[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão de Juristas, composta por professores membros do Observatório Constitucional do IDP,  para elaborar anteprojeto de legislação que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro . O Observatório Constitucional (IDP) acompanhará de perto os trabalhos dessa Comissão e, portanto, dentro do seu escopo de instituir um espaço aberto de reflexão e de crítica sobre o desenvolvimento do Direito Constitucional no Brasil, apresenta este projeto de obra coletiva que visa reunir diversos estudos e propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro.

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