Mais recursos para a educação geram melhores resultados?

Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo:  MAIS RECURSOS, MELHORES RESULTADOS? AS RELAÇÕES ENTRE CUSTOS ESCOLARES DIRETOS E DESEMPENHO NO ENSINO MÉDIO

Autores do artigo: Andressa Buss Rocha; Bruno Funchal;

Localização da Intervenção: Espírito Santo, Brasil

Tamanho da Amostra: Dadossocioeconômicos,de custos escolares diretos e de resultados no exame ENEM para alunos de 32 escolas estaduais

Grande tema: Educação.

Tipo de Intervenção: Análise quantitativa do impacto de custos escolares diretos e outras variáveis socioeconômicas no desempenho de aluno no teste ENEM

Variável de Interesse principal: Desempenho no teste ENEM em “Linguagem e Códigos” e “Matemática”

Método de Avaliação: Outros

Problema de Política

A literatura acadêmica, já há algumas décadas, indica a existência de uma relação positiva entre a oferta de educação de qualidade e benefícios sociais, tais como melhores salários, maior produtividade e menor desigualdade social. No Brasil, a preocupação em oferecer educação pública de qualidade inicia-se com a Constituição Federal de 1988, na tentativa de destinar um montante mínimo ao financiamento da educação nacional. A política pública é ampliada em 1998, com a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e renomeada, em 2006, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb).

Entretanto, maiores níveis de investimentos não são sinônimos de qualidade. Um dos maiores desafios contemporâneos da educação nacional é manter um sistema eficiente, que aloque recursos de maneira otimizada e gere resultados aos alunos. Também é preciso levar em consideração outros aspectos que influenciam o desenvolvimento individual e coletivo no sistema educacional, como as desigualdades sociais, para que seja possível tratá-los de modo complementar aos investimentos em educação.

 Contexto da Avaliação

Recentemente, no Brasil, a Emenda Constitucional n. 95 (EC 95, 2016), também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, apresentou um desafio ao financiamento da educação, uma vez que estudiosos afirmam que a EC pode reduzir o montante destinado à educação no país. No entanto, além da preocupação com o valor destinado aos financiamentos educacionais, também é necessário atentar à qualidade desses recursos.

É possível exemplificar essa afirmação com o fato de que mesmo após a expansão do financiamento da educação básica, o Brasil ainda ocupa a 60ª posição entre 76 países no Ranking Mundial de Qualidade em Educação, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assim, para averiguar esse conjunto de fatores, os pesquisadores utilizam a abordagem de “efeito-escola”, que abrange uma gama de fatores socioeconômicos e financeiros que influenciam o desempenho de alunos, especialmente aqueles da rede pública estadual de ensino, no Espírito Santo. Em função de seu alcance nacional e padronizado, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é utilizado como métrica de avaliação.

Detalhes da Política

A noção de “efeito-escola” é usada na literatura acadêmica para comparar o desempenho de alunos em situações socioeconômicas similares. Para isso, diversos aspectos são levados em consideração, abrangendo características individuais do aluno, assim como as condições de sua família, de sua escola e da sociedade como um todo. Uma importante métrica desse tipo de análise são os custos escolares diretos, que impactam em vários desses aspectos, possibilitando melhores ambientes e mais recursos. Cabe ressaltar que esses valores não englobam investimentos, sendo destinados apenas aos gastos que incidem diretamente sobre o funcionamento da escola, como salários, materiais, limpeza, transporte, manutenção e alimentação.

Para medir o desempenho dos alunos de modo equivalente, foi escolhido o teste ENEM, por ser uma ferramenta extremamente útil, pois aplica métricas padronizadas de avaliação em âmbito nacional. Assim, é factível medir a qualidade da educação de acordo com o desempenho dos alunos nessa prova. O teste, por sua vez, é dividido em categorias de conhecimento, das quais os autores selecionaram “Linguagem e Códigos” e “Matemática” como as principais variáveis de análise. Ou seja, como as variáveis dependentes.

