Como os eleitores se comportam ao descobrir uma infração política?

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Pesquisador responsável: Pedro Jorge Holanda Alves

Título do artigo: NORMS VERSUS ACTION:WHY VOTERS FAIL TO
SANCTION MALFEASANCE IN BRAZIL

Autores do artigo: Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo e
Marcus André Melo

Localização da Intervenção: Brasil

Tamanho da Amostra: 3.200 observações

Setor: Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Efeito de infração política no
comportamento dos eleitores

Variável de Interesse principal: Votos para prefeito

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Problema de Política

Dentro do cenário político mundial, o sistema democrático prevalece em grande parte dos países. Contudo, o sistema sofre em algumas situações por abrir espaço para agentes políticos que em vez de gerar benefícios para a sociedade, optam por corromper o sistema, podendo seguir tanto pelo lado do suborno ou desvio de fundos públicos, como uso da autoridade para benefício privado. Outros podem não se envolver diretamente com a corrupção, mas violam as leis impostas, ignorando metas orçamentárias, deixando de pagar funcionários, entre outros.

Uma solução esses problemas é aumentar o nível de informação dos eleitores sobre como o governante local vem adotando como medidas de políticas públicos. Em cenários diversos, os estudos sobre o tema mostraram que políticos acusados de corrupção são penalizados na candidatura à reeleição quando a mídia local ou nacional fornece cobertura dos escândalos. Assim, a população da região terá a oportunidade de punir os políticos que infringem a lei. Sob pressão, espera-se que os políticos sejam menos corruptos em sua tomada de decisão.

Outro ponto que merece ser destacado são as mudanças de comportamento dos eleitores quando se trata se cenários hipotéticos e reais. Experimentos psicológicos hipotéticos são adequados analisar o comportamento dos eleitores, uma vez que esse tipo de análise permite indicar como essas normas de fiscalização se traduzem nas ações - ou a falta dela.

Contexto de Avaliação

No Brasil desde os anos 90, esforços vêm sendo feitos para criar leis e instituições que tenham capacidade de punir atitudes corruptas dos entes públicos. Entre as instituições, se destaca o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), instituições encarregadas de monitorar o comportamento do governo a partir da aplicação das leis referentes ao orçamento e à administração pública. As punições das auditorias realizadas por essas instituições têm consequências graves para os políticos.

A evolução das instituições de fiscalização vem apresentando avanço. Por exemplo, em 2010, caso o TCU ou TCE rejeite as contas públicas do prefeito, a lei Ficha Limpa permitia que os candidatos fossem impedidos de se candidatar por 8 anos. Mesmo que anos após a lei tenha sido enfraquecida, ainda há uma grande importância da lei no combate da corrupção.

Para aplicação empírica dos problemas expostos, Boas et al. (2018) examinaram o efeito da informação sobre a má-fé do prefeito titular no comportamento dos eleitores brasileiros. A partir da implementação de uma pesquisa de campo no estado de Pernambuco (PE), os autores puderem aplicar um experimento, no qual os eleitores são informados sobre as irregularidades dos prefeitos que concorrem à reeleição em 2016. Paralelamente, os eleitores também são questionados qual comportamento iria tomar caso um prefeito hipotético tivesse tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Detalhes da Política

Esta pesquisa foi realizada junto com o TCE-PE, que além do auxílio e apoio na pesquisa, também indicou o número de municípios que tiveram suas contas rejeitadas. Para a aplicação do experimento de hipotético, os autores utilizaram um cenário em que o entrevistado deve imaginar uma cidade parecida com o que ele vive em que o prefeito tenha feito uma boa gestão, mas que o Tribunal de Contas do Estado tenha reprovado as contas do prefeito no ano de 2013 por constatar sérios problemas na administração do orçamento. A partir dessa situação hipotética, os entrevistados foram questionados, em uma escala de 0 a 4, qual a probabilidade de votarem no prefeito desse município.

O experimento é dividido em dois grupos, onde um grupo recebe informações sobre irregularidades do prefeito e um grupo que não recebe essas informações. Para evitar o efeito contaminação entre a comparabilidade dos experimentos de campo e hipotéticos, os autores examinam os efeitos hipotéticos do tratamento apenas em municípios que tiveram contas rejeitadas, mas que nunca receberam um panfleto com essas informações.

Com o objetivo de obter os melhores resultados, os autores apresentaram as informações relacionadas a irregularidades apenas de 2 a 3 semanas antes da eleição, período em que as candidaturas já tinham sido declaradas e os eleitores provavelmente estavam decidindo qual a melhor opção de seu voto. Optar por esta estratégia parece ideal, já que uma informação num período de escolha tem maior impacto que uma acusação divulgada pela mídia vários anos antes da eleição. Outra forma de obter melhores resultados se deu dado ao cuidado de elaborar as perguntas e os detalhes, de forma a gerar melhor compreensão possível e não gerar propaganda de campanha.

