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ECONOMIA E GESTÃO.

QUAL O EFEITO DE POLÍTICAS DE TREINAMENTO PARA DIFERENTES NÍVEIS DE RENDA?

12 maio 2023

Pesquisador responsável: Bruno Benevit

Autores: Alberto Abadie, Joshua Angrist e Guido Imbens

Localização da Intervenção: Estados Unidos

Tamanho da Amostra: 11,204 adultos

Setor: Mercado de trabalho

Variável de Interesse Principal:  Renda

Tipo de Intervenção: Treinamento

Metodologia: OLS, Regressão Quantílica, 2SLS, e IV (QTE)

Resumo

A desigualdade competitiva no mercado de trabalho foi tema de grande interesse nos EUA no final da década de 80, suscitando a preocupação dos formuladores de políticas públicas. A identificação da adesão e dos efeitos dessas políticas para diferentes grupos da população é fundamental, na medida em que fornece subsídios para o seu aperfeiçoamento. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi estimar o efeito do programa de treinamento do Job Training Partnership Act (JTPA) na renda de seus participantes, verificando tais efeitos em diferentes faixas (quantis) dessa variável de resultado. Através dos métodos de OLS, Regressão Quantílica, 2SLS e IV-QTE, os autores demonstraram que o programa JTPA afetou positivamente a renda de seus participantes de forma heterogênea em relação ao sexo e ao nível de renda.

  1. Problema de Política

As consequências distributivas na aplicação de programas de treinamento subsidiado é um tópico de grande importância para a análise de bem-estar de seus resultados. Políticas de treinamento nos Estados Unidos (EUA) visaram mitigar a desigualdade competitiva presente em sua força de trabalho. De acordo com (LaLonde, 1995), esse tipo de desigualdade costuma estar associado a fatores como abandono escolar, situação prolongada de desemprego, incapacidade física ou mental, baixa proficiência na língua nativa e histórico prisional.

Através de seu componente Título II, o programa JTPA  preconizava a focalização em participantes dentro do perfil associado a tais fatores. Portanto, identificar o perfil dos mais afetados e propensos a aceitar o programa é essencial para a sua efetiva execução e avaliação.

  1. Contexto de Implementação e de Avaliação

A identificação dos efeitos de políticas para diferentes grupos da população é fundamental para a sua formulação e aprimoramento, sendo o foco de análise em diversos estudos durante a década de 90 e abrangendo programas nas áreas de educação (LaLonde, 1995), afiliação sindical (Card, 1996) e salários mínimos (DiNardo et al., 1996).

O programa JTPA foi criado em meio à crescente preocupação das entidades públicas entre as décadas de 80 e 90 com a desqualificação da força de trabalho nos EUA e ao aumento nas taxas de pobreza observo no país (LaLonde, 1995). O componente Título II do JTPA fornecia serviços de treinamento aos selecionados, havendo a possibilidade de adesão (compliance) ou não adesão (nonconpliance) ao programa.

O Título II do JTPA incluía um Estudo Nacional JTPA, fornecendo dados de seus participantes em 16 Áreas de Prestação de Serviços (Service Delivery Areas - SDAs). Tais sedes foram selecionadas de forma não aleatória, sendo escolhidas pela diversidade, disposição e capacidade de implementar o projeto experimental e pelo tamanho e composição da amostra experimental que poderiam fornecer. O artigo utilizou a base de dados dessa avaliação para identificar a existência de heterogeneidades nas estimativas dos efeitos do treinamento do JTPA para diferentes faixas de renda (quantis), além de ter também verificado o perfil dos participantes que aderiram ao programa.

  1. Detalhes da Política/Programa

O JTPA teve início em outubro de 1983 e foi a lei federal dos EUA que regulamentou o financiamento de programas federais de treinamento até o final dos anos 1990. O principal componente do JTPA foi o Título II, responsável pelo treinamento aos economicamente desfavorecidos. Os programas do Título II atendiam a cerca de 1 milhão de participantes por ano no início da década de 90, a um custo anual de aproximadamente 1,6 bilhão de dólares. Os serviços da JTPA eram prestados nas SDAs, distribuídos em 649 localidades ao redor dos EUA.

O programa oferecia os serviços de treinamento através de faculdades comunitárias, serviços de emprego do Estado, organizações comunitárias e agências de treinamento do setor privado. Os serviços compreendiam: (i) treinamento em habilidades ocupacionais, educação básica ou ambos; (ii) formação no local de trabalho e/ou assistência na procura por emprego; (iii) outros serviços que podem ter incluído emprego probatório e/ou uma combinação dos serviços (i) e (ii).

Os candidatos do Título II costumavam ser considerados elegíveis para treinamento caso enfrentassem alguma “barreira ao emprego”. Tais barreiras incluiam o uso prolongado do assistências sociais, abandono do ensino médio, 15 ou mais semanas recentes de desemprego, proficiência limitada em inglês, deficiência física ou mental, proficiência em leitura abaixo do nível da 7ª série,  e/ou registro de prisão. Os candidatos eram classificados em um dos cinco grupos: homens adultos, mulheres adultas, jovens do sexo feminino, jovens do sexo masculino não detidos e jovens do sexo masculino detidos. Dentre os selecionados, cerca de 60% optaram por participar do programa (compliers).

  1. Método

A base de dados do Estudo Nacional JTPA original contava com 15.981 pessoas. Essa base possui dados contínuos sobre rendimentos de pelo menos 30 meses após a participação no programa. Este artigo concentrou-se nos grupos de homens e mulheres adultos com dados disponíveis sobre 30 meses de seus rendimentos após a participação, consistindo em duas amostras: uma de 6.102 mulheres, e outra de 5.102 homens. As amostras de avaliação incluem candidatos que se inscreveram entre novembro de 1987 e setembro de 1989.

