Linha Doutrina

Compreende obras de grandes pensadores, juristas, doutrinadores e jusfilósofos brasileiros que discutem diversos ramos da dogmática jurídica. Essa linha propõe novas perspectivas de grandes temas do Direito.


Coord. Gilmar Ferreira Mendes, Pierpaolo Cruz Bottini e Eugênio Pacelli

Sinopse: Resultado da parceria entre a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público, a Série IDP oferece aos acadêmicos obras de referência que facilitam a compreensão dos conceitos e institutos jurídicos elementares, das questões filosóficas e dos temas que norteiam a literatura jurídica atual.

O volume Direito Penal Contemporâneo, coordenado por GIlmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Pierpaolo Cruz Bottini, advogado, e Eugênio Pacelli, Procurador Regional da República no Distrito Federal, versa sobre temas palpitantes e de indiscutível interesse teórico e prático.

Caso o leitor suponha que a detida análise científica dos textos se restringe a um enfoque obscuro ou hermético, irá surpreender-se. Neste trabalho a abordagem é clara e objetiva, e a leitura, agradável e de fácil compreensão.

Quanto ao conteúdo, coube a Günter Jakobs examinar “Os dilemas do Direito Penal”; a Renato de Mello Jorge Silveira, o tema “Adequação social e Direito Penal”; a Eugênio Pacelli, “Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação”; a Pierpaolo Cruz Bottini, “O paradoxo do risco e a política criminal contemporânea”; a André Luís Callegari, “Dolo eventual e crime de trânsito”; a Ana Elisa Liberatore S. Bechara, “Direitos humanos e Direito Penal: limites da intervenção penal racional no Estado Democrático de Direito”; a Cláudio Brandão, “A culpabilidade na dogmática penal”; a Fabiano Augusto Martins Silveira, “A revisão do modelo constitucionalista de ilícito penal e a chamada ‘orientação às  onsequências’”; a Mariângela Gama de Magalhães Gomes, “Periculosidade no Direito Penal contemporâneo’; e a Mohamad Ale Hasan Mahmoud, “Responsabilidade penal: aspectos polêmicos”.

Este livro representa um marco nos estudos jusfilosóficos do Direito Penal. Por tratar dos aspectos mais controvertidos e instigantes, seguramente motivará a consulta de profissionais e acadêmicos.

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Autor: Gilmar Ferreira Mendes

Sinopse: Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais.

Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

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Autor: Gilmar Ferreira Mendes

Sinopse: Esta obra tem como finalidade principal condensar as mais relevantes questões surgidas na jurisprudência, nacional e estrangeira, sobre os direitos fundamentais. A importância da dogmática dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis, motivo pelo qual esta 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado.

Nesse sentido, cumpre ressaltar a inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Capítulo 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Capítulo 9). Referidos estudos buscam organizar e expor analíticamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desenvolvida a partir desses temas.

Importante salientar, igualmente, que amplas modificações e atualizações foram aqui  ealizadas sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Capítulo 4) e sobre o estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Capítulo 5).

No capítulo sobre os direitos políticos na Constituição de 1988, além de outras alterações, vale frisar a análise pormenorizada dos jukgamentos que envolveram a aplicação às eleições de 2010 da denominada Lei da Ficha Limpa.

Por tudo isso, as alterações implementadas na presente edição parecem indicar que a obra permanecerá. Comprar


Autor: Antonio Umberto de Souza Júnior


Sinopse: Este livro recupera a história do trabalho doméstico e examina, um a um, todos os direitos tradicionais e todos
os novos benefícios que as leis brasileiras reconheceram à categoria dos empregados residenciais, com apoio na jurisprudência dos tribunais e na doutrina e sem deixar de auxiliar na prática, com sugestão de formulário completo de um contrato de trabalho doméstico, e reprodução das normas que regem essa espécie importantíssima de relação de trabalho.

