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Grupo de Estudos Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura

Grupo de Pesquisa

Sobre o grupo de pesquisa

Professores, profissionais liberais e servidores públicos que procuram aperfeiçoar a jurisdição, competição e regulação nas agências de infraestrutura.

MEMBROS

Proposta do grupo

O grupo concentra suas pesquisas nos textos doutrinários, normativos legais e infralegais, bem como nas decisões judiciais, arbitrais, do CADE e das agências reguladoras referentes à infraestrutura do País. Abarca transporte, energias, comunicações e saneamento. Para tanto, busca observar e analisar cada setor para produzir textos, organizar debates e eventos acadêmicos, sugerindo encaminhamentos de aperfeiçoamentos.

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