Autor:Gilmar Ferreira Mendes, Pierpaolo Cruz Bottini e Eugênio Pacelli

Sinopse: aResultado da parceria entre a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público, a Série IDP oferece aos acadêmicos obras de referência que facilitam a compreensão dos conceitos e institutos jurídicos elementares, das questões filosóficas e dos temas que norteiam a literatura jurídica atual. O volume Direito Penal Contemporâneo, coordenado por GIlmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Pierpaolo Cruz Bottini, advogado, e Eugênio Pacelli, Procurador Regional da República no Distrito Federal, versa sobre temas palpitantes e de indiscutível interesse teórico e prático. Caso o leitor suponha que a detida análise científica dos textos se restringe a um enfoque obscuro ou hermético, irá surpreender-se. Neste trabalho a abordagem é clara e objetiva, e a leitura, agradável e de fácil compreensão. Quanto ao conteúdo, coube a Günter Jakobs examinar “Os dilemas do Direito Penal”; a Renato de Mello Jorge Silveira, o tema “Adequação social e Direito Penal”; a Eugênio Pacelli, “Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação”; a Pierpaolo Cruz Bottini, “O paradoxo do risco e a política criminal contemporânea”; a André Luís Callegari, “Dolo eventual e crime de trânsito”; a Ana Elisa Liberatore S. Bechara, “Direitos humanos e Direito Penal: limites da intervenção penal racional no Estado Democrático de Direito”; a Cláudio Brandão, “A culpabilidade na dogmática penal”; a Fabiano Augusto Martins Silveira, “A revisão do modelo constitucionalista de ilícito penal e a chamada ‘orientação às onsequências’”; a Mariângela Gama de Magalhães Gomes, “Periculosidade no Direito Penal contemporâneo’; e a Mohamad Ale Hasan Mahmoud, “Responsabilidade penal: aspectos polêmicos”. Este livro representa um marco nos estudos jusfilosóficos do Direito Penal. Por tratar dos aspectos mais controvertidos e instigantes, seguramente motivará a consulta de profissionais e acadêmicos.

Autor: José Levi Mello do Amaral Júnior

Sinopse:Esta obra tem como finalidade principal condensar as mais relevantes questões surgidas na jurisprudência, nacional e estrangeira, sobre os direitos fundamentais. A importância da dogmática dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis, motivo pelo qual esta 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado.

Nesse sentido, cumpre ressaltar a inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Capítulo 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Capítulo 9). Referidos estudos buscam organizar e expor analíticamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desenvolvida a partir desses temas.

Importante salientar, igualmente, que amplas modificações e atualizações foram aqui ealizadas sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Capítulo 4) e sobre o estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Capítulo 5).

No capítulo sobre os direitos políticos na Constituição de 1988, além de outras alterações, vale frisar a análise pormenorizada dos jukgamentos que envolveram a aplicação às eleições de 2010 da denominada Lei da Ficha Limpa.

Por tudo isso, as alterações implementadas na presente edição parecem indicar que a obra permanecerá.

Autor: Julia Maurmann Ximenes e Larissa Tefen Silva

Sinopse: De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, publicado pelo INEP/MEC, o Brasil tem 769.889 alunos matriculados no curso de Direito, o equivalente a 10,23% do total de alunos matriculados no ensino superior no Brasil.

Esses dados antecipam a relevância da análise sobre o que é o curso de Direito hoje – perfil do egresso, conteúdo ministrado em sala de aula, papel do operador do Direito e o impacto do número de concluintes na relação entre Direito e sociedade.

Contudo, os números também demonstram o impacto em controvérsias complexas do campo jurídico. Muito se discute sobre o ensino do Direito no Brasil. Qual é a melhor estratégia para alcançar comprometimento desses 769.889 estudantes que optam pelo curso? Como encontrar a conexão entre o conhecimento reflexivo e as exigências do mercado e dos concursos públicos, tão almejados por esses mesmos alunos? Como conciliar a teoria e a prática? Qual é o perfil do egresso que se espera em uma sociedade cada vez mais “judicializada”? Como está a pesquisa acadêmica no campo jurídico diante dessas mesmas tensões?

