Os criminosos encarcerados podem ser (re) integrados no sistema político?

Pesquisador responsável: Pedro Jorge Holanda Alves

Título do artigo: CAN INCARCERATED FELONS BE (RE)INTEGRATED INTO THE POLITICAL SYSTEM? RESULTS FROM A FIELD EXPERIMENT

Autores do artigo: Alan S. Gerber, Gregory A. Huber, Marc Meredith, Daniel R. Biggers e David J. Hendry Aarhus

Localização da Intervenção: Connecticut, Estados Unidos

Tamanho da Amostra: 6.280 observações

Setor: Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Efeito das taxas de aprisionamento na participação política

Variável de Interesse principal: Votos de recém libertos

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Problema de Política

Nos Estados Unidos, se observa entre as últimas décadas um crescimento da participação população adulta no crime. Com exceção de Maine e Vermont, todos os estados, impõem que toda infração da lei que gera como resultado o aprisionamento tem como uma das punições a desqualificação do voto. Algum dos estados são mais rígidos e mesmo após a dispensa do criminoso no sistema judicial. Com um grande número de indivíduos que cumprem ou cumpriram pena de prisão, a privação do direito do voto tem consequências importantes para os resultados eleitorais e a participação desses indivíduos pode ser determinante para o resultado democrático. Contudo, poucos desses indivíduos sabem que possuem o direito do voto mesmo depois de infringir a lei e em outros casos, os indivíduos têm receio de como a população irá agir em certas situações.

Existe algum tipo de política que pode fazer com que os ex presidiários se integrem à vida política? O contato do criminoso com o sistema de justiça pode gerar perturbações dos condenados e estabelecer associações negativas com o governo, de forma que o aprisionamento gere redução na participação política. Nos últimos anos, vários estados adotaram políticas e reformas de formas a aumentar a participação dos criminosos nas urnas. Será que esses esforços são eficazes? É possível que estes criminosos sejam convencidos a se registrar e votar?

Para responder essas perguntas, Gerber et al. (2014) realizam um experimento de campo conduzido em Connecticut com o objetivo de avaliar a eficácia dos esforços de encorajamento aos criminosos libertos em se registrar eleitoralmente e votar. Connecticut é um estado dos Estados Unidos vizinho ao estado de Massachusetts, que legalmente, pessoas que já cumpriram suas penas tem direitos civis assim como qualquer outra pessoa e criminosos recém livres ou em liberdade condicional possuem liberdade de registrar e votar.

 Contexto de Avaliação

O estado de Connecticut é uma região que estabelece várias etapas que privam os criminosos já julgados, mas que ao mesmo tempo, restaura os direitos de voto, uma vez que um criminoso tenha concluído certas etapas. Se um criminoso for condenado e tem o registro de eleitor, este registro é expurgado do eleitor ativo. Por isso, após o período de cumprimento de pena, os agora antigos criminosos devem saber que podem se registrar novamente e deve fazê-lo para se tornar elegível.

Trabalhando conjuntamente com a secretaria do estado de Connecticut, os autores selecionaram de forma aleatória, criminosos soltos não registrados que eram elegíveis para se registrar e votar. A pesquisa separou esses indivíduos em dois grupos, em que um deles, recebia o tratamento por receber uma mensagem de divulgação informando aos criminosos libertos a sua elegibilidade para participar, enquanto que no outro grupo não havia contatação.

Detalhes da Política

Para o desenho experimental, a Secretaria do Estado de Connecticut forneceu todos os registros mensais de todos os indivíduos condenados a um crime entre 1º de julho de 2009 e 30 de junho de 2012 e a lista com todos os indivíduos libertos da prisão e dispensado da liberdade condicional durante esse mesmo período. No total, os autores identificam 6.441 registros de ex-criminosos que haviam sido condenados por crimes menos graves e ainda estavam fora da prisão. Para identificar os registros ativos, os autores comparam a lista de ex-criminosos com um arquivo eleitoral emitido dia 22 de agosto de 2012. Para a junção das informações, foram utilizados a data de nascimento, nome e informações de endereços.

Em seguida, esses registros foram distribuídos de forma aleatória em três grupos, 3.218 dos casos foram destinados ao grupo de indivíduos que não recebiam informações sobre votação (grupo de controle) e dois grupos de tratamento diferente, onde cada um terá 1.611 e 1.612 casos, respectivamente. Além da aleatorização, as comparações dos grupos de controle e tratamento não apresentam desequilíbrios de observações por idade, tempo desde a libertação de prisão, tempo de serviço na prisão, e comportamento de comparecimento em 2008. Após a exclusão de algumas inconsistências, os autores mantem 6.280 registros, onde 3.134 deles foram o grupo de controle e 3.146 para os dois grupos de tratamento (1.574 e 1.572).

