A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" – organizado pelas professoras Ana Elizabeth Neirão Reymão (CESUPA/UFPA) e Loiane Prado Verbicaro (UFPA) –, com publicação prevista para novembro de 2020.

O dossiê propõe-se a refletir sobre questões complexas e urgentes da nossa agenda constitucional, democrática e republicana. O foco é a importância da efetivação de direitos sociais como saúde, educação, assistência social e trabalho digno, por meio do direito ao desenvolvimento e de políticas públicas, as quais devem ter como base o exercício da solidariedade social como catalisador da efetivação de tais direitos, em um contexto de implementação de políticas de austeridade fiscal, com regressão de direitos e repúdio à proteção social, à luz do neoliberalismo. O dossiê destina-se a enfrentar esses temas sensíveis e ligados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir de reflexões econômicas, políticas, jurídicas, filosóficas e sociológicas, tendo como referência de análise as categorias do Direito Público.

O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 31 de outubro de 2020.