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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Gênese, Funcionalidade e Constitucionalidade Retomando as Origens

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ISBN: 978-85-450-0320-5
Ano: 2017
Idioma: Português
Editora: Fórum

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WEDER DE OLIVEIRA

Mestre em Direito e Doutorando em Direito pela USP.
Ministro do Tribunal de Contas da União.
[Saiba mais]

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Resumo

A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçamentária anual), sem similar em países de histórica influência sobre o pensamento jurídico brasileiro, como Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Inglaterra. Se em nenhum desses países se intentou tal modelo, do qual a LDO é peça fundamental, por que o inventamos?

A LDO cumpre suas funções? Seu conteúdo está sujeito a limites constitucionais? Que relações há entre a lei de diretrizes orçamentárias e as demais leis orçamentárias, as leis tributárias e outras leis ordinárias?

Que relação há entre a atual configuração da LDO e o princípio da exclusividade da lei orçamentaria? A doutrina sobre esse princípio precisa ser revista? Este livro responde essas questões, investigando a gênese, a funcionalidade, a constitucionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui generis. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustentada em pesquisa histórica, empírica e na teoria das leis reforçadas. Uma leitura imprescindível e agradável.[/vc_column_text][vc_btn 1="obra``" title="Adquira a obra" style="classic" color="primary" size="sm" i_align="right" i_icon_fontawesome="fa fa-external-link" add_icon="true" link="url:https%3A%2F%2Fwww.amazon.com.br%2FDiretrizes-Or%25C3%25A7ament%25C3%25A1rias-Funcionalidade-Constitucionalidade-Retomando%2Fdp%2F854500320X%2Fref%3Dsr_1_1%3F__mk_pt_BR%3D%25C3%2585M%25C3%2585%25C5%25BD%25C3%2595%25C3%2591%26dchild%3D1%26keywords%3DLEI%2BDE%2BDIRETRIZES%2BOR%25C3%2587AMENT%25C3%2581RIAS%26qid%3D1627480241%26sr%3D8-1%26ufe%3Dapp_do%253Aamzn1.fos.db68964d-7c0e-4bb2-a95c-e5cb9e32eb12||target:%20_blank|"][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/vc_column][/vc_row]