COMO OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PODEM CRIAR UMA REDE DE SEGURANÇA PARA FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DURANTE A PANDEMIA?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Autores: François Gerard, Clément Imbert e Kate Orkin

Localização da Intervenção: Países do mundo todo

Tamanho da Amostra: Análise geral

Setor: Proteção Social

Variável de Interesse Principal: Proteção Social

Tipo de Intervenção: Medidas de governo para mitigar os efeitos da pandemia

Metodologia:  Outra

Resumo

A Covid-19 exigiu o distanciamento social e, com isso, houve diversos impactos negativos. Esses impactos foram especialmente sentidos pelas famílias mais vulneráveis economicamente e, em razão disso, necessitando da adoção de medidas econômicas de emergência por parte dos governos para fornecer alguma rede de segurança à essas famílias. Em razão disso, esse artigo forneceu uma visão geral das políticas que poderiam constituir uma estratégia abrangente de proteção social em países de baixa e média renda, concedendo uma rede de segurança de emergência com ampla cobertura. Portanto, as estratégias podem incluir: expansão do sistema de seguro social, com base nos programas de assistência social existas e envolvimento de governos locais e instituições não estatais.

1. Problema de Política

A Covid-19 não deixou ninguém de fora, atingiu todos os países, de baixa até a alta renda. A resposta para a propagação do vírus deu-se através de restrições estritas ao movimento e à atividade econômica. Tais medidas, provavelmente, segundo Unu-Wider (2020), terão um impacto negativo imediato sobre a renda familiar e podem ameaçar a subsistência de famílias que já são vulneráveis economicamente. Em razão disso, é necessário que governos adotem medidas econômicas de emergência para fornecer alguma rede de segurança à essas famílias.

O rigor e a duração das restrições impostas à mobilidade e à atividade econômica determinarão o impacto imediato sobre a renda familiar e, portanto, a escala da resposta de proteção social necessária para mitigá-lo. Em que, o apoio prestado para ajudar as famílias vulneráveis pode aumentar o cumprimento das políticas públicas de saúde (Financial Times, 2020).

Portanto, é necessário que os países em desenvolvimento formem uma estratégia abrangente de proteção social, com políticas específicas para fornecer meio de sobrevivência para as famílias vulneráveis que sentirão o impacto da pandemia.

2. Contexto de Implementação e de Avaliação

Para os autores, os países de renda média e baixa podem conseguir criar uma rede segurança de ampla cobertura se utilizarem um conjunto de soluções mais ampla do que os países de renda mais alta, onde essas estratégias incluem:

• expandir seu sistema de seguro social
• com base nos programas de assistência social já existentes;
• envolvimento de governos locais e instituições não estatais para identificar e ajudar grupos vulneráveis que estão fora dos programas de assistência social.

Entretanto, esses governos que precisam financiar tais medidas de econômicas e de saúde, mesmo enfrentando os déficits nas receitas fiscais. Assim, a escala de resposta de proteção social será limitada e os países em desenvolvimento podem não ter recursos para uma resposta de saúde pública impondo restrições estritas às suas economias. Com essa limitada escala de resposta, as consequências econômicas da crise para as famílias nos países em desenvolvimento serão graves. Em que uma parcela maior de trabalhadores serão menos compatíveis com o distanciamento social, famílias com acesso mais limitado ao crédito e os seus meios de suavizar os choques de renda, através do trabalho ocasional por exemplo, estão limitados pela restrição de mobilidade e atividade econômica.

3. Detalhes da Política/Programa

Os autores, portanto, fornecem uma visão geral dessas políticas que poderiam formar uma estratégia abrangente de proteção social nos países em desenvolvimento.

• Expansão do sistema de seguro social.

Ao expandir o sistema de seguro social para fornecer mais apoio aos empregados formais, concede-se um pilar importante da estratégia de proteção social dos países em desenvolvimento, mesmo que não seja suficiente para atingir todos os trabalhadores. Os governos pelo mundo adotaram esquemas de tenção de empregos, os quais forneciam subsídios para reduções temporárias do número de horas trabalhadas, substituindo uma parcela dos ganhos perdidos pelo trabalhador em razão das horas não trabalhadas, dessa forma, evitando a destruição dos empregos existentes (Giupponi e Landais, 2018).

