04
2020
Entenda as várias possibilidades de postergação da LGPD
[vc_row el_id="post"][vc_column width="2/3" el_class="sideLeftPost"][vc_raw_html el_id="postImgDestaque"]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJpbnNlcnRJbnNpZGUlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[/vc_raw_html][vc_column_text]O Centre for Information Technology and Society (CIPL) e o Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade of Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS-IDP) prepararam um gráfico para ajudar na compreensão das várias possibilidades de atraso da entrada em vigor da LGPD. Apesar de a MP 959/2020 ter postergado a lei até 03 de maio de 2021, essa medida ainda está sujeita a aprovação, e ainda há muitas incertezas sobre qual será a data final.
⚠️ Note que a postergação da LGPD diz respeito somente aos artigos aplicáveis a controladores e operadores. Os artigos relacionados à formação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já estão em vigor desde 28 de dezembro de 2018. Logo, a ANPD deve ser estabelecida imediatamente.
Entenda melhor as várias possibilidades de postergação aqui: https://www.huntonprivacyblog.com/2020/04/30/brazilian-president-provisionally-delays-lgpd-applicability/[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width="1/4" el_class="sideRightPost"][vc_widget_sidebar sidebar_id="sidebar"][/vc_column][/vc_row][vc_row full_width="stretch_row" equal_height="yes" el_id="courses-page-box-5" css=".vc_custom_1526064800224{margin-top: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;background-image: url(http://homologacao.idp.edu.br/wp-content/uploads/2018/02/bn_contato_idp-1980x300-1.jpg?id=5274) !important;background-position: center !important;background-repeat: no-repeat !important;background-size: cover !important;}" el_class="postCTA"][vc_column][themeum_action alignment="left" title="AINDA COM DÚVIDAS?" title_style="customstyle" title_heading="h2" title_size="20" title_color="#ffffff" title_weight="800" title_margin="53px 0 0" title_padding="0" btn_position="btnright" btntext="ENTRE EM CONTATO" btnurl="/contato/" btntype="white" btnsize="btn-lg"][/vc_column][/vc_row]