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Coord. Julia Maurmann Ximenes e Larissa Tefen Silva

Sinopse: De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, publicado pelo INEP/MEC, o Brasil tem 769.889 alunos matriculados no curso de Direito, o equivalente a 10,23% do total de alunos matriculados no ensino superior no Brasil.

Esses dados antecipam a relevância da análise sobre o que é o curso de Direito hoje - perfil do egresso, conteúdo ministrado em sala de aula, papel do operador do Direito e o impacto do número de concluintes na relação entre Direito e sociedade.

Contudo, os números também demonstram o impacto em controvérsias complexas do campo jurídico. Muito se discute sobre o ensino do Direito no Brasil. Qual é a melhor estratégia para alcançar comprometimento desses 769.889
estudantes que optam pelo curso? Como encontrar a conexão entre o conhecimento reflexivo e as exigências do
mercado e dos concursos públicos, tão almejados por esses mesmos alunos? Como conciliar a teoria e a prática? Qual é
o perfil do egresso que se espera em uma sociedade cada vez mais “judicializada”? Como está a pesquisa acadêmica
no campo jurídico diante dessas mesmas tensões?

Essas são algumas das principais inquietações do grupo de professores desta obra. Para eles o desafio perpassa novas técnicas de ensino, que ultrapassem o ensino “bancário”, com propostas que incluem as competências e habilidades, a discussão em grupo, a problematização, as técnicas autocompositivas, o caráter “formativo” do Direito na promoção da cidadania, a integração com a tecnologia, o papel das normas abertas, além da discussão sobre a pesquisa em Direito.

Portanto, a proposta da obra pe refletir sobre o ensino do Direito sob uma perspectiva crítica, introduzindo possibilidades para um ensino mais próximo da realidade vivenciada pelo aluno e pelo futuro operador do Direito.

Coordenadores: Paulo Gonet Branco, Celso de Barros Correia Neto, Liziane Angelotti Meira

Sinopse: Este volume resulta de discussões promovidas pelo seleto grupo de estudiosos da instituição, que se dedicam ao exame da relação entre os direitos fundamentais e o direito tributário nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Duas perspectivas são adotadas: o modo como os direitos fundamentais podem interferir na aplicação da legislação tributária, sobretudo para limitá-la, e a maneira como o direito tributário, com maior ou menor êxito, atende à efetivação desses mesmos direitos.

No primeiro caso, contextualiza-se a afirmação dos direitos fundamentais contra os tributos, como limite, bloqueio ou restrição. No segundo, os tributos ou, mais precisamente, as normas tributárias, tomadas em sentido amplo, são o meio
idôneo para efetivar os direitos fundamentais consagrados no texto constitucional.

Os coordenadores sistematizaram a obra em três partes: a primeira registra os objetivos e introduz a temática do
estudo; a segunda compreende as inter-relações entre tributos e direitos humanos, em suas diferentes perspectivas;
e a terceira parte reúne casos da jurisprudência, sem se limitar ao registro da orientação vencedora ou das tendências atuais dos tribunais.

Lembre-se que os estudos de caso permitem examinar e problematizar as teses acolhidas nos acórdãos à luz do
contexto jurídico e social em que se inserem, por meio dos fundamentos jurídicos da decisão, dos argumentos
rejeitados, bem como das implicações próximas ou remotas das decisões.

Numa época em que os postulados da seara tributária são frequentemente discutidos, tendo em vista que os vínculos
do desenvolvimento econômico com a disciplina são indissociáveis, pode-se afirmar, com segurança, que este lançamento ocorre em momento oportuno.

