Pesquisador responsável: Bruno Benevit
Autores: Xavier Giroud e Joshua Rauh
Título original: State Taxation and the Reallocation of Business Activity: Evidence from Establishment-Level Data
Localização da Intervenção: Estados Unidos
Tamanho da Amostra: 27.6 milhões de firmas-ano
Setor: Negócios
Variável de Interesse Principal: Abertura de firmas
Tipo de Intervenção: Taxa tributária
Metodologia: OLS, Poisson, DID
Resumo
As políticas tributárias podem moldar significativamente o cenário empresarial, afetando não apenas a geração de empregos, mas também a formação de capital e o crescimento econômico de maneira mais ampla. Com o objetivo de analisar o impacto da taxação de empresas, este estudo verificou o impacto dos impostos estaduais na atividade empresarial de firmas multiestaduais nos Estados Unidos. A taxação corporativa exerceu um impacto substancial no mercado de trabalho, com variações notáveis no emprego em resposta às mudanças nas políticas fiscais. A influência da taxação sobre o capital das empresas revela-se como um fator determinante na dinâmica econômica, evidenciando a sensibilidade dos investimentos a alterações nas políticas tributárias.
A tributação das empresas desempenha um papel crucial na configuração do emprego, com as políticas fiscais exercendo impacto direto na dinâmica do mercado de trabalho. A relação entre a taxação e o capital revela-se como um elemento-chave na tomada de decisões financeiras empresariais, influenciando os investimentos e a alocação de recursos.
Assim, o impacto da taxação de empresas nesses fatores é comumente abordado na literatura de finanças públicas. Esses impactos podem se dar tanto nos incentivos marginais através de taxas marginais efetivas de impostos e o custo de capital quanto na escolha da localização das firmas através da taxa média de impostos. No entanto, a mobilidade das firmas para ambientes de negócios mais favoráveis pode mitigar a incidência de efeitos negativos dessa natureza (GIROUD; RAUH, 2019). Nesse sentido, empresas multiestaduais podem apresentar comportamentos distintos diante do estabelecimento de tributos estaduais.
Nos Estados Unidos, a estrutura da tributação estadual sobre empresas é similar à legislação tributária federal, onde empresas que decidem se incorporar possuem a opção de tributação no nível da entidade conforme o código tributário corporativo no nível federal (GIROUD; RAUH, 2019). Dentre os entes federativos, contudo, há uma grande heterogeneidade com relação aos regimes tributários estaduais.
Esse contexto complica ainda mais a análise dos efeitos da política tributária na atividade corporativa, estão as leis estaduais que variam quanto à forma como a renda tributável deve ser repartida para empresas multinacionais. Ao contrário do tratamento tributário federal para empresas multinacionais, os estados utilizam fórmulas de repartição que eliminam a necessidade de acompanhar preços internos, envolvendo três diferentes medidas de atividade econômica: vendas, folha de pagamento e propriedade. Uma empresa deve determinar primeiro quais estados têm o poder de tributar o negócio, considerando a presença física e, em seguida, aplicar a fórmula de repartição em cada estado com "nexus".
As firmas incorporadas sob o subcapítulo C do código tributário federal (Corporações C) são obrigadas a pagar impostos às taxas corporativas. Nesse regime, os proprietários dessas empresas pagavam impostos individuais quando recebiam dividendos das Corporações C ou quando realizavam ganhos de capital. Por outro lado, da mesma maneira que empresas não incorporadas como parceiras e empresários individuais, as empresas incorporadas sob o subcapítulo S do código tributário federal (Corporações S) são consideradas entidades de repasse. As entidades de repasse não pagam impostos no nível da empresa, repassando todos os lucros para seus proprietários, que precisavam pagar impostos imediatamente sobre seus lucros. Por fim, empresas americanas também podem se organizar como Limited Liability Corporations (LLCs), fornecendo alguns dos benefícios da organização corporativa, como proteção total de responsabilidade, evitando a tributação no nível da firma conforme o código tributário corporativo federal.