Embora a seleção das SDAs da amostra não tenha sido aleatória, os candidatos foram selecionados aleatoriamente para o tratamento JTPA, onde 60% dos selecionados participaram do programa. Indivíduos que não receberam tratamento eram geralmente excluídos dos serviços JTPA por 18 meses (embora pudessem participar de outros programas). Os dados da amostra foram artificialmente balanceados para manter uma proporção de controle de tratamento de 2/1 em cada local devido a distintas probabilidades de seleção decorrente da localidade das SDAs. O tratamento é indicado por uma bariável binária que identifica a participação no tratamento (compliance). A variável instrumental é uma variável binária que indica o recebimento da oferta aleatória do treinamento. A variável de resultado definida para a avaliação consiste na soma dos rendimentos no intervalo de 30 meses, tratando-se de uma medida precisa do impacto econômico duradouro do programa sobre o rendimento dos participantes. O vetor de covariáveis consiste em características demográficas, laborais e outras informações coletadas antes da aleatorização.

A primeira análise consiste na aplicação dos métodos de mínimos quadrados ordinários (Ordinary Least Squares – OLS) e regressão quantílica para apresentar uma comparação da distribuição das rendas entre participantes e não participantes. Os resultados de ambos métodos não representam necessariamente uma relação de causalidade. A segunda análise emprega os métodos de mínimos quadrados em dois estágios (Two-Stage Least Squares – 2SLS) e efeito quantílico de tratamento (Quantile Treatment Effect – QTE). Diferentemente do método de regressão quantílica, o método de QTE não é limitado pela pressuposição de seleção exógena do tratamento. O método de QTE corrige o possível viés de seleção na regressão quantílica ao identificar de forma mais precisa o grupo dos aderentes à intervenção (compliers) mesmo na ausência de um contrafatual observável.

Ambos os métodos  de regressão quantílica e QTE permitem estabelecer estimativas da variável de resultado condicionando a análise para determinados quantis (pontos estabelecidos ao longo da função distribuição acumulada de uma variável aleatória). No caso deste estudo, foram utilizados cinco quantis: (i) dois abaixo da mediana (15% e 25%), (ii) a mediana (50%), e (iii) dois acima da mediana (75% e 85%). Por fim, o estudo apresenta as estimativas da distribuição marginal da variável de resultado dos indivíduos sob ausência do tratamento.

  • Principais Resultados

Os resultados encontrados através das estimações por OLS indicam que o treinamento aumentou os rendimentos dos 30 meses seguintes à intervenção de forma em aproximadamente tanto para os homens quanto para as mulheres. Os resultados das estimativas de regressão quantílica mostram que os resultados para quantis abaixo da mediana são muito mais elevados do que acima da mediana, sendo tais diferenças mais evidentes para os homens do que para as mulheres.

Os resultados da segunda análise apresenta efeitos similares entre a estimativa por 2SLS e o QTE para o quantil da mediana, embora o estimador de 2SLS indique maior precisão. O efeito do treinamento com o estimador de QTE são substancialmente menores em termos percentuais e de magnitude absoluta em comparação aos resultados das regressões quantílicas. Adicionalmente, não foram identificados efeitos significativos para os homens nos quantis abaixo da mediana. Diferentemente dos resultados para os homens, as estimativas de QTE paras as mulheres demonstraram efeito significativo para todos os quantis analisados, evidenciando efeitos proporcionais mais elevados em quantis abaixo da mediana.

O resultado encontrado na distribuição marginal da renda dos indivíduos sob ausência do tratamento indica uma grande discrepância entre a renda do contrafatual grupo dos que participaram do treinamento e do grupo de controle. Isso sugere que a ausência de efeito nos quantis abaixo da mediana pode estar associada a um viés de seleção, indicando que o programa não foi capaz de selecionar efetivamente homens menos favorecidos economicamente.

  1. Lições de Política Pública

Este artigo analisou o impacto dos serviços de treinamento subsidiado oferecidos pelo programa JTPA na renda dos seus participantes. Através de metodologias quantílicas, os resultados demonstraram que os participantes tiveram elevação em seus rendimentos após a adesão ao programa. As mulheres apresentaram acréscimo nos rendimentos em diversos níveis de renda na amostra, com ganhos maiores observados nos níveis mais baixos da distribuição. Os resultados para os homens mostram que a política afetou somente homens com níveis de renda mais elevados na distribuição.

Estas evidências indicam que o JTPA foi capaz de elevar os rendimentos das mulheres que aderiram aos serviços oferecidos. Considerando o objetivo de redução das desigualdades de competitividade, o desenho programa aparenta não ser eficiente em fazer com que homens com menor potencial de renda desejem aderir aos serviços de treinamentos.

Referências

Card, D. (1996), “The Effect of Unions on the Structure of Wages: A Longitudinal Analysis”, Econometrica, Vol. 64 No. 4, p. 957.

DiNardo, J., Fortin, N.M. and Lemieux, T. (1996), “Labor Market Institutions and the Distribution of Wages, 1973-1992: A Semiparametric Approach”, Econometrica, Vol. 64 No. 5, p. 1001.

LaLonde, R.J. (1995), “The Promise of Public Sector-Sponsored Training Programs”, Journal of Economic Perspectives, Vol. 9 No. 2, pp. 149–168.