SUBSÍDIOS PARA CUIDADOS INFANTIS TEM IMPACTO NA OFERTA DE MÃO DE OBRA NO MERCADO DE TRABALHO?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo

Título original: Efficient Child Care Subsidies

Autores: Christine Ho e Nicola Pavoni

Localização da Intervenção: Estados Unidos

Tamanho da Amostra: -

Setor: Educação, Mercado de Trabalho

Variável de Interesse Principal: Bem-estar infantil, mercado de trabalho

Tipo de Intervenção: Subsídios para cuidados infantis

Metodologia: Outro - Modelo econômico mais exercício de simulação

Resumo

A literatura já vem discutindo sobre o impacto dos subsídios para cuidados infantis no emprego das mães e sobre a acessibilidade dos custos dos cuidados infantis. Em que a promoção da oferta de trabalho das mães é um argumento importante a favor dos subsídios para cuidados infantis. Com isso, os formuladores de política estão aumentando o seu foco em programas de subsídios para cuidados infantis. Neste artigo foi proposto um modelo econômico para estudar os padrões de impostos sobre o rendimento e subsídios para cuidados infantis. Os resultados sugerem que subsídios para cuidados infantis devidamente concebidos podem encorajar a oferta de mão de obra.

1. Problema de Política

As mulheres têm transitado do papel de mães e donas de casa tradicionais para o papel de potenciais chefes de família ao longo das últimas décadas, o que indica o crescente envolvimento das mães como membros ativos da força de trabalho. Com isso, os formuladores de política estão aumentando o seu foco em programas de subsídios para cuidados infantis.

A literatura já vem discutindo sobre o impacto dos subsídios para cuidados infantis no emprego das mães e sobre a acessibilidade dos custos dos cuidados infantis. Entretanto, ainda falta estudos que foquem sobre a concepção ideal dos subsídios para os cuidados infantis.

O artigo aqui analisado traz um estudo sobre o desenho de tais subsídios, dentro de uma estrutura de bem-estar ideal. As mulheres e mães presentes na força de trabalho têm necessidades de cuidados infantis e alocam esforços entre o mercado de trabalho primário e as atividades domésticas de cuidado infantil.

De acordo com a literatura, os subsídios para cuidados infantis podem encorajar a oferta de trabalho das mães alemãs, assim como nos EUA que pode aumentar a oferta de mão de obra (Bick, 2016; Guner, Kaygusuz e Ventura, 2016).

Conforme os autores do estudo aqui analisado (Ho e Pavoni, 2020), este estudo analisa uma ferramenta política mais rica e mais flexível do que os estudos já citados. Em que a flexibilidade apoiada por princípios econômicos rigorosos pode proporcionar algumas vantagens valiosas de insights sobre a avaliação dos esquemas complexos, como o existente nos Estados Unidos.

2. Contexto de Implementação e de Avaliação

Nos Estados Unidos há dois grandes programas de subsídios para cuidados infantis relacionado ao preço, o Crédito Fiscal para Cuidados de Dependentes (DCTC)[1] e o Fundo de Cuidados e Desenvolvimento Infantil (CCDF)[2]. Há também isenções e subsídios fiscais para crianças dependentes que estão disponíveis para famílias com crianças no âmbito do regime federal de imposto de renda, do Crédito de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (EITC)[3] e da Assistência Temporária à Famílias Necessitadas (TANF)[4].

Da riqueza do programa americano de transferências e subsídios relacionados com crianças, emergem algumas questões normativas. Será economicamente sensato pagar um subsídio para cuidados infantis às mães que trabalham? A taxa de subsídio para cuidados infantis deve depender do rendimento? Deverão os impostos marginais para as mães trabalhadoras ser ajustados relativamente aos impostos sobre as famílias sem filhos? Entre outros questionamentos.

• Detalhes da Política/Programa

O DCTC é um programa de crédito imposto de renda federal não reembolsável disponível para famílias com crianças menores de 13 anos e cobre parte das despesas com cuidados infantis. Já o CCDF é um fundo de subvenção administrado pelos estados dentro de certas diretrizes federais. Os subsídios do CCDF estão disponíveis como vouchers ou como parte de programas de compra direta para famílias com crianças menores de 13 anos e com rendimento inferior a 85% do rendimento médio do estado.

Ambos os subsídios estão condicionados ao emprego dos pais e são de “escala móvel”, ou seja, a taxa de subsídio para cuidados infantis diminui à medida que o rendimento aumenta. A DCTC tem uma taxa de crédito fiscal de 35% das despesas de cuidados infantis para famílias com rendimento bruto anual inferior a 15.000 dólares. A taxa de crédito fiscal diminui 1% por cada 2.000 dólares de rendimento adicional até atingir uma taxa de crédito fiscal constante de 20%.