Este estudo utilizou dados no nível dos estabelecimentos através do Census Bureau’s Longitudinal Business Database (LBD) para examinar o impacto da tributação estadual sobre o emprego e o capital. Os estabelecimentos foram definidos como “localizações físicas únicas onde os negócios são conduzidos”, dos quais o LBD fornece dados sobre o emprego, folha de pagamento, setor industrial, localização e identificador das firmas. Além disso, a amostra considerada foi suplementada com dados do Census of Manufactures (CMF) e do Annual Survey of Manufactures (ASM). Ambas as amostras fornecem dados detalhados sobre informações no nível de estabelecimentos, como despesas de capital, ativos totais e o valor das remessas de um conjunto mais restrito de estabelecimentos. Estas duas bases fornecem um conjunto mais rico de variáveis em nível de estabelecimento, embora menos abrangentes.
A amostra principal do estudo consistiu em todos os estabelecimentos dos Estados Unidos de 1977 a 2011 pertencentes a empresas com operações em pelo menos dois estados e com pelo menos 100 funcionários presentes no LBD. Essa amostra consistiu de 27,6 milhões observações de de estabelecimentos-ano, o equivalente a 647.000 observações de firmas-ano. Adicionalmente, estabeleceu-se uma amostra secundária considerando estabelecimentos a partir dos dados dos CMF e do ASM, resultando em uma nova amostra de 854.700 estabelecimentos-ano (104.400 firmas-ano).
A identificação da forma legal é baseada no status de arquivamento fiscal da empresa com os dados do Standard Statistical Establishment List (SSEL). A SSEL fornece uma forma legal de organização com base em impostos para todas as empresas através do identificador das firmas do LBD. As empresas podem ser listadas com uma das sete formas legais possíveis. Este estudo considerou apenas as categorias de (i) empresários individuais, (ii) parcerias e (iii) corporações. Enquanto as categorias (i) e (ii) são sempre consideradas entidades de repasse para fins tributários, firmas organizadas como corporações possuem a possibilidade de Corporações C ou S. Naturalmente, o regime e as alíquotas de muitos estados sofreram alterações ao longo desse período, sendo utilizadas outras fontes de dados para o compilamento de características tributárias: a University of Michigan Tax Database, a Tax Foundation, o Book of States, o Commerce Clearing House’s State Tax Handbooks, o Census of Government State & Local Finances, além de outras fontes de dados.
O estudo realizou a análise do impacto dos impostos sobre a atividade empresarial usando a distinção entre S corporations e C corporations. Essa estratégia empírica foi estabelecida para explorar o fato de que o código tributário corporativo afeta diretamente apenas empresas organizadas como Corporações C, diferentemente das empresas organizadas como Corporações S, parcerias ou empresários individuais, afetadas apenas pelo código tributário individual e outros impostos empresariais. A análise se deu apenas em empresas com estabelecimentos em vários estados de acordo com as suas formas organizacionais no nível federal.
Para tal, inicialmente foram estabelecidos modelos de regressão de Mínimos Quadrados Ordinários (OLS) e Poisson para estimar a interação entre os dois tipos de tributos (corporativo e pessoal) e os dois tipos de corporações (C e entidades de repasse). As variáveis dependentes relacionadas à atividade empresarial analisadas compreenderam o número de estabelecimento, no nível da firma-estado-ano, e o número de funcionários e do capital, no nível do estabelecimento-ano. Para mensurar quais efeitos resultam da realocação para outros estados, foram considerados novos modelos com a inclusão de termos que controlassem a alíquota média dos tributos de todos os outros estados (excluindo o da observação). Como covariáveis, foram controlados fatores não tributários e efeitos fixos de ano e firma-estado.