Essas são algumas das principais inquietações do grupo de professores desta obra. Para eles o desafio perpassa novas técnicas de ensino, que ultrapassem o ensino “bancário”, com propostas que incluem as competências e habilidades, a discussão em grupo, a problematização, as técnicas autocompositivas, o caráter “formativo” do Direito na promoção da cidadania, a integração com a tecnologia, o papel das normas abertas, além da discussão sobre a pesquisa em Direito.

Portanto, a proposta da obra pe refletir sobre o ensino do Direito sob uma perspectiva crítica, introduzindo possibilidades para um ensino mais próximo da realidade vivenciada pelo aluno e pelo futuro operador do Direito.

Autor: Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer

Sinopse: O Direito Ambiental nasceu, na condição de ramo do Direito, na década de 1970, especialmente como reação às práticas de degradação ambiental, que vinham marcando a trajetória evolutiva da civilização humana. A degradação do ambiente passou a ser encarada como afronta aos valores elementares da nossa sociedade, bem como, consequentemente, do nosso sistema jurídico, ainda mais quando este tem por escopo a garantia, proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos humanos e fundamentais, sem prejuízo da dignidade da vida não humana e da autonomia do bem jurídico ecológico. É precisamente a inconformidade com tal “estado de coisas”, ou seja, com o desrespeito à vida e à Natureza, que faz do Direito Ambiental, retomando as suas raízes sociológicas e filosófico-éticas, um instrumento de luta e afirmação da vida na sua dimensão o mais ampla possível. É essa a razão fundamental que esperamos seja o Leitmotiv para o estudo do Direito Ambiental.

Autor: Paulo Roberto Barbosa Ramos

Sinopse: Há algumas décadas, a velhice era considerada uma questão de ordem privada, ou seja, só dizi respeito às famílias que tivessem, entre os seus integrantes, pessoas nessa faixa etária. Acontece que a associação de vários fenômenos, tais como a intensificação do processo de urbanização, o avanço da tecnologia médica, a universalização da noção de higiene, sem contar com a expansão do saneamento básico, contribuiu decisivamente para a mudança do perfil etário da população, porquanto propiciou o acelerado processo de envelhecimento.

Com condições sanitárias e tecnologias médicas aprimoradas, as pessoas deixaram de morrer precocemente, acrescentando mais anos às suas vidas. Deixando de ser uma realidade apenas para um número reduzido de indivíduos, os quais gozavam de condições que os submetiam a menos fatores de risco de morte, um contingente expressivo de seres humanos passou a ter oportunidade de envelhecer, possibilitando o surgimento de um novo e significativo segmento social titular de direitos.

Dessa forma, a velhice deixou de ser uma questão de ordem meramente privada para se transformar em um questão social relevante, passando a exigir a atenção do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas específicas que atendam sujeitos de direitos pertencentes a uma nova fase da existência, até então invisível. É o momento em que a velhice se transforma em um direito humano fundamental.

O presente Curso de direito do idoso objetiva oferecer uma ampla reflexão sobre o fenômeno do envelhecimento, abordando desde as questões públicas no Brasil e no Ocidente até a rede de proteção e garantia dos direitos das pessoas no século XXI, em que os sujeitos que acumulam muitos anos irão constituir uma parcela muito expressiva da população.

Autor: Gilmar Ferreira Mendes

Sinopse: O presente trabalho foi desenvolvido em Münster – RFA entre 1988 e 1990. Aceito como tese de doutorado pela Faculdade de Direito da Westfäliche Wilhelms – Universität Münster – RFA, no inverno de 1990, foi publicado na prestigiosa série Schriften zum öffentlichen Recht (Escritos de Direito Público) da Editora Duncker & Humblot (Volume 607, Berlim, 1991).

