Programas de transferências de renda do governo tendem a desencorajar o trabalho?

Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo:  DEBUNKING THE STEREOTYPE OF THE LAZY WELFARE RECIPIENT: EVIDENCE FROM CASH TRANSFER PROGRAMS

Autores do artigo: Abhijit V. Banerjee, Rema Hanna, Gabriel E. Kreindler e Benjamin A. Olken

Localização da intervenção:  Filipinas, Honduras, Indonésia, México, Marrocos e Nicarágua

Tamanho da amostra: Sete ensaios de controle randomizados

Grande tema:  Mercado de trabalho

Tipo de Intervenção:  Impactos dos programas de transferências de renda do governo sobre a oferta de trabalho

Variável de interesse principal: Oferta de trabalho

Método de avaliação:  Outros - Ensaios controlados randomizados

Contexto da Avaliação

Programas de transferências de renda do governo para pessoas de baixa renda estão cada vez mais comuns em países em desenvolvimento. Uma revisão dos programas em todo o mundo, realizada em 2014 por Gentilini, Honorati e Yemtsov, encontraram que 119 países em desenvolvimento têm implementado pelo menos um tipo de programa de assistência incondicional de renda e 52 países têm programas de transferência condicional de renda para famílias mais vulneráveis economicamente. Totalizando 1 bilhão de pessoas em países em desenvolvimento que participam de pelo menos um programa de assistência. Alguns estudos mostram que estes programas servem para reduzir a pobreza, melhorar os resultados educacionais e o acesso aos serviços de saúde. No entanto, alguns políticos e até mesmo o público em geral, expressa preocupações relacionadas ao desencorajamento do trabalho como resultado destes programas. 

Embora grande parte do discurso em torno dos programas de transferência seja que estes programas tendem a desencorajar o trabalho, a teoria é ambígua. Por um lado, os programas de transferência podem reduzir os incentivos ao trabalho: os indivíduos podem não trabalhar — ou sair de formas visíveis de trabalho — para garantir o recebimento dos benefícios, ou podem parar de trabalhar simplesmente por meio do efeito renda. Por outro lado, esses programas podem ter efeitos positivos no trabalho, ajudando a reduzir as restrições de crédito dos pobres e permitindo o investimento em pequenas empresas ou permitindo-lhes um padrão de vida básico o suficiente para ser trabalhadores produtivos. Dado que a teoria tem uma certa ambiguidade, Banerjee et al. (2017) reanalisam os dados de sete ensaios controlados randomizados de programas de transferência bancária em seis países em desenvolvimento para examinar os impactos dos programas sobre a oferta de trabalho.

Detalhes da Intervenção

No estudo realizado por Banerjee et al. (2017), os autores incluíram na análise sete ensaios de controle randomizados de programas de transferência de renda para famílias de baixa renda em nações emergentes. Os programas analisados são: Honduras’ Programa de Asignación Familiar II (PRAF II), Morocco’s Tayssir, Mexico’s Progresa and Programa de Apoyo Alimentario (PAL), Philippines’s Pantawid Pamilyang Pilipino Program (PPPP), Indonesia’s Program Keluarga Harapan (PKH) e Nicaragua’s Red de Protección Social (RPS).

Uma característica notável de todos os sete programas é que eles são implementados por governos nacionais. Em termos de tipo de programa, a maioria são de transferência condicional de renda (CCTs), no qual os benefícios são condicionais aos comportamentos de conduta social desejados, tais como garantir que as crianças do destinatário frequentam a escola e se vacinam. As duas exceções foram: (1) Mexico’s PAL program, em que os benefícios não foram condicionados à comportamentos e (2) Morocco’s Tayssir program, que tem dois tipos de tratamento diferentes, com transferência condicional e não condicional de renda.

Detalhes da Metodologia

Uma vantagem de harmonizar e reanalisar as bases de dados, segundo os autores, é que isto permite agrupar os dados e estimar um efeito de tratamento subjacente, gerando limites estatísticos menores do que qualquer um dos outros estudos anteriores, permitindo identificar um efeito zero ou próximo de zero. Deste modo, Banerjee et al. (2017) incluíram na análise sete ensaios de controle randomizados de programas de transferência, identificados de acordo com três critérios: (1) ser uma avaliação de um programa de transferência governamental (condicional ou incondicional) em um país em desenvolvimento; (2) ser possível obter os dados para homens e mulheres adultos da avaliação; e (3) a randomização tem que ter pelo menos 40 clusters. Assim, os autores obtiveram dados para programas de transferência de seis países: Honduras, Indonésia, Marrocos, México (dois programas diferentes), Nicarágua e Filipinas.

Resultados

Os resultados encontrados pelos autores mostram nenhum efeito significativo de pertencer a um programa de transferência em relação ao emprego em seis dos sete programas. Só encontraram um impacto em um programa: em Honduras, ou seja, uma diminuição de 3 pontos percentuais na probabilidade de trabalho que é significativo ao nível de 10 por cento; no entanto, ao analisar múltiplos coeficientes, isso já era esperado. O programa de transferência também não mostra efeito nas horas trabalhadas por semana: nenhum dos coeficientes individuais é significativo, mesmo nos dados de Honduras, onde observaram uma diminuição do status de emprego.

Mesmo se a participação global da força de trabalho não tenha mudado, o tipo de trabalho que as famílias participam poderia mudar em consequência das transferências. Em particular, as famílias podem optar por não trabalhar fora de casa devido aos temores de que esta forma de emprego poderia desqualificá-los de receber benefícios. No entanto, mesmo levando esse ponto em consideração, nenhum padrão sistemático claro emerge, não identificando impacto estatisticamente observável em qualquer tipo de trabalho.

Os homens e as mulheres foram analisados separadamente, dadas as diferenças na participação da força de trabalho. O impacto dos programas de transferência de renda sobre a oferta de trabalho dos homens é apenas significativamente diferente de zero em um programa (Filipinas), impacto positivo, porém as horas globais trabalhadas não mudam significativamente. Para as mulheres, o impacto é significativamente diferente de zero em um programa (Honduras), impacto negativo. Entretanto, nenhum dos programas afeta significativamente as horas trabalhadas.

Lições de Política Pública

Programas de transferências de renda do governo tendem a desencorajar o trabalho? Apesar das reivindicações no debate político de que estes programas tendem a desencorajar o trabalho e induzir aumentos de gastos em “bens de tentação”, tais como álcool e tabaco, Banerjee et al. (2017) reanalisaram os dados de sete ensaios controlados randomizados de programas de transferência bancária em seis países em desenvolvimento, mas não encontraram evidências sistemáticas de que programas de transferência de renda desencorajam o trabalho, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, os autores citam o estudo realizado por Evans e Popova (2014), que também não encontraram evidência sobre essa relação. Portanto, considerando os efeitos positivos dos programas de transferência documentados na literatura, Banerjee et al. (2017) sugerem que as transferências podem ser uma política eficaz para ajudar a combater a pobreza e a desigualdade.

Referências

BANERJEE, Abhijit V. et al. Debunking the stereotype of the lazy welfare recipient: Evidence from cash transfer programs. The World Bank Research Observer, v. 32, n. 2, p. 155-184, 2017.