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Os primeiros painéis do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que aconteceram na tarde desta terça-feira (18) no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), foram marcados por fortes debates sobre a Crise da Democracia Representativa, Governance do Sistema Político, Sistema Eleitoral e Governabilidade.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Gonçalves Ferreira Filho considera que a Crise da Democracia Representativa é hoje lugar-comum entre estudiosos da política: “Se a implantação da democracia ainda é bandeira reivindicatória em estados não democráticos e não é longínqua à fracassada Primavera Árabe, deixou ela de ser um modelo indisputado. Em concorrência com ela, regimes não democráticos têm ganhado apoio e aplauso”, disse. “É, todavia, nos estados já democratizados que ela perdeu terreno, objeto de uma desafeição e até de repúdio”, complementa o professor.

Para o ministro Gilmar Mendes, enquanto na Europa se discute o déficit de representatividade democrática dos partidos políticos, o Brasil tem um falseamento da democracia partidária: “O nosso esforço é no sentido de fazer uma reforma política que pelo menos estruture os partidos políticos”. “Hoje a vida partidária se tornou algo artificial demais”, concluiu o ministro.

Sistema Eleitoral

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, não há como o Brasil manter o atual sistema político eleitoral sem alteração, porque eleições após eleições o número de partidos políticos com representação no Congresso Nacional vai aumentar assim como, consequentemente, o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. “Temos que enfrentar a realidade brasileira de estabelecer um sistema eleitoral que volte a formar elites nacionais e menos partidos políticos”, opinou o ministro.

Eros Grau, ministro do STF entre 2004 e 2010, considerou que o voto em lista fechada confere às ligações partidárias um poder absoluto em relação aos candidatos: “Ao mesmo tempo em que se visualiza descaminhos, há um grande descaminho inicial, que é aquele que se instala com a facilidade com que se cria partidos políticos no Brasil”, disse.

Serviços Públicos

A governance dos serviços públicos da administração central também foi abordada durante o seminário por Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência de Portugal; Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil; Domingos Farinho, professor da FDUL, e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Constas da União (TCU).

De acordo com Maria Manuel Marques, centrar as políticas públicas no cidadão é um grande desafio para a administração pública: “Para podermos fazer isso, há cinco orientações essenciais que temos que seguir na governança dos serviços públicos: colaboração, reutilização e partilha, proximidade, participação e inovação”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Fernando Henrique Cardoso realizou, nesta terça-feira (18), a conferência de abertura do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, onde ressaltou a importância de mudar o sistema eleitoral brasileiro, em decorrência das transformações culturais dos últimos anos, e a necessidade de adaptar as instituições à vida contemporânea.

“De alguma maneira, a legitimidade deriva da confiança. É isso que começa a estar em risco hoje: a crença na legitimidade daquilo que nós prezamos, que é a democracia, tal como ela é definida na Constituição como Estado de Direito”, ressaltou o ex-presidente brasileiro.

Para FHC, as regras eleitorais começam a gerar desconfiança não só no Brasil, mas também no mundo ocidental. "A globalização levou a diferentes organizações da produção, o que leva a diferentes organizações sociais. Há uma nova forma de sociabilidade que alterou tudo", salientou.

Desafios

“Este evento tem sido marcado por temas da atualidade e busca-se fazer com que a academia reflita esses desafios que as realidades institucionais têm colocado. E nós temos procurado, a partir dos nossos compromissos acadêmicos, tanto do IDP, da FGV, como da Faculdade de Direito de Lisboa, desenvolver discussões que sejam úteis nesses propósitos de crítica e mudança para os quais a vida acadêmica deve contribuir”, refletiu o ministro Gilmar Mendes durante a abertura do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito.

Segundo o diretor da FGV Projetos, César Cunha Campos, a realização da quinta edição do evento não poderia vir em melhor hora. “Nos últimos anos, o Brasil tem passado por momentos de tensão, tanto no campo político quanto no social e no econômico, com graves consequências para todos nós brasileiros. No meio de tamanha turbulência, pensar o Brasil à distância e com um grupo de acadêmicos e intelectuais no nível que conseguimos reunir aqui é um privilégio”.

Problemática

De acordo com José Duarte Nogueira, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), “a problemática da constituição e os temas que estão associados fazem parte da vida dos países modernos. As constituições, em um certo ponto de vista, estão em crise. O que era seguro há pouco tempo, hoje é questionado”.

De acordo com o professor catedrático da FDUL e coordenador do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) Carlos Blanco de Morais, o seminário “é um momento alto nas relações, por ordem do Brasil, na área científica do Direito Público, nas quais têm sido pioneiros o Instituto de Ciências Jurídico-Políticos [ICJP/FDUL] e o IDP”.  

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

O V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional terá transmissão online pelo facebook e canal do youtube do IDP. Para acompanhar o encontro, que acontecerá entre os dias 18 e 20 deste mês, basta acessar os links abaixo nos dias e horários do evento:

Facebook 

Youtube

O evento, que terá como tema central Constituição e Governança, tem por objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Agora em sua quinta edição, o Seminário Luso-brasileiro de direito já se consolidou como palco de elevados debates acadêmicos, os quais têm, por fim último, a função de aprimorar o ordenamento jurídico-constitucional dos dois países envolvidos.

Gilmar Mendes, coordenador científico do evento, ressalta que o seminário “é daqueles eventos cuja concepção e realização nos enchem de orgulho e satisfação”: “Assim como ocorreu nos quatro anos anteriores, esta quinta edição traz autoridades e estudiosos portugueses e brasileiros para debater assuntos da maior relevância para nossos países, possibilitando uma troca de experiências que se revela muitíssimo frutífera para que encontremos soluções para os problemas que afligem nossas nações”, complementa.

