A implementação do Bolsa Floresta teve impacto positivo na redução do desmatamento no Amazonas?

Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: CURVA DE KUZNETS AMBIENTAL E O PROGRAMA BOLSA FLORESTA NO ESTADO DO AMAZONAS: UMA APLICAÇÃO DA ECONOMETRIA ESPACIAL

Autores do artigo: Neuler André Soares de Almeida e Osmar Tomaz de Souza

Localização da intervenção: Amazonas, Brasil

Tamanho da amostra: 62 municípios

Setor: Meio Ambiente, Energia & Mudanças Climáticas

Tipo de intervenção: Bolsa Floresta – compensação financeira para famílias que vivem em Unidades de Conservação

Variável de interesse principal: Desmatamento

Método de avaliação:  Outros

Problema de Política

A região Amazônica é extremamente importante dentro do contexto nacional e mundial. Além do tamanho da região, seu ecossistema é extremamente relevante, assim levantando questões sobre como garantir uma gestão desse ambiente levando em conta a questão social, ambiental, cultural, geográfica e demográfica.

Devido à preocupação mundial com o desmatamento na Amazônia, os governos da zona da Amazônia Legal procuraram alternativas para tentar lidar com a degradação ambiental. A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) surge em 2007 como um organismo institucional objetivando frear a expansão do desmatamento na parte sul do Estado do Amazonas. Esta iniciativa surge através do Programa Bolsa Floresta, que tem como propósito compensar financeiramente as famílias que vivem em Unidades de Conservação Estadual.

Contexto de Implementação e de Avaliação

A Curva de Kuznets Ambiental (CKA) possui como hipótese a existência de uma relação entre indicadores de degradação ambiental e de desenvolvimento econômico, dado que à medida que um país ascende aos estágios de crescimento econômico, pressões mais fortes ao meio ambiente ocorrerão. Assim, o comportamento esperado é o de uma curva em formato de “U” invertido, expondo a hipótese de que nos primeiros estágios de desenvolvimento ocorreria a degradação ambiental de qualquer jeito mas, conforme a renda crescesse, incentivos para melhorar a qualidade ambiental iriam surgir, reduzindo os níveis de degradação ambiental (Bathattari e Hamming, 2004).

Figura 1. Curva de Kuznets Ambiental.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Assim, a concepção de diversos autores é que os países passam por estágios de desenvolvimento onde há mudanças institucionais e de forças de mercado. No primeiro estágio, onde ocorre uma transição da economia agrícola para a industrializada, haverá fortes pressões sobre o meio ambiente. O próximo estágio é tipificado pelo amadurecimento da sociedade e da infraestrutura industrial, com elevados níveis de poluição. A partir disso, melhorias tecnológicas reduziriam cada vez mais o processo de geração de resíduos e outros rejeitos. Por fim, no último estágio, ocorreria o fim de qualquer relação entre crescimento econômico e pressão ambiental (Grossman e Krueger, 1995; Teixeira e Bertella, 2010). E são esses estágios que dão a sustentação da Curva de Kuznets Ambiental.

Logo, a pesquisa procura testar a hipótese da Curva de Kuznets Ambiental para o Estado do Amazonas, observando a existência de algum tipo de influência do Programa Bolsa Floresta no desmatamento dessa região no ano de 2008.

Detalhes da Política

O Programa Bolsa Floresta procura recompensar e melhorar a qualidade de vida das famílias que usufruem e dependem da floresta para sua sobrevivência, contribuindo para a preservação e conservação dos recursos ambientais de forma sustentável. Conforme Sorrentino et al (2005), o programa é uma política pública para atenuar a destruição das florestas tropicais através da educação ambiental, que ocorre com a inserção de comunidades locais em oficinas sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.

Figura 2. Estrutura e cronograma dos benefícios do Bolsa Floresta

O programa é dividido em quatro modalidades, propiciando o associativismo, a renda, a produção sustentável e os serviços sociais básicos. No Bolsa Floresta Renda aumenta-se a renda da família com a intenção de incentivar práticas produtivas sustentáveis, ajudando no manejo florestal e exploração sustentável de rio, lagos e igarapés[1].  Já o Bolsa Floresta Social concede um valor por Unidade de Conservação para melhorias da educação, saúde, comunicação e transporte. Dessa forma, a educação ambiental aumentará o interesse popular nas questões ambientais, melhorando a qualidade de vida através de práticas ambientalmente corretas. A terceira modalidade é o Bolsa Floresta Associação que promove a gestão participativa por meio do fortalecimento da organização comunitária. E, por fim, o Bolsa Floresta Familiar que concede uma compensação financeira por família que esteja disposta a assumir um compromisso de conservação ambiental.

