O Cedis/IDP e a CIPL (Centre for Information Policy Leadership), em 25/09/2019, deram início ao projeto “Implementação da LGPD e harmonização com regimes internacionais de proteção de dados”. Esse é um projeto exclusivo que visa aprimorar o debate sobre os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o desenvolvimento de boas práticas de governança, implementação e regulamentação da lei. Para isso, realizaremos oficinas, webinars e sessões de treinamento, e publicaremos textos técnicos sobre o tema.

O primeiro workshop reuniu stakeholders líderes da indústria, governo, academia e sociedade civil, promovendo um amplo, denso e pragmático debate sobre a implementação da LGPD e a formação da futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Propusemos modelos interpretativos e boas práticas, e discutimos a importância da formação de uma ANPD forte, técnica e especializada, a fim de garantir o êxito da nova lei no Brasil. Também debatemos a importância da compatibilidade da LGPD e de sua regulamentação com outros mecanismos internacionais de proteção aos dados pessoais, para que a ampla proteção à indivíduos fornecida pela LGPD esteja alinhada com o fomento ao crescimento econômico do país.

Dessa forma, demonstrou-se no evento que a parceria entre o Cedis/IDP e a CIPL fornece uma mescla de experiência prática global e conhecimento jurídico de ponta sobre privacidade e proteção aos dados pessoais que beneficia múltiplos stakeholders. Daremos continuidade ao projeto pelos próximos 14 meses e convidamos especialistas interessados, escritórios e empresas nacionais a participar dos debates. Para mais informações sobre como participar, entre em contato com o CIPL (Giovanna Carloni, Global Privacy Policy Manager - gcarloni@huntonak.com).