Posteriormente, realizaram-se os aperfeiçoamentos e as atualizações reclamadas, tendo em vista, sobretudo, a ampla e profícua atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Como se poderá depreender da leitura dos textos apresentados, as reflexões aqui desenvolvidas dão continuidade ao projeto iniciado pelo autor com o Controle de constitucionalidade – aspectos jurídicos e políticos, publicado pela editora Saraiva em 1990.

Muitas das premissas ali assentadas são mantidas íntegras. A concepção do processo de controle abstrato de normas e a representação interventiva também há de ser considerada mérito inegável daquele trabalho. A preocupação com a forma especial de decisão no âmbito da jurisdição constitucional distingue aquela obra de todas as demais até então concebidas entre nós. A influência que muitas das ideias ali desenvolvidas tiveram na própria formulação de algumas das mais relevantes inovações introduzidas na prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal – v.g., interpretação conforme a Constituição, declaração parcial da inconstitucionalidade sem redução de texto, apelo ao legislador (lei ainda constitucional) – constitui a demonstração mais eloquente do significado da obra para toda a dogmática constitucional brasileira.

Autor: Caio Cesar Rocha

Sinopse: A tentativa de reforma processual no País tem sido uma constante. Há inúmeras justificativas para que as etapas de modernização do Judiciário perdurem. Para assegurar a efetiviade do processo, ou seja, garantir o amplo acesso e a efetiva realização das decisões judiciais, com a obtenção de resultados práticos, acompanhamos nos últimos anos o surgimento de incontáveis leis processuais com a proposta de “agilizar a justiça”.

Ocorre que, na contramão do processo de reforma do Judiciário brasileiro, enfrentamos o intitulado movimento de “contrareforma”, encabeçado justamente pelo Estado, sobretudo por meio do seu braço executivo.

Nesta obra, os obstáculos à regularidade do trâmite processual referem-se ao “pedido de suspensão”, figura jurídica criada originalmente por uma lei de 1936, mas que se firmou pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001. O instituto em destaque consiste em um meio preventivo (a que se atribui natureza de “incidente processual”) utilizado pelas Fazendas Públicas (federal, estadual, municipal e autárquicas) para impedir os eefitos supostamente “prejudiciais” de medidas judiciais diversas, como cautelares, ação civil pública, habeas data etc., nos casos em que, se deferidas, colocariam em risco a economia, a saúde, a segurança ou a ordem públicas.

O autor investiga a constitucionalidade do “pedido de suspensão” à luz de princípios processuais mais importantes, tendo em vista que as Fazendas Públicas já desfrutam de privilégios no processo, que resultam na morosidade da Justiça. Como revela o Ministro Gilmar Mendes no Prefácio, “Nada realmente ficou por elucidar, nenhum conflito ou aparente contradição foi esquecida debaixo do tapete, na espera, quem sabe, da jurisprudência conveniente”. Trata-se, sem dúvida, de um lançamento que preenche verdadeira lacuna doutrinária sobre tema que repercute árduas discussões entre os estudiosos do Direito.

Autor: Vinte cinco anos depois de promulgada a Constituição, muitas de suas normas ainda carecem de regulamentação por meio da legislação ordinária. Paradoxalmente, a ação constitucional do mandado de injunção, instituída pelo constituinte com o claro e amplamente conhecido propósito de evitar a ineficácia de normas constitucionais, acabou por se transformar numa das maiores vítimas da falta de regulamentação da Constituição.

Após a promulgação das Leis n. 12.063/2009, que trata da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e 12.562/2011, que dispõe sobre a representação interventiva, o mandado de injunção remanesceu como a única ação constitucional despida de lei regulamentadora.

