Parceria Público-Privada: quais vantagens para a educação?

Pesquisador responsável: Pedro Jorge Holanda Alves

Título do artigo:  DELIVERING EDUCATION TO THE UNDERSERVED THROUGH A PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP PROGRAM IN PAKISTAN

Autores do artigo: Felipe Barrera-Osorio; David S. Blakeslee; Matthew Hoover; Leigh Linden;

Localização da Intervenção: Sindh, Paquistão

Tamanho da Amostra: 199 aldeias (2.089 famílias e 5.556 crianças de 5 a 9 anos para a pesquisa base e 5.966 famílias e 17.720 crianças de 5 a 17 anos para a pesquisa de acompanhamento)

Grande tema: Educação.

Tipo de Intervenção: Subsídio em matrículas nas escolas particulares para crianças carentes

Variável de Interesse principal: Matrícula e desempenho dos alunos

Método de Avaliação: Avaliação experimental (RCT)

Problema de Política

No Paquistão, o nível educacional apresenta-se abaixo do desejado, assim como a quantidade de crianças matriculadas, mesmo em comparação a países com níveis similares de renda. Apesar deste fato, no período compreendido entre a década de 1980 ao ano 2005, o país apresentou um elevado crescimento de construção de escolas particulares, passando de 4.000 unidades a 47.000. Além disso, também se observa que grande parte dessa expansão ocorreu em aldeias e bairros urbanos mais pobres (ANDRABI, DAS E KHWAJA, 2008).

Contexto da Avaliação

Com a finalidade de obter melhores resultados escolares e percebendo o elevado crescimento das escolas particulares, o governo provincial do Paquistão decidiu por criar o Programa de Promoção da Escola Privada de Baixo Custo em Sindh Rural (PPRS), um programa de parceria público-privada, cujo objetivo é subsidiar o atendimento gratuito de alunos pertencentes a famílias carentes, em algumas escolas particulares localizadas nas aldeias na província de Sindh.

O objetivo principal do programa é aumentar o acesso à educação em áreas marginalizadas, ao convencer as famílias dessa região a matricularem seus filhos nas escolas. Espera-se, assim, garantir melhores condições de vida no futuro. O programa também tem a finalidade de reduzir a disparidade de gênero oferecendo um subsídio maior para matrículas de crianças do sexo feminino.

Detalhes da Intervenção

O programa definiu que as escolas receberiam um subsídio por cada aluno matriculado, distinguindo os valores entre meninos e meninas (aproximadamente U$ 5 dólares [CR1] por aluno e U$ 6 dólares para cada aluna, em valores de 2008). No intuito de assegurar o sucesso da iniciativa, o governo realizava monitoramentos periódicos, e sem aviso prévio, nas escolas participantes do programa. A partir da fiscalização e do monitoramento implementados, o governo passava a verificar efetivamente o destino dos recursos fornecidos por meio dos subsídios, de modo a garantir a frequência escolar dos alunos contemplados, assim como a devida prestação dos serviços escolares privados contratados.

Dessa forma, Barrera et. Al (2017) fizeram uma pesquisa para avaliar como o PPRS afeta na decisão de inserção dessas crianças nas escolas e no desempenho delas nas provas de linguagens e matemática. Além disso, os autores também tentaram avaliar qual o comportamento das pessoas que gerem as escolas e o que as famílias beneficiadas pelo programa esperam de seus filhos para o futuro. Para garantir que o estudo possa representar bem a realidade da região, os autores selecionaram as escolas de forma aleatória.

Método de Avaliação  

O programa foi projetado e administrado pela Sindh Education Foundation (SEF), uma organização semiautônoma cujo objetivo é empreender iniciativas educacionais voltadas para áreas menos desenvolvidas e populações marginalizadas na província de Sindh. Para a seleção do programa, o SEF utilizou como critério de escolha o tamanho da população infantil fora da escola, a disparidade de gênero nas matrículas escolares e a porcentagem de famílias localizadas a pelo menos 15 minutos da escola primária mais próxima.

