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Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo
Título original: Why Special Economic Zones? Using Trade Policy to Discriminate across Importers
Autor: Matthew Grant
Localização da Intervenção: Estados Unidos
Tamanho da Amostra: 553 aprovações
Setor: Setor Público
Variável de Interesse Principal: Aprovações
Tipo de Intervenção: Zona Econômica Especial
Metodologia: MQO
Resumo
As zonas econômicas especiais (SEZs) são áreas localizadas fora da fronteira alfandegária de um país, onde há redução ou eliminação de tarifas sobre bens intermediários selecionados para as empresas industriais que operam na zona. Presente em muitos países, essas zonas produzem anualmente 7,5 bilhões de dólares em produção bruta. O objetivo principal deste artigo é avaliar essa política nos Estados Unidos, analisando se o governo pode discriminar tarifas entre importadores. Utilizando um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (OLS) com vários controles, os resultados sugerem que as SEZs podem influenciar as decisões do governo em relação às tarifas.
As zonas econômicas especiais (SEZs) são áreas que estão fora da fronteira alfandegária de um país, apesar de estarem localizadas em território soberano e nas quais as empresas necessitam de permissão do governo para operar. Nessas zonas há a redução ou eliminação de tarifas sobre bens intermediários selecionados para as empresas industriais que operam na zona.
As SEZs estão presentes em muitos países (quase do total de países) e produzem anualmente 7,5 bilhões de dólares em produção bruta (Boyenge, 2007). Nos Estados Unidos, as SEZs abrigam cerca de
de toda a produção. Mais de
das importações tributáveis entram nos EUA através destas zonas, levando ao adiamento ou não cobrança de 17 milhões de dólares em direitos tributários de 2011 a 2015.
As SEZs estão começando a chamar atenção, como potenciais catalisadores para o desenvolvimento e são ativamente promovidas pelo Banco Mundial (Alder, Shao e Zilibotti, 2016). Apesar disso, ainda não são muito bem compreendidas. E é nessa falta de compreensão que o artigo aqui estudado está focado: em responder as questões mais fundamentais, entre ela: “Por que as zonas econômicas especiais existem?”.
uma grande variação nas regras entre os países e as especificidades da política e da sua implementação real. A ideia central do artigo que avalia essa política nos Estados Unidos, é que o governo pode preferir cobrar diferentes tarifas a diferentes utilizadores do mesmo bem – uma discriminação tarifária entre importadores -.
Nos Estados Unidos, as zonas econômicas especiais envolvem apenas as reduções tarifárias, criando um sistema tarifário de dois níveis: uma empresa em uma SZE pode enfrentar uma tarifa mais baixa sobre um determinado produto do que a tarifa predominante enfrentada por outros compradores do mesmo produto. A concessão de reduções tarifárias seletivas a um subconjunto de consumidores permite ao governo conseguir uma determinada transferência de excedentes para os produtores com menos distorção do que seria possível sob uma tarifa uniforme.
O autor traz um exemplo para auxiliar numa melhor compreensão do que seria a SZE. Sabendo que as tarifas são utilizadas pelo governo para aumentar os preços dos produtores nacionais de bens intermediários, se houver importações em equilíbrio a um determinado nível tarifário, então o governo pode libertar alguns compradores da tarifa sem alterar o preço recebido pelos produtores nacionais. Não liberando um número muito grande de compradores, o mercado interno ficará estável ao mesmo preço de antes. Isso torna a tarifa um instrumento redistributivo mais eficiente, ou seja, ideal do ponto de vista do decisor político.
O programa das Zonas Econômicas Especiais nos Estados Unidos é economicamente muito importante. Existem mais de 300 SZEs dos EUA, como pode ser observado na Figura 1. Todas as permissões concedidas para as empresas localizadas nessas zonas são informações públicas, o que permitiu construir um conjunto de dados abrangente. Um importante detalhe é que as zonas nos EUA não são baseadas no local, o que permitiu ao autor separar as motivações relacionadas com as tarifas das questões sobre a localização ou outras políticas que são agrupadas sob o mesmo nome.
Figura 1: Fabricantes Ativos nas Zonas Econômicas Especiais (SEZs) nos Estados Unidos, 2011-2014
Fonte: Grant (2020) – Dados compilados pelo autor; Porto Rico foi excluído.
A produção das empresas localizadas nessas zonas está concentrada na refinação de petróleo e produtos petroquímicos estreitamente relacionados, produção de veículos, produtos farmacêuticos e maquinaria. A inscrição para fabricação em uma zona é um processo complicado que pode levar um ano ou mais, em razão da necessidade de justificar os produtos e insumos que se deseja obter reduções tarifárias e quais produtos produzirá usando esses insumos.
Os dados utilizados pelo autor são compostos por dois componentes parcialmente sobrepostos:
Logo, se tem 553 aprovações. Foram também utilizados alguns cálculos e dados complementares para investigar as características do setor, como pesos políticos (Ossa, 2014; Grossman e Helpman, 1955).
em que a variável de interesse é , que indica se a empresa ativa em qualquer ano entre 2011-2015 tem permissão para usar o insumo-produto em uma Zona Econômica Especial. O resto do modelo são variáveis que controlam a elasticidade-preço da demanda, a força política da indústria de bens finais e a regra tarifária que protege a indústria de bens finais.
Outra análise feita foi se aumentos exógenos no volume de importações de um determinado bem intermediário deveriam levar a aumentos subsequentes no volume de utilização desse intermediário com redução de direitos tributários permitido através das SZEs.
Principais Resultados
Os resultados sugerem que as indústrias que são politicamente fortes e são utilizadores de um determinado produto intermediário em relação a outros utilizadores, têm maior probabilidade de obter reduções tarifárias para esse produto intermediário através uma SZE. Enquanto os utilizadores protegidos por uma tarifa de bens finais equivalentes ad valorem relativamente baixa têm menos probabilidades de obter reduções. Os resultados são robustos à inclusão de controles que capturam os efeitos da manipulação dos termos de troca ou considerações de terceirização nas aprovações de SZEs.
Já para a segunda análise, os resultados sugerem que os coeficientes dos volumes de importação defasados são positivos e significativos. Ou seja, isso reflete um detalhe institucional importante do programa SZE nos Estados Unidos, onde quase todas as aprovações são permanentes. Com isso, o decisor político evitará a expansão das SZEs em resposta a choques temporários – por exemplo, quedas no preço mundial resultantes de ciclos econômicos -, mas deverá expandir em resposta a mudanças permanentes nas importações.
A utilização das Zonas Econômicas Especiais pode afetar as escolhas do governo sobre tarifas. Estas alterações poderão ter grandes consequências para o bem-estar, uma vez que as SZEs podem alterar o nível das tarifas tributárias, bem como isentar alguns utilizadores.
Referências
Alder, Simon, Lin Shao, and Fabrizio Zilibotti. 2016. “Economic Reforms and Industrial Policy in a Panel of Chinese Cities.” Journal of Economic Growth 21 (4): 305–49.
Boyenge, Jean-Pierre Singa. 2007. “ILO Database on Export Processing Zones (Revised).” Unpublished.
Grossman, Gene M., and Elhanan Helpman. 1995b. “Trade Wars and Trade Talks.” Journal of Political Economy 103 (4): 675–708.
Ossa, Ralph. 2014. “Trade Wars and Trade Talks with Data.” American Economic Review 104 (12): 4104–46.
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