No ano 2009, conforme as diretrizes do denominado 2º Pacto Republicano, foi apresentada nova proposta de regulamentação do mandado de injunção, a qual incorporou as regras definidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao longo de mais de vinte anos, renovando as discussões em torno da regulamentação dessa ação constitucional.

Com os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, a sociedade, o Legislativo e o Executivo são chamados a debater, ao lado do Judiciário, sobre o papel da jurisdição constitucional e o melhor rito e técnicas de decisão para alcançar seus objetivos.

A regulamentação do mandado de injunção pode representar um expressivo sinal a respeito do modelo de jurisdição constitucional que se tem praticado em nosso país, bem como sobre o padrão de tutela jurisdicional nos casos de omissões inconstitucionais.

A obra reúne estudos, críticas e reflexões sobre as questões mais atuais e controvertidas em torno da matéria. Trata-se de primoroso material, que versa tanto a respeito da regulamentação do mandado de injunção quanto das origens, da história, da doutrina, da jurisprudência e de todos os demais aspectos que envolvem essa peculiar ação constitucional no contexto da jurisdição constitucional no Brasil.

Autor: Bernardo Pimentel Souza

Sinopse: Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição Constitucional são abordados nesta obra. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do Direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da Constituição por “processos informais”, especialmente pela interpretação dos Tribunais.

Autor: Léo Ferreira Leoncy

Sinopse: Após 1988, muito se escreveu sobre a defesa da Constituição da República perante o Supremo Tribunal Federal, mas pouco se havia discutido sobre a defesa das Constituições estaduais perante os Tribunais de Justiça. Em Controle de constitucionalidade estadual, Léo Ferreira Leoncy dá o passo fundamental para o desenvolvimento de uma temática ainda pouco explorada no Direito Constitucional brasileiro: a jurisdição constitucional dos Estados-membros.

A partir da competência prevista no art. 125, § 2º, da Carta Federal, o Autor analisa os principais elementos do controle abstrato de constitucionalidade perante as Cortes estaduais e as relevantes questões relacionadas à prática desse controle, sempre embasando suas considerações na doutrina contemporânea e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e aprovado com distinção pela banca examinadora, composta por José Carlos Moreira Alves (STF) (orientador), Anna Cândida da Cunha Ferraz (USP), Gilmar Ferreira Mendes (STF) e José Paulo Sepúlveda Pertence (STF), Controle de constitucionalidade estadual é um livro que interessa especialmente a Juízes e Desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores de Estado e Advogados de entidades de classe, sindicatos, partidos políticos, casas legislativas e a todos aqueles que lidam com a aplicação judicial da Constituição do Estado-membro, além, é claro, dos interessados em conhecer este novo capítulo do controle de constitucionalidade brasileiro.

Autor: Gilmar Ferreira Mendes

Sinopse: A arguição de descumprimento de preceito fundamental surgiu como alternativa ao incidente de constitucionalidade, idealizado em alguns projetos para solucionar a repetição de processos e a consequente demora no julgamento nos casos em que a constitucionalidade era questionada pela via difusa.

Gilmar Ferreira Mendes, em estudos conjuntos com Celso Ribeiro Bastos, enxergou esse mecanismo como uma ação constitucional especialíssima, e a partir daí nasceu o projeto de lei disciplinador das hipóteses de cabimento, da legitimidade do trâmite e outros aspectos amplamente debatidos com a colaboração de renomados jurisconsultos.

De acordo com o art. 1º da Lei n. 9.882/99, a arguição de descumprimento de preceito fundamental é cabível para evitar ou reparar a lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público e também para solucionar relevante controvérsia constitucional sobre a lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluindo os anteriores à Constituição.

Dessa forma, o instrumento permite que relevantes questões constitucionais sejam solucionadas, evitando que o desfecho definitivo sobre elas venha após longos anos e permitindo a prevalência da interpretação da Corte Suprema. possibilita também o questionamento da compatibilidade do direito até mesmo pré-constitucional (leis anteriores à CF/88) e o controle concentrado do ato normativo municipal. Além disso, a eficácia erga omnes e o efeito vinculante conduzem à inexorável diretriz da solução nela adotada por todos os orgãos do Poder Judiciário.

