Qual a diferença entre prefeitos e prefeitas quanto a corrupção no Brasil?

Pesquisador responsável: Adriano Valladão

Título do artigo: WHAT HAPPENS WHEN A WOMAN WINS AN ELECTION? EVIDENCE FROM CLOSE RACES IN BRAZIL

Autores do artigo: Fernanda Brollo e Ugo Troiano

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 161 municípios

Setor: Gênero

Tipo de intervenção: Efeito do gênero sobre a corrupção

Variável de interesse principal: Corrupção

Método de avaliação: Regressão Descontínua

Problema de Política

Existe a visão de que o gênero do político é importante na alocação dos gastos públicos, atrela-se às mulheres escolhas mais voltadas para o lado social como saúde, cuidado da criança e educação. Da mesma forma, também há tal associação entre o gênero e a corrupção, em que as lideranças femininas são associadas a menos corrupção e suborno quando comparadas aos homens. É possível estudar o efeito do gênero do político quanto a corrupção para os municípios brasileiros.

Contexto da Avaliação

Usando informações sobre a disputa eleitoral, irregularidades administrativas e patronagem é possível analisar se a chance de se envolver em casos de corrupção é maior ou menor para as mulheres. O foco será a administração municipal de prefeitos, ressaltando que eles são eleitos diretamente pela maioria dos votos para mandatos de 4 anos com a possibilidade de uma reeleição. É importante destacar também que as eleições em municípios com menos de 200 mil habitantes possui apenas um único turno e podem ter uma pluralidade de candidatos, uma potencial dificuldade para se comparar o efeito do gênero. Além disso, a corrupção é medida objetivamente por irregularidades cometidas pelo governo municipal, isto é, não depende de índices subjetivos como a percepção da corrupção.

Detalhes da Intervenção

O Brasil, no período da pesquisa, possuía 5567 municípios e o foco foi dado para os lugares em que as eleições de 2000 e 2004 foram marcadas por uma disputa entre candidatos do gênero oposto. Dado o problema da pluralidade de partidos, selecionou-se ainda apenas os municípios que tinham dois candidatos, somando 723 disputas eleitorais ou 7% do total. Coletou-se, então, algumas características do prefeito eleito, como o gênero, a escolaridade, a afiliação partidária e a experiência política.

A informação sobre corrupção vem de auditorias nos governos municipais escolhidas de maneira aleatória pela esfera federal desde 2003 como parte de um programa anti corrupção. O programa consiste em enviar auditores aos municípios para analisar como está sendo feito o gasto pela administração local do dinheiro transferido pelo governo federal desde 2001. Os relatórios provenientes da auditoria permitem classificar as irregularidades em: (i) processos de compras ilegais (como limitar competição, manipular licitações, licitações vencidas por firmas irregulares, entre outros); (ii) fraudes; (iii) superfaturamento; e (iv) desvio de verbas. Após a filtragem, obteve-se dados de corrupção para 161 municípios.

Os cargos públicos distribuídos ao longo do mandato podem ser um meio de troca para o prefeito ganhar apoio político. Assim, patronagem pode ser medida pelos empregos temporários oferecidos pela administração pública municipal, incluíndo também os cargos comissionados que não definem claramente os critérios e requerimentos da vaga. Os cargos temporários contrastam com os empregos permanentes e estáveis obtido por meio de concurso público. Os dados para patronagem estão disponíveis apenas para o mandato de duração entre 2005 e 2008 e totalizam 381 municípios.

Detalhes da Metodologia

Mensurar como o gênero do político afeta possíveis casos de corrupção não é simples. Primeiro, esse efeito sofreria influência de características não observáveis do município como sua postura em aceitação a mulheres, preferências sociais e características demográficas. Segundo, seria necessário comparar as gestões de uma prefeita com a de um prefeito sob as mesmas condições para atribuir o efeito ao gênero e, na prática, observa-se apenas uma delas. Em outras palavras, não é possível saber exatamente se determinadas decisões seriam ou não adotadas caso o gênero do prefeito mudasse, portanto, é necessário alguma hipótese para que se possa comparar os dados e chegar a uma conclusão.

Assume-se, então, que as cidades onde as mulheres ganharam a disputa eleitoral por uma margem pequena quando concorreram contra um homem são um bom contraponto para as cidades em que o oposto aconteceu (homens ganhando contra mulheres por uma margem pequena). Esse argumento se justifica uma vez que, em disputas acirradas, a probabilidade de vitória seria a mesma para homens e mulheres e as eleições decididas por outros fatores aleatórios dos eleitores e não pelo gênero do candidato. Logo, o grupo tratamento pode ser definido como os municípios onde uma mulher foi eleita em uma disputa contra alguém do sexo oposto por uma margem pequena e o grupo controle quando um homem foi eleito nas mesmas circunstâncias. Por fim, destaca-se novamente que o efeito do gênero do político sobre a corrupção é obtido quando a margem de vitória na eleição foi pequena.

Resultados

Valendo-se dos dados eleitorais, das mensurações de corrupção e da lógica de comparação proposta acima, é possível comparar as probabilidades de corrupção entre homens e mulheres e atribuir esse valor estritamente ao gênero. Os resultados mostram que a probabilidade de mulheres se envolverem em casos de corrupção são entre 29 e 35 pontos percentuais menores que a de homens. O cálculo é crível uma vez que as auditorias feitas pelo governo federal são aleatórias e não dependem do gênero do prefeito, ou seja, a diferença na probabilidade acima não se deve a um viés do governo federal em escolher potencialmente mais cidades com prefeitos homens do que com mulheres.

Outra forma de se medir corrupção seria por meio dos cargos temporários, encontrou-se que prefeitas contratam 52% do número de empregos temporários da administração de prefeitos, na média dos 4 anos. Além disso, a proporção entre cargos temporários e concursados é 9% menor nas prefeituras com uma prefeita do que com um prefeito. Investigou-se também a dinâmica de nomeação para cargos temporários no último ano de mandato, já que poderia significar mais claramente uma troca para garantir apoio político na eleição seguinte. Se no primeiro ano de mandato as contratações temporárias são semelhantes entre as prefeituras comandadas por homens e mulheres, no último ano as prefeitas contratam temporariamente entre 10 e 13 pontos percentuais a menos do que os prefeitos.

Lições de Política Pública

Assim como associa-se o gênero dos políticos às decisões alocativas de sua gestão, o mesmo acontece para a corrupção. Analisar os efeitos do gênero dos prefeitos nos municípios brasileiros ensina que as mulheres são menos prováveis de se envolverem em casos de corrupção. Além disso, uma outra dimensão que sinaliza desvios de conduta acontece via a contratação de cargos temporários, ocorrendo em maior escala para homens no último ano de mandato quando comparado a mulheres.

Referência

Brollo, Fernanda; Troiano, Ugo. “What happens when a woman wins an election? Evidence from close races in Brazil.” Journal of Development Economics, v. 122, p. 28-45, 2016.