Detalhes da metodologia

A seleção dos entrevistados foi selecionada de forma aleatória com a mesma probabilidade de seleção dentro do setor censitário do município, separando em três grupos: um grupo de tratamento que recebeu informações sobre a aprovação ou rejeição das contas de seu prefeito, um grupo de controle puro que não recebeu nenhuma informação e um grupo de tratamentos que recebeu informação sobre o desempenho das escolas do município. A aplicação da aleatoriedade permite aplicar de forma simples e consista em estimações utilizando o Efeito Médio do Tratamento como diferenças entre médias, controlando apenas os efeitos fixos de regiões censitárias, uma vez que a aleatoriedade afasta qualquer problema de inconsistência das estimativas.

A pesquisa sobre os relatos dos prefeitos é composta por 3.200 eleitores adultos em 47 municípios do estado de Pernambuco. A base contempla municípios que o prefeito concorreu à reeleição em 2016 e o TCE de Pernambuco já havia julgado as contas de 2013. Dessa forma, são incluídos todos os sete municípios em que o prefeito teve as contas rejeitadas e mesmo assim optou por concorrer à reeleição e foram selecionados de forma aleatória outros 40 municípios que tiveram as contas aprovadas. No geral, foram entrevistados 40 eleitores em municípios que tiveram as contas aprovadas e entre 80 e 416 eleitores de municípios em que o prefeito teve as contas rejeitadas, totalizando 1.600 entrevistados para cada grupo.

Foi realizado uma segunda rodada de pesquisa, realizada entre 2 e 4 semanas após a eleição, entrevistando 2.577 indivíduos foi perguntado se o entrevistado votou no prefeito atual ou não. Para reduzir o viés da resposta, os autores utilizam cédulas impressas, que os entrevistados são solicitados a depositar em um envelope a resposta da pergunta.

Resultados

Os resultados hipotéticos mostram que, dizer aos entrevistados que as contas do prefeito hipotético foram rejeitadas reduz a probabilidade de votar nele em 44 pontos percentuais. Contudo, no experimento de campo, informar os entrevistados sobre a aprovação ou rejeição das contas de seu prefeito não tem efeito significativo sobre o comportamento eleitoral. Embora que o resultado indique a direção esperada, esses efeitos são substancialmente pequenos e estatisticamente insignificantes. Em particular, o efeito estimado do tratamento de rejeição de contas na votação para o titular é quase exatamente zero.

Mas por que as normas relativas à punição afetam o cenário hipotético, mas não influenciam o comportamento dos eleitos no dia da eleição? Os autores elencam dois principais fatores. Em primeiro lugar, mesmo que os eleitores considerem a corrupção como um ato de má-fé, essas mesmas pessoas que vivem diretamente consideram a corrupção uma preocupação de baixa importância em comparação com a saúde, criação de empregos e outras questões que a política afeta. Em segundo lugar, fatores políticos relacionados a partidarismo podem fazer com que o eleitor decida optar pelo voto por questão de identificação partidária, limitando o potencial de informação para mudar o comportamento eleitoral.

Quando os indivíduos são confrontados com cenários hipotéticos os resultados apontam que estes eleitores estão dispostos a punir políticos em exercício que se depara com improbabilidade das contas públicas; No entanto, quando esse cenário hipotético se depara com a situação real os resultados não se mantem, indicando que informar aos eleitores sobre a aceitação ou rejeição das contas públicas do prefeito da cidade onde os indivíduos moram não altera o efeito na decisão de votos para reeleição do prefeito. Os autores destacam que a divergência entre os cenários pode se atribuir a preocupações relacionadas a criação de empregos e serviços de saúde.

Lições de Política Pública

Deste experimento podemos tirar algumas lições. De um lado, os experimentos de campo refletem claramente a melhor opção para compreender como as informações do eleitorado afeta uma eleição real. Do outro lado, o experimento hipotético oferece sinais de como as pessoas agiriam em casos mais gerais, em que o indivíduo agiria independente da fonte, partidarismo, diferentes tipos de corrupção ou outros fatores. Fatores impostos em situações hipotéticas são impossíveis de manipular experimentalmente no mundo real. Em outras palavras, mesmo que o eleitorado deseje que o prefeito seja punido por alguma irregularidade do governo, nem sempre isso acontece no mundo real. A existência da fatores relacionados ao partidarismo ou necessidades políticas fazem com que mesmo sabendo da irregularidade o indivíduo passa a se tornar indiferente.

Referência

BOAS, Taylor C.; HIDALGO, F. Daniel; MELO, Marcus André. Norms versus action: Why voters fail to sanction malfeasance in Brazil. American Journal of Political Science, v. 63, n. 2, p. 385-400, 2019.