Autor: Jorge Amaury Maia Nunes

Sinopse: Segurança Jurídica e Súmula Vinculante é um livro que investiga, no âmbito da Teoria Geral do Direito, o binômio lançado no próprio título: como primeiro elemento, a segurança jurídica, que constitui, ao lado da ideia de justiça e de progresso social, a razão fundamental do próprio Direito e sem a qual, por definição, ele não pode existir.

O segundo elemento do binômio, a súmula vinculante, funciona como uma espécie de indicador das expectativas da sociedade em relação à atividade do Poder Judiciário na apreciação de casos concretos.

A súmula permite ao jurisdicionado aumentar o grau de certeza sobre a higidez de suas condutas e sobre a resposta do Estado a seus pleitos, quando necessária sua formulação.

Com isso se pode esperar, com razoável possibilidade de êxito, uma diminuição no número de demandas aviadas perante o Poder competente, além de uma resposta jurisdicional mais expedita e mais eficaz. O exame do controle das expectativas sociais supõe uma interpretação da norma jurídica individual dentro do sistema jurídico – e para tanto se admite, como hipótese de trabalho, que o Direito constitui um sistema, embora a construção dessa norma para o caso concreto possa abrir, algumas vezes, espaço para a tópica -, atento o autor ao fato de que o poder criador do juiz, ao proferir a sentença, é uma realidade da qual não se pode fugir.

Sem embargo desse fato, a existência da súmula vinculante atua de modo a limitar o poder criador do juiz e impedir que se convole em arbítrio. Longe de pretender esgotar o tema, o livro investiga institutos semelhantes no Direito Comparado, como o stare decisis dos sistemas de common law. Faz ainda um passeio pela história do Direito português, que conheceu o instituto dos assentos, também com força inculante, de modo a tentar compreender esse novel instituto, sua natureza e, sobretudo, em que medida poderá satisfazer o anseio de segurança jurídica que justifica a existência do Direito.

Autor: Paulo Gustavo Gonet Brancoa

Sinopse:Tornou-se algo frequente na jurisdição constitucional a contingência de se ter de escolher, em certas circunstâncias, entre valores conflitantes, embora igualmente acolhidos pela Constituição. Essa tarefa do mais elevado significado jurídico, político e moral, que se desenvolve, entre nós, pelo Supremo Tribunal Federal e por todos os demais órgãos integrantes do Judiciário, suscita questões intrincadas de cunho epistemológico, armando problemas de distribuição e exercício do poder e de responsabilidade técnica e democrática.

Este livro centra-se no exame de tal tema em suas múltiplas vertentes. Trata-se de extração da tese de doutorado que o autora acompanhou como orientador, defendida no primeiro semestre de 2008, na Universidade de Brasília. Esta publicação obedece à recomendação unânime da banca examinadora (composta pelos professores Eros Grau, Ingo Sarlet, Menelick de Carvalho Neto, George Galindo e Paulo G. Gonet Branco) para que o autor desse a público o trabalho que desenvolveu.

Paulo Gonet recorda observações da banca sobre a forma clara, objetiva e bem arranjada como os complexos temas foram abordados, sobre o bem-sucedido esforço de aliar a doutrina mais relevante a considerações práticas e de jurisprudência, tendo sido assinalada a superior qualidade da exposição analítica dos trabalhos de Alexy sobre o assunto.

Este livro, de muitas virtudes, será de valia tanto para o jurista experimentado como para os que se iniciam, com seriedade, nos estudos do direito constitucional. Encontrarão todos, aqui, um mapa dos tópicos relevantes sobre o juízo de ponderação e um guia sensato e compreensivo para a execução e crítica desse exercício de criação do direito.