Autores: Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer

Sinopse: O Direito Ambiental nasceu, na condição de ramo do Direito, na década de 1970, especialmente como reação às práticas de degradação ambiental, que vinham marcando a trajetória evolutiva da civilização humana. A degradação do ambiente passou a ser encarada como afronta aos valores elementares da nossa sociedade, bem como, consequentemente, do nosso sistema jurídico, ainda
mais quando este tem por escopo a garantia, proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos humanos e fundamentais, sem prejuízo da dignidade da vida não humana e da autonomia do bem jurídico ecológico. É precisamente a inconformidade com tal “estado de coisas”, ou seja, com o desrespeito à vida e à Natureza, que faz do Direito Ambiental, retomando as suas raízes sociológicas e filosófico-éticas, um instrumento de luta e afirmação da vida na sua dimensão o mais ampla possível. É essa a razão fundamental que esperamos seja o Leitmotiv para o estudo do Direito Ambiental.

Autores: Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Philippe Vieira de Mello, Ana de Oliveira Frazão

Sinopse: O direito ao trabalho não é apenas um entre tantos direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, mas, além disso – em sinergia, e em pé de igualdade com a dignidade da pessoa humana –, representa valor e princípio fundamental da ordem jurídico-constitucional brasileira. Muito embora a proteção do trabalhador em vários sentidos já tenha sido objeto de consideração no
constitucionalismo nacional pretérito, é inegável que, sob a égide da Constituição vigente, alcançou patamares praticamente sem precedentes e sem paralelos mesmo no contexto mais amplo do direito constitucional comparado e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Os ganhos não foram, importa frisar, apenas quantitativos, ou seja, na perspectiva do número de direitos atribuídos aos
trabalhadores, mas também em termos qualitativos houve avanços significativos, a começar pelo fato de que o direito
ao trabalho e os direitos dos trabalhadores assumiram, pela primeira vez na trajetória constitucional brasileira, a condição de verdadeiros direitos fundamentais, dotados de um regime jurídico reforçado e equiparado ao dos demais direitos  fundamentais, designadamente os direitos civis e políticos.

Autores: Paulo Roberto Barbosa Ramos

Sinopse:Há algumas décadas, a velhice era considerada uma questão de ordem privada, ou seja, só dizi respeito às famílias que tivessem, entre os seus integrantes, pessoas nessa faixa etária. Acontece que a associação de vários fenômenos, tais como a intensificação do processo de urbanização, o avanço da tecnologia médica, a universalização da noção de higiene, sem contar com a expansão do saneamento básico, contribuiu decisivamente para a mudança do perfil etário da população, porquanto propiciou o acelerado processo de envelhecimento.

Com condições sanitárias e tecnologias médicas aprimoradas, as pessoas deixaram de morrer precocemente, acrescentando mais anos às suas vidas. Deixando de ser uma realidade apenas para um número reduzido de indivíduos, os quais gozavam de condições que os submetiam a menos fatores de risco de morte, um contingente expressivo de seres humanos passou a ter oportunidade de envelhecer, possibilitando o surgimento de um novo e significativo segmento social titular de direitos.

Dessa forma, a velhice deixou de ser uma questão de ordem meramente privada para se transformar em um questão
social relevante, passando a exigir a atenção do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas específicas que
atendam sujeitos de direitos pertencentes a uma nova fase da existência, até então invisível. É o momento em que a velhice se transforma em um direito humano fundamental.

O presente Curso de direito do idoso objetiva oferecer uma ampla reflexão sobre o fenômeno do envelhecimento, abordando desde as questões públicas no Brasil e no Ocidente até a rede de proteção e garantia dos direitos das pessoas no século XXI, em que os sujeitos que acumulam muitos anos irão constituir uma parcela muito expressiva da população.

Autores: J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfgang Sarlet

Sinopse: A obra é fruto de iniciativa arrojada e sem precedentes na litereatura jurídica nacional. Há cinco anos, depois de diversas conversas ocorridas em diferentes lugares e oportunidades, os professores J.J. Gomes Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolgang Sarlet e Lenio Luiz
Streck decidiram dar início a um antigo sonho. Nascia, assim, o projeto que viria a redundar nestes Comentários à Constituição do Brasil.

