Como os cuidados infantis afetam o bem-estar familiar?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: Universal child care, maternal labor supply, and family well-being

Autores: Michael Baker, Jonathan Gruber e Kevin Milligan

Localização da Intervenção: Quebec/Canadá

Tamanho da Amostra: Não especificado

Grande tema: Saúde

Variável de Interesse principal: Cuidados infantis

Tipo de Intervenção: Análise do impacto da mudança de política no bem-estar familiar

Metodologia: Modelo de diferenças em diferenças

Uma avaliação completa dos cuidados infantis com financiamento público requer respostas às questões que não foram abordadas de forma clara e em conjunto pela literatura. Tendo em vista tal lacuna, Baker, Gruber e Milligan (2008)analisama introdução de cuidados infantis altamente subsidiados e universalmente acessíveis em Quebec, abordando o impacto na utilização de cuidados infantis, oferta de trabalho materno e bem-estar da família. Os resultados do estudo sugerem cautela para outras províncias no Canadá que consideram adotar o modelo de cuidado infantil de Quebec. É possível que as descobertas sejam efeitos de curto prazo e não de longo prazo, mas são necessárias mais evidências antes que o programa seja adotado em outros lugares.

Contexto da Avaliação

É possível observar que, na última geração, houve um aumento substancial na proporção de mães que trabalham na força de trabalho remunerada na América do Norte. No Canadá, a taxa de emprego de mães com pelo menos um filho menor de 6 anos subiu de 31% em 1976 para 67% em 2004. No entanto, essa tendência não foi compensada por um declínio na proporção de pais que trabalham, necessitando de um maior uso de cuidados infantis pagos e não pagos. Nesse mesmo país, as porcentagens de crianças com menos de 6 anos de idade que estavam sendo cuidadas por alguém que não os pais aumentaram de 40% em 1994–95 para 51% em 2002–3.

Atualmente, maiores subsídios para cuidados infantis estão sendo direcionados a famílias de baixa renda no Canadá; famílias de renda média e alta recebem subsídios fiscais modestos para creche ou pré-escola. Mas o interesse está crescendo em subsídios mais universais para cuidados/educação da primeira infância, como ofertados em muitas nações da Europa.  Em 1997, por exemplo, o governo da província de Quebec, no Canadá, introduziu um novo conjunto de políticas familiares, incluindo grandes mudanças nos subsídios governamentais para cuidados infantis. A peça central foi um programa de cuidados infantis para fornecer espaços regulamentados para todas as crianças de 0 a 4 anos em Quebec, com uma contribuição dos pais de US$ 5,00 por dia. As crianças eram elegíveis independentemente de os pais estarem trabalhando ou não. O programa foi implementado gradualmente, começando com crianças de 4 anos em setembro de 1997. Posteriormente, crianças de 3 anos tornaram-se elegíveis em setembro de 1998, crianças de 2 anos em 1999 e crianças de 0 e 1 em setembro de 2000.

O acesso universal aos cuidados da primeira infância tem várias vantagens. Os sistemas de financiamento público podem proporcionar um acesso mais equitativo a cuidados infantis de qualidade e levar a uma maior oferta de trabalho entre os trabalhadores secundários. Ao mesmo tempo, os sistemas públicos exigem amplo financiamento público, que tem o custo de impostos mais altos e, portanto, redução da eficiência econômica. Além disso, é possível que os cuidados infantis fornecidos publicamente “expulsem” a prestação privada de cuidados, sem aumento líquido no uso de cuidados infantis ou na oferta de mão-de-obra para o mercado. Finalmente, e mais importante, há um efeito ambíguo nos resultados da criança, dependendo das implicações do tempo gasto no cuidado infantil versus o tempo gasto com os pais.

