A diferença entre os salários públicos e privados aumenta a desigualdade social?

Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo: DIFERENCIAL SALARIAL PÚBLICO-PRIVADO E DESIGUALDADE DE RENDA PER CAPITA NO BRASIL

Autores do artigo: Pedro H. G. F. Souza e Marcelo Medeiros

Localização da intervenção:  Brasil

Tamanho da amostra: 163.084 trabalhadores brasileiros

Setor: Mercado de Trabalho

Tipo de Intervenção: Efeitos da diferença entre os salários públicos e privados

Variável de Interesse principal: Desigualdade de renda

Método de avaliação: Outros

Problema de Política

A desigualdade social é um problema considerável, especialmente para países em desenvolvimento, como é o caso brasileiro. Além de ser um entrave econômico, a desigualdade gera um forte impacto social negativo, que perpetua a pobreza e seus desdobramentos indesejáveis. Como consequência, a desigualdade social é um tema amplamente estudado pelo mundo.

Uma forma muito importante de medir a desigualdade em um país é comparar a diferença entre os salários de quem trabalha no setor público, com as remunerações de quem atua no setor privado. Isso ocorre porque essa diferença é uma ótima ferramenta para mensurar se o governo de um país está melhorando ou piorando a condição de desigualdade de renda em sua nação.

Contexto de Implementação e de Avaliação

A diferença de salários entre o setor público e o setor privado é uma evidência de que as instituições de um país, no caso o Brasil, têm influência sobre a desigualdade de renda. No Brasil, é possível verificar que o nível de renda do setor público é maior do que o observado no setor privado. Dessa forma, é possível afirmar que o governo brasileiro, em certa medida, aumenta a desigualdade social no país.

Além disso, é possível afirmar que esta diferença salarial também influencia na oferta de trabalho, uma vez que gera uma preferência na sociedade pelo serviço público, em comparação às mesmas atividades no setor privado. Isso gera um acúmulo de indivíduos qualificados no setor público, o que acaba afetando o mercado nacional de diversas formas e em diferentes níveis.

É importante destacar que os trabalhadores do setor público e do setor privado também diferem em suas atuações, mesmo em casos nos quais os funcionários exerçam as mesmas atividades. No Brasil, o serviço público oferece características especiais, como por exemplo, a contratação, a estabilidade e a ausência de premissa lucrativa, que tornam esse tipo de trabalho melhor remunerado no país.

No Brasil, essa realidade de diferença salarial pode ser observada a partir da década de 1990 e é mais forte para trabalhadores com pouco grau de instrução e para aqueles que trabalham na União e no Judiciário.

Detalhes da Política

Por sua vez, existem diversos outros conjuntos de fatores que determinam quanto um funcionário público recebe. São condições que partem do mercado, de ações políticas e até mesmo das diversas peculiaridades desse tipo de serviço, o que é muito diferente do que ocorre no setor privado. Pode-se dividir tais fatores entre dois efeitos, denominados composição e segmentação.

O efeito de composição refere-se ao conjunto de fatores que fazem com que os trabalhadores do setor público tenham maiores níveis educacionais em média, o que resulta em melhores condições de trabalho para esses indivíduos. Já o efeito de segmentação relaciona-se ao conjunto de fatores e características especiais que permitem a oferta de maiores salários ao setor público.

Detalhes da Metodologia

Com o objetivo de descobrir como a diferença de salários entre o setor público e o setor privado impacta na desigualdade de renda no Brasil, os pesquisadores utilizam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no ano de 2009, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, os pesquisadores coletaram dados sobre a renda, as condições de trabalho e outras características e informações socioeconômicas de mais de 163 mil pessoas por todo o Brasil.

Após a coleta, os pesquisadores dividem os cálculos dos modelos matemáticos em duas partes. No primeiro momento, os dados são utilizados para mensurar e quantificar a diferença entre os salários do setor público e do setor privado, comparando empregos com características similares. A partir desse modelo econométrico, os resultados são incorporados em um segundo modelo, que compara como esses resultados impactam nos resultados dos coeficientes do Índice de Gini, que é um indicador internacional para concentração de renda e desigualdade, também utilizado no Brasil. Dessa forma, o cálculo da diferença entre salários nos setores público e privado torna possível a definição do impacto dessa diferença na desigualdade social de renda.

Resultados

Somados, os trabalhadores do setor público correspondem a 10% da força de trabalho no Brasil, enquanto indivíduos empregados pelo setor privado totalizam 40% do total nacional. Em todos os cálculos realizados, os salários de indivíduos atuando no setor público supera as mesmas vagas no setor privado entre 15% e 21%, sendo aproximadamente 17% maior. Ou seja, em média, trabalhadores públicos recebem até um quinto a mais em suas remunerações.

Também é importante destacar que esse aumento é maior para cargos mais altos, de modo que a diferença salarial é maior para cargos melhores, com salários mais elevados, o que contribui ainda mais para a desigualdade nacional de renda.

Outro ponto de destaque pauta-se no fato de que os efeitos de composição do setor público são superiores aos efeitos de segmentação observados. Em outras palavras, o fato de que servidores públicos tendem a ser mais capacitados do que empregados privados possui um maior impacto na desigualdade social do que os salários propriamente ditos.

Lições de Política Pública

A desigualdade social é um problema de grande importância para países como o Brasil. As mazelas geradas pela pobreza e pela concentração de renda causam desdobramentos negativos em todos os estratos da sociedade, de modo que combater a desigualdade é ponto fundamental no desenvolvimento saudável do país.

Em relação à diferença salarial entre os setores público e privado, é importante considerar o efeito de composição observado no Brasil, que piora consideravelmente a desigualdade de renda nacional. É importante considerar que o serviço público concentra grande parte da força de trabalho mais capacitada e que aumentar o salário de servidores tende a agravar a indesejável situação de desigualdade social.

Referência

SOUZA, Pedro HGF; MEDEIROS, Marcelo. Diferencial salarial público-privado e desigualdade de renda per capita no Brasil. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 43, p. 05-28, 2013.