Na visão dos professores Canotilho, Mendes, Sarlet e Streck, idealizadores e responsáveis pela coordenação científica
do projeto, dois critérios fundamentais deveriam nortear os trabalhos. Em primeiro lugar, os colaboradores convidados a participar da obra deveriam ser escolhidos e designados a comentar dispositivos constitucionais de acordo com suas principais afinidades temáticas, critério que conduziu, conforme o leitor poderá constatar, a um conjunto de comentários que se destaca por sua elevada qualidade teórica e dogmática.

Um segundo critério condutor dos trabalhos foi que cada comentário deveria seguir, tanto quanto possível, a mesma
grade analítica, conferindo, com isso, certa uniformidade às abordagens.

Disso resultou, sem dúvida, uma obra monumental, cujo processo de elaboração esteve constantemente sujeito às contingências comuns a empreitadas dessa envergadura. O trabalho durou um lustro e envolveu mais de uma centena
de autores.

Por suas qualidades, acredita-se que estes Comentários poderão estabelecer um novo marco editorial e, eventualmente, inspirar outros esforços semelhantes. Trata-se, portanto, de outro produto inovador que a Série IDP/ Saraiva, do Instituto Brasiliense de Direito Público, oferece à comunidade jurídica.

Autor: Gilmar Ferreira Mendes

Sinopse: O presente trabalho foi desenvolvido em Münster - RFA entre 1988 e 1990. Aceito como tese de doutorado pela Faculdade de Direito da Westfäliche Wilhelms - Universität Münster - RFA, no inverno de 1990, foi publicado na prestigiosa série Schriften zum öffentlichen Recht (Escritos de Direito Público)
da Editora Duncker & Humblot (Volume 607, Berlim, 1991).

Posteriormente, realizaram-se os aperfeiçoamentos e as atualizações reclamadas, tendo em vista, sobretudo, a ampla e profícua atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
Como se poderá depreender da leitura dos textos apresentados, as reflexões aqui desenvolvidas dão
continuidade ao projeto iniciado pelo autor com o Controle de constitucionalidade - aspectos jurídicos e políticos, publicado pela editora Saraiva em 1990.

Muitas das premissas ali assentadas são mantidas íntegras. A concepção do processo de controle abstrato de normas e
a representação interventiva também há de ser considerada mérito inegável daquele trabalho. A preocupação com a forma especial de decisão no âmbito da jurisdição constitucional distingue aquela obra de todas as demais até então concebidas entre nós. A influência que muitas das ideias ali desenvolvidas tiveram na própria formulação de algumas das mais relevantes inovações introduzidas na prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal - v.g., interpretação conforme a Constituição,
declaração parcial da inconstitucionalidade sem redução de texto, apelo ao legislador (lei ainda constitucional) - constitui a demonstração mais eloquente do significado da obra para toda a dogmática constitucional brasileira.

Autor: Alvaro Ciarlini

Sinopse: No Brasil, o cenário da má gestão de recursos públicos, na área da saúde é constrangedor diante da constatação de descontrole, desperdício e corrupção. Na prática, os magistrados enfrentam os problemas inerentes ao “sistema universal de atenção integral à saúde”, como o aumento das ações judiciárias que postulam a obrigatoriedade de tratamentos e de fornecimento de remédios e a
disponibilização de leitos hospitalares, entre outros pedidos de igual relevância.

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o direito à saúde figura como algo dotado de um grau de fundamentalidade que o colocaria acima de qualquer outra regra ou princípio constitucional. Esse direito é percebido como absoluto, podendo ser afirmado em detrimento de quaisquer outros interesses do Estado.

Por outro lado, subsiste uma persistente tese jurisprudêncial que aceita a relativização do direito à saúde em razão da
escassez dos recursos públicos necessários para a execução das políticas públicas aptas a realizá-los. Esta obra propõe-se a examinar, à luz das diretrizes de precedência para o atendimento dos usuários do SUS, a atuação judicial na resolução de demanda pela cura individual, no âmbito das ações cominatórias.

