Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro
Título do artigo: CRESCIMENTO ECONÔMICO E AS POLÍTICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO NOS ESTADOS BRASILEIROS: TEORIA E ANÁLISE ECONOMÉTRICA
Autores do artigo: Joilson Dias e Maria Helena Ambrósio Dias
Localização da intervenção: Estados brasileiros
Tamanho da amostra: 130 observações
Grande tema: Política Econômica e Governança
Tipo de Intervenção: Distribuição de renda e investimento em educação
Variável de interesse principal: Crescimento Econômico
Método de avaliação: Avaliação Experimental (RTC)
Contexto da Avaliação
As políticas econômicas voltadas para a melhoria do capital humano e da distribuição de renda, objetivam o crescimento da produtividade de longo prazo e são avaliadas em nível de países. Dias e Dias (2007) afirmam que os fatores que dificultam a análise em nível de países são as diferenças entre suas estruturas físicas e organizacionais, sociais e culturais e, principalmente, suas políticas econômicas. Tal conjunto de diferenças implica resultados explicativos para os efeitos da desigualdade sobre o crescimento econômico ambíguos, ou de difícil interpretação. No estudo realizado pelos autores, ao enfocar os Estados brasileiros, os efeitos das diferenças nos resultados são minimizados, permitindo que aspectos quantitativos de suas políticas econômicas específicas sobre o crescimento da produtividade sejam analisados.
Dessa forma, Dias e Dias (2007) contribuem com a literatura ao abordar aspectos diferenciados do investimento em educação, da distribuição de renda e do investimento em tecnologia, em nível teórico e empírico, para os Estados brasileiros.
Detalhes da Intervenção
A avaliação econométrica do crescimento econômico dos Estados brasileiros, considerando os dados da variável importação de tecnologia, resultou na limitação do período do painel entre 1992 e 1996, em função da disponibilidade de dados. Assim, o painel utilizado pelos pesquisadores consiste em 26 Estados (n=26) para um período de 5 anos (T=5), totalizando 130 observações (N=nT). Os dados utilizados têm como fonte Ipeadata e o Programa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD).
A variável dependente utilizada no processo de estimativa do modelo é a taxa de crescimento da produtividade dos trabalhadores dos Estados brasileiros (na condição de variável controle). Esta variável resulta da divisão do Produto Interno Bruto dos Estados pelo número de trabalhadores. A variável percentagem de desempregado (variável controle) é inserida para minimizar as variações na produtividade resultantes apenas da influência relativa de ciclos econômicos em cada Estado e para auxiliar o controle das diferenças de alocação do capital humano entre os Estados. A outra variável controle é uma variável composta, que representa o nível de capital e tecnologia da economia do Estado. As demais variáveis independentes são: a razão entre o nível de escolaridade média dos trabalhadores e dos empregadores; o nível de taxação da economia que é utilizado como investimento em educação; a distribuição de renda na economia; o nível de tecnologia exógeno da economia, representado pelos gastos com importações de tecnologia em relação ao PIB de cada estado.
Metodologia
O modelo desenvolvido por Dias e Dias (2007) segue o de Person e Tabellini (1994) com relação à incorporação da distribuição de renda como um importante elemento na determinação de uma política de taxação nas economias. No entanto, a definição de distribuição de renda foi modificada e compreende somente duas classes: empregados e empregadores.
Nos testes empíricos, uma das variáveis importantes é a razão das escolaridades dos empregados e empregadores. Além desta é utilizada uma medida de tecnologia e os seguintes índices de desigualdade de renda: i) participação na renda dos 40% mais pobres; ii) participação na renda dos 10% mais ricos; iii) participação na renda da classe média; e iv) o coeficiente de Gini e duas outras variáveis de controle: v) a percentagem de trabalhadores autônomos; e vi) a taxa de desemprego. A econometria de painel de dados empregada consiste de testes de raiz unitária, para verificar a estacionariedade dos dados, heterogeneidade, autocorrelação, dependência seccional, e as estimativas de efeitos fixos, randômicos e dinâmicas.
Resultado
Os resultados econométricos obtidos por Dias e Dias (2007) demonstram que a taxa de crescimento da produtividade dos Estados brasileiros é afetada positivamente: i) pelo aumento na razão do nível educacional dos empregados vis-à-vis empregadores; ii) por políticas de redistribuição de renda que favoreçam os 40% mais pobres e a classe média; e iii) pela tecnologia importada. Contudo, os investimentos em educação dos Estados brasileiros possuem efeitos negativos sobre a taxa de crescimento de suas produtividades, estes agem como um imposto realocativo dos insumos do setor produtivo de bens para o de educação no curto prazo.
Lições de Política Pública
Os efeitos negativos da distribuição de renda sobre a taxa de crescimento da produtividade da economia foram confirmados nos testes econométricos realizados por Dias e Dias (2007), em especial quando os autores consideram o índice de Gini e a variável de concentração de renda dos 10% mais ricos. No entanto, verificou-se que a proporção de renda dos 40% mais pobres e a da classe média ampla indicam os benefícios das políticas de redistribuição de renda em favor destas classes sobre a taxa de crescimento da produtividade. Quanto à forma de implementação, segundo o modelo teórico, para que ocorra uma associação positiva dessas classes com o crescimento da produtividade, deve permitir às mesmas um maior acesso à educação e à tecnologia.
Os efeitos negativos de investimentos de curto prazo em educação sobre a taxa de crescimento da produtividade encontrados pelos autores, podem comprovar a tese de que o investimento em educação causa realocação imediata de recursos do setor produtor de bens e serviços para o setor de acumulação de capital humano, podendo ser um dos fatores inibidores de maiores investimentos em educação nos Estados brasileiros. Além disso, o grau de interação com tecnologias do exterior é importante fator para o crescimento econômico, mas ao mesmo tempo maior nível de capital reduz a taxa de crescimento ao longo prazo, podendo ser indicativos de convergência entre os Estados, quando considera os demais efeitos das variáveis como constantes.
As estimativas econométricas indicam que os níveis educacionais dos empregados e empregadores são importantes fatores para a taxa de crescimento da produtividade dos Estados. No entanto, a desigualdade de renda tem o efeito de gerar maior nível de impostos; ainda que estes sejam totalmente investidos em educação, haverá implicações negativas para o crescimento da economia no curto prazo. Assim, a consciência deste fato contribui para que a realização dos investimentos em educação seja contínua e duradoura para se obter o capital humano esperado e, no futuro, estes irão gerar crescimento da produtividade de longo prazo, compensando este custo social de curto prazo.
Referências
Dias, J., & Dias, M. H. A. (2007). Crescimento econômico e as políticas de distribuição de renda e investimento em educação nos estados brasileiros: teoria e análise econométrica. Estudos Econômicos (São Paulo), 37(4), 701-743.