COMO A REDUÇÃO DOS IMPOSTOS NA FOLHA SALARIAL DOS EMPREGADORES AFETA O SALÁRIO E O NÍVEL DE EMPREGO?

Pesquisador responsável: Bruno Benevit

Título original: The Incidence of Payroll Taxation: Evidence from Chile

Autor: Jonathan Gruber

Localização da Intervenção: Chile

Tamanho da Amostra: 71.000 Empresas

Setor: Mercado de trabalho

Variável de Interesse Principal:  Salários e Empregos

Tipo de Intervenção: Redução de impostos

Metodologia: OLS, Tripla Diferença e IV

Resumo

A tributação da folha de pagamento é uma fonte grande e crescente de financiamento público nos Estados Unidos e no resto do mundo. Contudo, esse tipo de arrecadação vincula-se aos custos com folha salarial das firmas, podendo incorrer em redução no nível de emprego. O objetivo deste artigo foi avaliar como a redução tributária na folha de pagamento resultante da privatização do sistema de seguro social do Chile na década de 1980 impactou os salários e o emprego. Utilizando as metodologias de OLS, Tripla Diferença e variáveis instrumentais, o autor identifica que a incidência da tributação sobre a folha de pagamento incidiu integralmente sobre os salários. Não foram identificados efeitos sobre o nível de emprego. Diversas estratégias de robustez corroboram tais evidências.

1. Problema de Política

A crescente da carga tributária ao redor do mundo no decorrer do século passado foi bastante criticada por vários motivos. Segundo os críticos, elevações na tributação da folha de pagamento provocam aumentos no custo do trabalho, implicando na diminuição da competitividade dos produtores de um país e potencialmente provocando o subemprego. Essa explicação foi corroborada pelo alto nível persistente de desemprego observado na Europa após a continua elevação das taxas de imposto sobre a folha de pagamento desde 1960. Contudo, os custos de tais aumentos de impostos só afetarão o emprego caso não seja possível repassá-los através de reduções salariais. Ou seja, havendo liberdade de transferência dos custos tributários para os salários, não haverá desemprego resultante. Nesse sentido, mensurar a incidência da impostos sobre a folha de pagamento é essencial para avaliar os impactos dessa forma de arrecadação tributária.

2. Contexto de Implementação e de Avaliação

A arrecadação sobre folha de pagamento correspondiam à 12,4% das receitas federais dos Estados Unidos em 1960, atingindo a alíquota de 38% em 1993 (Gruber, 1997). O mesmo padrão foi observado em outras nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) durante o período de 1965-88, partindo de 19% para 25% das receitas tributárias nacionais.

No entanto, houve uma mudança drástica na tributação da folha de pagamento no Chile com a privatização de seus programas de Seguridade Social e Seguro por Incapacidade em maio de 1981, até então financiada por um imposto substancial sobre a folha de pagamento dos trabalhadores. Em 1980, a alíquota média do imposto sobre a folha de pagamento para as empresas manufatureiras era de 30%, enquanto a alíquota média dos trabalhadores era de 12%.. Havia um nível máximo de rendimentos de rendimentos tributáveis. Em 1980, esse máximo era de aproximadamente 528.000 pesos anuais, correspondente à mais de 5 vezes a média de ganhos dos trabalhadores de colarinho azul em minha e mais de duas vezes a média de ganhos dos trabalhadores de colarinho branco observada na amostra deste estudo.

O sistema de Seguridade Social do Chile começou em 1924, evoluindo na década de 1970 para um plano padrão de benefício definido de repartição. As “contribuições” da Previdência Social eram pagas às “Instituições de Previdência Social” (IPSs) no Chile. As principais IPSs eram destinadas para os grupos de trabalhadores de colarinho branco, de colarinho azul e do setor público. Embora existissem outras IPSs para outros grupos de trabalhadores, apenas 5% dos trabalhadores do setor privado estavam estavam enquadravam-se nelas em 1980. As contribuições coletadas nos IPSs financiavam as pensões por idade. Além disso, as contribuições também financiavam benefícios por invalidez e licença-maternidade, abonos de família (benefícios anuais pagos por cada filho), seguro-desemprego e indenização por acidentes de trabalho. Esses benefícios eram financiados por impostos sobre a folha de pagamento cobrados de empresas e trabalhadores

3. Detalhes da Política/Programa

Com a privatização da Previdência Social, os indivíduos passaram serem responsáveis pela própria aposentadoria, em vez de serem usadas para financiar o consumo dos atuais aposentados. As poupanças individuais para a aposentadoria passaram a ser investidas em um dos vários fundos de pensão privados concorrentes, e as economias poderiam ser convertidas em um pagamento fixo ou em uma anuidade após a aposentadoria. A privatização trouxe consigo grandes mudanças também no financiamento do seguro social. Pensões privatizadas e seguro de invalidez foram financiados por uma contribuição obrigatória de 13% dos rendimentos de ambos os trabalhadores de colarinho azul e branco, sem contribuição dos empregadores. O sistema manteve um benefício mínimo, financiado com receitas gerais.

A adesão a este novo sistema era opcional para os trabalhadores existentes e obrigatória para os novos ingressantes na força de trabalho. Entre os trabalhadores existentes, 85% a 90% aderiram ao novo sistema. Após a privatização, houve uma queda na alíquota média do imposto sobre a folha de pagamento para empresas de manufatura para 8,5% em 1982.

