Qual a relação entre empoderamento das mulheres e economia?

Pesquisador responsável: Adriano Valladão Pires Ribeiro

Título do artigo: THE ECONOMICS AND POLITICS OF WOMEN’S RIGHTS

Autores do artigo: Matthias Doepke, Michèle Tertilt e Alessandra Voena

Tamanho da amostra: 189 países

Grande tema: Gênero

Tipo de intervenção:  Efeitos dos direitos das mulheres no desenvolvimento

Variável de interesse principal: Direito da mulher

Método de avaliação: Outro - Survey

Problema de Política

Nos países desenvolvidos, as mulheres conquistaram seus direitos legais de propriedade, políticos e econômicos nos últimos 200 anos. Período marcado também pelo forte crescimento econômico desses países, levantando a questão da relação entre esses dois acontecimentos. Isto é, quais as causas e implicações para a economia das mudanças nos direitos das mulheres.

Contexto da Avaliação

Uma comparação dos dados entre países permite ilustrar a situação entre o direito das mulheres e o nível da renda. A Medida de Participação Segundo o Gênero (GEM, em inglês) da PNUD, um índice que agrega direitos legais e situação econômica das mulheres, tem uma correlação de 0,8 com o PIB per capita. Os dados disponíveis pela OCDE e agrupados entre países divididos em 4 níveis de renda (alta, média alta, média baixa, baixa) também sugerem uma relação positiva entre desenvolvimento econômico e empoderamento feminino. Especificamente, em países de renda alta as mulheres têm acesso quase igual aos homens a terras, propriedades e crédito, para os países de renda baixa elas são excluídas.

Outras métricas como autoridade familiar, práticas de herança, repúdio quanto as leis de divórcio e poligenia são todas viesadas em favor de homens em países de renda baixa, quando comparadas a nenhum favorecimento de gênero em países de renda mais alta. Ou seja, em países mais pobres as leis tendem a dar autoridade para o pai em uma família, a preferir os filhos em questão de herança, desproteger as mulheres em caso de divórcio e a aceitar a poligenia. Por outro lado, países de renda alta têm maior proteção em forma de lei contra assédio, estupro e violência doméstica, além de não existir práticas de mutilação genital feminina e obrigatoriedade no uso de véus. Em relação a direitos políticos, o sufrágio feminino aconteceu em média, quase 40 anos antes em países de renda alta do que em países de renda baixa. Por fim, observa-se também que a parcela ocupada por mulheres no congresso é maior para os países de renda alta, ainda que em todos os casos essa parcela seja inferior a proporção de homens.

Detalhes da Intervenção

Um ponto que chama atenção é quanto as razões do empoderamento feminino, isto é, como aconteceu, tendo em vista principalmente que os legisladores, até o sufrágio, eram todos do sexo masculino. Uma explicação pode ser atribuída a mudanças nos fatores culturais, isto é, os movimentos de empoderamento feminino seriam responsáveis por um lento processo de modificação na postura quanto a igualdade de gênero. Ao misturar-se com mudanças econômicas que fortalecem o movimento, este levaria, em última instância, aos legisladores a reconhecerem o direito das mulheres. Uma outra explicação é quanto a mudanças tecnológicas, no sentido de disputa entre dois paradigmas. Isso se daria, por exemplo, quando a expansão dos direitos aumentasse as oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres, resultando em uma troca entre maior renda familiar e menor poder decisório para os homens. Se encaixaria nesse argumento também a relação entre garantir mais poder para o homem no núcleo familiar e proteger suas filhas de um futuro marido, assim como a proporção maior de homens diminuiria o peso de se aprovar medidas em favor das mulheres, como o sufrágio.