Mesmo com um esquema de retenção de empregos, muitos trabalhadores provavelmente serão dispensados e aqueles países em desenvolvimento que possuam programas de seguro-desemprego estarão em melhor posição para apoiar esses trabalhadores. No entanto, os autores afirmam que, diante do momento vivido, pode ser importante ajustar seus programas, como a flexibilização dos requisitos de procura de emprego e extensão das regras de elegibilidade.

Para ampliar os programas de seguro social aos trabalhadores autônomos formais, os autores salientam que governos de países em desenvolvimento possuem duas opções: (i) transferências mensais incondicionais de um montante fixo; (ii) fornecer linhas de créditos emergenciais a juros baixos.

• Com base nos programas de assistência social existentes

Os programas de seguro social não conseguirão atingir uma grande parcela das famílias nos países em desenvolvimento, em particular aquelas que atuam no setor informal. No entanto, muitas dessas famílias podem ser alcançadas através dos programas de assistência social. Assim, tais programas poderiam ser estendidos temporariamente a novas famílias através da remoção de condicionalidades.

Em relação a infraestrutura para a realização do pagamento, os autores salientam a possibilidade de beneficiário verificarem a disponibilidade de forma online com pagamentos realizados por meio de algum banco nacional. Para inscrever novos beneficiários, pode ser utilizados cadastros de famílias elegíveis registradas no Cadastro Único, assim como o governo pode criar um novo site para estender a cobertura desse programa para trabalhadores informadores em geral. Porém, isso pode excluir indivíduos sem acesso a computadores, portanto, necessário implantar pontos físicos de coleta ou sistemas de entrevista à domicílios, respeitando as medidas de distanciamento social.

• Envolvimento de governos locais e instituições não estatais

Segundo os autores, seria possível a utilização de governos locais e uma série de atores não-estatais para coletar melhores informações sobres as necessidades não atendidas com as outras medidas e, assim, fornecer assistência direcionada. Essas informações podem ser acerca de movimentos de pessoas, preços e disponibilidade de alimentos, se as novas medidas de proteção social foram implementadas com sucesso e se grupos específicos permanecem inesperadamente sem cobertura.

Os governos locais geralmente têm melhores informações sobre as necessidades e preferências locais, portanto, podem ser mais responsivos e com isso, suas decisões são passíveis de ter mais legitimidade. As instituições não governamentais são ativas em dar voz para grupos que estão fora do alcance do estado, assim, podem estar em uma posição que facilite a coleta de informações sobre esses grupos específicos que necessitam de assistência, assim como de parceiros que podem prestar a assistência emergencial.

4. Método

Análise das medidas econômicas emergenciais adotadas pelos países para fornecer às famílias alguma rede de segurança durante a pandemia do Covid-19.

• Principais Resultados

Foi realizada uma análise destacando que os governos dos países em desenvolvimento terão que encontrar soluções criativas para construir uma resposta abrangente de proteção social aos impactos econômicos da epidemia de Covid-19.

Em relação aos programas de retenção de empregos, os autores salientam que o Brasil é um exemplo de país que já possuía esse tipo de programa e que poderia ser utilizado de forma mais ampla para proteger o emprego no setor formal.

Já os governos do Chile e da Índia optaram por alavancar contas bancárias abertas para fins de inclusão financeira, dessa forma, fornecendo apoio direto aos pobres. Assim, mesmo as populações que vivem à margem dos sistemas de proteção social – trabalhadores do setor informal – podem ser alcançados.

Por fim, os autores salientam que a utilização de programas de seguro social podem alcançar o setor formal, deixando de fora o setor informal, que é uma parcela importante da força de trabalho dos países em desenvolvimento. Assim, é necessário envolver governos locais e instituições não-estatais para ajudar a fornecer assistência a esse grupo.

6. Lições de Política Pública

O desafio de mitigar os efeitos econômicos de uma pandemia é enorme. Onde qualquer solução vai encontrar barreiras e ter muitos defeitos, porque, em casos como o da Covid-19 o essencial é a velocidade que as medidas são tomadas.

Referências

GERARD, François; IMBERT, Clément; ORKIN, Kate. Social protection response to the COVID-19 crisis: options for developing countries. Oxford Review of Economic Policy, v. 36, n. Supplement_1, p. S281-S296, 2020.