Lançamento de Estudo Econômico sobre Impactos da Regulação Econômica

“Avaliação econômica e concorrencial do PL 2.768/2022: experiência internacional, e identificação dos impactos econômicos na economia brasileira”

Painel de Lançamento do Estudo:

• Any Ortiz, Deputada Federal (relatora do PL)

• Marcos Toscano, Diretor do Departamento de Transformação Digital e Inovação de Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

• Silvia Fagá, Diretora da LCA Consultoria Econômica

• Mônica Fujimoto, Prof. IDP

• Raúl Echeberría, Diretor Executivo da ALAI

• Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga, Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência

• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – A Confirmar

 

A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) desenvolveu estudo de avaliação econômica e concorrencial dos impactos do PL 2.768/2022, de autoria do Deputado Federal João Maia e sob relatoria da Deputada Federal Any Ortiz.

O estudo visa subsidiar debates sobre a matéria, agregando estimativas econômicas e análise de dados sobre dinâmicas de mercado.

A pesquisa inédita alcança três diferentes dimensões de análise econômica do PL:

1. a análise qualitativa dos critérios para designação das empresas e segmentos regulados tanto no Brasil quanto ao redor do mundo;

2. a identificação dos setores que se enquadrariam nos critérios do PL 2.768/2022; e

3. a estimação quantitativa dos impactos econômicos da proposta legislativa a partir do aumento de custos gerado por esta.

Participe deste encontro com especialistas em políticas de antitruste e inovação.

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Sobre a ALAI:

A Associação Latino-Americana de Internet (“ALAI”) é uma associação civil de caráter internacional, e congrega empresas comprometidas a pensar e desenvolver a Internet na América Latina.

A ALAI promove o desenvolvimento inclusivo da economia digital através da manutenção e fortalecimento de uma Internet aberta, com apoio a políticas públicas que contemplem e favoreçam o empreendedorismo, a inovação, as oportunidades para novas aplicações da tecnologia, do respeito e do exercício dos direitos humanos.