Metodologia

Dado tanto a relação entre direito das mulheres e desenvolvimento econômico quanto as duas razões para que se tenha mudanças legais em favor do empoderamento feminino, resta explorar os mecanismos que causam as modificações. Ou seja, como o empoderamento das mulheres leva ao desenvolvimento econômico e, reversamente, como o desenvolvimento é uma chave para a ampliação política do direito das mulheres. Esses dois fatores se complementam e se reforçam entre si.

Para esse exercício, o foco será em explicar a troca entre um maior poder no núcleo familiar para os homens e a garantia de aumento de direito para as filhas, e como essa relação elucida o surgimento do empoderamento quando as mulheres ainda não tinham direito ao voto. De um lado, mais direitos para uma mulher casada aumentaria seu poder de barganha e sua parcela nas tomadas de decisão da casa, portanto seria algo mal visto para os homens. Por outro lado, os homens se importariam com suas filhas e gostariam que elas tivessem mais direitos para se protegerem dos maridos. Em um cenário em que as mulheres não tomam as decisões políticas, o que permite explicar o empoderamento feminino está na relação entre mães e filhos. As mães se importariam mais com o bem-estar dos filhos, ou seja, maior poder de decisão para elas implicaria em ganhos educacionais para os filhos e, dado os efeitos positivos da educação sobre a renda que vem com o desenvolvimento, maior bem-estar. Dessa forma, a relação entre educação e desenvolvimento é um pré-requisito para a expansão dos direitos das mulheres e este retroalimenta os ganhos em educação, criando um círculo virtuoso entre desenvolvimento e expansão dos direitos das mulheres.

Resultados

Apresenta-se aqui os impactos econômicos do aumento do direito das mulheres quanto a redistribuição de recursos, acesso ao mercado de trabalho e na votação. A evidência aponta que a redistribuição em favor do direito a propriedade para as mulheres levou a taxas maiores de investimento físico, em capital humano e a uma menor taxa de fertilidade. Nos EUA, observou-se que o direito de possuir e administrar um negócio sem um marido levou ao aumento no número de patentes por inventoras mulheres. Em países em desenvolvimento, onde a agricultura tem grande importância, o acesso e a propriedade a terra tornam-se relevantes e afetam os incentivos a investir. De fato, no Zimbábue o investimento pelas mulheres é menor nas terras em que o direito de propriedade é incerto devido ao casamento. No Nepal, o direito de propriedade a mulheres é associado a melhores indicadores de saúde dos filhos, enquanto no Peru o acesso a terra é ligado a menor taxa de fertilidade.

A expansão dos direitos políticos e do voto impacta tanto a composição dos legisladores, aumentando a participação das mulheres, quanto as aspirações da massa de eleitores, já que mulheres podem ter preferências sociais distintas. De fato, a maior presença de mulheres parece ter mudado a composição e aumentado o gasto governamental em programas sociais e de saúde pública, como constatado para os EUA e alguns países da Europa Ocidental. Por fim, o aumento do direito das mulheres sobre seu corpo e vida também tiveram repercussão na economia. O acesso a contraceptivos orais, por exemplo, aumenta o controle da mulher sobre o momento de se ter uma criança e, consequentemente, sua participação e escolha de carreira no mercado de trabalho.

Lições de Política Pública

O aprendizado do estudo acima é quanto as causas e consequências da expansão do direito das mulheres. Constatou-se a relação positiva entre os direitos e o PIB per capita (indicador de desenvolvimento econômico) para os países atualmente, sendo os ganhos em educação o elo entre empoderamento feminino e desenvolvimento. Assim, à medida que essa associação torna-se forte o suficiente nos países pobres de hoje, o caminho seria da expansão dos direitos. Como consequências do empoderamento estão a redistribuição e aumento de gastos governamentais em favor da saúde, da criança e da educação, além do aumento do investimento em capital físico e humano.

Referência

Doepke, Matthias; Tertilt, Michèle; Voena, Alessandra. “The Economics and Politics of Women’s Rights.” IZA Discussion Papers 6215, Institute of Labor Economics (IZA), 2011.