Detalhes da Intervenção

Uma avaliação completa dos cuidados infantis com financiamento público requer respostas a três perguntas. Em primeiro lugar, o financiamento público afeta a qualidade ou a quantidade do atendimento prestado ou apenas leva à substituição de uma forma de atendimento por outra? Em segundo lugar, se o uso de creches aumentar, qual é o tamanho do aumento associado na participação dos pais na força de trabalho e o que isso sugere sobre o custo líquido da política? Terceiro, que efeito qualquer mudança no cuidado infantil (e aumentos associados na participação da força de trabalho) tem sobre os resultados da criança e da família? Assim, Baker, Gruber e Milligan (2008) argumentam que estudos anteriores sobre políticas de cuidados infantis oferecem, na melhor das hipóteses, respostas incompletas para uma ou duas dessas perguntas e que não houve avaliação de uma intervenção pública em grande escala que aborda todas as três questões.

Portanto, o estudo realizado pelos autores fornece tal avaliação usando uma grande inovação política na província canadense de Quebec no final dos anos 1990. A Política Familiar de Quebec começou em 1997 com a extensão do jardim de infância em tempo integral para todas as crianças de 5 anos e a prestação de cuidados infantis a um preço de US$ 5,00 por dia para todas as crianças de 4 anos. Essa política de US$ 5,00 por dia foi estendida a todas as crianças de 3 anos em 1998, todas as crianças de 2 anos em 1999 e, finalmente, todas as crianças com menos de 2 anos em 2000. Essa mudança drástica de política em uma das maiores províncias do Canadá fornece um projeto de pesquisa para avaliar o efeito de cuidados infantis com financiamento público.

A análise é baseada na Pesquisa Nacional Longitudinal de Crianças e Jovens (ou mais especificamente, na National Longitudinal Survey of Children and Youth – NLSCY). A NLSCY é um conjunto de dados em painel contínuo que acompanha o progresso de uma grande amostra nacionalmente representativa de crianças canadenses. Nesse sentido, os autores mensuraram o impacto da mudança de política na oferta de mão de obra das mães, na utilização de creches e nos resultados das crianças e dos pais. Como as reformas simultâneas do programa dificultam a inferência para mães solteiras, os autores focaram nas mulheres casadas e seus filhos.

Detalhes da Metodologia

O conjunto de dados da NLSCY fornece informações sobre um rico conjunto de opções de cuidados infantis, além de acompanhar as avaliações dos pais e professores sobre o desenvolvimento das crianças, pontuações de testes e classificações de classe. O tamanho da amostra é, em média, cerca de 2000 crianças em cada idade por ano. Por esta razão, Baker, Gruber e Milligan (2008) usaram os pesos fornecidos pela pesquisa em todos os resultados apresentados. A amostra primária consiste em crianças de 0 a 4 anos, embora para algumas verificações de robustez também sejam consideradas crianças de 8 a 11 anos. Foram excluídas as crianças de 5 anos para isolar o efeito do programa de cuidados infantis do efeito do jardim de infância. A principal restrição da amostra foi incluir apenas crianças de famílias com dois pais.

Os autores estimaram modelos de diferenças em diferenças comparando os resultados em Quebec e no resto do Canadá na época da reforma. O período “pré-reforma” foi denominado como ondas 1 e 2 do NLSCY, cobrindo o período de 1994-95 a 1996-97. O período “pós-reforma” são as ondas 4 e 5 do NLSCY, de 2000–2001 e 2002–3.

O procedimento produz efeitos de intenção de tratar, pois os autores estimaram os efeitos da forma reduzida para as crianças, e não apenas nas famílias que escolheram o cuidado infantil. Isso traz a vantagem de potencialmente capturar todo o impacto do programa em arranjos de cuidados subsidiados e não subsidiados, bem como quaisquer externalidades de pares. Além disso, devido a alguma incerteza em relação às respostas às perguntas sobre cuidados infantis na pesquisa, a abordagem permite alguma flexibilidade para decidir por qual probabilidade de tratamento os efeitos da intenção de tratar devem ser dimensionados para chegar ao impacto do tratamento sobre o tratado.