O autor defende uma alternativa jurídica que enfatize a tutela de interesses metaindividuais, a fim de garantir à população
o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Pondo em relevo os argumentos relativos à estrutura e aos fundamentos do direito sanitário, o livro suscita a reflexão acerca das consequências da atuação jurisdicional de cominação de obrigações ao Estado, na esfera do direito à saúde, em um ambiente social que pretende ser democrático e plural.

Autor: Caio Cesar Rocha

Sinopse: A tentativa de reforma processual no País tem sido uma constante. Há inúmeras justificativas para que as etapas de modernização do Judiciário perdurem. Para assegurar a efetiviade do processo, ou seja, garantir o amplo acesso e a efetiva realização das decisões judiciais, com a obtenção de resultados práticos, acompanhamos nos últimos anos o surgimento de incontáveis leis processuais
com a proposta de “agilizar a justiça”.

Ocorre que, na contramão do processo de reforma do Judiciário brasileiro, enfrentamos o intitulado movimento de “contrareforma”, encabeçado justamente pelo Estado, sobretudo por meio do seu braço executivo.

Nesta obra, os obstáculos à regularidade do trâmite processual referem-se ao “pedido de suspensão”, figura jurídica criada originalmente por uma lei de 1936, mas que se firmou pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001. O instituto em destaque consiste em um meio preventivo (a que se atribui natureza de “incidente processual”) utilizado pelas Fazendas Públicas (federal, estadual, municipal e autárquicas) para impedir os eefitos supostamente “prejudiciais” de medidas judiciais diversas, como cautelares, ação civil pública, habeas data etc., nos casos em que, se deferidas, colocariam em risco a economia, a saúde, a segurança ou a ordem públicas.

O autor investiga a constitucionalidade do “pedido de suspensão” à luz de princípios processuais mais importantes,
tendo em vista que as Fazendas Públicas já desfrutam de privilégios no processo, que resultam na morosidade da
Justiça. Como revela o Ministro Gilmar Mendes no Prefácio, “Nada realmente ficou por elucidar, nenhum conflito ou aparente
contradição foi esquecida debaixo do tapete, na espera, quem sabe, da jurisprudência conveniente”. Trata-se, sem dúvida, de um lançamento que preenche verdadeira lacuna doutrinária sobre tema que repercute árduas discussões entre os estudiosos do Direito.

Autora: Liziane Angelotti Meira

Sinopse: A tributação incidente sobre o comércio exterior de bens no Brasil compreende um leque complexo de normas jurídicas, com perfil que a distingue de outros setores do sistema constitucional tributário. O cenário atual é de extraordinária importância, uma vez que tem propiciado ao Brasil estreitas relações comerciais com vários países importadores da América do Norte, Europa e Ásia.

No contexto dos Brics, propício à condução de acordos e negócios multilaterais, o Brasil necessita de um sub sistema tributário racional, ágil e eficaz. Pequenos erros ou a mera hesitação nesse processo podem comprometer nossa imagem com os ideais de boa gestão internacional nos atos de governo.

Certa dessas particularidades, Liziane Angelotti Meira apresenta-nos um estudo aprofundado sobre a matéria, em que se dedica à análise de cada um dos impostos, das contribuições e das taxas que incidem sobre as operações de comércio exterior de bens.
Com base em sua experiência como auditora da Receita Federal, onde atua como Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior, a autora propõe-se a analisar a matéria à luz da multiplicidade de acordos, tratados e convenções internacionais, bem como da jurisprudência das cortes nacionais e internacionais.

Pode-se depreender da leitura desta obra que o regime dos tributos sobre o “comércio exterior” diverge do regime tradicional de tributação em razão de sua maleabilidade, complexidade e da vinculação a regras derivadas de acordos entre nações. Certamente, profissionais e estudantes de Direito poderão apoiar-se em uma fonte de consulta segura, capaz de oferecer amplos conhecimentos da matéria tributária nos níveis teórico e prático.




