COMO A TRIBUTAÇÃO DE RENDA DE DIFERENTES FAIXAS DE RENDA IMPACTA A ATIVIDADE ECONÔMICA?

Pesquisador responsável: Bruno Benevit

Título original: Tax Cuts for Whom? Heterogeneous Effects of Income Tax Changes on Growth and Employment

Autores: Owen Zidar

Localização da Intervenção: Estados Unidos

Período: 1950-2011

Setor: Economia Tributária

Variável de Interesse Principal: Nível de emprego

Tipo de Intervenção: Choques tributários

Metodologia: OLS

Resumo

A tributação de renda envolve discussões sob várias perspectivas, normalmente relacionadas à justiça tributária, à eficiência ou aos possíveis conflitos entre ambos os aspectos. No âmbito da eficiência, os diferentes efeitos da taxação de renda para diferentes estratos sociais na economia é um tópico comumente abordado. Nesse sentido, este estudo verificou como mudanças tributárias nos Estados Unidos afetaram a atividade econômica agregada através de dados do período pós-guerra. Os resultados indicaram o crescimento dos níveis de emprego foram positivamente afetados por cortes na tributação da renda, com efeitos maiores associados a cortes para os grupos de baixa-renda e efeitos pequenos no caso do grupo dos 10% mais ricos.

1. Problema de Política

A tributação tem o potencial de provocar distorções dentro de uma economia, trazendo preocupações com relação aos seus impactos. Portanto, a taxação de diferentes grupos populacionais podem implicar em efeitos distintos em vários aspectos de uma economia. Por um lado, pode-se argumentar que as mudanças tributárias que favoreçam a parcela da população de renda alta são a maneira mais eficaz de induzir a prosperidade, difundindo efeitos positivos de cima para baixo. Por outro lado, grupos de renda mais baixa possuem propensões marginais mais altas para consumir e desincentivos para trabalhar devido a benefícios baseados em critérios de renda, sugerindo que cortes de impostos para esse grupo possam provocar maior atividade econômica em termos de consumo e oferta de trabalho.

Nesse sentido, pode-se verificar um trade-off entre a tributação de grupos de diferentes níveis de renda. Ao focar nos impactos gerais das mudanças tributárias para diferentes grupos, é possível analisar os efeitos heterogêneos de consumo e os seus efeitos do lado da oferta, bem como suas consequências na atividade econômica como um todo.

2. Contexto de Implementação da Política

No contexto dos Estados Unidos, a parcela populacional dos estados pertencentes aos 10% mais ricos no nível nacional apresenta grande heterogeneidade entre os entes da federação, variando entre 3,9% a 15,48% da população estadual.

Em relação à trajetória tributária no país, os grupos sociais priorizados em relação à tributação de renda variaram ao longo do tempo. Os contribuintes que observaram os maiores cortes de impostos proporcionais no início das décadas de 1980 e 2000  foram os de renda mais alta. Em sentido oposto, no início dos anos 1990, os ganhadores de renda mais alta enfrentaram aumentos de impostos, enquanto os contribuintes com rendas baixas a moderadas receberam cortes de impostos.

Entre o período de 1950 a 2010, o autor demonstrou que as mudanças tributárias para diferentes grupos de renda nos Estados Unidos frequentemente ocorreram simultaneamente (ZIDAR, 2019). Além disso, os aumentos de impostos têm sido raros desde a década de 1980, especialmente nos quatro quintis inferiores da renda bruta nacional. Também observou-se que as magnitudes das mudanças tributárias para os 10% superiores foram maiores em termos de participação na produção devido ao aumento da concentração de renda dessa parcela populacional. Adicionalmente, os aumentos de impostos anteriores para os 90% inferiores ocorreram principalmente por meio de aumentos nos impostos sobre folha de pagamento antes de 1980.

3. Detalhes da Avaliação

Este estudo construiu uma série temporal das mudanças tributárias ao longo do período de 1950 a 2011 adotando duas estratégias. Para o cálculo dos choques tributários para o período de 1950 a 1960, foram consideradas as mudanças nas taxas marginais disponíveis nos dados das tabelas das Estatísticas de Renda (Statistics of Income – SOI).

Para o cálculo para o período entre 1960 e 2011, o autor utilizou o programa Simulador de Impostos TAXSIM (National Bureau of Economic Research’s Tax Simulator) para calcular os choques com base nos dados individuais de declaração de imposto de renda. Para cada mudança de imposto, uma medida foi construída considerando a renda e deduções no ano anterior à mudança de imposto, bem como as tabelas de impostos antigas e novas. Com o intuito de evitar o impacto de mudanças comportamentais decorrentes das mudanças fiscais, foram utilizados dados fiscais do ano anterior. Ambas as medidas foram agregadas para cada contribuinte dos 50 estados americanos, considerando grupos de renda, como os 90% mais pobres e os 10% mais ricos conforme o rendimento bruto ajustado (Adjusted Gross Income – AGI) nacional.

Para verificar os efeitos reais das mudanças tributárias, foram considerados o índice de preços da American Chamber of Commerce Researchers Association – ACCRA e um índice de preços formulado utilizando a abordagem de Moretti (2013), definido a partir da conjunção de preços do mercado imobiliário e o Índice de Preços do Consumidor (CPI) nacional.

4. Método

Para estimar os efeitos dinâmicos das mudanças fiscais para diferentes faixas de renda nos estados, foram adotadas as metodologias de estudos de eventos, modelos de defasagem distribuída e modelos para a identificação do efeito de 2 anos. Para o nível dos estados, foram verificados os impactos no emprego, razão emprego-população, PIB nominal e PIB real.  Referente a variáveis nacionais, observou-se o impacto no PIB, investimento, investimento residencial, consumo, consumo de bens duráveis e consumo de bens não duráveis.

