Privatizar aeroportos é uma boa ideia?

Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo: MODELAGEM ECONOMÉTRICA DA DEMANDA EM AEROPORTOS PRIVATIZADOS: ESTUDO DE CASO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS, BELO HORIZONTE

Autores do artigo: William Eduardo Bendinelli e Alessandro V. M. Oliveira

Localização da intervenção: Minas Gerais, Brasil

Tamanho da amostra: Dados mensais socioeconômicos e de movimentação de passageiros entre os anos de 2000 e 2012.

Setor: Outros (Transporte)

Tipo de Intervenção: Efeitos da privatização do setor aéreo

Variável de Interesse principal: Quantidade de passageiros em voos domésticos

Método de avaliação: Outros

Problema de Política

O transporte aéreo possui grande importância para o desenvolvimento econômico de um país, com impacto direto no comércio e no bem-estar de sua população. Dessa forma, ter um setor aéreo eficiente gera benefícios e é encarado como um relevante desafio pela ciência e por diversos governos ao redor do mundo.

Como consequência, a boa gestão de aeroportos é considerada um ponto de interesse por parte de empresários, governantes e pesquisadores, que debatem globalmente sobre as melhores formas de administrar esses relevantes pontos logísticos. Por sua vez, a privatização de aeroportos é amplamente discutida, uma vez que o controle desses centros de transporte aéreo é complexo e afeta a sociedade como um todo, inclusive no Brasil.

Contexto de Avaliação

De um modo geral, pode-se afirmar que o controle, a gestão e a operação de aeroportos é uma função do Estado, sendo que o primeiro movimento de privatização desses instrumentos ocorreu em 1987, no Reino Unido. Desde então, a privatização de aeroportos tornou-se progressivamente uma tendência mundial, contrastando o domínio governamental.

É importante ressaltar, no entanto, que a privatização de aeroportos não é um consenso. Diversos membros da União Europeia, tais quais Espanha, Suécia e Finlândia, assim como os Estados Unidos, são exemplos de gestões públicas de aeroportos, que se mostram como opções viáveis para o setor internacional de transporte aéreo.

Detalhes da Política 

No Brasil, a escolha pela concessão pautou-se na necessidade de atrair investimentos e melhorar a eficiência nas operações, de modo que, dentre outras privatizações, o Aeroporto de Confins foi leiloado em novembro de 2013.

É importante ressaltar que a privatização de aeroportos exige um equilíbrio entre os interesses privados e públicos, de modo que tanto o lucro dos operadores, como o bem-estar social devem ser preservados. No intuito de estimar o sucesso potencial da concessão do Aeroporto de Confins e as premissas para alcançar tais objetivos, os autores avaliam o comportamento da demanda nacional por voos domésticos a partir de variações na economia brasileira e nas condições de operação de aeroportos.

Detalhes da Metodologia

Para averiguar o comportamento da demanda nacional, o presente estudo considerou dados referentes aos aspectos econômicos, como PIB e taxa de câmbio, e aspectos logísticos da operação de aeroportos, como preços internacionais do barril de petróleo e a receita média doméstica por passageiro-quilômetro transportado.

O modelo econométrico escolhido pelos autores é chamado de Método dos Momentos Generalizados (GMM) e utiliza dados históricos para analisar o impacto das variáveis escolhidas na demanda por voos domésticos, no intuito de averiguar como cada um desses fatores afeta a decisão de empresas e cidadãos em comprar passagens aéreas.

Resultados

A análise demonstra que o crescimento econômico é fundamental para o sucesso de privatizações de aeroportos, uma vez que o modelo indica que um acréscimo de 1% na renda média dos passageiros gera um aumento de 2,05% na procura por voos domésticos. Esse fenômeno é interpretado pelos autores como uma consequência da ascensão econômica da classe C, ao longo das últimas décadas, que aumentou consideravelmente a procura por voos nacionais.

Outro resultado relevante destacado pelos autores refere-se ao efeito que o aumento nos preços possui na procura por passagens aéreas, fenômeno também conhecido como elasticidade-preço da demanda. No estudo, a cada aumento de 1% nos preços das passagens, houve uma redução de 0,13% na compra de voos nacionais. De acordo com os autores, isso ocorre em função da forte participação de empresas na demanda por passagens aéreas, que se importam menos com os preços do que os demais consumidores.

É importante ressaltar que esse fenômeno é relevante uma vez que empresas gestoras de aeroportos podem buscar reduzir perdas financeiras por meio do aumento excessivo dos preços, uma vez que a procura por passagens reduz pouco em relação a esses valores. Entretanto, esse comportamento impediria que muitos cidadãos viajassem de avião, resultando em uma perda de bem-estar social que os governantes e reguladores devem evitar.

Lições de Política Pública

A boa gestão de aeroportos é fundamental para o sucesso do setor aéreo, de modo que essa é uma responsabilidade do governo brasileiro. Privatizar aeroportos é uma alternativa viável, desde que o processo seja bem planejado e bem regulado, com diretrizes e determinantes bem definidos que sirvam como embasamento para normas e regras do acordo de concessão. Dessa forma, é possível assegurar a viabilidade financeira da operação e garantir os direitos dos cidadãos, melhorando a sociedade como um todo.

A perspectiva de sucesso da privatização do Aeroporto de Confins pauta-se no desenvolvimento econômico brasileiro e na estabilidade do mercado internacional, de modo que o governo brasileiro deve prezar pelo equilíbrio entre os interesses públicos e privados em casos de exceção, como crises financeiras e volatilidades nos mercados internacionais. Assim, tais políticas públicas devem assegurar os benefícios de um setor aéreo viável e eficiente.

Referência
BENDINELLI, William Eduardo; OLIVEIRA, Alessandro VM. Modelagem econométrica da demanda em aeroportos privatizados: estudo de caso do Aeroporto Internacional de Confins, Belo Horizonte. Journal of Transport Literature, v. 9, p. 20-24, 2015.