Adicionalmente, foram realizadas diversas estratégias para verificar a robustez dos resultados. Primeiro, os autores realizaram estimativas concentrando-se em empresas com presença em vários estados a fim de minimizar possíveis efeitos da mudança organizacional em resposta aos impostos estaduais. Segundo, estimou-se através de um modelo de diferença-em-diferenças (DID) o impacto de 161 grandes mudanças tributárias estaduais (pelo menos 100 pontos-base) no número de estabelecimentos. Terceiro, verificou-se a motivação das mudanças na alíquota de impostos pessoais federais conforme estabelecido por Romer e Romer (2010), em que classificam-se as mudanças como “exógenas” ou “endógenas”, a depender da motivação. Para tal, foram analisadas as coberturas de notícias a respeito das mudanças tributárias para verificar a classificação das mudanças, bem como o impacto de duas reformas federais (Economic Recovery Tax Act de 1981 e Tax Reform Act de 1986).
As estimativas da análise principal revelaram que a variação de 1 ponto percentual na alíquota de imposto corporativo estadual corresponde a uma alteração média de 0,5% no número de estabelecimentos por Corporação C. Da mesma forma, uma variação de 1 ponto percentual na taxa de imposto pessoal do estado afeta o número de estabelecimentos por entidade de repasse em 0,4%. Não foram identificadas correlações significativas entre a atividade de entidades de repasse e as taxas de imposto corporativas, nem entre a atividade corporativa e as taxas de imposto pessoal.
Na análise referente ao número de funcionários por estabelecimento, os resultados foram semelhantes. A taxa efetiva marginal tem um impacto mais expressivo do que a taxa nominal, especialmente na margem intensiva. Ao focar em empresas de manufatura, verificaram-se padrões semelhantes para o capital, embora com elasticidades 31%-35% menores para o capital.
Referente às análises em resposta a mudanças fiscais em outros estados onde as empresas operam, os resultados indicaram que aproximadamente metade dos efeitos da variação nos tributos são compensados pela realocação da atividade entre estados. Esses resultados indicam que a competição fiscal entre os estados é economicamente relevante.
Com relação às análises de robustez, a análise para verificar alterações organizacionais das firmas frente a mudanças tributárias indica que a resposta das empresas é mais significativa quando a localização física de funcionários e propriedades tem um peso maior na atribuição da carga tributária a um determinado estado. Os efeitos permanecem significativos mesmo em casos de peso maior dado à tributação ligada à localização das vendas. A análise considerando grandes mudanças fiscais demonstrou que essas mudanças têm impactos semelhantes aos encontrados na amostra completa, onde aproximadamente metade dos efeitos sentidos no ano fiscal da mudança e a força total no ano seguinte. Ao analisar mudanças em resposta às reformas tributárias federais de 1981 e 1986, identificou-se efeitos de magnitude comparável às outras grandes mudanças nas taxas de imposto corporativo e pessoal.
Neste artigo, explorou-se os impactos das mudanças nos regimes na tributação estadual sobre empresas multiestaduais nos Estados Unidos, examinando tanto a extensão quanto a intensidade de suas respostas econômicas. Ao analisar firmas organizadas como Corporações C e entidades de repasse, observamos que variações nas taxas de imposto corporativo e pessoal nos estados resultam em ajustes significativos no número de estabelecimentos, funcionários e capital. Foi observado que mesmo quando as empresas têm razões não tributárias para se localizar em diferentes estados, as taxas de imposto estaduais demonstraram ter um papel crucial nas decisões de localização. Notavelmente, cerca da metade das respostas identificadas são atribuíveis à realocação de atividades comerciais para estados com tributação mais favorável. As evidências do estudo destacam a relevância econômica das políticas fiscais estaduais e suas implicações significativas para o comportamento empresarial.
Referências
GIROUD, X.; RAUH, J. State Taxation and the Reallocation of Business Activity: Evidence from Establishment-Level Data. Journal of Political Economy, v. 127, n. 3, p. 1262–1316, 2019.
ROMER, C. D.; ROMER, D. H. The Macroeconomic Effects of Tax Changes: Estimates Based on a New Measure of Fiscal Shocks. American Economic Review, v. 100, n. 3, p. 763–801, 2010.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC
© 2024 Todos Direitos Reservados