Resultados

Os resultados encontrados por Baker, Gruber e Milligan (2008) indicam que a introdução de subsídios universais para cuidados infantis em Quebec levou a um aumento significativo no uso de cuidados. A proporção de crianças de 0 a 4 anos atendidas aumentou 14 pontos percentuais em Quebec em relação ao resto do país. Esse aumento nos cuidados infantis foi associado a um aumento considerável no emprego de mulheres em famílias com dois pais. O emprego cresceu 7,7 pontos percentuais em Quebec. A diferença entre o aumento do emprego e o aumento da utilização de creches reflete principalmente a redução do uso de arranjos informais de creches, ou a “exclusão” de creches informais por essa nova creche subsidiada. Em parte, como resultado dessa grande exclusão, os impostos gerados pela nova oferta de mão de obra materna ficam aquém de pagar os custos do aumento dos subsídios aos cuidados infantis.

Também foram encontradas evidências consistentes e robustas de efeitos negativos da mudança de política em uma variedade de resultados da criança, parentalidade e resultados dos pais. Os resultados da criança são piores para uma variedade de medidas relatadas pelos pais, como ansiedade, agressividade, habilidades motoras e sociais, estado de saúde da criança e doença. Medidas de parentalidade e função familiar também foram afetadas negativamente, e há evidências de deterioração na saúde dos pais e redução na qualidade do relacionamento parental. Até onde se sabe, os efeitos sobre a parentalidade e os resultados familiares não foram investigados anteriormente. Portanto, os resultados sugerem que, neste caso, mais acesso aos cuidados infantis foi ruim para crianças e pais nas dimensões capturadas nos dados. Há, no entanto, interpretações desses achados que são mais benignas. Embora algumas dessas explicações pareçam inconsistentes com os dados, não é possível descartar a possibilidade de que as descobertas representem um ajuste de curto prazo aos cuidados infantis, e não um impacto negativo de longo prazo.

Lições de Política Pública

O estudo realizado por Baker, Gruber e Milligan (2008) fornece a primeira análise abrangente de um programa universal de assistência infantil subsidiada, seguindo seu impacto desde o uso de creches até o emprego e, finalmente, nos resultados das crianças e dos pais. Foram encontradas fortes evidências de uma mudança para o novo uso de creches, embora aproximadamente um terço do uso relatado recentemente pareça vir de mulheres que trabalhavam anteriormente e tinham arranjos informais. O impacto da oferta de trabalho é fortemente significativo. Também foram relatadas evidências impressionantes de que os resultados das crianças pioraram desde que o programa foi introduzido. Encontrou-se evidências sugestivas de que as famílias estudadas ficaram mais estressadas com a introdução do programa. Isso se manifesta no aumento da agressividade e ansiedade para as crianças; parentalidade mais hostil e menos consistente para os adultos; e pior saúde mental do adulto.

Os autores ressaltam que tais resultados estão sujeitos a uma série de interpretações que destacam a importância de trabalhos futuros nessa área. Mais importante, não está claro se os resultados negativos para a criança são apenas problemas de curto prazo ou pressagiam efeitos de longo prazo. Além disso, o estudo levanta o quebra-cabeça do porquê as famílias tirariam vantagem de uma política que leva a piores resultados infantis, pior parentalidade e piores resultados parentais. É possível que os demais benefícios não mensurados de maior renda familiar compensem esses custos. Alternativamente, é possível que as famílias aprendam que não estão em melhor situação neste novo regime que o uso final de creches subsidiadas pode cair. Mais uma vez, acompanhar a evolução de longo prazo desses efeitos de política será central para uma análise completa do bem-estar do programa.

Apesar dessas ressalvas, os resultados são particularmente relevantes para debates políticos em andamento nos Estados Unidos e no Canadá. As estimativas não falam sobre a eficácia de subsídios direcionados para cuidados infantis para grupos como mães solteiras, mas esses geralmente não são o foco do debate atual. Em vez disso, é a expansão universal do cuidado/educação da primeira infância que atrai os argumentos mais acalorados. Mais diretamente, as evidências do estudo aconselham cautela no Canadá para outras províncias que consideram adotar o modelo de cuidado infantil de Quebec. É possível que as descobertas sejam efeitos de curto prazo e não de longo prazo, mas são necessárias mais evidências antes que o programa seja adotado em outros lugares.

Referências

BAKER, Michael; GRUBER, Jonathan; MILLIGAN, Kevin. Universal child care, maternal labor supply, and family well-being. Journal of political Economy, v. 116, n. 4, p. 709-745, 2008.