Mauro Chaves

  • Mestre em Direito Constitucional, Procurador Federal

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Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB (2009), com Pós-graduação em Direito Econômico pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub (2006) e Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública-ENAP (2014), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1997). Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Direito Econômico e Regulatório. Membro da carreira de Procurador Federal, na qual ingressou por concurso público, exerceu diversas funções de chefia na Administração Pública Federal, dentre as quais a de Procurador-Geral substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE – 2003/2006) Procurador-Geral da Universidade de Brasília (UnB – 2008), Consultor Jurídico do Ministério da Educação (MEC – 2008/2012) e Procurador Chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-2012), bem como Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR – 2014/2017), e Coordenador-Geral Jurídico de Transportes Aeroviários na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA – 2017/2018). Exerce atualmente a função de Assessor do Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e participa como membro da delegação brasileira nas reuniões do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).