As avaliações de impacto têm evidenciado mudanças na vida escolar das crianças?

Pesquisador responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: IMPROVING EDUCATIONAL OUTCOMES IN DEVELOPING COUNTRIES: LESSONS FROM RIGOROUS IMPACT EVALUATIONS

Autores do artigo: Alejandro J. Ganimian e Richard J. Murnane

Localização da Intervenção: Países em desenvolvimento

Tamanho da Amostra: 119 estudos

Setor: Educação

Tipo de Intervenção: Efeito das políticas públicas nos resultados educacionais

Variável de Interesse principal: Matrícula escolar

Método de avaliação: Outros – Análise das avaliações de impacto

Problema de Política

Políticas baseadas em evidências tem se acentuado nos últimos anos em países em desenvolvimento. Através de avaliações de impacto na área da educação, a literatura apresenta conclusões divergentes e conflitantes sobre quais políticas públicas melhoram os resultados educacionais (Evans e Popova, 2015). Buscando compreender tais incompatibilidades das conclusões advindas destes estudos, os autores realizam uma revisão narrativa, chamando a atenção para os aspectos de design e implementação de intervenções educacionais bem-sucedidas.

Uma razão pela qual crianças e jovens não podem ir para a escola é porque o custo de ir é muito alto e, por isso, diversas intervenções buscam solucionar este problema através (i) da redução dos custos diretos da escolaridade; (ii) da redução de custos complementares para a escolaridade; ou (iii) melhorando as instalações escolares.

Contexto de Implementação e de Avaliação

Alguns quesitos podem melhorar a vida escolar das crianças dos países em desenvolvimento.

A redução de custos diretos e complementares da escolaridade pode aumentar a taxa de matrícula e permanência das crianças nas escolas. Assim como preparar, de forma efetiva, a criança para aprender na escola, propiciando medicamentos, alimentos e práticas parentais que incentivem o desenvolvimento cognitivo. Dessa forma, seria possível reduzir as probabilidades de a criança desistir de aprender ou de repetir a série escolar.

Há também a implementação de políticas para que os pais entendam o valor potencial de a escolaridade, fornecendo para as famílias informações sobre a qualidade das escolas disponíveis ou de possibilitar a expansão de opções de escolaridade para estas famílias.

Essas são os tipos de políticas que os estudos selecionados para a análise dos autores observam seus possíveis impactos na vida educacional infantil.

Detalhes da Política

Para a análise das avaliações realizada pela literatura, os autores revisam as intervenções educacionais nas séries pré-primária, primária e secundária de países de baixa ou média renda de 2000 a 2015.

Foram revisados estudos que incluem pelo menos um dos seguintes itens: (i) matrícula; (ii) frequência; (iii) repetição; (iv) evasão; (v) retenção; (vi) medidas de desempenho ou de habilidades cognitivas.

Como para um subconjunto de estudos há dados sobre o custo-efetividade, os autores relataram o efeito das intervenções na participação estudantil, no desempenho do aluno ou frequência do professor para cada 100 dólares americanos. No qual a participação estudantil foi definida como a média de atendimento ao nível da escola entre os alunos matriculados

Os tipos de intervenções contidas nos estudos incluídos pelos autores são a oferta de aprendizagem assistida por computador e alteração de incentivos para professores. Também foram incluídos estudos com intervenções na área da saúde como, por exemplo, a intervenção de fornecimento de vermífugo e suplementos de ferro, pois tal estudo contém uma das variáveis de resultado.

Detalhes da Metodologia

Foram incluídos apenas estudos que aproveitam a variação exógena do recebimento do tratamento, seja pela atribuição aleatória de indivíduos à um tipo de tratamento ou por pela variação quase aleatória na atribuição do tratamento de experimentos naturais. Também se incluiu estudos que utilizaram diferenças em diferenças, regressão de descontinuidade e variáveis instrumentais. Assim, não foram considerados estudos que estimam resultados contrafactuais.

Além disso, para garantir que o custo-efetividade fossem os mesmos entre os diferentes artigos, os autores utilizaram os cálculos de Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL), que utiliza metodologia descrita por Dhaliwal, Duflo, Glennerster e Tulloch (2012).

Foram pesquisados estudos em inglês e em periódicos revisados por pares, working papers e conferências acadêmicas, de janeiro a setembro de 2015. Assim, os estudos foram agrupados de acordo em como estão tentando solucionar algum problema específico, seguindo a lógica abaixo:

Figura 1: Agrupamento dos estudos

A partir disto, os autores se concentraram nos efeitos médios das intervenções ao invés dos efeitos dos subgrupos, e nos efeitos do oferecimento das intervenções porque não podem controlar se os indivíduos tomam para si as intervenções à qual são elegíveis.

Resultados

Em Bogotá, na Colômbia, a iniciativa para reduzir as taxas escolares para famílias de baixa renda em 2004 teve um impacto no aumento de matrículas no ensino infantil de crianças das famílias pobres em 3% e em 6% nas crianças das famílias mais pobres ainda (Barrera-Osorio, Linden e Urquiola, 2007). Outra maneira para reduzir os custos da escolaridade seria através da criação de novas escolas próximas das casas dos alunos. Tal iniciativa foi avaliada por Duflo (2001) na Indonésia entre 1974 e 1978, demonstrando que tal intervenção levou a um aumento médio de 0,12 a 0,19 anos de escolaridade.

Uma estratégia para aumentar as matrículas escolares é através da redução dos custos de complementação da escolaridade. Segundo Evans, Kremer e Ngatia (2009), alunos do ensino fundamental que receberam uniformes grátis no Quênia em 2002 foram 44% mais prováveis de frequentar a escola e ainda aumentaram o seu desempenho em matemática e inglês.

Já no quesito de preparar a criança para aprender na escola é no sentido de propiciar medicamentos, alimentos e práticas parentais para incentivar o desenvolvimento cognitivo. Esse tipo de político possuiu impacto positivo ao reduzir a desistência estudantil em um quarto no Quênia. Além disto, este programa foi altamente econômico, visto que para cada 100 dólares gasto, aumentou em 13,9 anos adicionais de participação estudantil (Miguel e Kremer, 2004).

Alguns estudos argumentam que fornecer aos pais informações sobre o desempenho escolar pode ajudar os pais na tomada de decisão sobre a escola para o seu filho. E, segundo esta intervenção, Andrabi, Das & Khawaja (2009) sugeriram que o fornecimento de boletins com as pontuações dos filhos e da média de todas as escolas da região do Paquistão estudada, houve um aumento de 0,10 desvios padrão nos testes dos alunos das escolas públicas.

Portanto, numa observação geral demonstrou que a redução do custo escolar, a melhoria nas instalações, a entrega de medicamentos e a nutrição saudável, aumentam as matrículas e a frequência das crianças na idade escolar.

Lições de Política Pública

A vida escolar com uma educação de qualidade está sempre em crescente demanda por parte da sociedade. Assim, a literatura demonstra alguns pontos importantes que podem alterar o comportamento das crianças com a sua vida escolar como, por exemplo, o fato de a redução de custos de ir à escola, aumentar a frequência e o desempenho escolar e que o fornecimento da qualidade escolar afeta as decisões dos pais e, consequentemente, a vida escolar dos filhos.

Referência:

MURNANE, Richard J.; GANIMIAN, Alejandro. Improving educational outcomes in developing countries: Lessons from rigorous impact evaluations. NBER Working Paper, n. w20284, 2014.