 Método de Avaliação

Em função de sua importância social, o foco da pesquisa pauta-se nas escolas públicas estaduais do Espírito Santo, avaliando as relações de custos diretos e a organização dessas instituições no desempenho dos alunos no ENEM. A pesquisa utiliza dados de 32 instituições a partir da base da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu/ES) e do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2012 a 2015.

Após a coleta de dados, os pesquisadores utilizam a abordagem do “efeito-escola” para mensurar quais características individuais e socioeconômicas dos alunos e quais custos escolares diretos possuem maior influência nos resultados do teste ENEM. Para isso, os pesquisadores realizam análises estatísticas, estimando um modelo matemático.

Resultados

A partir dos cálculos, os pesquisadores demonstram que 39% das notas dos alunos podem ser explicadas pelos fatores previstos na análise do “efeito-escola”. No que se refere ao desempenho escolar em “Linguagem e Códigos”, as variáveis com maior impacto nas notas dos alunos foram a presença de um diretor na escola, que aumentou a média desse grupo de alunos em 11,3 pontos, além de fatores socioeconômicos dos indivíduos e suas famílias.

A escolaridade das mães, por exemplo, teve forte impacto nos resultados, de modo que se a progenitora nunca estudou, ou não completou a 4ª série, a nota média do aluno é 54,6 pontos menor. Fenômeno similar ocorre com alunos negros, que devido à desigualdade social, pontuaram, em média, 65,6 pontos a menos do que o restante dos alunos. Alunas do gênero feminino, no entanto, obtiveram desempenho médio superior que indivíduos do sexo masculino em 49,8 pontos. Destaca-se o fato de que os custos diretos não obtiveram resultados significantes nesta análise, o que indica que o aumento nestes quesitos, uma vez atingidos patamares suficientes, pode não ser útil para melhorar o desempenho de alunos em “Linguagem e Códigos”.

Já no que tange as notas de “Matemática”, o modelo explicou 37% do desempenho dos alunos no ENEM, de modo que variáveis de custos diretos mostraram-se significantes nessa análise. Escolas com maiores gastos em salários de professores (0,0299) e diretores (0,0432), além de gastos com transporte escolar (0,0505), água e energia (0,0577) obtiveram resultados positivos. A presença de recursos do Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (PEDDE) também gerou resultados positivos, na ordem de 0,0628. Ou seja, caso aumente-se em 100 reais os recursos do programa, espera-se que a média de “Matemática” dos alunos aumente em 6,28 pontos.

Ao considerar as características dos alunos, indivíduos matriculados em cursos noturnos tiveram resultado negativo na ordem de -15,99, assim como alunas do gênero feminino, que apresentam resultado de -62,24. Ou seja, se avaliarmos apenas essas alunas, a média da variável “Matemática” seria 62,24 pontos menor.

Lições de Política Pública

O estudo indica que custos diretos com educação podem ter impacto positivo no desempenho de alunos, mas a alocação eficiente de recursos, a devida organização da oferta escolar e a redução das desigualdades sociais são fatores de similar relevância. No intuito de melhorar a educação nacional deve-se considerar o fato de que existem sérias discrepâncias entre as escolas brasileiras, assim como na realidade de diferentes alunos, especialmente da rede pública de ensino, que é uma ferramenta crucial de desenvolvimento social.

Para que haja garantia de melhoria no desempenho educacional, é necessário propósito e planejamento na alocação de recursos, assim como outras formas de otimizar os recursos financeiros, de modo a privilegiar a equidade no que se refere ao tratamento de alunos da rede pública. Além disso, os investimentos em educação devem sempre ser acompanhados de ferramentas de monitoramento, de modo que tais resultados possam ser avaliados e adequados de acordo com a necessidade.

Referência

ROCHA, Andressa Buss; FUNCHAL, Bruno. Mais recursos, melhores resultados? As relações entre custos escolares diretos e desempenho no Ensino Médio. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 291-309, 2019.