Detalhes da Metodologia

Com um experimento adotado corretamente é possível aplicar um método simples de regressão linear, sendo o primeiro método a ser adotado pelos autores. Em um teste de diferença de média entre os dois grupos de tratados, os resultados já mostram que os tratamentos tiveram grandes e que parece haver pouca diferença entre os dois tratamentos. Por esse motivo, todas as análises posteriores foram realizadas utilizando os dois tratamentos juntos e considerando apenas comparações entre os tratamentos agrupados e os grupos de controle.

Porém, como nem todas as correspondências foram entregues, este resultado se limita pelas estimativas representarem a Intenção de Tratar (ITT), que são provavelmente substancialmente menores que no caso em que os autores tivessem sido capazes de entrar em contato com todo o grupo de tratamento (ATE). Por isso, os autores também utilizam nas estimações um método de regressão linear simples em dois estágios com o objetivo de encontrar o efeito do tratamento médio local (LATE)

Aproximadamente uma semana antes do período de se registrar via correio (e duas semanas antes de acabar o prazo para o registro pessoal), cada ex-criminosos nos dois grupos de tratados recebeu um envelope contendo o selo da Secretaria Estadual fornecendo informações gerais relacionadas às próximas eleições, deveres cívicos e responsabilidade de voto e informando que os mesmos estavam aptos para votar. Em um grupo de tratado, o envelope continha “garantia” e continha apenas estas informações citadas. No outro grupo de tratados, o envelope continha “garantia expandida” e havia um parágrafo adiciona no qual aliviava quaisquer preocupações relacionado a como seu status de criminoso poderia fazer com que eles sejam rejeitados nas urnas ou qualquer constrangimento público.

Para análise dos resultados, são separados dois períodos: primeiro, os autores analisam o número de registro para a eleição de novembro de 2012 e a notação nas eleições desse mesmo ano. Em seguida, o mesmo experimento foi analisado utilizando dados pós-eleitorais, fornecidos em janeiro de 2013. Indivíduos que não foram encontrados no arquivo pós-eleitoral foram codificados como indivíduos que não se registraram ou votaram.

Resultados

Como o experimento é capaz de ser realizado de forma aleatorizada com pequenos vieses, os autores analisam seu experimento utilizando uma regressão linear simples. Como teste de consistência dos resultados, os autores analisam a regressão apenas com a especificação simples do tratamento e também com a inclusão de outras variáveis. Seus resultados indicam que independente da especificação, as estimativas permanecem inalteradas e indicando que a política de correios aumenta a probabilidade de registro em 1,8 pontos percentuais. Os resultados também mostram que para aqueles indivíduos que não votaram em 2008 esse resultado também foi significativo, apresentando um aumento em aproximadamente 0,9 pontos percentuais na probabilidade desses indivíduos votarem. Isso significa que receber uma única carta da Secretária do Estado prevê um aumento no número de registro para 7,8% (6,0 + 1,8) e na participação eleitoral em 4,2% (3,3 + 0,9).

Quem são esses criminosos mobilizados? Em suma, esses resultados mostram consistência de que apenas uma parte da população criminosa está interessada com a política e é facilmente mobilizada para se envolver na política eleitoral. Aqueles indivíduos que votaram em 2008 são os que melhor respondem aos esforços de divulgação. Ou seja, a simples divulgação para lembrar os criminosos fazem com que os ex-criminosos se tornem muito mais propensos a voltar a votar.

 Os resultados também mostram que os criminosos libertos que receberam uma mensagem informando tiveram uma probabilidade maior de se registrar em 1,8 pontos percentuais e 0,9 pontos percentuais a mais na probabilidade de votar na eleição de novembro de 2012. Estas estimativas sob o tratamento representam um aumento proporcional no registro e taxas de votação em cerca de 30%.

Lições de Política Pública

As conclusões dos autores indicam que simples intervenções políticas destinadas a encorajar criminosos libertados parecem valer a pena. Dado que um simples contato gerou esses efeitos, esta pesquisa sugere que uma divulgação mais sustentada poderia ser ainda mais eficaz. Estes resultados mostram o valor claro dos testes experimentais em alcançar uma população que é restrita, mas também é importante e crescente.

Referência:

GERBER, Alan S. et al. Can incarcerated felons be (Re) integrated into the political system? Results from a field experiment. American Journal of Political Science, v. 59, n. 4, p. 912-926, 2015.