Autores: Gilmar Mendes, André Rufino e Fábio Lima Quintas

Sinopse: Vinte cinco anos depois de promulgada a Constituição, muitas de suas normas ainda carecem de regulamentação por meio da legislação ordinária. Paradoxalmente, a ação constitucional do mandado de injunção, instituída pelo constituinte com o claro e amplamente conhecido propósito de evitar a ineficácia de normas constitucionais, acabou por se transformar numa das maiores vítimas da falta de regulamentação da Constituição.

Após a promulgação das Leis n. 12.063/2009, que trata da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e 12.562/2011, que dispõe sobre a representação interventiva, o mandado de injunção remanesceu como a única ação constitucional despida de lei regulamentadora.

No ano 2009, conforme as diretrizes do denominado 2º Pacto Republicano, foi apresentada nova proposta de regulamentação do mandado de injunção, a qual incorporou as regras definidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao longo de mais de vinte anos, renovando as discussões em torno da regulamentação dessa ação constitucional.

Com os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, a sociedade, o Legislativo e o Executivo são chamados a debater, ao lado do Judiciário, sobre o papel da jurisdição constitucional e o melhor rito e técnicas de decisão para alcançar seus objetivos.
A regulamentação do mandado de injunção pode representar um expressivo sinal a respeito do modelo de jurisdição constitucional que se tem praticado em nosso país, bem como sobre o padrão de tutela jurisdicional nos casos de omissões inconstitucionais.

A obra reúne estudos, críticas e reflexões sobre as questões mais atuais e controvertidas em torno da matéria. Trata-se
de primoroso material, que versa tanto a respeito da regulamentação do mandado de injunção quanto das origens, da história, da doutrina, da jurisprudência e de todos os demais aspectos que envolvem essa peculiar ação constitucional no contexto da
jurisdição constitucional no Brasil.
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Autores: André Rufino do Vale; Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco

Sinopse: Em 2008 o Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público, abrigou o projeto A Jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição, destinado à produção de comentários de renomados juristas e alunos do programa de pós-graduação do IDP sobre as
principais decisões do STF nesses dois decênios.

O resultado desse importante projeto representa um relevante instrumento de compreensão da Jurisdição Constitucional no Brasil e de seu desenvolvimento na nova ordem constitucional. O conjunto de decisões selecionadas e comentadas demonstra que esse período de renovação democrática no Brasil foi suficiente para que o STF conseguisse construir uma jurisprudência sólida e comprometida com a concretização dos valores do Estado Democrático de Direito.

Os comentários esmiúçam os aspectos jurídicos mais importantes das decisões, além de seu contexto histórico, político e social, fazendo sobrelevar, aos olhos do leitor, a peculiar relevância de cada uma delas no contexto do desenvolvimento da democracia e da efetivação dos direitos fundamentais sob a Constituição de 1988.

Este livro tem importância fundamental, ainda, na divulgação transnacional da jurisprudência constitucional brasileira. Assim, num momento em que é cada vez maior o interesse despertado em outros países pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os comentários aqui publicados podem constituir uma especial vitrine internacional da
Jurisdição Constitucional brasileira desde 1988.
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Autor: Bernardo Pimentel Souza

Sinopse: Como o título revela, trata-se de uma introdução ao estudo dos recursos cíveis e da ação rescisória. Este ensaio originou-se da atualização da monografia apresentada ao final do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil do Instituto Brasileiro de Direito Processual, e da unificação das apostilas com o conteúdo das aulas ministradas na disciplina Direito processual civil III. 
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Autor: André Rufino do Vale
Sinopse: Diante da notória insuficiência das abordagens teóricoanalíticas existentes - as quais muitas vezes têm levado a constatações que, se dizem alguma coisa no plano dogmático, não conseguem se encaixar na complexa realidade da interpretação/aplicação do Direito -, o livro abre a oportunidade para se repensar a distinção entre regras, princípios e valores e suas repercussões na hermenêutica dos direitos fundamentais.