4. Método

Para avaliar os efeitos da privatização dos programas de Seguridade Social do Chile nos salários e no emprego, este estudo utiliza dados do censo de empresas no Chile durante o período de 1979 à 1986. Foram consideradas todas empresas com mais de 10 funcionários. Os dados contemplam informações sobre emprego, salários e impostos sobre a folha de pagamento pagos pela firma para as categorias de colarinho branco e azul. Todos os valores foram deflacionados por índices de preços específicos de cada setor.

A análise deste estudo verifica o efeito da incidência de tributação nos salários de determinada empresa antes e depois da mudança de política em função da mudança em sua alíquota média de imposto. As variáveis de resultado analisadas referem-se aos salários e ao emprego dos grupos de trabalhadores. A variável explicativa referente à taxa de imposto na folha salarial foi construída através dos pagamentos totais de imposto e salários totais por categoria de trabalhador, considerando cada firma e ano.

Devido às limitações dos dados, foram empregadas duas estratégias empíricas para contornar o problema da variação espúria  na taxa de imposto. A primeira considera as variações em relação à firma, ao grupo dos trabalhadores, ao ano e às interações entre essas três variáveis. A segunda estratégia compreende a utilização de variáveis instrumentais (IV) correlacionada com a taxa de imposto real e independente dos termos de erro da variável de resultado. O objetivo dessa IV é controlar o possível viés provocado pela heterogeneidade na redução das taxas entre as empresas e os grupos.

O artigo apresentou uma análise a respeito das tendências temporais sobre as taxas de contribuição e os salários no período de 1979 à 1986. A fim de controlar os efeitos da recessão sofrida pelo país no início da década de 80, a análise considera os períodos de 1979-80 e 1984-85. A análise sobre os impactos nos salários e emprego utilizou quatro modelos considerando 3.305 firmas por ano. O primeiro modelo estimou através do OLS a primeira diferença média entre os salários, empregos e taxas. O segundo empregou a tripla diferença, onde a mudança nos salários é identificada pela mudança relativa nos salários dentro de uma fábrica para trabalhadores de colarinho branco e azul em função das mudanças relativas de suas taxas de contribuição. O terceiro modelo utilizou uma IV da taxa de contribuição para cada grupo de trabalhadores (colarinho branco ou azul) a partir da taxa do outro grupo. Por fim, o quarto modelo estimado utilizou uma IV da taxa de contribuição criada a partir de um conjunto de 13 dummies de áreas regionais. Com exceção do modelo de tripla diferença, todos os modelos apresentam estimações desagregadas em relação aos grupos de trabalhadores.

• Principais Resultados

Os resultados das sobre as tendências temporais indicam que os salários reais médios por trabalhador aumentaram 27% para trabalhadores de colarinho azul e 29% para trabalhadores de colarinho branco. Esse montante é consideravelmente superior ao aumento salarial nominal de 18% (9% real) estabelecido no ano. A partir de 1982, observou-se redução salarial. Contudo, o autor destacam que tais resultados podem estar associados à recessão econômica que provocou a queda de 14,1% do PIB chileno. Com relação às contribuições, foram observadas quedas constantes até 1985.

Os resultados sobre o efeito da redução na taxa de contribuição nos salários dos trabalhadores demonstram fortes evidências de transmissão do montante dos impostos para os salários dos trabalhadores e ausência de queda no emprego. Nos modelos de OLS e tripla diferença, os resultados sugerem uma transferência integral dos impostos para os salários. Observando as análises desagregadas do primeiro modelo, identificou-se que o mecanismo de transferência foi 50% mais elevado para os trabalhadores de colarinho branco, indicando que trabalhadores de colarinho branco podem perceber vínculos mais fortes entre pagamentos de impostos e benefícios sociais.

Os resultados dos modelos que empregaram IVs apresentaram coeficientes distintos das primeiras análise. Os resultados  modelo de IV que simulou as taxas de contribuição através das taxas dos grupos mantém a mesma inferência identificada nos resultados anteriores, embora com magnitudes maiores para os trabalhadores de colarinho branco, reforçando a interpretação “sobrevalorização” de benefícios sociais por esse grupo. Os resultados do segundo modelo de IV, contudo, indicam a transferência integral das taxas de contribuição somente para o salário dos trabalhadores de colarinho azul.

6. Lições de Política Pública

Neste artigo os autor analisaram os impactos da privatização dos programas de Seguridade Social e Seguro por Incapacidade no Chile no início dos anos 1980. Através de diversas metodologias, os autor procuraram mitigar os problemas asssociados a variações espúrias dos termos de erro. As evidências encontradas indicam que a reduçãço nos custos das empresas decorrente da redução da tributação da folha de pagamento foram totalmente repassados aos trabalhadores através de aumentos salariais. Além disso, não foram identificados efeitos significativos sobre os níveis de emprego. As análises a partir de IVs sugerem que possíveis problemas de medição ao nível da firma não foram relevantes para as estimativas encontradas.

Os autor ressaltam, no entanto, as limitações de tais resultados e suas interpretações de forma mais ampla, cabendo maior atenção às fontes estruturais das mudanças salariais e do emprego nos países. A perceção de benefícios sociais, elasticidade da oferta e demanda de trabalho, e o nível de inflação da economia são aspectos fundamentais para a avaliação do impacto desse tipo de política.

Referências

Gruber, J. (1997), “The Incidence of Payroll Taxation: Evidence from Chile”, Journal of Labor Economics, Vol. 15 No. S3, pp. S72–S101.