A divulgação de informações sobre práticas de corrupção pode reduzir os níveis de corrupção?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: Does Exposing Corrupt Politicians Reduce Corruption?

Autores do artigo: Gustavo J. Bobonis, Luis R. Cámara Fuertes e Rainer Schwabe

Localização da intervenção: Porto Rico

Tamanho da amostra: Relatórios de auditoria municipal durante o período de 1987-2006

Setor: Economia Política e Governança

Tipo de Intervenção: Efeitos da divulgação das práticas de corrupção

Variável de interesse principal: Corrupção

Método de avaliação: Outros - Political Agency Model

Contexto da Avaliação

Em uma democracia representativa bem funcional, os cidadãos devem selecionar políticos competentes para administrar assuntos públicos e responsabilizá-los pelo seu desempenho. Uma condição prévia para esses objetivos de governo democrático é que os cidadãos tenham acesso a informações adequadas sobre o caráter, as habilidades e o desempenho dos candidatos enquanto estão em cargo público.

Um número crescente de estudos reconhece a necessidade de acesso a informações pelos eleitores para avaliar o desempenho dos políticos. A divulgação de informações políticas pode melhorar a capacidade de resposta do governo, reduzir as práticas corruptas, diminuir o “rent-seeking” (comportamento político de busca de renda ou busca por privilégios especiais), aumentar as responsabilidades eleitorais e melhorar o bem-estar social.

Detalhes da Intervenção

Bobonis et al. (2010) estudam os efeitos da divulgação das práticas de corrupção do governo local sobre os níveis de longo prazo da corrupção de governos municipais. Segundo os autores, tal trabalho supera as limitações anteriores, utilizando dados de um cenário único: relatórios de auditorias de atividades dos governos municipais realizadas regularmente em Porto Rico. O governo de Porto Rico estabeleceu um mecanismo sistemático para realizar auditorias governamentais municipais, cujos resultados foram disponibilizados publicamente e disseminados para fontes de mídia.

Especificamente, os autores utilizam um conjunto exclusivo de dados longitudinal de descobertas de corrupção, construído a partir dos relatórios de auditoria para municípios durante o período de 1987-2006, visando comparar (i) os níveis de curto prazo de corrupção de municípios auditados antes versus após cada eleição, bem como (ii) os níveis subsequentes de corrupção relatadas nas auditorias e outros resultados municipais.

Detalhes da Metodologia

Para realizar a análise Bobonis et al. (2010) utilizaram um modelo simples de agência política, em que os eleitores são capazes de decidir a reeleição de um político incumbente, mas não são capazes de observar o grau de competência e as ações de tal político. Nesse modelo, se os eleitores reelegerem prefeitos com base em seu desempenho e reputação no cargo público, um prefeito cuja reputação foi melhorada no passado pode explorar essa assimetria de informação para se envolver posteriormente em atividades de busca por privilégios especiais, deixando os eleitores indiferentes entre reeleição e eleger um candidato inexperiente. Dado esses perversos incentivos de reputação, o modelo prevê que os prefeitos reeleitos que se abstiveram de atividades de busca por privilégios especiais no passado podem, em média, ser mais corruptos futuramente do que os outros prefeitos.

Resultados

Os resultados confirmam a evidência prévia de que as auditorias reduzem os níveis municipais de corrupção, consistente com o fato de haver um efeito disciplinar substancial de curto prazo das auditorias no município. Os dados mostram que a liberação de informações das auditorias causa uma melhoria na responsabilidade eleitoral, reduzindo as taxas de reeleição dos prefeitos incumbentes em 7 pontos percentuais (25%) nos municípios onde uma corrupção foi relatada, bem como uma redução de 14 pontos percentuais nos casos em que duas corrupções (ou mais) foram relatadas.

Em contraste com esses efeitos de curto prazo das auditorias, previamente identificados, os níveis municipais de corrupção observável na auditoria subsequente são 22% de um desvio padrão mais elevado em municípios auditados antes da eleição anterior do que aqueles cujos relatórios foram disseminados após a eleição anterior. Além disso, os efeitos de busca por privilégios especiais estão concentrados entre os municípios cujos prefeitos incumbentes se abstiveram de atividades de “rent-seeking” na primeira auditoria. As estimativas indicam que as atividades de busca por privilégios especiais aumentaram de 0,55 para 1 desvio padrão entre os municípios com resultados favoráveis na auditoria anterior, enquanto não há nenhuma alteração perceptível na corrupção dos municípios cujos prefeitos incumbentes foram relatados por envolvimento em corrupção no primeiro caso. Os resultados empregam apoio empírico ao argumento de que as políticas de divulgação de informações a curto prazo não necessariamente alinham ações dos políticos com as preferências dos eleitores a longo prazo.

Lições de Política Pública

O estudo realizado por Bobonis et al. (2010) contribui para a crescente literatura empírica, indicando que a liberação pré-eleitoral dos relatórios de auditoria levou à redução significativa de curto prazo dos níveis de corrupção municipal e um aumento na responsabilidade eleitoral do prefeito incumbente. No entanto, os níveis municipais de corrupção no mandato subsequente são maiores em municípios auditados antes da eleição anterior e estes estão concentrados entre os municípios que se abstiveram de atividades de busca por privilégios especiais na primeira auditoria.

Portanto, a análise destaca o papel das divulgações de informações na melhoria da responsabilidade política no curto prazo e as plausíveis consequências negativas para o comportamento político a longo prazo. Em particular, o estudo emprega apoio empírico ao argumento de que embora as políticas de divulgação de informações possam levar a um maior bem-estar social a curto prazo, elas não necessariamente alinham ações dos políticos com as preferências dos eleitores ao longo prazo.

Referências

Bobonis, G. J., Fuertes, L. R. C., & Schwabe, R. (2010). Does Exposing Corrupt Politicians Reduce Corruption?. Unpublished paper, University of Toronto.