Prefeitos brasileiros acreditam na ciência?

Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo: HOW RESEARCH AFFECTS POLICY: EXPERIMENTAL EVIDENCE FROM 2,150 BRAZILIAN MUNICIPALITIES

Autores do artigo:  Jonas Hjort, Diana Moreira, Gautam Rao e Juan Francisco Santini

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra:  2.150 municípios brasileiros

Grande tema: Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Experimento com prefeitos sobre pesquisas acadêmicas

Variável de Interesse principal: Decisões de prefeitos

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Problema de Política

Uma explosão de novos estudos e pesquisas ocorreu ao longo das últimas décadas. De acordo com a Associação Americana de Economia (AEA), entre os anos de 2013 e 2019, houve mais de 2.500 registros de estudos empíricos utilizando experimentos. Essa vasta aplicação de conhecimentos científicos gerou uma crescente e relevante validação de políticas públicas, que definiram aspectos positivos e negativos em diversos setores, como educação, renda e saúde.

Entretanto, ainda há pouco conhecimento no que se refere ao valor dado por líderes políticos e responsáveis pela elaboração de políticas públicas às descobertas da comunidade científica. Ou seja, ainda existem avanços necessários na busca pelo mapeamento e compreensão da influência de estudos e pesquisas sobre os agentes políticos.

Contexto de Avaliação

Os municípios são o menor nível de governo do Brasil. À época da pesquisa, havia 5.570 municípios, em 26 estados, liderados por prefeitos eleitos diretamente por suas respectivas populações. Cada cargo de prefeito possui características similares a outras funções do poder executivo, como mandato de 4 anos com possibilidade de uma reeleição, indicações de secretários para lidar com burocracias municipais e poder de criar políticas públicas em áreas como saúde, educação e transporte. Cada município conta com uma câmara legislativa que, em conjunto com a prefeitura, negocia o orçamento, que é proveniente, majoritariamente, de transferências federais (cerca de 60%) e arrecadação de impostos (cerca de 15%). Os prefeitos possuem autonomia para executar o orçamento e, normalmente, enfrentam as consequências eleitorais de prestações de contas à sociedade.

Para conseguir realizar um experimento de larga escala, os pesquisadores firmaram uma parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A instituição, que conta com a associação de 80% dos municípios brasileiros, é uma organização não partidária que atua como um órgão de coordenação e defesa dos interesses de prefeitos e municípios brasileiros nos níveis estadual e federal. A CNM é responsável por organizar encontros e conferências com diversos membros e entidades do poder público, de modo que seus eventos contam com a participação de milhares de agentes políticos.

Detalhes da Política

Os pesquisadores realizaram dois experimentos com prefeitos em exercício, em grandes eventos da CNM ocorridos entre os anos de 2016 a 2018, com a intenção de mensurar a disposição em pagar por achados científicos, assim como o efeito que tais descobertas acarretam nas crenças e decisões desses indivíduos.

O primeiro experimento envolveu uma análise sobre a adoção de políticas públicas após a divulgação de achados científicos e ocorreu em uma grande conferência da CNM, em 2016, com a participação de 881 prefeitos. Durante o evento, os participantes foram informados sobre uma pesquisa acerca de uma política pública de fácil implementação nos municípios brasileiros, sobre o envio de lembretes aos pagadores de impostos. Os prefeitos foram entrevistados após 15 a 24 meses da participação no evento para averiguar a implementação da ação sugerida.

O segundo experimento ocorreu ao longo dos anos de 2017 e 2018, em 14 reuniões da CNM, nas quais mais de 900 líderes municipais, de 657 cidades brasileiras atenderam. Nas ocasiões, os participantes eram informados aleatoriamente de resultados de pesquisas com intervenções em Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI), que possuem amplo embasamento científico. Após a divulgação das informações, os pesquisadores realizaram uma avaliação em dois momentos, nas quais os prefeitos foram convidados a participar de um sistema de apostas com loterias no qual os participantes recebiam 100 bilhetes para concorrer a uma viagem aos Estados Unidos.

Método de Avaliação

No primeiro experimento, ao informar prefeitos sobre a eficácia de um programa de lembretes aos pagadores de impostos, os pesquisadores possibilitaram a implementação de uma política pública simples e de baixo custo, mapeando os agentes que efetivamente escolheram adotar as medidas propostas por meio da apresentação de descobertas científicas favoráveis.

Já no segundo experimento, foram apresentados quatro estudos empíricos sobre DPI nos Estados Unidos, na Jamaica, na Colômbia e em Michigan. Os pesquisadores questionaram os prefeitos sobre suas crenças acerca da eficácia das políticas públicas de DPI em duas das localidades apresentadas e em seus respectivos municípios. Os participantes, então, recebiam os 100 bilhetes para concorrer a uma viagem aos Estados Unidos.

No primeiro momento, cada indivíduo recebia a opção de usar os bilhetes para, ao invés de concorrer no sorteio da viagem, fazer uma oferta para comprar informações provenientes de estudos científicos, como em um leilão. Os resultados eram revelados aos participantes cuja oferta era superior a um valor mínimo, estabelecido aleatoriamente para cada indivíduo. Já no segundo momento, os prefeitos ganhavam mais 100 bilhetes e faziam uma nova proposta para resultados dos três estudos que não haviam sido selecionados no primeiro turno.

Ao final do experimento, os prefeitos eram novamente questionados em relação às suas crenças acerca da implementação de programas de DPI. Assim, é possível comparar a vontade de pagar dos prefeitos por resultados de estudos científicos e a influência que novas informações possuem em seus processos decisórios.

Resultados

Em geral, os resultados indicam que os líderes políticos abordados pela pesquisa são interessados em descobertas científicas, além de estarem dispostos a mudar de opinião e atualizar suas crenças a partir da exibição de evidências e estudos concretos.

No primeiro experimento, mais de 38% dos prefeitos convidados escolheram participar das sessões informativas sobre a política de lembretes aos cidadãos. Por sua vez, a participação no evento aumentou a probabilidade de implementação da política pública em 10 pontos percentuais, um aumento de 33% em relação ao grupo de controle.

Já no segundo experimento, com os bilhetes de viagem, os prefeitos e participantes estavam dispostos a pagar uma média de 45 bilhetes (equivalente a 36 dólares) para receber os resultados de estudos científicos, sendo que cerca de 98% dos participantes escolheram pagar ao menos um bilhete pelas informações. Também foi possível identificar que os indivíduos que pagaram mais pelos bilhetes também se mostraram mais propensos a mudar de opinião a partir das informações constantes nos estudos adquiridos.

Lições de Política Pública

De um modo geral, os resultados indicam que é relevante apresentar descobertas científicas para líderes políticos. Em geral, ao serem contemplados com informações claras provenientes de pesquisas e estudos empíricos, prefeitos e outros agente políticos da esfera municipal moldaram suas crenças e opiniões ao ponto de implementar soluções e conhecimentos científicos. Ou seja, é relevante apresentar conhecimento de base científica aos agentes políticos, no intuito de influenciar a formulação de políticas públicas e o processo decisório dos responsáveis pelas suas implementações.

Referência

HJORT, Jonas et al. How research affects policy: Experimental evidence from 2,150 brazilian municipalities. National Bureau of Economic Research, 2019.