Os estudos de eventos foram utilizados para verificar o impacto de um aumento de 1% do PIB em impostos sobre os resultados para aqueles com renda bruta ajustada (AGI) nos 90% inferiores nacionalmente e para aqueles com AGI nos 10% superiores nacionalmente. Em um primeiro momento, as variáveis de resultado analisadas compreenderam medidas de emprego, PIB nominal, inflação e PIB real. Posteriormente, a fim de explicar os mecanismos associados aos choques tributários, foi verificado outro conjunto de variáveis de resultado, compreendendo medidas associadas ao mercado de trabalho e o nível de consumo estadual.

O modelo de defasagem distribuída adotou uma especificação de forma a identificar como as mudanças tributárias nos grupos dos 10% mais ricos e dos 90% mais pobres de acordo com o AGI afetaram a atividade econômica.  Portanto, foram considerados o efeito de mudanças tributárias em cada ano e em em seus dois anos precedentes (mudanças ocorridas nos anos ,  e ). A partir desse modelo, foram verificados os impactos no nível estadual e nacional. O modelo para a identificação do efeito de 2 anos considerou uma medida da diferença da variável de resultado entre os anos  e  dividida pelo valor da variável de resultado no ano , ou seja, a variação percentual ao longo de 2 anos após determinada mudança tributária.

Ambos os modelos consideraram efeitos fixos de tempo e estaduais, além de covariáveis relacionadas a gastos com programas sociais de cada estado e, para a análise no nível nacional, o efeito mudanças tributárias não associadas a rendimentos ou folha salarial. Por fim, foram conduzidos testes de robustez considerando diferentes especificações no vetor de covariáveis dos modelos, incorporando outras medidas de ciclicidade, índices macroeconômicos e variáveis de tendências regionais.

5. Principais Resultados

Os resultados dos estudos de evento indicaram a presença de tendências no nível de emprego e na razão emprego-população no nível estadual que precedem as mudanças tributárias para os estratos sociais mais vulneráveis. Especificamente, uma mudança de 1% no PIB do estado em impostos para a população que integra a parcela 90% inferior do AGI implica em uma alteração de aproximadamente 4 pontos percentuais mais baixa 3 anos após em relação ao nível das duas medidas de emprego no ano anterior à mudança fiscal. Esse efeito apresenta redução após 4 anos, ficando aproximadamente 3 pontos percentuais abaixo do nível anterior à mudança tributária. Não foram identificados efeitos significativos para mudanças na parcela 10% superior do AGI. Com relação aos impactos na atividade econômica, os resultados indicaram que as mudanças tributárias impactaram tanto o PIB nominal quanto os índices de preços (ACCRA e Moretti) em 8% e 6% no ano posterior às mudanças tributárias, respectivamente. Novamente, as magnitudes identificadas desses efeitos foram reduzidas 3 anos após as mudanças.

Com relação aos efeitos dos modelos de defasagem, as estimativas de ambos os modelos apontaram para uma redução de aproximadamente 3,5% no nível da razão emprego-população após uma mudança de 1% no PIB do estado em impostos para a população que integra a parcela 90% inferior do AGI. Além disso, mudanças de tributos em mesma escala para esse grupo também implicam em redução no PIB nominal e real, variando entre 5,3% a 9,2%. Tal qual verificado anteriormente, não foram identificados efeitos significativos para mudanças na parcela 10% superior do AGI.

Em termos de implicações nacionais, mudanças tributárias provocaram reduções de 3,8% e 1,1% após mudanças em impostos para as populações que integram as parcelas 90% inferior e 10% superior do AGI, respectivamente. No entanto, tais efeitos não foram significativos estatisticamente, da mesma forma que os coeficientes associados aos impactos sobre os agregados de consumo e investimento residencial. Adicionalmente, verificou-se um impacto no agregado macroeconômico de investimentos, embora com significância fraca.

Por fim, os resultados referentes à análise de mecanismos indicam que a atividade no mercado de trabalho sofre redução após mudanças tributárias para os 90% inferiores. As taxas de participação da força de trabalho diminuem cerca de 3 pontos porcentuais 3 e 4 anos após uma mudança tributária, enquanto que as horas trabalhadas por trabalhadores que trabalham pelo menos 48 semanas diminuem cerca de 2% logo após a mudança tributária. Também observou-se aumento nos salários reais após mudanças tributárias para os 90% inferiores.

6. Lições de Política Pública

Este artigo examinou como as mudanças tributárias na renda afetaram a atividade econômica nos Estados Unidos, tendo como ênfase as diferenças dinâmicas na taxação para diferentes estratos sociais. Através de diversos modelos considerando os efeitos defasados das mudanças tributárias e a ciclicidade da atividade econômica, os efeitos estimados indicaram que os agregados macroeconômicos são mais sensíveis a mudanças tributárias sobre os 90% mais pobres de acordo com a renda bruta.

Em geral, os resultados deste artigo não confirmam a hipótese de perda de eficiência decorrente da taxação dos mais ricos. Essas evidências fornecem novos subsídios aos formuladores de políticas, sugerindo cautela em relação a existência de um mecanismo de trade-off  entre equidade e eficiência tributária no curto e médio prazo.

Referências

MORETTI, E. Real Wage Inequality. American Economic Journal: Applied Economics, v. 5, n. 1, p. 65–103, 1 jan. 2013.

ZIDAR, O. Tax Cuts for Whom? Heterogeneous Effects of Income Tax Changes on Growth and Employment. Journal of Political Economy, v. 127, n. 3, p. 1437–1472, jun. 2019.