Como a frequência escolar obrigatória afeta a escolaridade e os rendimentos dos alunos?

Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: Does compulsory school attendance affect schooling and earnings?

Autores: Joshua D. Angrist e Alan B. Krueger

Localização da Intervenção: Estados Unidos

Tamanho da Amostra: Não especificado

Grande tema: Educação

Variável de Interesse principal: Frequência escolar

Tipo de Intervenção: Análise do impacto das leis de escolaridade obrigatória nos Estados Unidos

Metodologia: Mínimos Quadrados Ordinários e Mínimos quadrados de dois estágios

Todos os países desenvolvidos têm um requisito de escolaridade obrigatória, mas pouco se sabe sobre o efeito que essas leis possuem no nível educacional e nos rendimentos. Dado esse cenário, Angrist e Krueger (1991) estabelecem que a data de nascimento está relacionada com o nível de escolaridade devido à política de idade mínima para o início escolar e às leis de frequência obrigatória. Indivíduos nascidos no início do ano iniciam o estudo com idade mais avançada e, portanto, podem abandonar a escola com menor escolaridade do que os indivíduos nascidos perto do final do ano. Além disso, alunos que são obrigados a frequentar a escola por um maior período recebem maiores salários como resultado de sua escolaridade extra.

Contexto da Avaliação

Se a fração de alunos que desejam deixar a escola antes de atingir a idade legal de abandono é constante em todos os aniversários, deve-se esperar que o aniversário de um aluno influencie sua realização educacional final. Essa relação seria esperada porque, na ausência de admissões contínuas à escola, os alunos nascidos em diferentes meses do ano iniciam a escola em idades diferentes. Esse fato, em conjunto com as leis de escolaridade obrigatória, que obrigam os alunos a frequentar a escola até atingirem uma determinada idade, produz uma correlação entre data de nascimento e anos de escolaridade.

Os alunos que nascem no início do ano civil são geralmente mais velhos quando entram na escola do que aqueles alunos nascidos no final do ano. Por exemplo, a tabulação do Censo de 1960 mostra que, em média, os meninos nascidos no primeiro trimestre do ano ingressam na primeira série aos 6,45 anos, enquanto os meninos nascidos no quarto trimestre entram na primeira série aos 6,07 anos. Esse padrão surge porque a maioria dos distritos escolares só admite alunos na primeira série se tiverem completado a idade de seis anos até 1º de janeiro do ano acadêmico em que ingressam na escola. Consequentemente, os alunos que nasceram no início do ano são mais velhos quando ingressam na escola do que os alunos que nasceram perto do final do ano.

Como as crianças nascidas no primeiro trimestre do ano ingressam na escola em idade mais avançada, atingem a idade legal de abandono após terem frequentado a escola por um período de tempo menor do que aquelas nascidas perto do final do ano. Assim, se uma fração fixa de alunos for limitada pela lei de frequência obrigatória, os que nasceram no início do ano terão, em média, menos escolaridade do que os que nasceram perto do final do ano.

Detalhes da Intervenção

O estudo realizado por Angrist e Krueger (1991) explora um experimento natural para estimar o impacto das leis de escolaridade obrigatória nos Estados Unidos. O experimento decorre do fato de que crianças nascidas em diferentes meses do ano começam a escola em idades diferentes, enquanto as leis de escolaridade obrigatória geralmente exigem que os alunos permaneçam na escola até o aniversário de dezesseis ou dezessete anos. Com efeito, a interação dos requisitos de entrada na escola e as leis de escolaridade obrigatória obrigam os alunos nascidos em determinados meses a frequentar a escola por mais tempo do que os alunos nascidos em outros meses. Como é improvável que o aniversário de alguém esteja correlacionado com outros atributos pessoais além da idade de entrada na escola, a data de nascimento gera uma variação exógena na educação que pode ser usada para estimar o impacto da escolaridade obrigatória na educação e nos rendimentos.

A análise empírica do estudo baseia-se em uma variedade de conjuntos de dados, cada conjunto construído a partir de “Dados do Censo de Uso Público” (ou mais especificamente, Public Use Census Data). A amostra usada para calcular os principais efeitos do trimestre de nascimento sobre os resultados educacionais consiste em todos os homens nascidos entre 1930-1949 na amostra de 5% do Censo de 1980. A amostra usada para calcular as estimativas de diferenças em diferenças do efeito das leis de escolaridade obrigatória sobre a matrícula consiste em todos os jovens de dezesseis anos em cada uma das seguintes amostras do Censo: a amostra de 1% do Censo de 1960; as duas amostras estaduais de 1% do Censo de 1970; e a amostra de 5% do Censo de 1980. As duas amostras usadas para calcular as estimativas do retorno da educação consistem em pessoas do sexo masculino com rendimentos positivos nascidos entre 1920-1929 nas três amostras de 1% do Censo de 1970, e a amostra de homens com rendimentos positivos nascidos entre 1930-1949 na amostra de 5% do Censo de 1980. A informação sobre a data de nascimento nos Censos é limitada ao trimestre de nascimento.

Detalhes da Metodologia

Foram usados dois métodos para estimar o retorno da educação: O Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS) e o Método dos Mínimos quadrados de dois estágios (2SLS).  A estimativa OLS é o coeficiente de educação de uma regressão bivariada do log do salário semanal em anos de educação. Para melhorar a eficiência das estimativas e controlar as tendências de ganhos relacionadas à idade, os autores estimaram o modelo 2SLS. São usadas estimativas de 2SLS em que a fonte de identificação é a variação na educação que resulta apenas de diferenças na data de nascimento – que, por sua vez, resulta do efeito das leis de escolaridade obrigatória.

