Mauro Chaves

  • Mestre em Direito Constitucional

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Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB (2009), com Pós-graduação em Direito Econômico pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub (2006) e Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública-ENAP (2014), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1997). Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Direito Econômico e Regulatório. Membro da carreira de Procurador Federal, na qual ingressou por concurso público, exerceu diversas funções de chefia na Administração Pública Federal, dentre as quais a de Consultor Jurídico do Ministério da Educação (MEC), Procurador-Geral da Universidade de Brasília (UnB) e Procurador Chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), bem como a de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Procurador-Geral substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Atualmente exerce a função de Coordenador-Geral Jurídico de Transportes Aeroviários do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.