Soluções

Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da FDUL e também coordenador científico do evento, acredita que “a troca de impressões entre autoridades e acadêmicos brasileiros e portugueses permite a ambos os países o desenvolvimento de soluções mais atuais, certeiras e aptas para solucionar os problemas com que nos defrontamos”.

Para César Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, que está apoiando o IDP na realização do seminário, “ao reunir autoridades e especialistas do meio jurídico de ambos os países, o seminário torna-se não só um ambiente de reflexão, diálogo e troca de conhecimento, como também promove a cooperação bilateral entre Brasil e Portugal, consolidando os laços históricos que unem as duas nações e impulsionando o seu desenvolvimento socioeconômico”.

 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
*Inscrições encerradas*

 

Serviço:

pdf Edital de Convocação - Seminário Luso Brasileiro de Direito (332 KB)

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Inscrições: Portal Eventos do IDP

Será emitido certificado de 20 (horas) para alunos dos curso de graduação da EDB e EAB. As vagas são limitadas. 

Obs.: Os alunos participantes deverão se responsabilizar pelas despesas para a participação (passagens, hospedagem, alimentação e outros).

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

A Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB) publica hoje (17) a lista de aprovados do V Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio.

Para ler o documento, clique no arquivo  pdf Resultado XV CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA PARA O ENSINO MÉDIO (335 KB)

Os alunos selecionados devem realizar a matrícula na Secretaria do IDP entre as datas de 18 a 22 de abril de 2017, das 8 às 22 horas. Os documentos necessários para a matrícula são:

a) Cópia do RG e CPF;

b) Comprovante de Escolaridade;

c) Termo de Compromisso disponível na Secretaria do IDP.

A primeira aula ocorrerá no dia 22 de abril de 2017 de 14h30 às 17h30 com o tema: “Direitos fundamentais: Evolução Histórico-positiva, Conceitos, Princípios e os Novos Direitos Fundamentais” e será ministrada pelo Prof. Caio Victor Lopes Tito.


O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) acaba de lançar as edições nº 1 e 2º deste ano da Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB).

Clique aqui e confira!

A Revista Jurídica Luso-Brasileira é uma publicação de âmbito internacional que visa promover a produção e partilha científicas na área do Direito e em áreas afins. Procura contribuir prioritariamente para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil, facultando o acesso a trabalhos que possam ser entendidos como representativos da vanguarda científica em ambos os países

A Comissão Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público publica, nesta quarta-feira (12), edital de convocação para as eleições do Centro Acadêmico Escola de Direito de Brasília (CAEDB) – Gestão 2017. As chapas formadas por estudantes da EDB/IDP poderão se inscrever até o dia 20 de abril.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, que deverão ser digitalizados, contendo a assinatura do candidato a Presidente, e deverão ser enviados ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Além do Edital de Convocação, a Comissão Eleitoral também divulga o Regimento Eleitoral do CAEDB, que estabelece as regras e os procedimentos adequados para a realização de uma eleição legal e transparente.

Baixe todos os documentos abaixo:

pdf Edital Convocação de Eleições (43 KB)

pdf Regimento Eleitoral 2017 IDP (48 KB)

document Modelo Formulario de Inscricoes doc (48 KB)

O Instituto Brasiliense de Direito Pública disponibiliza a partir desta terça-feira (11) o Educa Mobile, Portal Educacional em nova versão, com layout e funcionalidades mais intuitivas, práticas e simples. O portal já está disponível para smartphones e tablets.

Entre as principais funcionalidades do Educa Mobile, destaca-se a maior facilidade para que alunos, coordenadores e professores realizem operações do dia a dia de maneira prática e simples.

O Centro de pesquisa CEPES do IDP torna público o resultado do processo seletivo do XXIII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e divulga a lista com os alunos aprovados em ordem decrescente de notas, conforme edital. 

Clique aqui para baixar o arquivo.

 

O professor Fábio Lima Quintas e o aluno da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Dijeison Tiago Rios Nascimento publicaram o artigo “Lei 12.527, de 2011 – Análise dos Modelos para Divulgar a Remuneração dos Agentes Públicos na Internet” na última edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência – publicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O trabalho os modelos de aplicação da Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, no que se refere a divulgar a remuneração dos agentes estatais de forma individual e nominada na internet. Ou autores examinam os modelos adotados em âmbitos federal e estadual, abrangendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

A Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do TJDFT, produzida desde a década de 60, destina-se à publicação de obras que apresentem conteúdo de interesse jurídico amplo e que primem pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça Comum Estadual, relacionados aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Urbanístico; Direito Agrário; Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Mediação, Conciliação e Arbitragem; Psicologia Jurídica; Sociologia Jurídica; Filosofia do Direito.

Baixe a publicação no site do TJDFT

 

A Semana Nacional da Educação Financeira - iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) – contará neste ano com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público, que sediará no dia 9 de maio a palestra “Educação e Planejamento Financeiro” com o inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Matheus Aires.

A inclusão financeira, que envolve promover na sociedade acesso a mais produtos e serviços, será o foco da palestra. A Semana ENEF trabalha, basicamente, com duas ações: a oferta de produtos financeiros simplificados a pessoas que não tem acesso a isso e o provimento de conhecimento sobre essas questões para as pessoas.

De acordo com o professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) Fabiano Jantalia, essa ação, do ponto de vista da sociedade, é fundamental: “Esse tipo de participação é um passo muito importante para o IDP no que se refere ao engajamento político na educação financeira. Com essa iniciativa, contribuímos para a inclusão financeira e difusão do conhecimento nessa matéria”.

Para mais informações sobre a iniciativa, clique aqui.