Os instrumentos excluídos da equação salarial nas estimativas do 2SLS são três dummies de trimestres de nascimento interagidas com nove dummies de ano de nascimento. Como as dummies de ano de nascimento também são incluídas nas equações salariais, o efeito da educação é identificado pela variação na educação entre os trimestres de nascimento em cada ano de nascimento.

Resultados

Angrist e Krueger (1991) apresentam uma análise de dados de três Censos decenais que estabelecem que a data de nascimento está de fato relacionada ao nível de escolaridade. Notavelmente, em praticamente todas as coortes de nascimentos que foram examinadas, as crianças nascidas no primeiro trimestre do ano têm um nível médio de educação ligeiramente menor do que as crianças nascidas no final do ano. Os distritos escolares normalmente exigem que o aluno tenha completado seis anos de idade até 1º de janeiro do ano em que ele ingressa na escola. Portanto, os alunos nascidos no início do ano ingressam na escola com idade mais avançada e atingem a idade legal de abandono mais cedo em suas carreiras educacionais do que os alunos nascidos no final do ano. Se a fração de alunos que desejam abandonar a escola antes da idade legal de abandono é independente da data de nascimento, então o padrão sazonal observado na educação é consistente com a visão de que a escolaridade obrigatória restringe alguns alunos nascidos no final do ano a permanecer na escola por mais tempo.

Duas evidências adicionais ligam o padrão sazonal na educação ao efeito combinado da idade de entrada na escola e das leis de escolaridade obrigatória. Primeiro, o padrão sazonal na educação não é evidente nas taxas de conclusão de faculdades, nem nas taxas de conclusão de pós-graduação. Como as leis de escolaridade obrigatória não obrigam os indivíduos a frequentar a escola além do ensino médio, essa evidência corrobora com a hipótese de que a relação entre anos de escolaridade e data de nascimento se deve inteiramente às leis de escolaridade obrigatória. Em segundo lugar, ao comparar as taxas de matrícula de jovens de quinze e dezesseis anos em estados que têm uma exigência de escolaridade de dezesseis anos com as taxas de matrícula em estados que têm uma exigência de escolaridade de dezessete anos, Angrist e Krueger (1991)  encontraram um declínio maior na matrícula de jovens de dezesseis anos em estados que permitem que jovens de dezesseis anos deixem a escola do que nos estados que obrigam jovens de dezesseis anos a frequentar a escola.

A variedade de evidências apresentadas pelos autores estabelece que as leis de escolaridade obrigatória aumentam o desempenho educacional para aqueles abrangidos pelas leis. Assim, considera-se que alunos que frequentam a escola por mais tempo, por causa da escolaridade obrigatória, recebem maiores rendimentos como resultado de sua maior escolaridade. Os resultados das estimativas de mínimos quadrados em dois estágios sugerem que os homens que são obrigados a frequentar a escola por leis de escolaridade obrigatória recebem salários maiores devido à sua maior escolaridade. O retorno monetário estimado para um ano adicional de escolaridade para aqueles que são obrigados a frequentar a escola pelas leis de escolaridade obrigatória é de cerca de 7,5%, o que dificilmente difere da estimativa dos mínimos quadrados ordinários do retorno à educação para todos os trabalhadores do sexo masculino.

Para verificar se a relação escolaridade-salário é realmente resultado da escolaridade obrigatória, os autores exploraram a relação entre rendimentos e data de nascimento para a subamostra de graduados. Como esses indivíduos não foram restringidos pelos requisitos de escolaridade obrigatória, eles formam um grupo de controle natural para testar se a data de nascimento afeta os rendimentos por outros motivos que não a escolaridade obrigatória. Os resultados desta exploração sugerem que não há relação entre rendimentos e data de nascimento para os homens que não são limitados pela escolaridade obrigatória. Isso reforça a interpretação de que a estimativa por Mínimos quadrados de dois estágios do retorno à educação reflete o efeito da frequência escolar obrigatória.

Lições de Política Pública

Angrist e Krueger (1991) argumentam que a variação na educação relacionada à data de nascimento ocorre porque alguns indivíduos, por acidente da data de nascimento, são obrigados a frequentar a escola por mais tempo do que outros por causa da escolaridade obrigatória. Usando a estação de nascimento como um instrumento para a educação em uma equação de rendimentos, os autores encontraram uma notável semelhança entre as estimativas pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários e pelo método dos Mínimos quadrados de dois estágios do retorno monetário da educação. As diferenças entre as estimativas normalmente não são estatisticamente significativas, e quaisquer diferenças que existam tendem a sugerir que variáveis omitidas, ou erro de medição na educação, podem induzir um viés para baixo na estimativa OLS do retorno à educação. Essa evidência põe em dúvida a importância do viés de variáveis omitidas nas estimativas OLS do retorno à educação, pelo menos para anos de escolaridade em torno da escolaridade obrigatória.

Portanto, os resultados fornecem suporte para a visão de que os alunos que são obrigados a frequentar a escola por mais tempo, por causa das leis de escolaridade obrigatória, recebem maiores salários como resultado de sua escolaridade extra. Além disso, identificou-se que as leis de escolaridade obrigatória são eficazes em obrigar alguns alunos a frequentar a escola.

Referências

ANGRIST, Joshua D.; KEUEGER, Alan B. Does compulsory school attendance affect schooling and earnings?. The Quarterly Journal of Economics, v. 106, n. 4, p. 979-1014, 1991.