Objetivo:
Analisar o novo marco legislativo da proteção de dados no Brasil a partir de uma perspectiva constitucional e à luz dos marcos transnacionais e internacionais de proteção de dados pessoais. Busca-se refletir sobre os atuais problemas relacionados à proteção de dados pessoais e fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira (LGPD), compreendendo os temas mais importantes, tais como: fundamentos e âmbito de aplicação, princípios e direitos do titular, aspectos internacionais, sistema sancionatório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. Por meio de debates, workshops, palestras e estudos pretende-se interpretar a LGPD em conjunto com a legislação nacional e internacional pertinentes, como GDPR, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Pretende-se ainda, fomentar pesquisas objetivando a elaboração e publicação de artigos, notas técnicas, informativos e white papers, bem como a participação em eventos nacionais e internacionais. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
Pesquisar os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet, especialmente acerca da propriedade intelectual. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. A proposta da linha de pesquisa é refletir sobre os atuais problemas relacionados à propriedade intelectual. Com o surgimento da sociedade da informação, o estudo do tema tornou-se praticamente obrigatório para entender os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo, e elas são frequentes, podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. Pretende-se, em especial, criar um espaço para estimular debates, produção de artigos e eventos acadêmicos sobre a matéria. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
Longe de tratar-se de tema relegado ao campo da ficção científica, a Inteligência Artificial – IA é uma tecnologia presente em domínios cada vez mais amplos da sociedade contemporânea. Assistentes pessoais digitais, aplicativos de mapas, chatbots e sistemas de recomendação são exemplos de aplicações cotidianas de IA e representam a faceta mais visível de uma tecnologia empregada com progressiva intensidade na agricultura, na indústria, no mercado de capitais, no governo, na saúde e na pesquisa científica.

A Linha de Pesquisa Inteligência Artificial, Ética e Direito propõe-se a examinar as novas questões suscitadas pela IA no campo da ética e do Direito, a partir de uma perspectiva multidisciplinar. De fato, características como a complexidade, a opacidade e a dificuldade de oferecer explicações quanto aos elementos que conduzem a determinada decisão podem colocar em xeque conceitos que são caros ao ordenamento jurídico, como o devido processo legal, a presunção de inocência, a responsabilização pelo cometimento de atos ilícitos e a não-discriminação.

Em outra toada, o rápido desenvolvimento de sistemas dotados de cada vez mais autonomia levanta perguntas quanto à necessidade de preservação de decisões humanas em certos domínios (por exemplo, no caso do uso de armas letais autônomas), quanto à interação entre humanos e robôs (por exemplo, com relação ao uso de robôs sexuais e robôs cuidadores) e quanto à incorporação de valores em sistemas de IA.

Diferentes abordagens jurídicas e regulatórias têm sido propostas para endereçar tais questões, merecendo destaque a reflexão sobre o papel que o próprio design pode desempenhar na configuração de sistemas de IA eticamente alinhados. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
A linha de pesquisa é voltada para o estudo das interações entre as novas tecnologias e o exercício dos direitos à liberdade de expressão, comunicação e informação, bem como aos impactos das novas tecnologias na personalidade e liberdade dos cidadãos. A partir desse contexto, busca-se compreender quais são as possíveis implicações para a democracia, considerando a tendência de proliferação de desinformação e discursos de ódio. Os trabalhos perpassam temas sobre direito constitucional e direitos fundamentais, internet, mídia, entre outras matérias conexas. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
Pesquisar e analisar como os modelos de governança da internet e das principais empresas que nela atuam forjam o que se chama de regulação da internet. A internet, maior organização não-governamental do mundo, recebe influências de diferentes organizações e governos, bem como a disrupção constante de novas tecnologias. Farão parte das pesquisas temas como filtragem e bloqueio de conteúdos, fake news, protocolos IP, nomes de domínio, neutralidade de rede, segurança e transição para o IPv6. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