4. Método de Avaliação

Para responder aos diversos questionamentos como os explorados anteriormente, os autores deste artigo propuseram um modelo econômico para estudar os padrões de impostos sobre o rendimento e subsídios para cuidados infantis. Eles apresentam uma estrutura de modelo que permite introduzir a possibilidade de se envolver cuidados infantis domésticos num problema de bem-estar ótimo. Assim, captando alguns dos principais compromissos enfrentados pelas mães trabalhadoras.

Os autores também fizeram um exercício de simulação ilustrativo. Concentraram-se nas mães solteiras com pelo menos um filho com menos de 6 anos e calibraram o modelo para corresponder às características do mercado de trabalho dos EUA. Em seguida, simularam os resultados ótimos das políticas e calculam os subsídios e abonos de cuidados infantis ótimos no contexto estudado no artigo.

5. Principais Resultados

O primeiro resultado que os autores trazem para discussão é sobre as alocações ótimas. Os resultados sugerem que os rendimentos ótimos e o consumo aumentam com a produtividade do mercado. As mães desempregadas foram agrupadas com o mesmo consumo e cuidados infantis domésticos dentro de uma determinada especificação. As mães trabalhadoras tendem a não se envolver em cuidados infantis domésticos, enquanto uma maior proporção de mães tende a se envolver em cuidados infantis domésticos na especificação com alto custo de cuidados infantis.

Também encontraram que subsídios para cuidados infantis devidamente concebidos podem encorajar a oferta de mão de obra, especialmente entre os tipos de baixa produtividade próximos da ampla margem de participação. O esquema ótimo gera maiores ganhos de bem-estar para mães de baixa produtividade. Segundo os autores, isso acontece porque essas mães tendem a ter um consumo relativamente baixo no sistema dos EUA, enquanto o critério utilizado no estudo de bem-estar social atribuiu-lhes um peso maior.

Os autores também fizeram uma consideração sobre a qualidade dos cuidados infantis e as externalidades do capital humano. Em que a literatura demonstra que decisores políticos também argumentam que a qualidade dos cuidados infantis formais pode servir o propósito de melhorar os resultados das crianças, principalmente para as crianças provenientes de padrões socioeconômicos baixos (Blau e Currie, 2006; Cascio e Schanzenbach, 2013; Comelissen et al. 2018). A partir do modelo dos autores deste artigo aqui estudado, eles concluem que o pressuposto principal é que a função de produção do capital humano infantil não depende da produtividade do mercado não observável.

Como já discutido nos tópicos anteriores, a promoção da oferta de trabalho das mães é um argumento importante a favor dos subsídios para cuidados infantis. Os efeitos sobre o rendimento podem modificar os resultados quantitativos, mas não têm implicações qualitativas.

6. Lições de Política Pública

Os autores ao fornecerem um caso de eficiência para subsídios para cuidados infantis através de um problema de bem-estar de agente heterogêneo ótimo, mostram que as taxas ideais de subsídio para cuidados infantis seguem uma escala móvel e que as taxas de cobertura devem contemplar uma distorção. Tais características estão presentes no regime existente nos EUA. Embora os subsídios incentivem uma maior participação no trabalho, o padrão de escala móvel pode ter efeitos desestimuladores sobre a oferta de trabalho. Para contrabalancear estes desincentivos, os impostos marginais sobre o rendimento do trabalho são fixados a taxas mais baixas do que as margens do trabalho.

Referências

Bick, Alexander. 2016. “The Quantitative Role of Child Care for Female Labor Force Participation and Fertility.” Journal of the European Economic Association 14 (3): 639-68.

Blay, David, and Janet Currie. 2006. “Pre-School, Day Care, and After-School Care: Who’s Minding the Kids?” In Handbook of the Economics of Education, Vol. 2, edited by Eric Hanushek and Finis Welch, 1163-1278. Amsterdam: Elsevier.

Cascio, Elizabeth U., and Diane Whitmore Schanzenbach 2013. “The Impacts of Expanding Access to High-Quality Preschool Education.” Brookings Papers on Economic Activity (Fall): 127-92.

Cornelissen, Thomas, Christian Dustmann, Anna Raute, and Uta Schönberg. 2018. “Who Benefits from Universal Child Care? Estimating Marginal Returns to Early Child Care Attendance.” Journal of Political Economy 126 (6): 2356-409.

Guner, Nezih, Remzi Kaygusuz, and Gustavo Ventura. 2016. “Child-Related Transfers, Household Labor Supply and Welfare.” Human Capital and Economic Opportunity Working Paper 2017-001.

[1] Dependent Care Tax Credit (DCTC).

[2] Child Care and Development Fund (CCDF).

[3] Earned Income Tax Credit (EITC).

[4] Temporary Assistance to Needy  Families (TANF).