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Autor: Léo Ferreira Leoncy

Sinopse: Após 1988, muito se escreveu sobre a defesa da Constituição da República perante o Supremo Tribunal
Federal, mas pouco se havia discutido sobre a defesa das Constituições estaduais perante os Tribunais de Justiça.
Em Controle de constitucionalidade estadual, Léo Ferreira Leoncy dá o passo fundamental para o desenvolvimento
de uma temática ainda pouco explorada no Direito Constitucional brasileiro: a jurisdição constitucional dos Estados-membros.

A partir da competência prevista no art. 125, § 2º, da Carta Federal, o Autor analisa os principais elementos do
controle abstrato de constitucionalidade perante as Cortes estaduais e as relevantes questões relacionadas à prática
desse controle, sempre embasando suas considerações na doutrina contemporânea e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e aprovado com distinção pela banca examinadora, composta por José Carlos Moreira Alves (STF) (orientador), Anna Cândida da Cunha Ferraz (USP), Gilmar Ferreira Mendes (STF) e José Paulo Sepúlveda Pertence (STF), Controle de constitucionalidade estadual é um livro que interessa especialmente a Juízes e Desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores de Estado e Advogados de entidades de classe, sindicatos, partidos políticos, casas legislativas e a todos aqueles que lidam com a aplicação judicial da Constituição do Estado-membro, além, é claro, dos interessados em conhecer este novo capítulo do controle de constitucionalidade brasileiro.


Autor: Gilmar Ferreira Mendes

Sinopse: A Constituição de 1988 mudou o Brasil, cujo modelo legal naturalmente esgarçou-se ao longo dos mal-iluminados anos de ditadura militar. Progressista, a Carta vigente deu ao País feição de Estado Social ao abranger, além de verdadeiro catálogo de direitos fundamentais, inúmeras disposições concentradas na redução das desigualdades socioeconômicas.

Tais cinrcunstâncias põem sob holofotes a jurisdição da Suprema Corte brasileira, órgão que muitas vezes atoa como motor de propulsão desses avanços à medida que os delineia, conforma ou embasa doutrinária e juridicamente.

Emérito constitucionalista, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem-se destacado na tarefa de interpretar e dar plena aplicabilidade à Lei Maior, figurando como expoente incontestável na exegese do controle de constitucionalidade.
Daí a importância de serem reunidas e catalogadas sistematicamente as decisões mais emblemáticas proferidas por quem, nas palavras do Presidente da Corte, Ministro Cezar Peluso, vem a ser “um dos mais eruditos constitucionalistas e professores universitários brasileiros”.

Trata-se, portanto, de obra de fôlego, que serve tanto aos estudiosos do Direito quanto àqueles que se interessam em
compreender a trajetória e o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático pátrio.A jurisdição constitucional exercida na Corte Suprema é de importância vital para um país e para o seu povo, e no Brasil não é diferente.

O Supremo Tribunal Federal está localizado no ápice da estrutura do Poder Judiciário, e para ele convergem as questões mais sensíveis da sociedade brasileira. A pretensão do Autor é fazer com que os julgados repercutam em todo o País. Este livro contribui tanto para a reunião de julgados da Corte quanto para a exteriorização das teses jurídicas que são analisadas e discutidas pelos eminentes ministros. Gilmar Mendes selecionou as decisões mais relevantes que proferiu nos primeiros nove anos de atuação. Para facilitar a compreensão e consulta, a classificação temática foi a melhor alternativa. O leitor encontra uma diversidade de assuntos, relacionados a direitos fundamentais, direitos políticos, sistemas eleitorais, controle de constitucionalidade, administração pública e funções essenciais à justiça, podendo-se destacar as decisões de maior repercussão no cenário nacional, como os casos Cesare Battisti, demarcação de terras indígenas Raposa Serra do Sol, Lei da Ficha Limpa, pesquisa científica com células-tronco etc.