A primeira fase do programa (que é o objeto de estudo dos autores) foi implementada em 8 dos 23 distritos da província, que caracterizavam as localidades mais pobres e sem preocupação com a lei e a ordem. Desses distritos, foram qualificadas 199 das 263 aldeias em distritos selecionados, que apresentaram baixos resultados educacionais na província. Dessas aldeias, 2.089 famílias e 5.556 crianças, de 5 a 9 anos, foram entrevistadas para a pesquisa base, enquanto 5.966 famílias e 17.720 crianças, de 5 a 17 anos, foram entrevistadas para a pesquisa de acompanhamento.

A amostra de avaliação selecionou 82 aldeias nas quais o subsídio seria igual para os dois gêneros, 79 aldeias nas quais o subsídio seria maior para as meninas e 38 aldeias nas quais não haveria subsídio algum. A separação desses grupos é necessária para verificar o impacto do programa na região de Sindh (as aldeias que receberam os dois tipos de subsídios representam os dois grupos de tratamento e as aldeias que não receberam subsídios formam o grupo de controle). A análise dessa política é importante tanto para avaliar a possibilidade de expansão do programa local, como para servir de exemplo a ser seguido por regiões similares.

A seleção das escolas foi estabelecida na metade de 2009 e uma pesquisa de acompanhamento foi realizada no segundo semestre de 2011. Essa pesquisa era composta por questionários com os líderes da vila, por uma pesquisa escolar com todas as escolas da vizinhança geral e por uma pesquisa domiciliar, que selecionou de forma aleatória 12 de 75 famílias que concordaram em enviar seus filhos para a escola do programa proposto.

Resultados

Os resultados mostram que o programa parece ter sido altamente eficaz. Em geral, em termos de matricula escolar, o programa conseguiu aumentar, respectivamente, em 30 e 12 pontos percentuais o número de matriculas de crianças entre 6 a 10 anos e 11 a 17 anos - isto é, se a escola tinha 1000 alunos de 6 a 10 anos matriculados, o programa aumentou, em média, o número de matriculados em 300 alunos. Quando os autores tratam do subsídio diferenciando o gênero (que tinha o objetivo de gerar incentivos maiores para as meninas) o resultado mostra que o impacto é semelhante em relação ao subsídio sem diferenciação, mostrando que o programa não foi capaz de reduzir as diferenças de gênero nas matrículas escolares.

O programa também parece ter impacto positivo nas notas, elevando o desempenho de todos os alunos que realizaram os testes em um escore de 0,63 ponto. Para as crianças beneficiadas pelo programa, os resultados mostram um aumento de 2 pontos em relação aos demais alunos. Em comparação com os alunos de escolas públicas, as crianças do programa tiveram um desempenho melhor que os alunos de escolas públicas, alcançando 0,16 ponto a mais nos testes padronizados, apesar de terem origens socioeconômicas mais pobres. Ao comparar as notas por gênero, os autores também não encontraram diferenças de rendimento nos testes.

Além disso, as famílias participantes do programa se tornam mais otimistas, de modo que aumenta-se a probabilidade de expressar aspirações de que seus filhos se tornem médicos e engenheiros, superando-se as expectativas iniciais. Ou seja, essas famílias se sentiram mais esperançosas de que meninos e meninas alcançassem níveis mais altos de educação e, no futuro, se tornassem algo diferente do que representava a realidade delas. Vale salientar também que algumas características, como professoras do sexo feminino, eram pequenas na região e a expectativa de que as participantes do programa pudessem incrementar a formação dessa profissão pode também gerar um benefício para as vilas no geral.

Lições de Política

Em análise geral, o programa parece ter bons resultados quando o governo fornece apoio adequado, o que demonstra que o auxílio governamental garante um enorme potencial dos políticos locais em encontrar soluções apropriadas aos desafios encontrados. Também é importante destacar as boas medidas adotadas pelo planejador social, que escolhe os professores que mais se adequam ao gênero da turma, contrata docentes mais qualificados e assegura banheiros ou água potável nas escolas. Dito isso, é importante destacar que, para o sucesso do programa, todos os agentes envolvidos devem contribuir, isto é, o governo, as empresas que gerem as escolas e as famílias.

Referência BARRERA-OSORIO, Felipe et al. Delivering education to the underserved through a public-private partnership program in Pakistan. The World Bank, 2017.

 [CR1]Esse é o valor da mensalidade nas escolas? As famílias ganham o dinheiro e com ele pagam a mensalidade da escola? É isso? Ou o dinheiro ai direto para. Escola?