Detalhes da Metodologia

Através da econometria espacial, que lida com a interação de estruturas espaciais, o estudo analisará a possibilidade de o Programa Bolsa Floresta estar proporcionando efeitos positivos ou negativos no desmatamento no Estado do Amazonas. Além disso, os autores utilizam a Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) para caracterizar a distribuição espacial, seus padrões de associação espacial, identificar observações atípicas (outliers) e instabilidade espacial.

A amostra utilizada no estudo contém 62 observações, que são os municípios amazonenses, para o ano de 2008. Isso permitiu os autores analisarem alguma influência do Programa Bolsa Floresta sobre os índices de desmatamento no Estado de Amazonas, visto que partiram da premissa que, à medida que esta política pública é implementada, aumente o número de municípios que contribuam para a diminuição do desmatamento.

Preliminarmente o modelo de regressão fora estimado pelo Método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), utilizando o desmatamento por km² como variável dependente. As variáveis explicativas foram: i) o logaritmo da razão entre a área desmatada e sua população; ii) logaritmo da razão entre o PIB do município e sua população; iii) logaritmo do PIB municipal ao quadrado.

Principais Resultados

Os resultados demonstraram que 78% do desmatamento no Estado do Amazonas é explicado pelas variáveis explicativas e que a variável Bolsa Floresta não é significativa, logo a variável referente à política pública não tem influência sobre o desmatamento.

Os autores observaram que a hipótese de Curva de Kuznets Ambiental não se comprovou. De acordo com os resultados obtidos no estudo, o desmatamento começa de forma elevada onde, à medida que o PIB aumenta, o desmatamento cai até o ponto de inflexão, onde volta a subir. Dessa forma, indicando que o crescimento contínuo da renda não garante um crescimento contínuo da qualidade ambiental, observando pelo ponto de vista da diminuição da área desmatada. Portanto, os autores argumentam que a Curva Ambiental de Kuznets não se sustenta no longo prazo. Assim, o formato de “U” invertido seria apenas um estágio inicial da relação entre crescimento econômico e pressão ambiental, seguindo os resultados encontrados por Grossman e Krueger (1995) e Teixeira e Bertella (2010).

Com o Índice de Moran, observou-se uma autocorrelação espacial global positiva entre desmatamento que ocorre no município e seus vizinhos. Ou seja, o desmatamento não ocorre de forma aleatória, ele possui influência do desmatamento que ocorre em outros municípios. E, pela estatística C de Geary, observou-se a autocorrelação espacial global positiva no processo de desmatamento entre os municípios amazonenses.

Figura 3. Desmatamento por município em km²

Como pode ser visto na Figura 3, as regiões mais escuras mostram onde os níveis de desmatamento ainda não são muito altos, visto que essas regiões são mais populosas e menos rurais. Já nas regiões claras, os autores mostram locais onde o desmatamento está ocorrendo com maior força.

Como conclusão, os autores frisam que o Programa Bolsa Floresta foi criado em 2007, portanto no ano do estudo (2011) havia passado pouco tempo da sua implementação, dessa forma explicando a não significância no modelo.

Lições de Política Pública

A concessão do Bolsa Floresta não teve influência na redução do desmatamento na região do Estado do Amazonas. Ademais, essa região também não foi de encontro à hipótese de relação entre indicadores de degradação ambiental e desenvolvimento econômico, dessa forma, a Curva de Kuznets Ambiental não se sustentaria a longo prazo.

Referência: DE ALMEIDA, Neuler André Soares; DE SOUSA, Osmar Tomaz. Curva de Kuznets Ambiental e o Programa Bolsa Floresta no estado do Amazonas: uma aplicação da econometria espacial. ENCONTRO DE ECONOMIA DA REGIÃO SUL, v. 14, 2011.

[1] O igarapé significa cursos de água amazônicos de primeira ou segunda ordem, braços estreitos de rios ou canais existentes em grande número na bacia amazônica, caracterizados por pouca profundidade, e por correrem quase no interior da mata.