB)

Em mais uma ação de fomento às práticas de Governança e Gestão Públicas, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) concedeu bolsas de estudos aos ganhadores do Prêmio Mérito Brasil, criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira.

A cerimônia de premiação, que aconteceu na última semana, contou com a participação de várias autoridades, entre elas o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e ministros do TCU.

O Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da governança.  As instituições foram escolhidas com base no Índice Geral de Governança (IGG), criado pelo Tribunal. O IGG fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas, os gastos públicos sejam otimizados, transformando-se em mais resultados para a população, com a entrega, pelo Estado, de produtos e serviços de maior qualidade.

Em seu discurso, o presidente Temer ressaltou a importância em reconhecer as boas práticas de governança e que é preciso atenção para gerir os recursos públicos com maior competência. “Este prêmio lembra o papel chave que a boa gestão tem para o futuro do Brasil. Sem a governança adequada não é possível ter um país justo e desenvolvido. Esta tem sido uma preocupação constante na história do nosso país, gastar melhor e gerir com competência”, afirmou.

Avaliação

O Tribunal avaliou mais de 7 mil órgãos públicos. Foram escolhidos três da administração pública direta e outros três da administração pública indireta. Também foram premiados cinco municípios, em cada região do país, com melhor desempenho no Índice de Efetividade da gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunais de Contas Estaduais.

Para o ministro do TCU e idealizador do prêmio, Augusto Nardes, existem instituições fortalecidas e preparadas para auxiliar o país no combate às irregularidades e desvios de recursos, e o TCU é uma delas. “As nações fracassam, quando são fracas.  A qualidade das instituições faz a diferença em uma nação e o Tribunal de Contas da União está fazendo a sua parte”, declarou.

Já o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o Tribunal está de portas abertas para discutir soluções e políticas que ajudem a aperfeiçoar a administração pública. “Nós adotamos a inovação e o digital como base para avanços e combate a corrupção. Convido as demais instituições a também se tornarem exemplos na busca por um país mais justo”, afirmou.

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Fonte: Secretaria de Comunicação do Tribunal de Contas da União

Crédito das fotos: Erivelton Viana

Na manhã desta sexta-feira (2), Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF, e Luiz Wambier, professor do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional da EDB, conduziram a aula inaugural do curso de Inovações do CPC, desenvolvido especialmente pela Universidade Caixa e pelo IDP.

De acordo com o ministro, o código estabelece um grande aprendizado, especialmente com os ideais de precedentes estabelecidos: "O Brasil tem que fazer um grande esforço no sentido de reduzir demandas e adotar precedentes que podem ser usados no âmbito da Administração Pública".

Para Wambier, "o código traz novos institutos capazes de desafiar a nossa criatividade e produzir uma alteração de método de trabalho e conduta da própria advocacia". O professor também lembrou dos efeitos que o novo instrumento trará na advocacia e ressaltou que, “em alguma medida temos que controlar a adm publica na via dos precedentes vinculantes”: “Teremos que ter nova dinâmica que nos permitam controlar as teses”, disse.

Proposta pedagógica

A diretora acadêmica do IDP Cursos e Projetos, Fátima Cartaxo, contou que o instituto utilizou a filosofia de Paulo Freire como base de proposta pedagógica para o curso de Inovações do CPC: “Entendemos que cada aluno aprende de uma forma. Não posso usar uma única metodologia. Por isso, nosso curso envolve desde textos autorais criados para o programa, até textos de referências, vídeo-aulas, debates e estudos de caso dos temas polêmicos do código. A ideia da multidisciplinaridade é trazer ao aluno a possibilidade de aprender de diferentes maneiras”.

Para o coordenador e professor do curso, Guilherme Pupe, o resgate da instituição de estimular o amadurecimento e investir no corpo técnico é fundamental para o aperfeiçoamento profissional de advogados: “O nosso papel é de facilitar acesso a esse conhecimento, através de um conteúdo preparado com toda a equipe do IDP”.

Jailton Silveira, diretor jurídico da Caixa, relembrou a importância de sempre estimular o estudo do corpo técnico do banco e dedicar um pouco do tempo para o aprendizado: “Queremos entender bem as novidades do código e interpretá-las para utilizar esse conhecimento na Caixa. No final, teremos advogados bem preparados”, disse.

 

Crédito: Walter Alves
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Alunos da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP) participaram, nesta terça-feira (29), do I Torneio de Debates do curso, que propiciou um ambiente enriquecedor de aprendizagem onde estudantes puderam discutir temas polêmicos e praticar técnicas de oratória.

O torneio teve como jurados a professora e coordenadora do Centro de Pesquisa (Cepes/IDP) Janete Ricken; o líder do Grupo de Estudos Sociedade de Debates,  Hector Vieira, e o coordenador da EAB/IDP Henrique Faria. A atividade contou com a colaboração da professora da EAB/IDP Olívia Freitas.

“Os alunos participaram ativamente atividade e demonstram que pesquisaram para desenvolver os argumentos para as apresentações, o que demonstra a relevância e efetividade dessa atividade para a iniciação científica”, conta a professora Janete.

Participaram, ainda, como colaboradores e jurados, com o intuito de passarem suas experiências em torneios de debates, os alunos da graduação em Direito da EDB/IDP Luciano Oliveira e Flávia Taiane.

 

O Programa de Apoio à Iniciação Científica e à Pesquisa (PAPIN-IDP) concedeu, neste semestre, bolsa à estudante Jéssica Guedes para participar do 16º Congresso Nacional de Iniciação Científica, que aconteceu em São Paulo no último domingo. A aluna apresentou o trabalho “Flexibilização das Imunidades Parlamentares Formais”, que está em andamento, orientado pela professora Janete Ricken.

“Foi uma experiência bastante enriquecedora poder conviver com outros campos de pesquisa nesses breves dias, mas principalmente poder observar como a pesquisa em Direito está sendo realizada pelo Brasil”, relata a estudante. “Penso que o IDP tem que ocupar esse espaço. Temos que participar de mais eventos de iniciação que mostrem toda a força da pesquisa da Graduação na nossa Instituição”, complementa Jéssica.

Cerca de 1,8 mil trabalhos foram apresentados durante o evento, que tem um formato interdisciplinar e é dividido nas áreas: ciências biológicas e da saúde, ciências exatas e da terra, ciências humanas e sociais, ciências sociais aplicadas e engenharias e arquitetura.

PAPIN

O PAPIN-IDP vai selecionar alunos que receberão apoio para participar de eventos acadêmicos nacionais e internacionais. O programa vai custear taxas de inscrição, de deslocamento e outros custos associados à participação de estudantes nesses encontros.

O PAPIN será desenvolvido semestralmente e organizado por comissão composta por professores indicados pela direção da EDB. No início de cada semestre letivo, os organizadores divulgarão os eventos acadêmicos que serão priorizados pelo PAPIN, assim como os critérios que serão utilizados para a seleção de alunos que receberão o apoio.